O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira, o ex-ministro da Educação Cid Gomes a pagar 50.000 reais por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em março, Gomes subiu à tribuna da Casa e, em referência ao peemedebista, afirmou que preferia ser 'mal educado' a ser acusado de 'achaque'.
O caso se deu quando o ex-ministro foi convocado por parlamentares a explicar a afirmação de que "a Câmara tinha 300 a 400 achacadores", feita durante palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará em fevereiro. Na Câmara, Gomes não apenas repetiu a frase como provocou diretamente Cunha: "Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado", afirmou, em referência a uma declaração do presidente da Câmara. "Prefiro ser acusado por ele do que ser, como ele, acusado de achaque", continuou, em alusão às denúncias de envolvimento de Cunha no esquema do petrolão. Depois do episódio, o ex-ministro foi demitido do cargo.
Eduardo Cunha processou Gomes sob a justificativa de que as acusações mancharam sua honra e reputação. Em contestação, o ex-ministro negou ter feito referência direta a Cunha e disse que sua afirmação sobre os deputados fazia referência a uma quantidade indefinida, mas não mínima de parlamentares. De acordo com o TJ-DF, ele também defendeu o direito de se expressar livremente, sem censura.
O juiz Redivaldo Dias Barbosa, no entanto, entendeu que houve danos morais. "Ao individualizar a quem imputava a conduta de achacador o réu extrapolou os limites da sua liberdade de expressão", diz a decisão. Segundo ele, como o ex-ministro não esclareceu o que quis dizer, "o sentido a ser adotado é o trazido justamente pelo dicionário comum que, entre outros sentidos igualmente pejorativos, traz o significado de que achacador é "quem ou que extorque dinheiro."
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