quinta-feira, fevereiro 19, 2015

Moro diz que ação junto a ministro é 'intolerável'

O juiz decidiu manter presos quatro executivos de empreiteiras que estão detidos em Curitiba

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De acordo com o magistrado, ao procurar o ministro, advogados estariam tentando "obter interferência política" no processo
FOTO: FOLHAPRESS
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O PPS ingressou ontem com representação contra o ministro da Justiça na Comissão de Ética Pública da Presidência da República
FOTO: REUTERS
São Paulo. O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava- Jato, criticou duramente os advogados de empreiteiras que procuraram o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para discutir o andamento das investigações sobre o esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
Num despacho publicado ontem, Moro classificou como "intolerável" a iniciativa e reproduziu frase do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, dizendo que advogados devem recorrer ao juiz, "nunca a políticos", caso queiram denunciar eventuais excessos da polícia.
No despacho, o juiz decidiu manter presos preventivamente quatro executivos detidos em Curitiba, Ricardo Pessoa, da UTC, Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Auler, da Camargo Corrêa, sob alegação de que as empreiteiras tentam interferir na investigação.
De acordo com Moro, ao procurar o ministro, os advogados estariam tentando "obter interferência política" no processo. Cardozo teria participado de encontros com advogados de empreiteiras envolvidas no esquema nos últimos meses.
A Polícia Federal, responsável pelas investigações da Lava-Jato, é subordinada formalmente ao ministro. Moro disse que as prisões dos executivos devem ser discutidas "nos autos" e afirmou que nunca se recusou a receber ele mesmo advogados de empresas sob suspeita.
"Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas", escreveu. O juiz ressaltou que Cardozo não é responsável pelas investigações, "apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério".
Moro classificou o episódio como uma "indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política" no processo. Ele, porém, evitou atacar diretamente Cardozo. Disse que não há prova de que o ministro tenha atendido às solicitações das empreiteiras. "Sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial", escreveu o juiz.
Resposta
O Ministério da Justiça respondeu ontem as afirmações de Moro. Segundo a nota, é "dever" do ministro Cardozo receber os advogados. "Em decorrência da decisão judicial proferida", diz a nota, o Ministério da Justiça "esclarece e reitera que é dever do Ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia".
O ministério afirma ainda no texto não ter recebido em nenhum momento "qualquer solicitação" de advogados para que atuasse para 'criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação à medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes". Caso uma solicitação desse tipo tivesse sido recebida, o ministério afirma que teria "tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas".
Segundo a Pasta, a única audiência concedida para advogados de empreiteiras da Lava-Jato foi em 5 de fevereiro, conforme registro em agenda pública, com defensores da Odebrecht.
Advogados das empresas criticaram Moro. Alberto Toron, que defende a UTC, classificou o despacho de "truculento" e "repugnante". "É direito dos advogados conversar com quem quiserem, inclusive com o ministro da Justiça. Este, por outro lado, não pode interferir no processo", disse.
Pedido contra Cardozo é recebido
Brasília. O PPS ingressou ontem com representação contra o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O partido quer que a comissão investigue os encontros de Cardozo advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, como a Camargo Corrêa e a UTC Engenharia.
No pedido de investigação, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou que os encontros não seguiram a conduta ética do governo federal, uma vez que a Polícia Federal, que investiga as empreiteiras, é subordinada ao Ministério da Justiça. "Resta evidente que, ao ditar como será a continuação da Operação Lava-Jato, utilizando-se do cargo de ministro da Justiça que ocupa, bem como aconselhar o advogado da empresa investigada a recuar no acordo delação premiada, o denunciado está infringindo o Código de Conduta (do governo federal)", afirmou Bueno no documento.
O líder do PPS também questionou o fato de o encontro com os advogados não ter constado na agenda oficial de Cardozo. O ministro admitiu os encontros, mas afirmou que houve uma falha no sistema eletrônico da pasta que impediu o lançamento d e todas as audiências na agenda.
Convocações
Em outra frente, o PSDB anunciou ontem que vai tentar convocar o ministro a explicar, no Congresso, seu encontro com advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava-Jato.
Os tucanos vão pedir a convocação do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na CPI da Petrobras criada na Câmara, além da futura CPI mista da Petrobras (com deputados e senadores). A ideia é que Cardozo seja obrigado a comparecer às comissões.

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