quarta-feira, agosto 26, 2015

Relator no STJ vota pelo trancamento de ação contra Demóstenes

Demóstenes Torres teve seu mandato cassado, no plenário do Senado
Demóstenes Torres teve seu mandato cassado no plenário do Senado(Antônio Cruz/ABr/VEJA)
O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pelo trancamento da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O caso já estava suspenso desde novembro do ano passado, por decisão liminar do ministro, que é relator do caso no STJ. Nesta terça-feira, Reis levou o julgamento do caso à 6ª Turma do Tribunal e votou no mérito pelo trancamento da ação. Na sequência, o ministro Rogério Schietti pediu vista (mais tempo para analisar) do processo e o julgamento foi adiado.
Demóstenes foi investigado nas operações Vegas e Monte Carlo por suposto esquema montado pelo empresário e contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ex-senador teve mandato cassado em 2012 sob acusação de receber vantagens indevidas e usar o cargo para defender os interesses de Cachoeira.
A defesa de Demóstenes, coordenada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou no STJ que as provas produzidas contra o ex-senador nas duas operações foram colhidas de forma ilícita. De acordo com os advogados, a investigação deveria ter sido conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que envolvia citações a parlamentar na época. A defesa aponta que as interceptações telefônicas das operações já traziam menção expressa ao senador, detentor de foro privilegiado.
O ministro Sebastião Reis acolheu os argumentos da defesa, por entender que a peça de acusação contra Demóstenes foi "lastreada" nas duas operações policiais. "Logo, com a retirada dos elementos de prova viciados, resta patente a ausência de justa causa para a persecução penal", avaliou o ministro em seu voto. Para ele, as provas colhidas são ilícitas, por violarem a competência para investigação de parlamentar, que é do STF.
(Estadão Conteúdo)

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