Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que regulamenta os conselhos populares. Tendo em mãos a promessa da oposição de obstrução das votações da Casa enquanto não fosse votada a matéria, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma sessão extraordinária para votá-la, contrariando o governo federal.
Tentando evitar o pior, o governo obstruiu o processo de votação para tentar inviabilizar derrubada na noite de ontem, mas não conseguiu. Henrique Alves fez questão de conduzir com mãos de ferro a votação, cobrando pressa nas manifestações e encaminhamentos dos líderes contrários à medida. Agora, a derrubada do conselhos ainda terá que ser votada pelo Senado.
"Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discursos do diálogo, de conversa com o Congresso, não podem ficar só na teoria, tem que acontecer na prática", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
A atitude de Alves foi atribuída à derrota sofrida no último domingo, quando perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte com a ajuda dada pelo PT e pelo ex-presidente Lula a seu adversário, Robinson Faria (PSD). Uma das expressões mais repetidas no dia de ontem foi que ele voltou para a Câmara, "com sangue nos olhos" e sem dar espaço para conversas ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.
Alves negou que tenha agido em retaliação. Disse que há três meses tinha avisado que a votação do decreto era uma de suas prioridades. "Se eu aceitar passivo, essa Casa não vota mais nada até o final do ano".
O decreto 8.243/2014 cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é "consolidar a participação social como método de governo" que determina aos órgãos governamentais promover consultas populares.
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