O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou nesta quinta-feira a prisão preventiva do ex-presidente da Eletronuclear, o vice-almirante da Marinha Othon Pinheiro da Silva, e do presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra. Ambos estavam presos temporariamente na capital do Paraná. Segundo Moro, a detenção temporária - com prazo definido de cinco dias - foi convertida em preventiva diante de novas provas do envolvimento dos dois no petrolão e do risco à ordem pública e ao andamento do processo. Agora, não há duração preestabelecida para a detenção.
No despacho em que justifica a necessidade de prisão, o juiz afirma haver "robustas provas" contra Othon, que é militar da reserva e um dos principais especialistas do país na área nuclear. "São robustas as provas do pagamento de propina a Othon Luiz em decorrência do cargo exercido na Eletronuclear e mediante a simulação de contratos de consultoria fraudulentos", diz o magistrado, que elenca como evidências a descoberta de uma conta secreta no exterior e a abertura de empresas offshore. As investigações sugerem, até o momento, que em 2014 a filha de Othon abriu uma conta secreta em Luxemburgo em nome da offshore Hydro Power Enterprise Limited, além de já ter outra offshore no Uruguai, em nome da Waterland S/A.
Othon Pinheiro, segundo a acusação, recebeu propina até dezembro de 2014, quando a Lava jato já estava em curso. As suspeitas contra ele ganharam corpo também com o recente acordo de leniência firmado pela construtora Camargo Corrêa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Neste acordo, a empreiteira detalhou a atuação de Othon Luiz em favor do cartel de empresas que atuava em obras da usina nuclear de Angra 3. A construtora ainda deu indicativos de uma possível atuação dele favorável ao preço cobrado pelas empreiteiras em determinadas obras.
A quebra de sigilo fiscal da empresa Aratec, citada pelos investigadores como uma companhia de fachada usada por Othon para justificar o dinheiro sujo depositado, apontou que a partir de 2009, no mesmo período da retomada das obras de Angra 3, a companhia teve um significativo crescimento de faturamento e repasses das empresas CG Consultoria, JNobre Engenharia, Link Projetos e Participações Ltda. e da Deutschebras Comercial e Engenharia Ltda.. Todas são suspeitas de serem intermediárias das gigantes da construção Andrade Gutierrez e Engevix no pagamento de propina.
"Enquanto o esquema criminoso na Petrobras tornava-se notório no decorrer do ano de 2014, com a desvelação do cartel, dos ajustes fraudulentos de licitação e do pagamento de propinas a Diretores da Petrobras, o mesmo estava, em cognição sumária, ocorrendo na Eletronuclear", resume o juiz Sergio Moro em seu despacho. "Se nem a notoriedade da Operação Lava Jato serviu para coibir esse tipo de crime, forçoso reconhecer a necessidade da preventiva", critica ele.
Eletrolão - A Lava Jato chegou ao setor elétrico depois de o executivo Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, ter firmado acordo de delação premiada. Em depoimentos, Avancini declarou que o cartel de empreiteiras formado na Petrobras continuava a se reunir para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear, mesmo depois do início das investigações sobre o petrolão.
Em relação a Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE - todas elas reunidas em dois consórcios. "Já havia um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote", disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre eles o presidente afastado da entidade Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, o delator afirmou que foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.
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