quinta-feira, abril 10, 2014

Cassação do prefeito gera crise e chega ao TSE e CNJ


Com a cassação dos mandatos pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), restou ao prefeito e à vice de Itaitinga, Abel Cercelino Rangel Júnior (PPL) e Erivanda Nogueira de Sousa Serpa, respectivamente, apelarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A tarefa é convencer os ministros da Corte sobre como foi possível ganhar a campanha eleitoral de 2012 com apenas R$ 6.450,00 em gastos declarados à Justiça.

A acusação de irregularidades na prestação de contas foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico. Apesar de condenados no Juízo da 57ª Zona Eleitoral, uma liminar concedida pelo relator do processo, juiz Cid Marconi, manteve a dupla nos cargos até semana passada. O referido despacho, enviado de Orlando, na Flórida (EUA), onde o magistrado se encontrava a passeio, saiu em menos de 24 horas.. 

Hoje, constata-se que toda a demora no encaminhamento do processo e a permanência de Abel Rangel Júnior e Erivanda Nogueira no poder, até a semana passada, acabou por gerar polêmica nos corredores do Judiciário cearense, chegando ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de representação. O órgão, agora, que saber a justificativa para a demora de dois meses do juiz relator em levar Agravo Regimental ao Pleno do TRE, o que deveria ter ocorrido já na primeira sessão subseqüente à concessão da liminar. Pesa, também, a atitude do relator Cid Marconi em não ter pedido pauta para julgamento de ação cautelar e de um recurso eleitoral em ação de investigação judicial. Detalhe: os processos já tem parecer do Ministério Público Eleitoral há mais de dois meses.

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