Sem concessões, MPs não passam

O ministro da Previdência afirmou que é "a favor do amor", mas defendeu mudar regras para acabar com o "casamento de oportunidade"

FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Brasília. As medidas provisórias que alteraram as regras para concessão de pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e abono salarial, entre outros direitos, foram debatidas ontem por comissões mistas. O governo terá de fazer concessões e aceitar mudanças nos textos das MPs 664/14 e 665/14 se quiser aprová-las no Congresso Nacional. O alerta foi feito, ontem, por parlamentares que participaram de audiência pública conjunta realizada pelas comissões mistas que analisam as matérias.

As críticas partiram tanto de integrantes da base aliada ao Palácio do Planalto como de oposicionistas. As MPs alteraram regras para concessão de benefícios previdenciários (MP 664) e trabalhistas (MP 665), criando barreiras para o acesso, como prazos maiores de contribuição para a solicitação. A redução das despesas obrigatórias com as duas medidas é de R$ 18 bilhões, conforme o governo.

As normas alteram regras da pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, seguro defeso dos pescadores artesanais e abono salarial. A audiência contou com a presença de ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e foi a última antes da apresentação dos pareceres dos dois relatores - respectivamente, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o senador Paulo Rocha (PT-PA) -, na próxima semana.

"Sou do PMDB, da base do governo. Votei no Lula. Mas me recuso a votar nessas duas MPs", disse o deputado Max Beltrão (PMDB-AL). O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que não existe "a mínima chance" de as medidas provisórias serem aprovadas sem alteração. Ele propôs a construção de um grande acordo para votar os textos.

Já a deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é relatora-revisora da MP 665, declarou que o Planalto não tem encontrado apoio nem mesmo no PT.

Ao justificar que medidas do governo para dificultar o acesso à pensão por morte são importantes para manter o sistema sustentável, o ministro da Previdência Social afirmou, que é "a favor do amor". Segundo ele, o governo não tem preconceito com nenhum tipo de relação afetiva. Para Gabas. Entretanto, foi necessário acabar com distorções que permitiam o "casamento de oportunidade", quando uma pessoa se casava com outra muito mais velha e acabava recebendo pensão do governo por décadas