terça-feira, julho 07, 2015

AGU reconhece manobra do Governo Dilma para não prejudicar o Bolsa Família

A Advocacia Geral da União (AGU) reconheceu num parecer do último dia 31 de março, obtido pelo jornal O Globo, a necessidade de se interromper atrasos sucessivos em repasses do governo para o pagamento do Bolsa Família, sob o risco de prejudicar 14 milhões de famílias beneficiárias.


O mecanismo é chamado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de “pedalada fiscal” e pode levar à rejeição das contas da presidente Dilma nas próximas semanas. O documento aponta as falhas nos repasses do governo à Caixa, responsável pelos pagamentos do programa, mas sustenta que não configuravam uma operação de crédito e, portanto, não desrespeitavam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Os argumentos devem integrar a resposta de Dilma ao TCU, que deu 30 dias à presidente para explicar 13 indícios de irregularidades nas contas do governo de 2014. As “pedaladas” correspondem a três deles. Dilma corre o risco de ter as contas rejeitadas, um dos trunfos que a oposição busca para um pedido de impeachment. O julgamento definitivo das contas é do Congresso. Desde 1937 não há um parecer pela rejeição.


O documento da AGU foi elaborado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, e aprovado no mesmo dia pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O documento de 61 páginas tratou da “pedalada” em relação à Caixa, responsável por pelos pagamentos do Bolsa Família. O Tesouro Nacional repassou repasses a bancos oficiais como a Caixa como forma de melhorar artificialmente as contas públicas. Os bancos tiveram de arcar com programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.


No parecer da AGU, o consultor-geral e o advogado-geral afirmam que a Caixa poderia ter interrompido o pagamento do Bolsa Família, o que só não foi feito por conta de uma possibilidade de “caos” e “comoção social”: “(...) a opção pelo pagamento revela inexigibilidade de outra conduta, dada a comoção social, o caos e a ameaça à sobrevivência de milhões de pessoas, que a mera interrupção causaria”.


Ainda conforme o parecer, a União e a CEF devem “ajustar imediatamente o fluxo de valores, de modo que a dúvida aqui apresentada não se projete no tempo, prejudicando-se quase 14 milhões de famílias brasileiras”. A AGU sugere a elaboração de uma cláusula contratual “que afaste qualquer dúvida quanto à aventada operação de crédito” e a aplicação dessa cláusula somente após uma decisão final do tribunal de contas a respeito do assunto.

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