sexta-feira, maio 29, 2015

Aprovado projeto pró-endividados


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Proposta permite aos estados que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo anteciparem receitas para socorrer os caixas
Brasília. Em um socorro aos Estados e municípios, o Senado aprovou ontem projeto que permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração anteciparem receitas para socorrerem seus caixas em déficit. Apesar do ajuste fiscal em curso no governo, a proposta libera os entes a buscarem recursos, desde que tenham registrado perdas nos royalties.
Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, o texto segue diretamente para promulgação, sem a necessidade de passar pela Câmara, nem pela análise do governo federal.
Originalmente, a proposta beneficiaria apenas os Estados e municípios produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Mas os senadores incluíram as perdas com royalties de energia elétrica e mineração, o que estende o benefício para outros Estados e municípios.
A aprovação do projeto ocorre em meio aos protestos de prefeitos e governadores contra perdas de receita, o que motivou o Senado a acelerar a análise da proposta. O governo federal teme impactos do projeto em seus caixas com a aprovação da medida, que enfrentou oposição de líderes governistas.
Pelo texto, entes federativos que tiveram perdas com royalties em 2013 e 2014 poderão antecipar receitas com base nos valores perdidos. O projeto permite a Estados e municípios contrair empréstimos para suprir as receitas. O pagamento não pode comprometer mais de 10% das receitas a serem recebidas

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