FUNDO PARTIDÁRIO Parlamentares criticam o aumento da verba

Os deputados analisaram que o aumento não condiz com o período de ajustes econômico

Elmano Freitas avaliou que o reajuste não é coerente com o atual momento econômico do País

FOTO: FABIANE DE PAULA

A partir deste ano, os 32 partidos políticos com representação no Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderão receber até R$ 867 milhões do Fundo Partidário. Ou seja, o triplo do valor pago em 2014, que foi de R$ 289,6 milhões. A medida foi aprovada junto com o Orçamento de 2015, no Congresso Nacional. Apesar de as agremiações estarem no grupo de principais beneficiados com a proposta, alguns representantes partidários na Assembleia Legislativa do Ceará se posicionaram contra a alteração no valor.

A mudança somente foi possível devido a um adendo do relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que acordou juntamente com Governo Federal e agremiações. Em sua explicação, o peemedebista chegou a dizer que o valor foi definido em comum acordo com os líderes partidários, mas destacou que o valor poderia ter sido maior, de R$ 2 bilhões.

O senador afirmou ainda que, caso o financiamento de campanha eleitoral seja exclusivamente público, os custos para o Estado pode ficar em até R$ 5 bilhões. Já o peemedebista Walter Cavalcante disse que, havendo uma reforma política que assegure o financiamento exclusivamente público, o Governo Federal terá que ter em seu orçamento os valores para repassar para a cada uma das legendas.

"Quando o orçamento é feito, não tem como medir o que vai acontecer. Se a reforma disser que o orçamento vai ser privado, o repasse vai ser de uma forma, mas se for totalmente público, é preciso revê-lo", analisou o deputado Walter Cavalcante.

O peemedebista destacou ainda que poderia se remanejar esse valor direcionado ao Fundo Partidário para outras ações do Executivo, dependendo da forma como passará a valer os repasses para os grêmios.

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) defendeu isonomia entre os que estão disputando as eleições, e afirmou que o fundo partidário é "amealhado" entre PT, PMDB e PSDB, ficando apenas entre essas siglas a maior parte dos recursos do Fundo.

Sentido

"Eles mantiveram o financiamento empresarial e triplicaram o Fundo Partidário, isso não tem sentido. O horário eleitoral gratuito não é gratuito. Aquilo, o povo paga caro porque as empresas, depois, recebem contrapartida via isenção fiscal", apontou o único representante do PSOL na Assembleia Legislativa.

Já o parlamentar Carlos Felipe (PCdoB) defendeu o financiamento público de campanha, mas ponderou que o Fundo seja composto somente por taxas e multas eleitorais, não incorporando os valores arrecadados com impostos da população. "Eu não concordo que meu imposto financie campanha. Eu acho que, no momento em que a gente vive triplicar o valor do Fundo não tem nenhum sentido. Eles teriam que, no máximo, reajustar pela inflação", ressaltou.

Elmano Freitas (PT) salientou que os recursos para o Fundo Partidário fazem parte do que defende a democracia, mas ressaltou que aumento de três vezes não é coerente com o reajuste fiscal proposto pelo Poder Executivo desde o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo o petista, caso o reajuste tivesse sido baseado na inflação, a aplicação seria para uma manutenção das despesas que os partidos tiveram no ano passado, mas o aumento foi ainda maior.

A presidente da República, Dilma Rousseff pode até vetar a proposta, mas isso implicaria em desgaste com o Legislativo, uma vez que a proposta foi negociada entre Governo Federal e o Parlamento. "É um processo negociável e não é comum a presidenta vetar algo que foi discutido entre todos. A presidenta tem vários pagamentos que estavam parados porque a lei orçamentária não tinha sido aprovada", lembrou o petista.

PROS

Após uma extensa pressão feita pelo PROS para que fosse incluído no rateio de 95% do total do Fundo Partidário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido por unanimidade. Assim, a partir de agora, a agremiação também terá direito à parcela distribuída proporcionalmente entre os partidos de acordo com os votos recebidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Em seu voto, a relatora da petição, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou o pedido feito pela sigla. "Estou deferindo o pedido formulado para que na distribuição dos recursos do Fundo Partidário, previstos no artigo 41-A da Lei 9.096 de 1995, seja a agremiação incluída considerando-se para efeito dos cálculos pertinentes o total de 1.975.029 votos nominais, bem como para que seja feito o repasse da cota a parte atinente ao percentual de 5%", justificou.

Em janeiro de 2014, o então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, havia deferido liminarmente o pedido feito pelo PROS em ação cautelar para incluir a legenda no rateio dos 95% do Fundo Partidário.

Na decisão, o ministro fixou que o cálculo dos valores da parte correspondente a agremiação na repartição deveria ter como base o número de deputados federais de outros partidos que migraram para a sigla.

Na época, o magistrado decidiu que a Justiça Eleitoral iria reter as quantias até o julgamento final da ação, que se deu durante sessão realizada na última semana no TSE.