Fundo Partidário vira indústria de partidos pequenos e fonte de renda para políticos

Utilizado para custeio dos partidos políticos, o Fundo Partidário, que teve seu valor triplicado no Orçamento 2015, virou uma indústria de partidos nanicos, informa a coluna Panorâma Político de Ilimar Franco (O Globo). Duas possíveis novas legendas devem se beneficiar desse benefício: o PL do ministro Gilberto Kassab e o PMP de Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.

Um ex-deputado, que já foi de uma sigla nanica, explica que o dinheiro do Fundo é usado por deputados e senadores, na condição de presidentes regionais de uma legenda, para manter comitês (sedes), contratar parentes (funcionários) e cabos eleitorais.

Diz ainda que o deputado de uma agremiação nanica não tem pelo político, mas está com a vida ganha. É citado como exemplo o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e que tem 16 parlamentares. Somente no ano passado, a sigla recebeu R$ 7 milhões.

Esses recursos garantem aos seus deputados manterem campanha permanente durante o mandato. A lei permite que esse dinheiro seja gasto também com propaganda política, criar e manter instituto ou fundação de pesquisa.

A cota do PTC, R$ 2,2 milhões, atende a dois; e a do PMN, R$ 2,5 milhões, a três. Os especialistas eleitorais afirmam que a renda desses partidos, e dos seus, é maior com a venda do tempo de propaganda na TV, viabilizada pelas coligações partidárias.

Polícia Federal afirma que esquema de fraude na Receita envolve 12 companhias

A Polícia Federal vê fortes indícios de que ao menos 12 empresas negociaram ou pagaram propina  para reduzir e, em alguns casos, zerar débitos com a Receita Federal. O jornal Folha de S. Paulo teve acesso à relação dos 74 processos que estão na mira da PF. Cada uma das empresas tem diferentes níveis de envolvimento no esquema de compra de sentenças desvendado pela Operação Zelotes, deflagrada na semana passada.

Segundo investigadores, muitas subornaram integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), colegiado responsável por julgar, em segunda instância, recursos de contribuintes autuados pela Receita. Outras, porém foram procuradas por facilitadores que intermediavam o suborno a conselheiros do órgão, mas ainda não há contra elas elementos que comprovem o pagamento de propina.

Os casos que os investigadores consideram ter indícios mais consistentes atingem processos dos grupos Gerdau e RBS; das companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Júlio, Mundial-Eberle, das empresas do setor automotivo Ford e Mitsubishi, além de instituições financeiras, como Santander e Safra.

Todas as companhias citadas negam irregularidades.

A reportagem completa está publicada na edição desta terça-feira (31) do jornal Folha de S. Paulo.

Camilo deixa de pagar salários de servidores e provoca caos nos hospitais do Estado

O problema da falta de pagamento dos salários de servidores e cooperados nas unidades da saúde do Estado piora a cada dia. Sem receber os vencimentos desde janeiro, trabalhadores já paralisam atividades no setor de emergência do Hospital do Coração de Messejana, Hospital Geral Dr. Cesar Cals (HGCC), e no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) a paralisação pode acontecer amanhã.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde - Ceará), Marta Brandão,  informa que tentou diálogo com o secretário de Saúde do Estado, Carlile Lavor, mas não obteve sucesso.

"Nós queremos alertar a sociedade que o sindicato e os servidores tem buscado resolver a situação, houve diálogo com a Secretaria de Saúde e estamos buscar conversar com o governador.Não há por parte do servidores nenhuma intenção de suspender o atendimento, entretanto, aqueles que trabalharam, e que aguardam pagamento desde fevereiro, e que tem buscado diálogo e não tem encontrado, não resta outra alternativa se não cruzar os braços.", ressalta.

O OUTRO LADO

A Secretária de Saúde do Estado, através da assessoria de imprensa, informa que o atraso é referente ao pagamento da produtividade, que é repassada através do Governo Federal, e que alguns hospitais já estão com pagamento agendado.

Mas, o Sindsaúde contesta a informação  e esclarece que apenas os servidores concursados têm direito a produtividade, que também está em atraso. O Ceará News 7 entrou em contato com servidores e cooperadores do Hospital Geral Dr. Cesasr Cals (HGCC) que confirmaram que até o início da manhã de hoje os salários não haviam sido pagos

Câmara aprova reajuste de vencimentos dos defensores públicos

O projeto de lei foi aprovado na noite desta segunda-feira (30) e aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763

Também é previsto o aumento dos salários dos defensores públicos federais no início da carreira: dos cerca de R$ 16 mil para algo em torno de R$ 28 mil a partir de janeiro de 2016

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (30) projeto de lei que aumenta osubsídio do defensor público-geral federalpara R$ 33.763 a partir de janeiro do ano que vem. De autoria da Defensoria Pública, a proposta aprovada mantém o escalonamento que possibilitará o aumento dos  salários dos defensores públicos federais no início da carreira dos cerca de R$ 16 mil para algo em torno de R$ 28 mil a partir de janeiro de 2016. O projeto será encaminhado ao Senado.

O governo, por meio do seu líder José Guimarães (PT-CE), insistiu para que a proposta fosse rejeitada, uma vez que o governo está comprometido com o ajuste fiscal e não pode concordar com propostas que aumentam os gastos. “No momento de dificuldades da economia, não podemos sinalizar algo que possa ser interpretado como vacilação do governo no sentido de enfrentarmos os efeitos da crise e a necessidade de votarmos os ajustes fiscais”, afirmou.

Alguns deputados da oposição se aliaram à proposta governista de rejeitar o reajuste. Vice-líder do DEM, o deputado José Carlos Aleluia (BA) criticou os defensores que pressionavam os deputados pela aprovação da matéria dizendo que eles são “defensores de si mesmos”.  De acordo com Aleluia, não há dinheiro para pagar os médicos e as universidades federais estão parando porque não têm dinheiro para pagar serviço de limpeza.

Mesmo com posição contrária do governo, muitos líderes da base defenderam a proposta. Para o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), aprovar o projeto é manter a igualdade no sistema jurídico.  “O que não se sustenta é que quem acusa para o Estado ganhe o dobro do que quem defende pelo Estado”, disse Picciani.

Para o líder do PDT e relator do projeto, deputado André Figueiredo (CE), é preciso valorizar a carreira e buscar instrumentos para que a Defensoria Pública não continue perdendo profissionais para outras carreiras jurídicas com salários mais elevados. “Estamos trabalhando na valorização de uma categoria que está perdendo seus quadros por conta da assimetria entre quem julga e quem acusa. E justamente quem defende os necessitados que tem um salário aquém das demais carreiras”.

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de lei que dobra a pena de reclusão, que hoje varia de um a cinco anos, para o crime de estelionato se o delito for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Nesses casos, a pena varia de dois a dez anos de reclusão. O projeto será encaminhado à apreciação do Senado.

PL agiliza processo e enfrenta resistência

Os articuladores do partido têm tentado acelerar a oficialização, mas ainda incomoda alguns parlamentares

Para Walter Cavalcante, a criação de novos partidos vai de encontro às mobilizações pela reforma política

FOTO: FABIANE DE PAULA

Mais de 10 mil eleitores cearenses assinaram o pedido de recriação do Partido Liberal. A maioria das fichas ainda não foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois ainda estão dependendo de confirmação das assinaturas na Justiça Eleitoral do Ceará. Oficialmente, porém, os organizadores do ressurgimento do PL já pediram ao TSE o registro dos estatutos da agremiação, para garantir os benefícios da legislação anterior sobre criação de partidos.

Alguns deputados cearenses avaliam o surgimento de uma nova agremiação com uma certa preocupação, pois segundo eles, isso pode significar uma debandada de parlamentares para a nova agremiação. Leonardo Pinheiro (PSD) lembrou que seu partido está ajudando na formatação do PL, ressaltando ainda que o ministro de Cidades e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, é quem tem feito as articulações em nível nacional para a instalação da nova sigla. Conforme informou, o Brasil, atualmente, possui muitos partidos representando as mais diferentes ideologias, porém, destacou que isso é democrático e está amparado por Lei.

"É claro que envolve essas questões no âmbito nacional, que passa pelo crivo da presidente da República, que apoia a criação desse partido para fortalecer a base aliada. Eu acho que temos que esperar a reforma e ver até que ponte é importante criar um partido agora", ressaltou.

Conforme defendeu, ainda é cedo para saber se haverá alguma influência no Legislativo cearense. "Com certeza, existem políticos insatisfeitos, mas não sei até que ponto esse novo partido vai atrair esses insatisfeitos, porque outros partidos também podem ser criados. Acredito que o PL é quem cresce mais robusto, mas se alguém vai ingressar nele vai depender da posição do governo do Estado", destacou.

A maioria dos deputados entrevistados, porém, não defende a criação de novas siglas, como é o caso do peemedebista Walter Cavalcante. Segundo ele, não há necessidade para criação de novos partidos ou troca de parlamentares pela legenda.

Reforma

Na avaliação do parlamentar, a criação de um novo grupo partidário vai de encontro com as regras progressistas vigentes no momento quanto à reforma política. "Criar mais um partido é fragilizar o parlamento, e não acredito que isso seja bom. O que temos que fazer é entrar de cabeça na questão da reforma política", afirmou.

Walter Cavalcante se disse ainda a favor da redução do número de partidos, assim como apoiador da limitação de representatividade nas casas legislativas, o que viabilizaria o fortalecimento dos partidos.

Fernando Hugo (SD) lembrou que há duas semanas a Câmara Federal votou um texto que trata sobre normas proibitivas de facilitação de criação de novos partidos, e a presidente Dilma Rousseff não sancionou a proposta totalmente, vetando alguns pontos. Segundo ele, é de conhecimento público que não se dá mais para conceber a criação de novos partidos no Brasil, pois não condiz com a realidade de reforma política.

"Temos 28 partidos na Câmara e outros dez querendo lugar para servirem apenas de aluguel, que vivem com um proprietário a receber os fundos sem nenhuma serventia a democracia, suando a República. Seus proprietários, verdadeiros coronéis, desfrutam dos fundos vendendo-os para coligações em troca de tempo de televisão", apontou o parlamentar.

Em 2011, com a criação do PSD, o PSDB do Ceará sofreu as consequências, e perdeu, praticamente, todos os seus representantes no Legislativo do Estado. Segundo o deputado Carlos Matos (PSDB), os governos usam o poder de cooptação para esfacelarem os partidos, lembrando o que foi feito com sua legenda nos últimos anos.

Absurdo

"Não quero crer que alguns deputados, depois de 15 anos no partido, tivessem uma divergência programática tão grande. O problema é que o Governo é atraente, e tanto o PSD foi criado pelo ex-prefeito Kassab quanto esse PL é iniciativa dele. Isso é um verdadeiro absurdo".

O líder do PMDB na Assembleia, Audic Mota, disse que a criação de novos partidos costuma causar uma "revoada" de políticos para a nova sigla. Ele, porém, explicou que não percebeu ainda a força do partido no Ceará, a não ser a possibilidade de fusão com o PSD. "Tenho pouco a dizer sobre o PL, porque não tem identidade de pessoal e nem partido aqui no Ceará", afirmou.

Para Bruno Gonçalves (PEN), é preciso trabalhar de acordo com a lei vigente, e se a legislação atual permite que isso seja feita, não vê problemas. No entanto, defendeu o fim da Lei que autoriza a criação de mais partidos, destacando que muitos parlamentares acabam se utilizando do "jeitinho brasileiro" para sair da legenda e ingressar no novo partido. Segundo disse, a criação do PL será sentida, principalmente, quando das escolhas dos postulantes municipais, visto que opositores "desgostosos" com o partido devem migrar para um novo partido.

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) defendeu a solidificação dos partidos já existentes, e também se disse contra a criação de novas legendas. Conforme defendeu, a maioria dos novos partidos nascem apenas para permitir que um parlamentar não perca o mandato ao deixar a sigla de origem

NOVO ORIENTE Quadrilha assalta Banco do Brasil

Durante a ação, os assaltantes danificaram uma das portas do banco e uma vidraça

FOTO: VC REPÓRTER

Uma quadrilha armada com pistolas e fuzis invadiu o Banco do Brasil, do município de Novo Oriente, distante 397 quilômetros de Fortaleza, na tarde de ontem. Conforme a Polícia, a ação foi realizada por um grupo de, aproximadamente, dez homens. Os suspeitos entraram no banco, fizeram o segurança refém e roubaram uma quantia ainda não revelada.

Segundo o titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) delegado Rafael Vilarinho, o bando fortemente armado chegou na agência no início da tarde. Os suspeitos quebraram a porta giratória e uma vidraça dentro do estabelecimento.

Conforme a Polícia, no momento da ação havia clientes no banco, mas ninguém ficou ferido. Os acusados renderam os funcionários e exigiram uma quantia em dinheiro que estava no caixa.

Incendiados

Após pegar o dinheiro, a quadrilha levou o segurança da agência como refém e fugiu em dois veículos, que foram incendiados em uma estrada carroçável.

Segundo Rafael Vilarinho, a quantia levada pelos assaltantes não foi informada pela gerência do banco. Ainda na tarde de ontem, a Polícia recebeu informações de que o bando fugiu em direção à localidade de Palestina, no Piauí. Equipes das polícias Civil e Militar realizam buscas aos bandidos, porém, até o fechamento desta edição ninguém havia sido preso.

Governo determina aumento até 7,7% para remédios

Os três níveis máximos de ajuste passam a valer a partir desta terça-feira

O ajuste máximo determinado pela CMED considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

DIVULGAÇÃO

Fabricantes poderão fornecer medicamentos até 7,7% mais caros a partir desta terça-feira (31), aprovou a Câmara de Regulaçao do Mercado de Medicamento (CMED). A decisão está publicada no Diário Oficial da União. 

Os reajustes foram autorizados em três níveis, de acordo com os perfis de concorrência dos remédios. O nível 1, com o percentual de reajuste de 7,7%, inclui fármacos comoomeprazol, amoxicilina e sinvastatina. A segunda faixa terá percentual de alta de 6,35%e inclui, por exemplo, lidocaína e nistatina. No nível 3, medicamentos como ritalina e stelarativeram o aumento máximo fixado em 5%. 

O ajuste máximo determinado pela CMED considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou uma taxa de 7,70% no período compreendido entre março de 2014 e fevereiro de 2015.

TAF irá operar voos em Crateús

Matéria publicada no jornal Diário do Nordeste em 28 de março de 2015. 

Aos poucos, o Ceará, as belezas naturais, as belas praias e as riquezas do Interior do Estado vão ficando mais perto ou de acesso mais fácil e rápido para os cearenses e para os turistas que visitam as terras alencarinas. Nos próximos 60 dias, a TAF (Transportes Aéreos Fortaleza) – empresa pioneira na aviação de fretamento no Nordeste – vai lançar um voo regular e diário, ida e volta, para Sobral, na região Norte, reascendendo novas perspectivas para o fortalecimento da aviação regional.

Com horários já definidos, o novo voo da TAF partirá de Fortaleza para Sobral, diariamente, às 7 horas, retornando às 8h30, em avião turbo-hélice Cessna Caravan, com capacidade para nove passageiros.

A passagem, ida e volta, custará em torno de R$ 540,00, mais taxas aeroviárias. Essa aeronave é a mesma utilizada nas rotas turísticas do Caribe, tem velocidade de cruzeiro de 300 quilômetros por hora e autonomia de voo de seis horas.

De acordo com o empresário e comandante da TAF, João Ariston Pessoa de Araújo Filho, a oferta inicial será de 540 passagens mensais, número que poderá dobrar para 1.080 assentos mensais, após seis meses do início da operação, de acordo com a demanda.

Além do transporte de passageiros, a aérea vai oferecer também, o serviço de envio de encomendas expressas e cargas pequenas, com pesos de até 250 quilos, por voo.

Novas rotas

De acordo com Ariston Filho, Sobral é apenas o primeiro de vários destinos no Interior cearense para onde a TAF pretende realizar voos regulares e diários. Nos planos da companhia estão Iguatu, no Centro Sul, São Benedito, na Serra da Ibiapaba e, no futuro próximo, Jericoacoara, através do Aeroporto Internacional de Cruz, no litoral Norte, Crateús e Tauá, no sertão central, todas cidades que já dispõem de aeroportos regionais, mas ainda pouco explorados por falta de uma política maior de apoio à aviação regional. Para cobrir os novos destinos, duas aeronaves Cessna Caravan serão utilizadas. “A TAF está pronta tecnicamente para operar. Estamos aguardando apenas a aprovação da MP (Medida Provisória) nº 652, para viabilizar economicamente a operação”, declarou Ariston Filho. Em tramitação no Congresso Nacional, desde julho de 2014, a MP 652 cria o Programa de Desenvolvimento da Avião Regional (PDAR), o qual restabelece as condições jurídicas, fiscais e econômicas para que empresas aéreas de pequeno e médio portes possam realizar voos regionais regulares.

“Estamos nos preparando para realizar voos regionais desde o anúncio do lançamento da MP 652. E hoje, estamos capacitados e preparados tecnicamente, falta só aprovar (o início do programa)”, explicou Ariston Filho, ressaltando que, “independentemente da aprovação da MP, vamos iniciar a rota de Sobral, em até 60 dias”.

Outros voos

Ele observa no entanto, que a TAF não se preparou para operar apenas para a Princesa do Norte e que aguarda apenas a criação oficial do PDAR para ampliar as rotas para o Interior cearense e alçar “voos mais altos”. De acordo com ele, a aprovação do programa será fundamental para dinamizar a aviação regional, o que irá facilitar o acesso da população a regiões com potencial turístico, promover maior integração entre comunidades mais distantes das capitais e sem os serviços da aviação civil doméstica, além de potencializar o turismo em todo o País.

Subvenção econômica

Para Ariston Filho, a criação do PDAR é essencial para o setor porque autoriza a União, o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas às pequenas aéreas regionais.

No artigo 4º da Medida Provisória 652, estão previstos, por exemplos, pagamentos às empresas dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, de custos correspondentes ao adicional de tarifa aeroportuária e até de parte dos custos dos voos, desde que em rotas regionais.

Os recursos para pagamento das subvenções econômicas são oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados no orçamento da União.

Carlos Eugênio
Repórte

Empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet a partir de abril

O Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.


Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.


Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego


Com O Globo.

Governo atrasa verbas do Pronatec e escolas ameaçam suspender aulas

Escolas técnicas participantes do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) decidiram suspender as aulas do programa e demitir professores, devido aos atrasos no pagamento do Governo Federal. A gestão da presidente Dilma Rousseff ainda não repassou recursos equivalentes às aulas de novembro, dezembro e janeiro. Até 2014, a União pagava até 45 dias após cada mês letivo.

Outro programa no Pronatec é que a União ainda não informou às escolas quantos novos alunos poderão ingressar no programa neste ano. As aulas foram adiadas em um mês, com previsão agora para início de junho. Os colégios já se preparam para receber menos alunos.

O Ministério da Educação disse que, na semana passada, já trabalhava para fazer o pagamento de dois dos três meses atrasados. O programa foi uma das principais bandeiras de Dilma Rousseff nas eleições do ano passado. 

(Com Folha de S. Paulo).

FISCALIZAÇÃO Refinaria e Acquario na mira do TCE

O conselheiro Edilberto Pontes está na relatoria do processo de fiscalização da obra do Acquario

FOTO: BRUNO GOMES

Os gastos realizados pelo Governo do Estado do Ceará para receber a Refinaria Premium II, projeto encerrado no início deste ano, assim como a suspensão das obras do Acquario Ceará estão na mira de investigações que tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os processos ainda aguardam julgamento, mas os relatores, que já foram designados, esperam os documentos necessários antes de dar início à elaboração dos relatórios.

O processo que trata sobre a Refinaria Premium II foi distribuído para o acompanhamento feito pela conselheira Soraia Victor, mas atualmente ainda se encontra sob a responsabilidade da 11ª Inspetoria de Controle Externo, que está aguardando o encaminhamento de alguns documentos solicitados tanto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).

Os dois órgãos já responderam a alguns pedidos, mas o TCE ainda está a espera de mais detalhes. Durante a investigação inicial feita pela 11ª Inspetoria, foram identificados despesas do Estado com alguns projetos. Soraia Victor está férias e, também por essa razão, ainda não analisou a documentação.

Questionado pelo reportagem, o chefe de gabinete de Soraia Victor afirmou que as férias não durarão um mês e que ela deve retornar logo no início de abril. A ausência da conselheira, no entanto, irritou os demais conselheiros e até mesmo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora, que chegou a se manifestar durante sessão na última terça-feira.

O principal motivo da irritação é que, apesar de Soraia Victor estar de férias, a conselheira encaminhou processos para a pauta e nem informou a data de retorno. O conselheiro Rholden Queiroz alertou que, se as férias foram previstas, não havia necessidade de colocar os processos.

Periódicos

Já as obras do Acquario Ceará são acompanhadas pelo TCE desde o início do projeto pela Comissão Especial de Acompanhamento das Grandes Obras, que tem a responsabilidade de elaborar relatórios periódicos com detalhes sobre como estão as obras. O relator responsável pelo processo é Edilberto Pontes.

Com o anúncio da suspensão das obras, o TCE decidiu investigar as justificativas para a paralisação temporária. O secretário Arialdo Pinho, titular da Secretaria do Turismo (Setur), já foi ouvido por uma equipe de analistas da Comissão Especial de Acompanhamento das Grandes Obras para esclarecer todas as razões da paralisação.

Edilberto Pontes informou que o processo, atualmente, está sob análise d o Ministério Público de Contas (MPC) com os esclarecimentos feitos pela Setur.

Novatos na Câmara enfrentam dificuldades

As barreiras para usar a tribuna, a produção e o excesso de comissões têm limitado os deputados cearenses

O deputado Ronaldo Martins revelou que, apesar da experiência na Assembleia, tudo na Câmara Federal tem sido novidade

FOTO: JOSÉ LEOMAR

A composição da bancada cearense na atual legislatura é formada por oito deputados federais que exercem pela primeira vez um mandato na Câmara Federal e os desafios enfrentados por cada um para o exercício da função têm surpreendido até mesmo os parlamentares cearenses com experiência em outras Casas Legislativas.

As dificuldades para assegurar a oportunidade de subir à tribuna, os obstáculos para garantir a rápida tramitação de algum projeto e o excesso de comissões em que participam têm limitado a atuação dos novatos.

Os oito deputados federais que exercem o primeiro mandato na Câmara dos Deputados são Adail Carneiro (PHS), Cabo Sabino (PR), Luizianne Lins (PT), José Macedo (PSL), Moses Rodrigues (PPS), Odorico Monteiro (PT), Ronaldo Martins (PRB) e Vitor Valim (PMDB). Desses parlamentares, Cabo Sabino, José Macedo, Moses Rodrigues e Odorico Monteiro nunca tiveram experiência no Legislativo.

A experiência adquirida em outras Casas Legislativas, segundo Ronaldo Martins, pode até ajudar, mas o parlamentar revelou que os desafios na Câmara Federal são novidade mesmo para quem já atuou no Parlamento estadual ou municipal. "Embora já tenha exercido um mandato como vereador e mais três como deputado estadual, tudo tem sido muito novo. Até os trabalhos no plenário são diferentes".

Ronaldo Martins detalhou a dificuldade de conseguir utilizar a tribuna da Câmara ao lembrar que, após o primeiro discurso, chegou a esperar 15 dias para repetir o feito. "Para se ter uma ideia, após conseguir utilizar a tribuna da Casa, eu tive que esperar até 15 dias para falar outra vez no plenário. Quando eu quero fazer um discurso, eu tenho que ir para uma fila. Se eu descuidar, outro passa na minha frente e eu perco a vez", explicou.

O parlamentar também relatou os obstáculos quanto à análise das emendas apresentadas ao plenário. Ronaldo Martins esclareceu que, na Câmara, os deputados federais podem emendar projetos sem a necessidade de passar pela apreciação nas comissões temáticas, dificultando a análise aprofundada de cada proposta submetida.

Emendas

O recurso das emendas submetidas ao plenário também tem sido obstáculo para o deputado federal Cabo Sabino (PR). Ele pontuou que, além de ser difícil coletar assinaturas suficientes para emendar determinadas proposituras, há também a dificuldade de conhecer efetivamente o teor de cada proposta submetida para a votação.

"Nenhum de nós que chegou agora na Câmara acompanhou a tramitação nas comissões e não temos muita noção dos projetos. É preciso ter muito cuidado no que é votado, porque há uma dificuldade em conhecer o teor. Às vezes tem 10 projetos na pauta. Eles são extensos e demandam tempo para a leitura. Não posso votar sem conhecer porque depois vem me questionar porque eu votei e não sei nem quando que se trata", destacou.

Cabo Sabino revelou também a frustração com a dificuldade de tramitação dos projetos na Câmara ao afirmar que é comum o parlamentar terminar o primeiro mandato sem ver o projeto ir para o plenário. "A média de tramitação de um projeto é de três ou quatro anos. São grandes as chances de um deputado que está chegando na Casa não ver um projeto seu ir para o plenário antes do fim do mandato", pontuou o parlamentar.

O deputado Cabo Sabino ainda detalhou a dificuldade em atuar fortemente em todas as comissões. "São também muitas comissões e essa comissões consomem muito tempo. Tem vezes que tem comissões que se reúnem no mesmo horário. Já cheguei a ter que me dividir em três comissões que estavam se reunindo ao mesmo tempo", esclareceu o parlamentar.

Já o deputado Vitor Valim (PMDB) alegou que as maiores dificuldades têm sido enfrentadas por quem nunca teve experiência no Legislativo. "Claro que a dinâmica é bem diferente, mas não tenho enfrentado dificuldades. Tem sido semelhante. É mais turbulento para quem nunca esteve no Parlamento", assegurou o ex-vereador.

Dispersão

O deputado Odorico Monteiro (PT) esteve no Executivo durante 25 anos e, pela primeira vez, exerce um cargo no Legislativo. O parlamentar afirmou que o maior obstáculo tem sido evitar a dispersão. "Hoje, o grande desafio é a gestão de agendas. Você tem uma quantidade enorme de atividades, mas acho que é preciso escolher um foco. O desafio é você não dispersar", afirmou.

A organização da estrutura de gabinete também tem sido um entrave neste início de mandato. O deputado José Macedo (PSL) ainda está montando a equipe para acompanhá-lo durante os próximos quatro anos e, por essa razão, o parlamentar ainda não apresentou nenhuma propositura ao Departamento Legislativo da Câmara Federal, assim como também nem discursou na tribuna em quase dois meses.

A falta de uma estrutura fortalecida de gabinete foi, segundo Adail Carneiro (PHS), a principal limitação durante a passagem rápida pela Assembleia e agora não quer repetir o erro. "Eu nem tive tempo de acompanhar os trâmites do Legislativo Estadual. Não tive a felicidade de ter uma assessoria à altura. E assessoria numa hora dessa tem uma importância muito grande, principalmente para alguém que nunca teve experiência. Percebo hoje que, quando eu cheguei, eu cheguei com o joelho andando no chão. Começo aprendendo a andar", revelou o deputado federal.

Alan Barros
Repórter

Dilma às vezes não age da maneira mais efetiva, diz ministro da Fazenda

À plateia em evento fechado, Joaquim Levy disse que, embora seja bem-intencionada, a presidente nem sempre faz as coisas da maneira mais eficaz

Em nota divulgada na noite deste sábado (28), Levy lamentou a interpretação dada à frase

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Mais uma vez, uma declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixou o Governo em uma saia justa. Em evento na última terça-feira (24) com dezenas de ex-alunos da escola de negócios da Universidade de Chicago, em São Paulo, Levy afirmou que, embora seja bem-intencionada, a presidente Dilma Rousseff nem sempre faz as coisas da maneira mais simples e eficaz. O aúdio com a declaração do ministro foi obtido pela Folha de São Paulo.

"Acho que há um desejo genuíno da presidente de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil... Não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno", afirmou o ministro à plateia. 

Trata-se da primeira vez em que Levy direciona uma crítica especificamente ao nome da presidente em público. A fala ocorreu em inglês, idioma de alguns dos espectadores. Segundo a Folha, a frase original foi: "I think that there is a genuine desire by the president to get things right, sometimes not the easiest way, but... Not the most effective way, but there is this genuine desire".

Em outras ocasiões, Levy já havia feito declarações ácidas relacionadas ao governo. No fim de fevereiro, ao anunciar novas medidas de ajuste fiscal criticou o programa lançado no primeiro mandato para desonerar a folha de pagamento, ao dizer que as medidas anteriores foram grosseiras, uma "brincadeira" que havia custado caro aos cofres brasileiros e que não tinha gerado resultado equivalente na proteção dos empregos.

Dias depois, a presidente Dilma afirmou que Levy foi "infeliz" na declaração e que a desoneração da folha é "importantíssima e continua sendo". 

Ministro nega crítica

No início da noite deste sábado, Levy lamentou, por meio de nota, a interpretação dada à frase. "O ministro sublinha que os elementos dessa fala são os seguintes: aqueles que têm a honra de encontrarem-se ministros sabem que a orientação da política do governo é genuína, reconhecem que o cumprimento de seus deveres exige ações difíceis, inclusive da Exma Sra. Presidente, Dilma Rousseff, e eles têm a humildade de reconhecer que nem todas as medidas tomadas têm a efetividade esperada".

Dirceu passa bem após pico de hipertensão

O petista está sob forte pressão. Ele é um dos alvos da Operação Lava-Jato, que investiga corrupção na Petrobras

Havia suspeita de que ele tinha sofrido um princípio de AVC, o que foi negado por sua assessoria

FOTO: AGÊNCIA. BRASIL

Brasília. O ex-ministro petista José Dirceu (Casa Civil) "passa bem". Em nota distribuída no início da noite de ontem, por sua assessoria de imprensa, Dirceu informa que realizou "uma segunda ressonância magnética depois de ter um pico de hipertensão na segunda feira, 23".

Dirceu está sob forte pressão. Ele é alvo da Operação Lava-Jato. A força tarefa do Ministério Público Federal investiga contratos de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, com empreiteiras que formaram cartel para atuar em obras da Petrobras.

Condenado no processo do mensalão, José Dirceu esteve, na tarde de ontem, em um hospital de Brasília passando por uma bateria de exames. Ao longo da semana, ao detectar vermelhidão em um dos olhos, o ex-ministro procurou um médico acreditando estar com um problema de visão.

A quebra de sigilo fiscal da empresa do ex-ministro revela faturamento de R$ 29 milhões em oito anos. Parte desses ativos teria entrado no caixa da JD Assessoria por meio de repasses de empreiteiras sob suspeita no esquema de corrupção na estatal.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa, disse que a situação do ex-ministro "é complicada".

Na segunda feira, Dirceu passou por exames em um hospital de Brasília. Segundo sua assessoria, a equipe médica diagnosticou "uma ectasia do espaço liquórico bifrontal, um possível hematoma".

Durante o dia de ontem circularam boatos de que o ex-ministro de Lula havia sofrido um princípio de AVC, o que foi negado por sua assessoria. "A ressonância de hoje tem o objetivo de medir a evolução do quadro clínico", disse a assessoria.

NOVO TITULAR Renato Janine Ribeiro sucede Cid na Educação

Ele assume a vaga deixada pelo ex-governador do Ceará, que pediu demissão no dia 18

O professor da USP foi um dos primeiros cotados para o MEC quando se revelou a intenção de Dilma de optar por um perfil técnico

FOTO: FERNANDA OLIVEIRA

Edinho Silva chegou a ser sondado para a presidência da Autoridade Pública Olímpica, mas recusou o cargo

Brasília. Enfrentando problemas com a articulação política no Congresso Nacional e em um dia marcado por notícias negativas na economia, a presidente Dilma Rousseff (PT) articulou a definição de três novos ministros ontem.

Ela nomeou um acadêmico para substituir na Educação um político que saiu após brigar no Congresso, pôs um petista para comandar a comunicação do governo e escolheu para o Turismo um nome para tentar se reconciliar com a ala do PMDB na Câmara, onde seu governo tem enfrentado algumas derrotas.

A Presidência confirmou, ontem, o filósofo e professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro para assumir o comando do Ministério da Educação (MEC). A posse está programada para acontecer no dia 6 de abril.

Ele assume a vaga deixada pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes (Pros), que pediu demissão do cargo no dia 18 de março após desavenças com o Congresso Nacional. Desde a conturbada saída de Cid, o comando da Educação estava interinamente nas mãos de Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo da Pasta.

O ministro anterior desentendeu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao atender a uma convocação para se explicar no plenário da Casa sobre uma declaração na qual disse que há "uns 400 deputados, 300 deputados" achacadores. A fala ocorreu em Belém, no final de fevereiro, durante visita à Universidade Federal do Pará.

Currículo

O próximo ministro tem formação em Filosofia pela USP, mestrado pela Université Paris I Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library. Tem 18 livros editados, além de inúmeros ensaios e artigos em publicações científicas. Ribeiro foi membro do Conselho Deliberativo do CNPq (1993-1997), do Conselho da SBPC (1997-1999), secretário da SBPC (1999-2001) e diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Ele já vinha cuidando da transição na pasta com auxiliares do MEC. Ribeiro foi um dos primeiros nomes especulados para assumir o MEC quando se revelou a intenção da presidente de optar por um perfil de um educador, mais técnico, e não por um político para a Pasta.

Em entrevista na edição de março da revista "Brasileiros", Ribeiro criticou o fato de os avanços sociais do País nos últimos anos terem acontecido pela via do consumo e disse que Dilma está isolada porque não dialoga. Ele avaliou também que a presidente e o PT não deram satisfação à população após as manifestações de 15 de março. Para ele, essa é "uma concepção de governo muito inquietante, porque é, no limite, autoritária. Adota as medidas que precisam ser adotadas, mas não explica. E não explica por que prometeu fazer uma coisa e está fazendo o contrário".

O filósofo criticou, ainda, a falta de explicação mais clara do governo às medidas adotadas para o ajuste fiscal e disse que Dilma não dá autonomia aos seus ministros.

A presidente escolheu como lema de seu segundo mandato "Pátria Educadora" e pretende dar mais visibilidade às ações na área nos próximos quatro anos.

Ex-tesoureiro é eleito para Secom

São Paulo. Duas vezes seguidas prefeito de Araraquara (SP) (entre 2001 e 2008), deputado estadual (2010-2014) e presidente do PT no Estado de São Paulo, Edinho Silva foi indicado, ontem, para a Secretaria de Comunicação da Presidência. O sociólogo é conhecido por, em 2014, ter sido escolhido para ser o coordenador financeiro da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, sendo responsável pela aprovação com ressalvas das contas da petista. Ele desistiu de ser candidato a deputado, federal ou estadual, para assumir a tesouraria.

Apesar de ser cotado para a Secom desde o ano passado, Edinho chegou a ser sondado para ser o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), cujo cargo está vago desde fevereiro com a saída do general Fernando Azevedo e Silva. Edinho pediu ao governo, porém, para não enviar seu nome ao Senado Federal por temer rejeição na votação, que é secreta.

Formação

Diferentemente de Thomas Traumann, ministro anterior, que é jornalista, Edinho é sociólogo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara e tem mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

O novo ministro afirmou, ontem, que a prioridade no momento é estabelecer diálogo com os veículos para que a informação chegue à sociedade. Silva afirmou ter recebido o convite para suceder Traumann "com muita alegria, mas com muita responsabilidade" e prometeu "honrar a confiança da presidente de Dilma para o cargo", disse logo após deixar o Palácio do Planalto. A posse dele na Secom está marcada para o dia 31 de março, às 11h.

SEM ALTA DE IMPOSTOS Ajuste fiscal é desafio nos municípios da RMF

A perda de repasses é um dos obstáculos que a Prefeitura de Fortaleza tem enfrentado nos últimos meses

Membros do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza estiveram reunidos ontem, no Othon Palace Hotel, para discutir e propor soluções para as finanças das cidades

FOTO: MARCOS MOURA

A preocupação em ajustar as contas públicas não está mais concentrada apenas no poder Executivo de âmbito federal ou estadual. As gestões municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) já tratam da necessidade de contingenciar suas despesas, diante das perspectivas da economia brasileira com desempenho nulo ou negativo e a consequente redução de suas receitas. O desafio é ainda maior quando se observa que, historicamente, os gastos públicos municipais são acentuados com a proximidade das eleições, que já ocorrem em 2016.

"Aumentar impostos nós não podemos. A medida com a qual nós efetivamente estamos trabalhado é a redução de gastos, de uma maneira que não impacte tanto a população de um modo geral. Se há, por exemplo, um projeto em que você tem a proposta de construir dez praças, você só vai construir oito agora. Entretanto, nós não podemos fazer cortes de outro tipo, como postos de saúde, por exemplo", afirma o secretário de Finanças de São Gonçalo do Amarante, Fernando Antônio Damasceno.

O representante da pasta é também presidente do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza, cujos membros estiveram reunidos ontem, no Othon Palace Hotel, para discutir e propor soluções para as finanças das cidades.

São Gonçalo seria um dos grandes beneficiados com a instalação da refinaria Premium II, em Caucaia, pois vislumbrava a instalação de diversas empresas por conta da usina. Agora, a gestão municipal prefere trabalhar "com o que tem em mãos". "A nossa preocupação agora é com a economia do Brasil de uma forma geral. Nós já temos uma inflação acima da meta, sinais de retração de atividade econômica e isso impacta nas finanças do município diminuição de receita", ressalta.

Repasses

O titular da Secretária de Finanças de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, destaca que a gestão já vem sofrendo perdas em repasses. "A própria receita federal já anunciou que em janeiro o imposto de renda caiu 13%. Só para você ter um ideia, esses 13% no nosso repasse representa quase 80%. Nós também já tivemos decréscimo da cota-parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E por conta dessa retração que ocorre no varejo, houve já uma queda da cota-parte do ICMS (Imposto sobre Arrecadação de Mercadorias e Serviços)", afirma ele.

O responsável pela pasta defende uma maior racionalização dos gastos, mas diz que será difícil voltar atrás em investimentos já programados para a cidade. "Devido à demandas reprimidas da sociedade, você ter que agora cortar isso é muito difícil. O que nós temos buscado é novas fontes de recursos para que a gestão possa manter os investimentos", afirma.

Aumento

A Prefeitura de Fortaleza vislumbra para este ano o aumento de pelo menos 10% em suas receitas tributárias em comparação com o obtido em 2014 (R$ 1,26 bilhões). No ano passado, o acréscimo foi de 20% frente à arrecadação de 2013 (R$ 1,05 bilhões). Para continuar com progresso no aumento da receita, a gestão quer fortalecer o programa Nota Fortaleza, iniciativa que premia contribuintes que solicitam das lojas a emissão da nota fiscal no ato da compra. Atualmente, já existem 38 mil inscritos no programa e a meta da Sefin é a adesão de 100 mil pessoas.

Na Reunião do Fórum dos Secretários de Finanças que ocorreu ontem, foi lançado o Sistema de integração das Notas Fiscais Eletrônicas, que já está em fase de testes e deve entrar em operação em cerca de um mês. Por meio da nova ferramenta, as secretarias de finanças da RMF irão disponibilizar seus bancos de dados entre si, permitindo a cada uma identificar as empresas que estão sediadas em sua cidade e que prestam serviços em outra, visando à minimização das evasões fiscais.

Prisão de dono da Galvão gera pânico entre assessores de Cid Gomes

	Fred Chalub/Folhapress

A prisão do diretor-presidente do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, realizada na manhã desta sexta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) em São Paulo, provoca temor entre aliados do ex-governador Cid Gomes (PROS).

A construtura Galvão Engenharia, uma das empresas do Grupo Galvão, é responsável pelas principais obras realizadas no Estado, entre elas, a Arena Castelão, e o Centro de Eventos do Ceará.

A preocupação agora acontece em torno de uma provável delação premiada, pois, caso Dario de Queiroz fale o que sabe em depoimento, outras pessoas podem ser envolvidas no esquema.
Dario é o segundo executivo do grupo a ir para a prisão durante a Operação Lava Jato. Já está preso desde novembro de 2014, Erton Fonseca, diretor-presidente da Galvão Engenharia.

Recuperação Judicial

Na última quarta-feira (25), a empreiteira entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. A empresa têm enfrentado dificuldades financeiras desde o fim do ano passado, mesmo período em que a Petrobras suspendeu contratos que tinha com a Galvão e outras empreiteiras acusadas de formar um cartel para fraudar contratos e desviar dinheiro público.

Entre as obras mais emblemáticas está a Refinaria Premium II, onde foram gastos quase R$ 600 milhões. Por esse motivo, o ex-governador Cid Gomes deve ser convocado a depor na CPI da Petrobras na Câmara, para explicar como foi gasto esse valor.

Após forçar demissão de Cid, PMDB montra estratégia para desgastar Kassab

Após conseguir forçar a demissão de Cid Gomes do Ministério da Educação, o PMDB agora prepara ofensiva contra o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O desafeto está sendo acusado de comandar manobra para recriação do PL, em conjunto com o Planalto.

Nesta quinta-feira (27) os deputados dom PMDB aprovaram requerimento para que Kassab compareça a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara para explicar problemas nas obras do PAC. Os parlamentares querem que ele justifique a paralisação de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

"O Kassab é muito engenhoso quando se trata de burlar a lei eleitoral", afirmou o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), ao comentar a tentativa de recriar o PL.

Graça Foster diz que Operação Lava Jato fez 'um bem imenso à Petrobras'

A ex-presidente da Petrobras Graça Foster disse  à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na estatal petrolífera que “a Operação Lava Jato da Polícia Federal fez um bem imenso à Petrobras, apesar de todos os transtornos que tem ocorrido com a empresa”.

A Lava Jato já resultou em denúncias pelo Ministério Público Federal de corrupção e lavagem de dinheiro, aceitas pela Justiça Federal no Paraná, contra diversos empresários contratados pela Petrobras, ex-dirigentes da empresa e operadores "no esquema de desvio de recursos bilionários", segundo o MPF.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que concorda com a fala de Graça Foster e que isso contradiz nota oficial do PT, que afirma que as investigações estão provocando prejuízos à empresa.


*Com Câmara Notícias

Cunha: Executivo precisa cumprir lei

"A lei foi feita para ser cumprida compulsoriamente", reforçou o presidente da Câmara sobre a troca do indexador da dívida de estados e municípios

FOTO: ABR

São Paulo. Na mesma linha defendida pelo seu colega de partido e dirigente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reforçou que os parlamentares irão insistir no embate com o governo federal pela regulamentação da lei que troca o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Segundo Cunha, "o Legislativo fez uma lei que o Executivo tem de cumprir".

Indagado se o embate poderá ser arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal, foi taxativo: "Cabe ao Judiciário julgar quem não cumpre a lei, não quem faz a lei", disse. "A lei foi feita para ser cumprida compulsoriamente", emendou, na rápida entrevista que concedeu ao chegar atrasado para o evento promovido pela bancada feminina do Congresso, na sede da Fiesp, em São Paulo, que contou com a presença de Renan e, dentre outras, da senadora Marta Suplicy (PT).

Ao comentar o parecer do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que disse na última quarta-feira (25) que o momento para definição do indexador da dívida deve ser decidido pela União e não pode ser imposto, Cunha lembrou que foi relator do projeto de lei que trata do indexador, mas que "o texto é do governo".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reforçou ontem que o Congresso vai dar a última palavra sobre a proposta que regulamenta a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Renan concordou em adiar a votação para a semana que vem após uma reunião com Joaquim Levy.

ESCÂNDALO NA RECEITA FEDERAL Operação Zelotes atua em Juazeiro do Norte

No Ceará, documentos, computadores, celulares e dois automóveis foram apreendidos na casa de um auditor

A PF já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em espécie, como parte da operação, deflagrada em parceria com outros órgãos federais

FOTO: AGÊNCIA ESTADO

Juazeiro do Norte. A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão ontem, na residência de um auditor fiscal da Receita Federal, em Juazeiro do Norte (CE).

A ação fez parte da Operação Zelotes, deflagrada também em São Paulo e no Distrito Federal para cumprir de 41 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.

O cumprimento do mandado em Juazeiro do Norte resultou na apreensão de computadores, aparelhos celulares, documentação e dois automóveis. Conforme agentes da Polícia Federal que participaram da operação, o nome do auditor não foi revelado porque as investigações acontecem em segredo de Justiça.

A Operação Zelotes investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência e associação criminosa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é uma espécie de tribunal da Receita Federal.

Os investigadores acreditam que os desvios no conselho podem superar os valores da lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, que foram estimados em R$ 10 bilhões.

No total, a Polícia Federal acredita que as empresas envolvidas no esquema podem ter deixado de pagar R$ 19 bilhões aos cofres públicos por meio da Receita Federal.

Segredo de Justiça

A PF já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em espécie, como parte da operação, deflagrada em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas na fraude.

Na capital federal, a PF fez ontem buscas na residência do ex-vice-presidente da 3ª Seção do Carf, Leonardo Siafe Manzan. Segundo fontes envolvidas na ação, foi apreendida quantia superior a R$ 800 mil no apartamento do investigado - um duplex de alto padrão, na Asa Sul de Brasília. A reportagem telefonou para a casa de Manzan, mas a informação da atendente, que não se identificou, foi de que ele não estava disponível para falar a respeito da operação. Os envolvidos no esquema de corrupção usavam empresas de consultoria para lavar dinheiro.

De acordo com o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pela operação, advogados e lobistas procuravam ativamente empresas. "Existe uma questão endêmica de grupos que atuavam lá para fazer esse patrocínio de interesses privados utilizando a posição de funcionários públicos", disse.

Segundo o delegado, são investigados um conselheiro do Carf e nove ex-conselheiros. Também estão sob investigação cerca de 70 empresas em setores como financeiro, indústria automobilística e agrícola. De acordo com Cajado, há mais provas em oito a nove processos, que somam R$ 5 bilhões, a maioria já julgados e casos em que foi reduzida a multa aplicada pela Receita Federal inicialmente.

Com informações do colaborador em Juazeiro do Norte, Roberto Crispim, e de agências de notícias