Após 19 anos de articulação, os servidores da Assembleia Legislativa comemoraram a aprovação no plenário, na manhã de ontem, do plano de cargos e carreiras dos funcionários da Casa. Na penúltima votação antes do recesso parlamentar, todos os 33 deputados que estiveram presentes na sessão de ontem votaram a favor do projeto, que regulamenta os salários e atividades dos servidores do legislativo.
Os próprios parlamentares celebraram a aprovação da matéria. Fernando Hugo (SD) afirmou que foi feita justiça com os servidores, que há anos lutavam por seus direitos na Casa, enquanto Osmar Baquit (PSD) ressaltou a importância de se manter relação saudável entre os poderes Legislativo e Executivo, possibilitar conquistas como o plano de cargos e carreiras.
Quadro de pessoal
Sérgio Aguiar (PROS) destacou que a regulamentação melhora a qualidade do disciplinamento das carreiras, valorizando o quadro de pessoal da Casa. Já Eliane Novais (PSB) parabenizou o presidente Zezinho Albuquerque (PROS) por ter colocado a matéria em pauta, afirmando que ele marcou sua gestão como líder do parlamento. Zezinho agradeceu os elogios dos colegas e assegurou que a proposta já segue para sanção do governador.
O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou a extensão da luta dos servidores da Casa pela elaboração e aprovação do plano, desde 1995, e apontou que, apesar de a Assembleia participar da elaboração de planos de cargos e carreiras de outros setores, não tinha implementado o dos próprios funcionários.
Ainda na manhã de ontem, foi aprovada mensagem do Poder Executivo que altera dispositivos do ICMS, reforçando que o pagamento do tributo deva ser efetuado por pessoas físicas e jurídicas que tragam mercadorias do exterior, "ainda que não sejam contribuintes habituais do imposto, qualquer que seja sua finalidade". Conforme a matéria, a alteração procura seguir a mudança já processada na própria Constituição Federal.
Outros nove projetos de lei de autoria parlamentar também foram aprovados por unanimidade. Do total, quatro eram de autoria de Inês Arruda (PMDB), como o que propõe a divulgação do Movimento Novembro Azul de Conscientização sobre o Câncer de Próstata. Os outros dois projetos da peemedebista dizem respeito à inclusão de atividades para alunos da rede pública estadual de ensino.
Atividades pedagógicas
Enquanto o projeto de nº 38/14 propõe a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas escolas, o de nº 61/14 pede a inclusão de atividades lúdicas de xadrez como incentivo ao ensino e aprendizagem.
Já uma matéria proposta pelo deputado Welington Landim, do PROS, cria a Campanha Diga Não também às Pequenas Corrupções, no âmbito do Estado do Ceará. Por sua vez, a proposta de Adail Carneiro (PHS) dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde pública ou privada, orientando a população sobre omissão de socorro.
O projeto de lei da deputada Fernanda Pessoa (PR) institui o Dia da Educação Fiscal, a ser comemorada no dia 25 de maio, e a proposta de Mirian Sobreira (PROS) denomina uma escola do município de Iguatu de Maria Dauréa Lopes. Já o projeto apresentado por Paulo Facó (PTdoB) concede o Título de Cidadania Cearense ao empresário Sebastiano di Roucco. Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, 61 projetos de indicação foram aprovados.
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