Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que ocupantes de cargos majoritários não correm o risco de perder o cargo quando mudam de partido durante o exercício do mandato.
A Procuradoria-geral da República (PGR) recorreu ao Supremo contra uma resolução da Justiça Eleitoral que estendia os critérios de fidelidade partidária a políticos eleitos a cargos majoritários. O veredicto do STF beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy (SP), que anunciou sua saída do PT recentemente.
Em represália, o partido entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (26), para reivindicar o mandato da senadora, argumentando infidelidade partidária.
"A senadora Marta Suplicy deve estar de alma lavada, para dizer o mínimo", brincou o ministro Marco Aurélio.
De fato, assim que o STF bateu o martelo, a senadora paulista divulgou nota oficial comemorando o desfecho do julgamento. "A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular e as escolhas dos eleitores", afirmou a senadora.
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