Salvador. A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, considerada essencial para o Palácio do Planalto para evitar um “apagão financeiro” neste início de ano.
O texto permite ao governo usar os duodécimos para execução provisória de despesas até que o Orçamento/2015 seja aprovado pelo Congresso, possivelmente em fevereiro ou março. Além de orientar a elaboração do Orçamento, a lei traz os parâmetros e metas que a equipe econômica terá de cumprir, a exemplo do superávit primário.
O texto estabelece que a meta será de R$ 55,3 bilhões, ou seja, 1% do Produto Interno Bruto. Incluindo o resultado de Estados e municípios, a meta do setor público passa a ser de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). As empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta. Dilma rejeitou o conteúdo de emenda do senador tucano Aécio Neves na tramitação da matéria. O trecho (Inciso VII do § 4º do art. 52) estabelece que o Poder Executivo informasse na internet e enviasse ao Congresso relatório com os valores devidos pelo Tesouro aos bancos públicos e ao FGTS.
O peessedebista alegou que parte dos subsídios do Minha Casa Minha Vida foi custeada pelo FGTS, o que fez com que o resultado primário fosse “temporariamente aumentado”.
Desafios pós-descanso
Ao retornar do descanso na Bahia, na quarta-feira (7), Dilma terá vários desafios. Na política, será resolver a disputa entre os aliados pelos cargos do segundo escalão e anunciar os titulares dos bancos públicos.
Na economia, aprovar o Orçamento/2015 no Congresso e fazer ajustes sem sacrificar os programas sociais. A equação teve seu primeiro incidente. Dilma mandou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, desmentir que a regra de correção do salário mínimo mudaria.
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