Presidente do TST propõe limitação para terceirização

Levenhagen sugeriu que vencimentos dos terceirizados não sejam inferiores a 80% do salário dos demais

Levenhagen defendeu que o Congresso estabeleça limites, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados

FOTO: AG. SENADO

Brasília. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse ontem que é contrário à proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos Deputados. Ele participou ontem de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado a respeito do Projeto de Lei (PL4.330/2004) sobre o tema que volta a ser discutido hoje no plenário da Câmara.

Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, Levenhagen sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.

Sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais, na semana passada, o texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara, que antes de enviá-lo ao Senado, precisa votar os pontos mais polêmicos da proposta, que foram destacados.

Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes.

Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo. Em sua exposição, o ministro ressaltou que o Congresso Nacional vive uma "situação delicada", em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que preconiza o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

Levenhagen deixou claro ainda que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) na audiência pública, a juíza do trabalho Noêmia Aparecida, disse que a instituição tem dúvidas quanto à adoção da prática até como atividade-meio nas relações de trabalho.

A juíza afirmou que o avanço da terceirização revela um cenário de "baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias". A magistrada rebateu, ainda, o argumento de que a adoção da terceirização para as atividades-fim gerará mais empregos.

"Lei não cria emprego, mas pode contribuir muito para a precarização da qualidade do emprego em nosso País", disse.

Concursos

Noêmia criticou o poder público por adotar a terceirização em larga escala. E declarou que a aprovação do PL tem o risco concreto de diminuir drasticamente a realização de concursos para a contratação de servidores efetivos. O mesmo risco foi apontado pelo representante do Ministério Público do Trabalho na audiência, o procurador Helder Amorim.

Ele informou que a instituição não apresentará sugestão à proposta enquanto a previsão da terceirização nas atividades-fim não for retirada do texto.

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara hoje. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.

As centrais sindicais prometem realizar amanhã novos atos para marcar posição contra o projeto de lei. Entidades representativas das empresas defendem que a proposta moderniza a legislação no País