Avaliação é que a maior parte das pessoas que foram às ruas estava indignada com o escândalo da Petrobras
Brasília A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou ontem, que seu governo tem "compromisso de enfrentar a impunidade", "não transige com a corrupção" e, no combate aos desvios, está "expurgando males que carregamos há séculos".
"O sistema patrimonialista de poder no Brasil sempre confundiu público e privado", disse. De acordo com ela, existe uma "herança nefasta" construída no País. "O Brasil moderno exige que isso seja superado. O Brasil de hoje não é e não pode ser patrimonialista", declarou a petista. Dilma disse ainda que, diferentemente de governos passado, sua administração age ao tomar conhecimento de malfeitos.
"Temos o compromisso e a obrigação de enfrentar impunidade, que alimenta corrupção", disse. A presidente participou ontem de uma cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote anticorrupção, um conjunto de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional e que era uma das promessas de campanha da petista.
A avaliação do governo é que a maior parte das pessoas que foram às ruas no último domingo protestar contra o governo tinha como motivação a indignação com o escândalo de corrupção revelados na Petrobras. Dilma alegou que as medidas anunciadas "fortalecem a luta contra a impunidade" e contra a corrupção. "Nós vamos enfrentar essa questão de forma bem aberta", disse.
"Abrimos um processo e as discussões levarão o País a marchar no enfrentamento à corrupção", acrescentou. Segundo ela, esse enfrentamento deve ser visto como uma política de Estado, "sistemática, implacável e constante".
"Vamos e temos de fortalecer instituições públicas. Instituições fortes garantem virtuosidade nas práticas políticas, administrativas e legais", argumentou a petista.
Pacote
Dentre as medidas lançadas, há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 eleitoral.
"No Brasil, não há até hoje uma lei que assegurasse que lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral fossem crime", disse Dilma.
Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo. O pacote anticor- rupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção.
Dilma disse que a lei anticorrupção - uma "lei da empresa limpa - não visa apenas a repreensão de desvios, mas incentiva o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção". Durante a solenidade realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também informou que será criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para discutir propostas para tornar mais ágeis processos judiciais que envolvam a prática de ilícitos contra o patrimônio público.
Oposição
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o pacote anticorrupção lançado "não responde ao clamor das ruas e nem retira as suspeitas que pairam sobre a presidente da República em relação às irregularidades na Petrobras".
"Que moral a presidente Dilma tem para responder com um pacote anticorrupção se ela própria é suspeita? Até agora o tesoureiro João Vaccari Neto (tesoureiro do PT) nem sequer foi afastado da Executiva do cargo na Executiva do PT. E todas as suspeitas são de que arrecadava dinheiro da propina para a campanha petista à Presidência", afirmou. Caiado insiste que o Ministério Público deve investigar a presidente Dilma Rousseff para verificar se ela tem ou não algum tipo de implicação com o caso que vem sendo apurado pela Operação Lava-Jato.
Já o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse que parte do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma já foi aprovado pelo Senado, a exemplo da exigência de certificado de ficha limpa para todos os servidores públicos, de todos os poderes, e de todas as esferas da administração. Para ele, a grande novidade é a proposta de emenda constitucional que muda o direito de propriedade nos casos em que o bem foi adquirido com dinheiro de corrupção.
Medidas requentadas
Os oposicionistas afirmam ainda que Dilma encaminhou ao Congresso medidas "requentadas", que já tramitaram no Legislativo, por não ter propostas efetivas para apresentar à população. O presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que as medidas são "paliativas" e não solucionam os problemas do Brasil.
"As propostas do governo não trazem nenhuma inovação. O que o Brasil clama é por exemplos. O governo tinha a responsabilidade de estar afastando aqueles que, nos seus quadros, efetivamente, estão hoje sendo objeto de denúncias. E não aconteceu absolutamente nada", afirmou o tucano.
Em resposta ao pacote de Dilma, o PSDB vai apresentar proposta que determina a cassação do registro do partido que receber recursos provenientes de corrupção. A proposta é uma resposta ao PT, acusado por delatores de arrecadar recursos desviados da Petrobras para campanhas da sigla nas eleições de 2010. "Queremos pedir o apoio do PT para a tramitação deste projeto", afirmou Aécio. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que já existem leis anticorrupção no Brasil que não são colocadas em práticas pelo governo.
Em defesa das medidas, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que o Congresso terá autonomia para modificar parte das propostas anticorrupção. Mas admitiu ser "muito difícil" que sejam aprovadas sem nenhuma alteração. "Algumas vão ser aperfeiçoadas. Mas a oposição, quando foi governo, não aprovou nenhuma delas", alfinetou.
Desaprovação 'é fotografia passageira', diz ministro
Segundo José Eduardo Cardozo, até o final do mandato outras pesquisas trarão cenários melhores para a petista Foto: Isaac Amorim / Ministério da Justiça
Brasília O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que a taxa de desaprovação da presidente Dilma Rousseff (PT), que chegou a 62% e é a mais alta desde que assumiu o governo, não passa de uma fotografia do momento. Segundo ele, até o final do mandato outras pesquisas trarão cenários melhores para a petista.
"Tenho absoluta certeza que a presidente Dilma, nos quatro anos de mandato, terá magnífico desempenho e as bandeiras serão plenamente satisfeita", disse. Conforme mostrou o Datafolha, 62% dos brasileiros classificam a gestão Dilma como ruim ou péssima.
Há 22 anos, quando o ex-presidente Fernando Collor ainda não havia sofrido impeachment, sua reprovação era de 68%.
A pesquisa ainda trouxe outro dado negativo para a presidente, uma vez que somente 13% dos 2.842 eleitores entrevistados avaliam sua gestão como boa ou ótima, o que representa o índice mais baixo desde seu primeiro governo.
Defesa 'enferrujada'
Em reunião fechada no PT na manhã de ontem, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (CE) disse aos colegas de bancada e ao presidente da sigla, Rui Falcão, que os ministros "estão meio enferrujados" na defesa do governo.
Poupou, porém, Joaquim Levy, da Fazenda. Em entrevista, Guimarães afirmou que o titular da Fazenda "foi aplaudido de pé" pelos deputados petistas em um encontro da bancada.
Corte de anúncios
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu, em reunião fechada com a bancada, que o governo deve restringir a veiculação de publicidade nos veículos de comunicação que "apoiaram" e "convocaram" as manifestações contra a presidente no domingo (15).
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