São Paulo. Na mesma linha defendida pelo seu colega de partido e dirigente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reforçou que os parlamentares irão insistir no embate com o governo federal pela regulamentação da lei que troca o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Segundo Cunha, "o Legislativo fez uma lei que o Executivo tem de cumprir".
Indagado se o embate poderá ser arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal, foi taxativo: "Cabe ao Judiciário julgar quem não cumpre a lei, não quem faz a lei", disse. "A lei foi feita para ser cumprida compulsoriamente", emendou, na rápida entrevista que concedeu ao chegar atrasado para o evento promovido pela bancada feminina do Congresso, na sede da Fiesp, em São Paulo, que contou com a presença de Renan e, dentre outras, da senadora Marta Suplicy (PT).
Ao comentar o parecer do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que disse na última quarta-feira (25) que o momento para definição do indexador da dívida deve ser decidido pela União e não pode ser imposto, Cunha lembrou que foi relator do projeto de lei que trata do indexador, mas que "o texto é do governo".
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reforçou ontem que o Congresso vai dar a última palavra sobre a proposta que regulamenta a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Renan concordou em adiar a votação para a semana que vem após uma reunião com Joaquim Levy.
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