MP do ajuste fiscal é aprovada

Senadores votam a favor de mudança nas regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (à direita), anunciou que Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações

FOTO: AG. SENADO

Brasília. Sem conseguir convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar ontem, no Senado, por 39 a 32, o texto-base da Medida Provisória (MP) 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Com isso, o texto, que integra o pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, segue para sanção.

A apertada margem mostra que nem as concessões feitas pelo governo foram suficientes para convencer integrantes da base e senadores petistas que desde a semana passada rejeitavam o teor da MP.

Isso porque o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), após reunião com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, anunciou que a presidente Dilma havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP.

Pelo acordo costurado com a base, o Executivo desistia de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta no texto da proposta. O gesto levou os três senadores do PT a manterem sua rejeição à MP. Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra a MP, entre eles os petistas Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).

O grupo, encabeçado por Lindbergh, que na semana passada chegou a pedir a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que não se sentia contemplado por veto que não mexesse no pagamento proporcional, item do qual o governo não abria mão. O PMDB vinha exigindo que o PT desse apoio integral ao texto.

Prazo

Além dessa medida, o governo precisa aprovar até 1º de junho duas outras MPs do ajuste, a 664 (que altera o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença) e a 668 (que aumenta impostos de importação). Na prática, todas as medidas têm de ser votadas até hoje, porque amanhã, já não costuma haver quórum.

Ontem, Temer negou que o governo tenha estudado deixar a 664 perder a validade para que Dilma não tivesse ônus político de vetar a emenda que alterou regras do fator previdenciário. Líderes do PMDB até cogitaram pedir inversão de pauta, mas recuaram com medo de que o desgaste por não aprovar o fator recaísse sobre a legenda.