Câmara aprova regra que garante renegociação de dívidas de Estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) projeto que permite a aplicação da Lei da Renegociação das Dívidas de Estados e municípios, sem a necessidade de regulamentação.

Líderes de todos os partidos, inclusive do PT, deram aval ao projeto. A proposta segue para análise dos senadores e foi aprovada pelos deputados com 389 votos favoráveis e duas abstenções.

Nesta terça-feira a presidente DIlma Rousseff chegou a afirmar que não o governo não tinha condições de bancar a troca do indexador devido às turbulências econômicas. O texto estabelece um prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices.

Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.