A revisão do pacto federativo é quase consenso entre os deputados, mas União tem criado obstáculos
A queda de braço entre estados, municípios e a União no debate sobre o pacto federativo ganhou mais um capítulo com a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para a análise do tema. A maioria dos parlamentares cearenses avalia que não há mais como permanecer a atual distribuição de responsabilidades sem reformular os valores repassados para os entres federativos. No entanto, o Planalto não enxerga, segundo o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), ser o melhor momento para esta discussão, devido às atuais dificuldades econômicas enfrentadas pelo País.
As tentativas de se garantir a revisão do pacto federativo na Câmara Federal não são novas e a pressão de gestores estaduais e municipais sobre o atual modelo também não é recente.
Apesar das dificuldades de avanço das proposituras que abordam o pacto federativo, o presidente Eduardo Cunha autorizou a instalação de uma comissão especial. O grupo é presidido pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB) e tem o também cearense Domingos Neto (PROS) também como um dos membros titulares.
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que o momento é se aprofundar em debates que possam ajudar o País a sair das dificuldades econômicas. "O momento é de fazer ajuste. Essa é uma pauta importante, mas o primeiro degrau é equilibrar as contas. Essa é uma discussão que deve ficar para depois, talvez, para o segundo semestre, quando retomarmos ao período de crescimento".
José Guimarães ressaltou que não há proposta de revisão do pacto federativo que solucione o problema dos baixos recursos. O petista destacou ser necessário, antes de se iniciar uma nova disputa por mais recursos entre os entes federativos, buscar novas formas de financiamento, como uma reforma tributária.
Recursos
"Não tem pacto federativo que, por si só, resolva, porque os recursos não caem do céu. Precisa é de uma reforma tributária para que se crie taxas sobre as grandes fortunas. O setor especulativo é quem deve ser taxado", acrescentou o parlamentar.
O deputado André Figueiredo (PDT), no entanto, acredita que não há mais como adiar o debate, devido às dificuldades enfrentadas por estados e municípios. "É fazer cortesia com chapéu alheio. O Governo Federal fez ajustes nos valores repassados com FPE e FPM e não fez nenhuma contrapartida", pontuou o pedetista.
O presidente da comissão para discutir a revisão do pacto federativo, Danilo Forte (PMDB), destacou que o crescimento das demandas dos estados e municípios prejudicou a formatação do pacto federativo.
"Não existe a correspondência financeira. O Programa Saúde da Família foi uma ótima iniciativa, mas o Governo só manda R$ 9 mil para os municípios. Com R$ 9 mil, você não contrata nem o médico, imagine toda a equipe", citou como exemplo.
O deputado Domingos Neto (PROS), integrante da comissão, esclareceu que a formação do pacto federativo foi baseada no modelo norte-americano, apesar de não haver semelhanças com cenário brasileiro. "Nossa formação federativa segue um modelo americano, mas a essência do País é diferente. Hoje nós encontramos um modelo de receitas e despesas totalmente diversa", avaliou.
Além da questão orçamentária, Domingos Neto defendeu que a revisão do pacto federativa também deve abordar a autonomia dos estados e municípios.
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