São Paulo. A Justiça Federal abriu, ontem, a quinta ação criminal contra as empreiteiras que, segundo denúncia da Procuradoria da República, tomaram o controle de contratos bilionários na Petrobras. Desta vez, os réus são executivos da Camargo Corrêa, formalmente acusados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mesma imputação dada aos dirigentes das empreiteiras OAS, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Engevix Engenharia e Mendes Júnior. O número total de réus chegou a 36 na sétima fase da Lava-Jato.
Ao todo, são 10 os novos réus, entre os quais estão o presidente da Construções Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, o presidente do Conselho de Administração do grupo, João Ricardo Auler, e o vice-presidente-executivo Eduardo Leite. Eles estão presos desde 14 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou exclusivamente as empreiteiras do cartel.
O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também são réus nesta ação. Os dois são acusados em todas as outras ações que envolvem a cúpula das empreiteiras.
"No aprofundamento das investigações sobre o grupo dirigido por Alberto Youssef, foram colhidas provas de que ele dirigia verdadeiro escritório dedicado à lavagem de dinheiro e que a operação de lavagem, consumada em Londrina (PR), inseria-se em contexto mais amplo", assinala o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.
Segundo o magistrado, as empreiteiras ajustavam previamente qual delas iria vercer as licitações da Petrobras, manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço admitido pela Petrobras.
A denúncia da Procuradoria destaca ainda que a Camargo Corrêa apresentou documentos falsos para justificar contrato com uma empresa de consultoria de Paulo Roberto Costa, a Costa Global.
O papel de cada acusado também é descrito na denúncia recebido pelo juiz. "Dalton dos Santos Avancini, João Ricardo Auler e Eduardo Hermelino Leite são apontados pelos criminosos colaboradores como os principais responsáveis, na Camargo Corrêa, pelos crimes. Dalton ainda assinou os contratos das obras nas quais as fraudes foram constatadas e também assinou o contrato celebrado com a Costa Global, consultoria de Paulo Roberto Costa, utilizado para ocultar e dissimular o pagamento de vantagem indevida que havia ficado pendente. Eduardo Leite é, por sua vez, referido pelo apelido 'Leitoso' em diálogo que foi interceptado durante a investigação, principalmente entre o doleiro Alberto Youssef e Márcio Bonilho, como envolvido no esquema criminoso".
Pedidos
Sérgio Moro ainda deve julgar pedido de recebimento de denúncia contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e Júlio Almeida Camargo, da empresa Toyo Setal.
O magistrado já aceitou denuncia contra executivos da Engevix, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior.
Graça Foster só foi alertada este ano
Rio de Janeiro. Quatro dias depois de ter vindo a público a informação de que uma funcionária vinha alertando a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, há cinco anos, sobre desvios, e que se omitiu diante das denúncias, a empresa decidiu negar que tais comunicações de fraude tivessem sido feitas antes de 20 de novembro deste ano, quando a empregada perdeu o cargo.
O comunicado, enviado na madrugada de ontem, é o terceiro que a Petrobras emite sobre o caso, desde que foi divulgado pelo "Valor Econômico". Nos dois anteriores, a Petrobras informava que os casos relatados na reportagem por Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente da área de abastecimento entre 2006 e 2009, então subordinada ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, haviam sido alvo de investigação e que, portanto, providências haviam sido tomadas. Segundo a reportagem, Venina havia enviado, desde 2009, uma série de e-mails relatando desvios.
Falta de indícios
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) voltou a dizer ontem que não há indícios contra a presidente da Petrobras, Graça Foster, que justifique o afastamento da executiva da direção da estatal. Na semana passada, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu que toda a diretoria da empresa estatal fosse substituída por Dilma Rousseff.
Pedido de investigação
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou ser necessária uma investigação sobre o momento em que a presidente da Petrobras, Graça Foster, foi alertada de desvios na estatal pela ex-gerente.
Promotoria do RJ acusa Gabrielli
Rio de Janeiro. O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor Renato Duque, e mais seis outros gerentes e funcionários da empresa - entre eles, o delator da Lava Jato Pedro Barusco -, por improbidade administrativa nas obras de ampliação do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) e do Centro de Processamento de Dados.
Os promotores responsáveis pelo caso também pediram o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancários e fiscais relativos aos períodos em que ocuparam os cargos.
Segundo o MP, houve superfaturamento na obra. O prejuízo estimado é de R$ 32 milhões aos cofres da Petrobras.
A construtora Andrade Gutierrez também está sendo denunciada. Segundo os promotores, houve superfaturamento em quatro contratos das obras, entre 2005 e 2010.
Em outubro, as auditorias internas da Petrobras haviam apontado irregularidades nas contratações das obras do Cenpes, que também são alvo da investigação do TCU.
A ampliação do Cenpes levou seis anos para ser concluída. Do orçamento inicial, de R$ 1 bilhão, passou para R$ 2,5 bilhões.
Prejuízo de R$ 31,4 mi
A promotora de Justiça Gláucia Santana afirmou na tarde de ontem, que os prejuízos a Petrobras em obras do Centro de Pesquisas (Cenpes) e do Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD) podem ser superiores aos valores apurados inicialmente, de R$ 31,4 milhões.
"Há uma série de desvios e falhas no contrato entre Petrobras e Andrade Gutierrez (...) Nós temos de início identificados prejuízos de R$ 31,4 milhões, mas estima-se que esse valor possa ser maior", afirmou a promotora a jornalistas no Rio de Janeiro.
Tesoureiro do PT pode ser indiciado
Brasília. A oposição concluiu ontem o relatório paralelo que será apresentado na última sessão da CPI mista da Petrobras, marcada para hoje.
Parlamentares de PSDB, DEM e PPS já haviam escrito a primeira versão do texto. Nele, pedem o indiciamento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do deputado do Solidariedade pela Bahia Luiz Argôlo e do deputado cassado André Vargas, eleito pelo Paraná e atualmente sem partido. Vargas e Argôlo são suspeitos de terem feito negócios com o doleiro Alberto Youssef.
Vaccari é acusado por pessoas investigadas na Operação Lava Jato de ter recebido parte do dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa do PT. Os três negam qualquer participação em irregularidades.
O documento da oposição vem sendo formulado em conjunto pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR) e pelos tucanos Antônio Imbassahy (BA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). O quarteto se encontrou na noite de anteontem na casa de Imbassahy, em Brasília, para acertar os termos principais do parecer paralelo.
O resultado será apresentado à CPI como alternativa ao texto assinado pelo deputado Marco Maia (PT-RS), lido no colegiado na quarta-feira passada (10).
Os opositores criticaram o trabalho final do petista, que não pediu o indiciamento de nenhum dos envolvidos na Lava Jato. Embora estejam estabelecidas as diretrizes principais, o relatório paralelo ainda poderá sofrer alterações durante a reunião de logo mais. De certo é que a oposição está decidida a pedir indiciamentos e abertura de novas investigações.
A primeira versão do texto marca posição contra a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas. O negócio gerou prejuízos bilionários à Petrobras.
Tanto o texto do petista como o da oposição deverão ser votados hoje pelo colegiado.
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