Uma série de mudanças sugeridas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na lei que rege o funcionamento dos tribunais, pode reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão foi criado para exercer o controle externo do Judiciário.
O presidente do STF enviou minuta da chamada nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) aos colegas de tribunal. Ele pretende discutir alterações no texto antes de mandar o projeto ao Congresso Nacional, onde ele precisará ser votado.
A minuta da nova lei da magistratura retoma questões já decididas pelo Supremo, como a autoridade do CNJ para julgar processos contra juízes, independentemente das corregedorias dos tribunais estaduais.
Outra proposta prevê que um magistrado só poderá ser interrogado por outro de instância igual ou superior.
"A medida quebra a isonomia e cria, pelo menos, três castas no CNJ", critica o conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça. Dos 15 conselheiros, seis não são magistrados. E só os que são ministros de tribunais superiores Dilma nomeia desembargador apoiado por Sarney para vaga no STJ
Os três juízes de primeiro grau não poderiam interrogar desembargadores. Além disso, os representantes do Ministério Público, da OAB, da Câmara e do Senado não poderiam investigar e nem julgar processos disciplinares contra magistrados.
Reportagem completa na Folha de S. Paulo.
O presidente do STF enviou minuta da chamada nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) aos colegas de tribunal. Ele pretende discutir alterações no texto antes de mandar o projeto ao Congresso Nacional, onde ele precisará ser votado.
A minuta da nova lei da magistratura retoma questões já decididas pelo Supremo, como a autoridade do CNJ para julgar processos contra juízes, independentemente das corregedorias dos tribunais estaduais.
Outra proposta prevê que um magistrado só poderá ser interrogado por outro de instância igual ou superior.
"A medida quebra a isonomia e cria, pelo menos, três castas no CNJ", critica o conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça. Dos 15 conselheiros, seis não são magistrados. E só os que são ministros de tribunais superiores Dilma nomeia desembargador apoiado por Sarney para vaga no STJ
Os três juízes de primeiro grau não poderiam interrogar desembargadores. Além disso, os representantes do Ministério Público, da OAB, da Câmara e do Senado não poderiam investigar e nem julgar processos disciplinares contra magistrados.
Reportagem completa na Folha de S. Paulo.
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