Dilma vetou proposta 85/95 aprovada no Congresso e criou nova fórmula.
Governo estima gastar R$ 50 bilhões a menos até 2026 com mudanças.
O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma "solução momentânea".
O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma "economia" (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.
O ministro da Previdência Social disse esperar que a MP 676, que substitui a fórmula fixa 85/95 aprovada pelo Legislativo, vetada por Dilma, seja aprovada pelo Congresso Nacional. A MP, que já está valendo, tem de ser ratificada posteriormente pelos parlamentares.
"Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi aprovada pelas Centrais Sindicais", disse ele.
Carlos Gabas, ministro da Previdência Social, avaliou que uma regra definitiva, para a fórmula que substitui o fator previdenciário, deve ser fixada no Fórum da Previdência Social, aberto pelo governo federal e que conta, também, com a participação de aposentados, empresários e centrais sindicais.
Entenda as novas regras
Na MP publicada nesta quinta-feira, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano - começando em 85/95. As somas de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescentadas em um ponto em diferentes datas: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Com isso, em 2022, atingiriam a marca de 90 (mulheres)/100 (homens) - permanecendo assim.
Na MP publicada nesta quinta-feira, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano - começando em 85/95. As somas de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescentadas em um ponto em diferentes datas: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Com isso, em 2022, atingiriam a marca de 90 (mulheres)/100 (homens) - permanecendo assim.
O ministro Gabas indicou, porém, que o governo tende a defender um endurecimento na regra no futuro, de modo que o patamar 90/100, contemplado na Medida Provisória para vigorar a partir de 2022, suba ainda mais nos anos subsequentes.
"O planejamento da estrutura de Previdência Social precisa ser planejada. O conceito não pode ser estático. Tem de levar em conta expectativa de vida e sobrevida. Queremos um número seja móvel, consiga evoluir no tempo observando a expectativa de vida. Reflete o momento de transição demográfica", declarou o ministro da Previdência Social.
Segundo Gabas, o governo quer discutir com os trabalhadores, empregadores e demais integrantes do fórum da Previdência Social, uma regra para que "não tenha debate a cada período". "Se você vincula cresicmento e a expectiva de sobrevida movel, não vai ter que ficar fazenda o debate o tempo todo. É o debate que vamos fazer no fórum", disse ele.
'Previsibilidade' até 2022
"Essa proposta de progressividade melhora a sustentabilidade da Previdência Social e garante o direito de todos os brasileiros. Nós procuramos fazer isso também de forma que dá previsibilidade ao trabalhador e trabalhadora que vai se aposentar. Você tem uma tabela que sabe como ela vai evoluir até 2022. Então, as pessoas que estão considerando se aposentar, não precisam ter pressa", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
"Essa proposta de progressividade melhora a sustentabilidade da Previdência Social e garante o direito de todos os brasileiros. Nós procuramos fazer isso também de forma que dá previsibilidade ao trabalhador e trabalhadora que vai se aposentar. Você tem uma tabela que sabe como ela vai evoluir até 2022. Então, as pessoas que estão considerando se aposentar, não precisam ter pressa", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o que vier a ser decidido no fórum da Previdência Social deve demorar anos para ser implementado. "Mas hoje temos uma regra sólida, que incorpora a inovação do Congresso e pode durar muitos anos. Ela é sustentável. Hoje temos algo que dá um rumo pra economia muito sólido. Esta proposta põe a Previdência Social em uma direção segura pelo tempo que ela estiver valendo. Isso é importante", disse ele.
Avaliação da Medida Provisória no Congresso
Após ser publicada no "Diário Oficial da União", nesta quinta (18), a Medida Provisória com as alterações no fator previdenciário passou a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias.
Após ser publicada no "Diário Oficial da União", nesta quinta (18), a Medida Provisória com as alterações no fator previdenciário passou a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias.
Com a publicação da MP, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida trancará a pauta de votações até ser votada.
Se houver modificações pela comissão mista, o texto passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Tanto como forma de MP ou de PLV, o projeto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Em seguida, a presidente da República vetará ou sancionará a lei.
Veto da presidente Dilma
Após a edição da MP, um ministro ouvido pelo G1 defendeu que o governo "intensifique" o diálogo com o Congresso Nacional para que o veto da presidente (à fórmula 85/95 estática) não seja derrubado na próxima sessão de análises, prevista para o dia 14 de julho.
Após a edição da MP, um ministro ouvido pelo G1 defendeu que o governo "intensifique" o diálogo com o Congresso Nacional para que o veto da presidente (à fórmula 85/95 estática) não seja derrubado na próxima sessão de análises, prevista para o dia 14 de julho.
Sob a condição de anonimato, ele afirmou que o Planalto deve enfatizar aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é preciso garantir a "sustentabilidade" da Previdência.
Na avaliação desse ministro, as discussões não podem se dar pelo tom "político-partidário". O interlocutor da presidente avaliou que houve um "desgaste natural" para o governo nos últimos dias, mas defendeu que o Planalto procure as centrais sindicais.
"Do ponto de vista fiscal, [com a alteração] a arrecadação empata ou o governo ganha. O debate sobre o assunto não é fiscal, é de sustentabilidade da Previdência. E nós temos que conversar com as centrais, afinal, como vamos superar as contradições com elas? Agora é manter o foco, chamá-las e ter um debate longo com o Congresso", disse.
Esse ministro afirmou ainda que não trabalha com a possibilidade de o Congresso derrubar o veto da presidente. "Eu acredito na construção de um acordo", concluiu
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