O PSOL e a nova Rede Sustentabilidade protocolaram na tarde desta terça-feira um pedido de processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dos 46 parlamentares que assinam o documento enviado ao Conselho de Ética, 32 são do PT, cuja bancada tem 62 membros, outros cinco do PSOL e um da Rede - os demais são do PMDB, Pros, PPS e PSB.
Embora as assinaturas sejam majoritariamente de petistas, o líder do partido, Sibá Machado (AC), decidiu horas antes liberar a bancada com o argumento de que essa seria uma prerrogativa da direção do partido e não da bancada. Sem uma posição tomada, os petistas deixam as portas abertas para um possível acordo de blindagem mútua entre Cunha e da presidente Dilma Rousseff, que corre o risco de enfrentar processo de impeachment.
O documento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que terá três dias para devolvê-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
É a primeira representação em 2015 no Conselho de Ética contra um investigado na Operação Lava Jato. Cunha foi citado em depoimentos de investigados como um dos beneficiários de 5 milhões de dólares do esquema de desvios de recursos da Petrobras. Além disso, autoridades da Suíça informaram o Ministério Público brasileiro que encontraram contas em nome de Cunha e seus familiares. O peemedebista é alvo de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, mas pode sofrer novas acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das contas secretas no exterior.
Denúncias - No documento, os partidos argumentam que o peemedebista é alvo de denúncia por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo de corrupção na Petrobras e que isso revela "a prática de ato incompatível" com o decoro parlamentar. As legendas alegam ainda que Cunha não prestou esclarecimentos sobre contas bancárias secretas que tem na Suíça, segundo apontaram as autoridades do país europeu. "Quando questionado sobre as continuadas e cada vez mais pesadas denúncias, Eduardo Cunha tem se recusado a falar, até mesmo para negá-las, afrontando assim o Código de Ética e decoro parlamentar", afirmaram Rede e PSOL.
Na ação, os partidos pedem também o depoimento do presidente da Câmara ao Conselho de Ética e de outros nomes envolvidos na Lava Jato, como os delatores Alberto Youssef, Júlio Camargo, Fernando Soares, o Fernando Baiano. As legendas solicitaram ainda audiência com o engenheiro João Augusto Henriques, apontado pelo Ministério Público como um dos operadores do PMDB na Lava Jato. Henriques afirmou à Polícia Federal que enviou dinheiro a uma conta corrente cujo verdadeiro destinatário era Eduardo Cunha.
"A quem exerce mandato parlamentar, deve ser especialmente cara a proibição legal de realizar atos e práticas abusivas ou contrárias aos princípios constitucionais da probidade, legalidade, publicidade e moralidade", afirmam os partidos na representação.
Na Câmara, Cunha também já é alvo de pedido de investigação na Corregedoria da Casa.
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