Convite: VI Feira de Negócios Agropecuários de Crateús – FENAC

A conta dos empréstimos do BNDES para o Porto de Mariel não fecha

Inaugurado em 2013, o Porto de Mariel, em Cuba, recebeu 682 milhões de dólares do BNDES. A obra é um dos segredos que serão desvendados pela CPI(Bloomberg/Getty Images)

Desde a inauguração, em janeiro de 2014, do Porto de Mariel, em Cuba, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é questionado quanto aos critérios técnicos para o empréstimo de 682 milhões de dólares para a obra (cujo custo total foi de quase 1 bilhão de dólares), que ficou a cargo da empreiteira Odebrecht. A operação, feita com dinheiro dos contribuintes brasileiros, era vantajosa para o banco? Qual era o benefício econômico da obra para os interesses brasileiros? Por que o governo classificou o conteúdo do contrato como "secreto", com validade até 2027? O BNDES e a Odebrecht sempre deram a mesma resposta: que 100% do dinheiro investido não saiu do Brasil, ficando aqui na forma de pagamento de salários, de custos de engenharia e administração e de exportação de bens (cimento, aço, máquinas, carros, etc) destinados à construção. Na semana passada, Luciano Coutinho, do BNDES, repetiu a explicação em depoimento que marcou o início dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada na primeira semana de agosto no Congresso para investigar possíveis irregularidades na atuação do banco.

Falando não apenas de Mariel, Coutinho voltou a garantir que as operações de incentivo a obras no exterior são rentáveis e que os 12 bilhões de dólares concedidos em empréstimos foram integralmente destinados à compra de bens e à contratação de serviços no Brasil. Esta, aliás, é a regra para que o dinheiro seja concedido. Mas, como as obras são realizadas no exterior e não estão sujeitas ao escrutínio do Tribunal de Contas da União, a forma como esse dinheiro é gasto é uma caixa-preta que as empreiteiras e o próprio BNDES se recusam abrir.

Um levantamento realizado por VEJA, a partir da análise da balança comercial Brasil-Cuba, revela o abismo entre as explicações do presidente do BNDES e os números oficiais disponíveis. O total da exportação de produtos brasileiros que podem ser associados à construção civil (incluindo máquinas, caminhões, tratores e peças de reposição) para Cuba, entre 2010 e 2013, corresponde a apenas 22% do valor do empréstimo para construção do porto neste mesmo período. Trata-se de uma estimativa otimista, pois é possível que parte desses produtos exportados tenham sido destinados a outros empreendimentos, sem qualquer relação com Mariel.

Além das exportações de produtos, mediu-se o valor da contratação dos serviços sobre o total da obra. Para isso, baseou-se na referência utilizada pelo TCU para os empreendimentos no Brasil. Para calcular a relação dos custos dos serviços de engenharia e arquitetura, o tribunal se vale de uma pesquisa da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia que montou uma tabela a partir das informações fornecidas por seus associados. Segundo a experiência auferida no Brasil, quanto maior o valor da obra, menor o impacto do preço dos projetos em seu custo final. Em uma obra como a de Mariel, esse percentual seria de cerca de 3,5% do valor do orçamento (ou seja, 3,5% sobre os quase 1 bilhão de reais do total da obra). E, ainda conforme estimativas do TCU, que considerou mais de 2 000 obras no Brasil para estabelecer um indicador, os custos indiretos de uma obra portuária são de 27,5%, em média (também sobre o valor total da obra). Este percentual inclui a administração da obra, despesas financeiras e o lucro da empreiteira.

Portanto, a soma da exportação de produtos para construção civil, além de carros e outros bens, dos serviços de engenharia e dos custos indiretos (incluindo a margem de lucro da empreiteira) mal chega 65% do valor do empréstimo concedido pelo BNDES. Onde foram aplicados os 35% restantes, que equivalem a 238,7 milhões de dólares?

Procurada por VEJA, a Odebrecht não informou como é composto o custo da obra. Limitou-se a enviar uma lista de fornecedores e afirmou ter gerado 130.000 postos de trabalho no Brasil. O BNDES sustentou que 100% dos recursos destinados às obras foram gastos na aquisição de produtos e serviços brasileiros. "Muita gente tem pensado que a CPI tem por objetivo destruir o BNDES. A nossa missão é justamente o contrário. Vamos revisar cada um desses contratos e caso existam problemas, ninguém será poupado", diz o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que preside a CPI.

Na semana passada, a CPI definiu a estratégia de trabalho. Serão convidados a depor nas próximas sessões três ex-presidentes que comandaram a instituição desde 2003 - Carlos Lessa, Guido Mantega e Demian Fiocca. Requerimentos que previam a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Fábio Luis e de empresários como Eike Batista, Joesley Batista e Marcelo Odebrecht não serão votados até que a comissão consiga analisar um total de 270.000 contratos firmados pelo BNDES desde 2003. Para esse trabalho, os deputados pediram reforço. Farão parte da "força-tarefa" técnicos do Tribunal de Contas da União, do Coaf e da Polícia Federal.

A CPI do BNDES foi instalada no início de agosto para investigar os contratos firmados pelo banco nos últimos doze anos. Somente em projetos de infraestrutura em onze países, o BNDES destinou mais de 12 bilhões de dólares, no período. Angola, Venezuela e República Dominicana foram beneficiadas com cerca de 66% do total. Em junho, o banco publicou na internet informações sobre as taxas de juros e os prazos de pagamento de cada um dos 516 contratos firmados com onze países. A abertura parcial dos dados sequer resvalou no nível de transparência necessário para as operações

Gilmar Mendes responde a Janot: “Ele não deveria se comportar como um dos advogados do PT; o partido já os tem”

O ministro e professor Gilmar Mendes: repudiando a aula de mau direito dada por Rodrigo Janot, procurador geral da República

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou a arrogância grosseira, ou a grosseria arrogante, de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, passar em branco e respondeu com todas as letras em entrevista a este blog, neste domingo: “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”.

Nas moscas! Para quem não acompanhou, explico.

A empresa VTPB, que se diz especializada na área gráfica, recebeu R$ 26,8 milhões do PT a título de serviços prestados durante o processo eleitoral — desse total, R$ 23 milhões foram pagos pela campanha de Dilma Rousseff. Muito bem! Mendes, relator da prestação de contas do PT, dadas as informações que estão vindo à luz em razão da Operação Lava-Jato e de apurações da imprensa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal um pedido de investigação da empresa.

E ele explica os motivos: “Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”.

Pois é… Em seu parecer, que recomenda o arquivamento da investigação, Janot alega que já se extinguiu o prazo para se apurar crime eleitoral e ainda se atreve a dar uma lição de moral no ministro. Escreveu:
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito.  A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.

Gilmar responde: “Repudio esse entendimento, obviamente absurdo. Ainda que não se pudesse mais apurar crime eleitoral, há a possibilidade de que outros tenham sido cometidos. É preciso investigar se uma gráfica, nessas condições, não está praticando, por exemplo, crime previdenciário ou de lavagem de dinheiro. Isso tudo é da alçada do procurador-geral.” E a suspeita surge do nada? Não! O delator Ricardo Pessoa afirmou em seu depoimento que a tal VTPB recebeu dinheiro sujo do petrolão.

De fato, estabelece o Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição o que segue:
“§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

Muito bem. Gilmar foi relator das contas de Dilma no TSE. Basta consultor o seu voto para constatar que ele recomendou a aprovação das ditas-cujas, deixando claro, no entanto, que eventuais irregularidades poderiam e deveriam, sim, ser apuradas. Por isso mesmo, ele não fechou o procedimento. De resto, o próprio tribunal, por maioria, já determinou que se investiguem os indícios de irregularidade na campanha.

Mendes afirma a este blog: “A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo. Se aquela aulinha que o procurador-geral tentou dar à Justiça Eleitoral estivesse certa, deixar-se-ia de investigar até um homicídio ocorrido no âmbito de uma campanha eleitoral. Aliás, parte considerável da investigação da Lava-Jato, então, estaria fora da lei. Quando mandei apurar o caso dessa gráfica, não pensava exclusivamente no eventual crime eleitoral, mas principalmente nos outros, os conexos. O Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição não embasa a recusa do procurador-geral.”

Já enfrentei alguns ataques na área de comentários do blog em razão de críticas que fiz a Janot quando as julguei procedentes. E, meus caros, quando avalio ser pertinente, critico também o papa. À moda Padre Vieira, de vez em quando, sobre até para o Altíssimo. E, por óbvio, sendo assim, é claro que também posso ser criticado. O problema é que alguns bobos se deixam levar pela subimprensa a soldo, que tem compromisso com uma agenda, não com os fatos. Aos poucos, como vemos, ela vai se desmoralizando. Nessa questão, como em qualquer outra, basta perguntar: “Quem está financiando?” Obtida a resposta, o resto é fácil. Já tem farsante com um pé na cadeia. Desde o começo da Operação Lava-Jato, pergunto onde estão os representantes do Poder Executivo, não é mesmo?

Mas voltemos a Mendes. Diz o ministro sobre Janot: “Se ele quer opinar contra a investigação, que o faça, mas, então, que aponte as razões. Se ele não viu sinal de irregularidade na tal gráfica, que diga isso. Mas não lhe cabe dizer quais são os limites da Justiça Eleitoral. Ele precisa tomar cuidado para não criar a Hermenêutica Dilma, de sorte que se tem uma linha interpretativa destinada à proteção da presidente. A Justiça Eleitoral sabe muito bem qual é o seu papel e está atuando dentro dos mais estritos limites legais. Se há indícios de outros crimes, conexos ao eleitoral, cabe à Procuradoria-Geral da República atuar”.

Pressão antiga
Não custa lembrar. No fim do ano passado, Eugênio Aragão, procurador-geral eleitoral e aliado de Janot, entrou com um pedido para que Mendes deixasse de ser o relator das contas da campanha de Dilma. O PT fez a mesma coisa. Aragão é um homem muito próximo do partido e frequentava a lista dos preferidos de Dilma para o Supremo.

A reação de Mendes é dura, sim, mas à altura da provocação gratuita de Janot.

Por Reinaldo Azevedo

Reputação de Dilma esfarela até em pequenas cidades do Nordeste

Popularidade de Dilma se esfarelou até no Nordeste

Uma pesquisa inédita encomendada pelo PMDB do Ceará ao Ibope conseguiu fazer uma fotografia sem photoshop do que aconteceu com Dilma Rousseff da eleição para cá.

Na cidade de Lavras da Mangabeira, de 31 000 habitantes, Dilma obteve a inacreditável marca de 86,6% dos votos no segundo turno, em outubro passado. Agora, de acordo com a pesquisa realizada em agosto, ou seja, dez meses depois, 76% dos habitantes reprovam o governo.

Sua popularidade, portanto, esfarelou-se, até em pequenas cidades nordestinas que a apoiaram de forma esmagadora.

Por Lauro Jardim

Divergências entre Dilma e Temer crescem – e eles mal se falam

As divergências entre a presidente Dilma e o vice-presidente Temer são mais profundas do que parecem. Eles alimentam desconfianças mútuas. Um acha que está sendo sabotado pelo outro. Mal se falam(Ueslei Marcelino/Reuters)

Dilma Rousseff e Michel Temer nunca foram muito próximos. Durante boa parte do primeiro mandato, o grau de consideração da presidente por seu vice podia ser medido pela importância das tarefas que lhe eram delegadas no dia a dia do governo. O vice sempre pairou em Brasília como figura decorativa, encarregado basicamente das agendas internacionais que a presidente não se dispunha a cumprir. Com a popularidade alta, a economia cambaleante mas ainda de pé e sem as revelações demolidoras da Operação Lava-Jato, manter Temer à margem das decisões importantes, mesmo ele carregando a faixa de representante do maior partido do Congresso, o PMDB, nunca chegou a gerar maiores abalos para Dilma. As dificuldades econômicas, as revelações da roubalheira no petrolão e a meteórica queda de popularidade construíram um cenário ideal para uma crise sem precedentes. Em momentos assim, dizem os especialistas, se não houver o mínimo de tranquilidade no Parlamento, o risco de um tsunami atingir o Palácio do Planalto não pode ser minimizado. Há quatro meses, Temer recebeu da presidente autorização para atuar e evitar que isso acontecesse. Obteve sinal verde para negociar cargos, emendas e até projetos em nome da estabilidade. Na semana passada, ele renunciou à tarefa. O motivo: Dilma, de novo, tirou-lhe os poderes.

Diferentemente do primeiro mandato, as relações da presidente e seu vice não podem mais ser definidas nem como apenas protocolares. Dilma acredita que Temer conspira contra ela. Temer acredita que Dilma conspira contra ele. Os dois mal se falavam desde que o vice-presidente concedeu uma surpreendente entrevista em que reconheceu a gravidade da crise instalada no governo e, ao que parecia, desincumbia a presidente da tarefa de conciliadora. "É preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar a todos", disse Temer. Dilma não gostou. Os assessores mais próximos da presidente interpretaram o movimento do vice como um aceno pessoal aos setores mais insatisfeitos da sociedade. Ele seria a solução da crise, não ela. A teoria da conspiração ganhou mais um ingrediente quando Dilma tomou conhecimento pela imprensa de encontros de Temer com empresários para discutir a agenda política do país. Na versão de um auxiliar do vice, até uma reunião com o ex-presidente Lula com a bancada do PMDB foi classificada como ação conspiratória. "Era como se existisse um governo Temer e outro governo Dilma", diz um auxiliar palaciano. Aconselhada pelos ministros mais próximos, a presidente mudou de estratégia.

Enquanto Temer se desgastava para reconstruir pontes com a base aliada do Congresso, Dilma tentou cooptar aliados do vice dentro de seu próprio partido, o PMDB. Sem que ele soubesse, ela chamou ao Palácio o líder da bancada do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, e o presidente do diretório do partido no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, pai do líder do PMDB, ambos ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Em troca de cargos, Dilma queria que os dois peemedebistas atuassem para tentar frear as hostilidades de Cunha. O problema é que essa era uma das missões de Michel Temer. Também sem avisar, Dilma autorizou Giles Azevedo, seu antigo chefe de gabinete, a negociar diretamente com parlamentares da base a defesa do governo diante de CPIs criadas no Congresso. Para agradar aos parlamentares, Temer prometera liberar 500 milhões de reais em emendas e se comprometera a viabilizar centenas de nomeações para cargos do segundo e terceiro escalão da máquina federal. Dilma não só ignorou solenemente as tratativas que o vice já havia chancelado como passou a refazer pessoalmente os acordos.

Governo vai propor nova CPMF com alíquota de 0,38%

O ministro da Saúde, Arthur Chioro(Elza Fiuza/Agência Brasil/VEJA)

O governo vai propor a recriação da CPMF, mesmo enfrentando a resistência de parlamentares e empresários, informou o jornal O Estado de S. Paulo. A decisão foi tomada nesta quinta pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da equipe econômica. Segundo o jornal, a proposta terá uma alíquota de 0,38%, a mesma que vigorava em 2007, quando o "imposto do cheque" foi extinto.

A intenção do governo é anunciar o tributo na próxima segunda-feira, junto com a proposta de lei orçamentária para 2016. A recriação do imposto deve ser proposta por emenda à Constituição, que deve encontrar grande resistência no Congresso. Segundo o Estadão, o governo estima que a volta da CPMF possa trazer 70 bilhões de reais aos cofres públicos em um ano, uma ajuda importante para fechar as contas em meio à queda de arrecadação.

Rejeição - A proposta de ressuscitar a CPMF despertou forte rejeição nesta quinta. Presidente do Senado e um dos aliados do governo nas últimas semanas, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a volta do tributo seria um "tiro no pé". O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que seria "pouco provável" que a proposta fosse aprovada na Casa. O empresariado também se posicionou contra. "A notícia é muito mal vinda", disse o diretor de Política e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes.

Chioro - Até integrantes do governo, como o vice Michel Temer e o ministro da Secretaria de Comunicação Social Edinho Silva, desmentiram as notícias sobre o retorno da CPMF. No entanto, a intenção de aprovar o novo tributo foi confirmada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Na noite de quinta, Chioro admitiu que "havia uma grande convergência" para a criação de um imposto semelhante à CPMF, a "Contribuição Interfederativa da Saúde". Pela proposta em discussão, a cobrança incidiria em movimentações financeiras e sua renda seria destinada exclusivamente para a saúde. O valor arrecadado seria dividido entre governo federal, Estados e municípios. A forma como seria feita a partilha está em discussão.

(Com Estadão Conteúdo)

STF rejeita anulação da delação do doleiro Alberto Youssef

Sessão desta quinta do STF: ministros mantêm validade da delação de Youssef(Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira recurso que pedia a anulação da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos principais colaboradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. O pedido para derrubar a delação foi apresentado pela defesa do empreiteiro Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, empresa apontada pelo Ministério Público como uma das participantes do cartel de empreiteiras que fraudou contratos com a Petrobras e distribuiu propina a agentes políticos. Esta foi a primeira vez que o plenário do STF analisou a legitimidade de um acordo de colaboração feito por um criminoso pego na Lava Jato.

O principal argumento de Medeiros era o de que Youssef não teria credibilidade para prestar depoimentos contra outras autoridades em uma delação premiada porque ele próprio já violou um acordo de colaboração anterior. Youssef foi o primeiro investigado a firmar no Brasil uma delação premiada com o Ministério Público no início dos anos 2000. Na época, ele forneceu provas no caso Banestado, mas teve o acordo anulado em 2014 pelo MP porque voltou a cometer crimes. Para a defesa do empreiteiro, o Ministério Público omitiu propositadamente o cancelamento da delação de Youssef no Banestado. Sem essa informação, alega Erton Medeiros, o ministro Teori Zavascki teria sido induzido ao erro. Zavascki é relator dos processos do petrolão no Supremo e homologou a colaboração premiada do doleiro.

Ao analisar o caso, os ministros da corte consideraram, porém, que nem a personalidade do delator nem a quebra de acordos anteriores são argumentos capazes de anular uma delação premiada. "O depoimento desse agente colaborador tem permitido ao Estado penetrar nas entranhas desse grupo que buscou se apoderar do aparelho de Estado para cometer atos iníquos de criminalidade organizada, promovendo o assalto imoral e inaceitável ao Erário", disse o decano do STF, Celso de Mello. "Os depoimentos desse agente colaborador como meio de obtenção de prova revelaram-se eficazes na solução e no afastamento desse véu que coibia a ação e o conluio fraudulento de delinquentes", completou ele.

Na manifestação dos ministros, o plenário do STF enfatizou à exaustão que acordos de colaboração premiada não são provas cabais da culpabilidade de um suspeito, e sim um dos meios de investigação para se conseguir apurar o envolvimento dos citados pelo delator. "Uma delação premiada não é celebrada de forma tão abstrata como se imagina. Em todo caso, há uma completa desinfluência da personalidade do agente. Se ele é uma boa pessoa ou uma má pessoa, isso vai influir na esfera jurídica dele próprio mas não tem validade na delação premiada", disse o ministro Luiz Fux.

"A personalidade é elemento apenas acidental no contexto da colaboração. O que importa é o resultado e a utilidade do acordo, independentemente do etiquetamento e da qualificação que pode ser dado ao colaborador", afirmou a ministra Rosa Weber.

Para o relator do caso, ministro Dias Toffoli, além de investigados citados em delações premiadas não poderem contestar os acordos na Justiça, o simples fato de haver uma homologação da colaboração premiada não significa que todas as declarações do delator sejam verdadeiras. O magistrado considerou ainda que não são relevantes para o acordo de delação o histórico criminal ou o fato de uma outra delação ter sido ou não descumprida no passado. "A idoneidade do colaborador não é requisito de legalidade do acordo de colaboração", afirmou. "A colaboração premiada não é prova. É meio de obtenção de prova. O acordo de colaboração não se confunde com os depoimentos prestados pelos colaboradores. Os depoimentos constituem meio de prova, que somente se mostrarão hábeis à formação do convencimento judicial se vierem a ser corroborados por outros meios idôneos de prova", resumiu o relator.

CPI da Petrobras aprova convocação de José Dirceu

José Dirceu: depoimento à CPI em Curitiba(Marcello Casal/Agencia Brasil/Handout/Reuters)

A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira requerimento para ouvir o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso em 3 de agosto na 17ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal. O colegiado aprovou ainda as convocações de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, do ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada e de outras três pessoas.

A votação das convocações já estava acordada entre os membros da CPI: na sessão de terça-feira os parlamentares avisaram que ouviriam Dirceu durante viagem a Curitiba na semana que vem. Os deputados ficarão na capital paranaense entre segunda e quinta-feira.

Ao longo de mais de 500 dias da Operação Lava Jato, os indícios de participação de José Dirceu no esquema são vastos. A exemplo do deputado cassado Pedro Correa, mensaleiro como ele e também detido na Lava Jato, Dirceu foi apontado como destinatário de polpudas propinas pagas por empreiteiros ao longo de anos. Os favores entre os gigantes da construção e o ex-ministro eram camuflados, segundo o Ministério Público, em contratos falsos de consultoria por meio da empresa JD Consultoria e Assessoria, criada para simular a prestação de serviços de prospecção de negócios, e que tinha como sócio o irmão de Dirceu.

Cinco gigantes da construção civil que integram o já notório Clube do Bilhão desembolsaram, no período de 2006 a 2013, pelo menos 8 milhões de reais para a JD Consultoria. Os valores são ainda maiores se somadas outras empreiteiras também citadas no escândalo do petrolão, como a Egesa, que transferiu sozinha 480.000 reais, e a Serveng, que liberou 432.000 reais para a JD. relação entre José Dirceu e os financiadores do esquema do petrolão não para por aí: José Dirceu teve até um imóvel da filha em São Paulo pago pelo lobista Milton Pascowitch.

A já complicada situação de José Dirceu se deteriorou ainda mais depois que os ex-companheiros do petista, que por anos o abasteceram com dinheiro, acabaram como delatores do petrolão e reforçaram os indícios de participação do petista no esquema que fraudou mais de 6 bilhões de reais em contratos.

Além de Pascowitch ter apontado o caminho que levou à prisão do ex-ministro, outros depoimentos sobre os tentáculos do PT não deixam de ser menos espantosos: o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco estimou que o PT recebeu até 200 milhões de dólares em dinheiro sujo do esquema, enquanto o ex-vice-presidente comercial da gigante Camargo Corrêa, Eduardo Leite, afirmou às autoridades que a empresa pagou 63 milhões de reais para a diretoria de Serviços, então comandada por Renato Duque, aliado de Dirceu, e outros 47 milhões de reais para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Em meio a crise, Dilma pede ajuda ao setor privado

Em jantar com empresários, presidente Dilma Rousseff pediu ajuda para sair da crise econômica(Evaristo Sá/AFP)

Cada vez mais acuada pelas crises política e econômica, a presidente Dilma Rousseff fez mais um gesto de aproximação ao setor produtivo. A petista convidou sete grandes empresários para um jantar no Palácio da Alvorada na última terça-feira, em que reconheceu as dificuldades com a crise econômica na China e pediu ajuda para superar a encruzilhada na qual se encontra o Brasil. Segundo um dos participantes, Dilma ouviu dos executivos um compromisso com a estabilidade - um gesto interpretado pelo Palácio do Planalto como uma nova blindagem às movimentações pelo impeachment da presidente.

"Nós estamos vivendo um momento difícil. Temos de sair disso juntos e todos têm de ajudar", afirmou Dilma, no encontro, que se estendeu por cerca de quatro horas. Marcaram presença os executivos Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, Benjamin Steinbruch, da CSN, Cledorvino Belini, da Fiat, Joesley Batista, do grupo JBS, Edson Bueno, da Dasa, Josué Gomes da Silva, da Coteminas, e Rubens Ometto, da Cosan.

Dilma reconheceu que há "dificuldades reais" colocadas no horizonte, pediu ajuda do setor privado para superar a crise e garantiu que o objetivo da política econômica do governo é a retomada do crescimento. Do outro lado, recebeu mensagens de apoio à estabilidade do país, mas também ouviu do setor privado preocupação com a governabilidade.

Os empresários também reclamaram com Dilma da alta taxa de juros, que afeta os negócios. Os que mais se queixaram foram Benjamin Steinbruch, do setor de siderurgia, e Josué Gomes da Silva, da Coteminas. Dilma disse considerar a reclamação "fantástica" e explicou o motivo. "Antes vocês falavam que eu interferia no Banco Central, mas o Banco Central tem plena autonomia. Então agora vocês querem que eu interfira?", questionou ela, de acordo com relato de participantes do jantar.

Trabuco demonstrou preocupação com a necessidade de uma reforma na Previdência e sugeriu que a presidente iniciasse um processo de longo prazo para evitar desgastes pontuais ao atual governo e aos futuros.

Nas últimas semanas, a presidente vem colhendo frutos positivos dessa reaproximação com o empresariado. Benjamin Steinbruch (CSN), Roberto Setubal (Itaú) e Abílio Diniz (BRF) foram algumas das vozes a fazer, em público, coro à afirmação de que o Brasil sofre atualmente o rescaldo da crise externa, especialmente da China.

Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) também estiveram presentes no jantar. Segundo Monteiro, Dilma ressaltou que ainda não é plenamente conhecida a extensão da crise na China, que ganhou mais peso com o anúncio do Banco Central chinês de redução nas taxas de juros e afrouxamento das taxas de depósito compulsório para acalmar os mercados.

Na avaliação de Monteiro, o diálogo foi "franco e produtivo". "A presidente mais ouviu do que falou. Ninguém manifestou posição de falta de confiança, todos querem ver o Brasil superar essas dificuldades. É importante que todos possam dar uma contribuição."

No Palácio do Planalto, a expectativa é de que o resgate da popularidade da presidente se dará com os primeiros sinais de recuperação da economia. Além de intensificar a interlocução com executivos de grandes empresas, Dilma tem aproveitado as viagens por capitais nordestinas para se encontrar com empresários regionais, em uma tentativa de "injetar" otimismo na economia.

Agenda - O vice-presidente Michel Temer, que anunciou sua saída do "varejo" da articulação política, não foi informado sobre o encontro de Dilma. Temer participa nesta quinta-feira, em São Paulo, de um novo jantar com empresários, organizado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB). Alguns nomes que se encontraram com Dilma na terça-feira, como Trabuco, também estarão no evento desta quinta.

(Com Estadão Conteúdo)

Fernando Baiano é o ‘novo delator’ citado por Youssef

Fernando Soares, o Fernando Baiano, durante a CPI da Petrobras na sede Justiça Federal Curitiba (PR) - 11/05/2015(Vagner Rosario/VEJA)

O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, é o "novo delator" citado pelo doleiro Alberto Youssef, que esclarecerá a doação de 2 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, segundo edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo. Youssef fez a afirmação em acareação na CPI da Petrobras na terça-feira, em que ficou frente a frente com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para esclarecer as divergências encontradas em seus depoimentos de delação premiada.

Na audiência, Costa disse que autorizou o repasse de dinheiro à campanha presidencial do PT em 2010 e que o pedido foi feito pelo ex-ministro Antônio Palocci, que coordenava a corrida eleitoral de Dilma à época. Conforme revelou VEJA em setembro do ano passado, Costa disse à força-tarefa da Operação Lava Jato que o doleiro Alberto Youssef foi acionado para viabilizar o repasse. O doleiro, no entanto, estava munido de um habeas corpus que o autorizava a ficar calado e só quebrou o silêncio para rebater a versão de Costa, sem negar que a campanha de Dilma tenha recebido dinheiro sujo, e para acrescentar que outro delator está tratando dessa questão. "Vou me reservar ao silêncio porque existe uma investigação nesse assunto do Palocci e logo isso vai ser relevado e esclarecido o assunto. Assim que essa colaboração for noticiada vocês vão saber quem foi que pediu o recurso e quem o repassou."

Segundo o jornal, a defesa de Fernando Baiano não respondeu aos pedidos de entrevista. Já o advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, disse que se surpreendeu com a declaração de seu cliente e que não conversou com ele sobre o assunto. "Eles estavam na mesma carceragem da Polícia Federal, eles podem ter conversado sobre isso. Acho que foi um ato de desabafo de Youssef na CPI para falar que a culpa não é dele."

Fernando Baiano negocia um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato há um mês. Na semana passada, ele e o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foram condenadospelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação em Curitiba (PR), a doze e dezesseis anos de prisão, respectivamente, por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso o acordo de delação seja homologado, a pena pode ser reduzida até a metade ou o condenado pode obter progressão de regime sem apresentar requisitos objetivos, como cumprimento prévio de uma parcela específica da pena.

CPI do BNDES aprova convite para ouvir Mantega

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega(Gabriel Soares/Brazil Photo Press/Folhapress)

A CPI do BNDES aprovou nesta quinta-feira uma série de requerimentos que pedem a audiência de ex-presidentes e de diretores do banco de fomento. Entre eles está o ex-presidente e ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que comandou o órgão de novembro de 2004 a março de 2006. O convite de Mantega - que não tem caráter de convocação e não torna, portanto, a presença obrigatória - foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado José Rocha (PR-BA). Nesta manhã, os membros da CPI também convidaram o secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, e convocaram o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, que sugeriu aos ministros do tribunal a rejeição das contas de Dilma Rousseff por causa das pedaladas fiscais. As audiências aprovadas nesta quinta seguem acordo feito pelo colegiado nesta semana. Após reunião na terça-feira, o grupo decidiu protelar a apreciação de requerimentos que convocam o ex-presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A comissão investiga os contratos secretos firmados pelo BNDES sobre os quais pairam indícios de irregularidades. O atual presidente do banco, Luciano Coutinho, presta depoimento aos deputados nesta quinta. (Marcela Mattos, de Brasília)

Partidos da base na Câmara apresentam plano anti-crise com temas polêmicos

Texto propõe, entre outras coisas, a criação de novas fontes de recursos para saúde e educação e o aumento da tributação sobre grandes fortunas

AE

 

Partidos da base aliada do governo na Câmara elaboraram uma "Agenda Brasil" para complementar as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para lidar com a crise econômica enfrentada pelo País. No texto, há questões polêmicas como a criação de novas fontes de recursos para saúde e educação, o aumento da tributação sobre grandes fortunas, e mudanças na legislação sobre meios de comunicação, para garantir direito de resposta e combater o que entendem como "concentração econômica".

A reportagem teve acesso ao esboço do documento. As "Sugestões à Agenda Brasil" estão divididas em oito pontos que aglutinam 18 propostas: política monetária e fiscal, política industrial, desenvolvimento regional, política tributária, direito dos trabalhadores, direitos civis, setor público e questões urbanas e reforma agrária. O assunto já era discutido desde o primeiro semestre, mas ganhou força após a apresentação da "Agenda Brasil" pelo Senado e depois das manifestações ocorridas em agosto. Participaram das reuniões líderes de PT, PMDB, PR, PSD, PP, PC do B, PRB, PHS e PDT.

"Uma agenda para o País retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia, os pactos federativo e universalista contido na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais", diz o documento.

Entre as medidas estão questões como adotar medidas para redução de juros e manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional, ampliar recursos para saúde e educação com criação de novas fontes, garantia de não contingenciamento do orçamento dessas políticas, bem como para a pesquisa científica. Também existe a proposta de adotar medidas para realização de receitas não tributárias como a securitização da dívida ativa da União, Estados e municípios, repatriação de ativos com destinação desses recursos para a educação.

O grupo também propõe a adoção de políticas voltadas para o aumento de produtividade, redução do custo de financiamento, ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas. Os líderes defendem a ampliação de políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas e o apoio a medidas em defesa da Petrobras. No documento, também é sugerida a aprovação de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Na área tributária, as propostas são de adoção de medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre consumo e sobre circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, grande propriedade urbana e rural, setor financeiro e remessas de lucros e reservas ao exterior.

Neste ponto, também há proposta de se adotar medidas para simplificação de obrigações tributárias e para facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários. Outra sugestão é o aperfeiçoamento da legislação anticorrupção com a tipificação de enriquecimento ilícito e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores, além de alterações na legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente. Os parlamentares sugerem a adoção de medidas para garantia de emprego e direitos trabalhistas.

Em outro eixo, há a defesa ao combate à violência contra a mulher, adoção de medidas que combatam intolerância, preconceito e que garantam liberdade religiosa. Os parlamentares também querem garantir o direito de resposta e "aperfeiçoar" a legislação sobre meios de comunicação "com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e oligopólio)".

Quanto ao setor público, apoiam projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o empresariado e a construção de políticas para carreiras e remuneração de servidores públicos.

Por fim, os líderes governistas defendem a adoção de medidas que assegurem políticas e recursos para mobilidade, construção de moradias e saneamento básico, além de garantia de orçamento para reforma agrária.

Um dos líderes envolvidos na agenda disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tem conhecimento do documento. Segundo relato do parlamentar, Cunha disse que queria propostas em vez de ideias genéricas e recebeu como resposta que os temas que já não estivessem contemplados com propostas na Casa seriam alvo de novas proposições.

STF admite recurso, mas adia decisão sobre validade de delação de Youssef

O ministro do STF, José Dias Toffoli, relator do habeas corpus(Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA)

Com placar empatado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu nesta quarta-feira o recurso apresentado pelo empreiteiro Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, para tentar anular o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais colaboradores da Justiça na Operação Lava Jato. A votação, porém, foi encerrada sem a análise do mérito da matéria, que pode incidir sobre diversos implicados pelo doleiro no esquema do petrolão. Os ministros devem retomar o julgamento nesta quinta-feira.

Essa foi a primeira vez que o plenário da corte se debruçou sobre a Lava Jato. Foi votado apenas se o instrumento apresentado pela defesa, um habeas corpus, poderia ser validado para esse tipo de ação. A divergência foi motivada por conta de súmula do próprio Supremo que impede o conhecimento de habeas corpus contra atos de ministros da corte. Com a ausência do ministro Teori Zavascki, a votação acabou empatada em 5 votos a 5, o que permitiu o andamento do recurso. Zavascki estava impedido de participar da sessão por ter sido o responsável pela homologação da delação de Youssef.

O recurso julgado pelo plenário foi apresentado por Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, justamente para anular a autorização dada pelo ministro Teori Zavascki ao acordo de delação de Youssef. Erton foi preso em novembro do ano passado, mas conseguiu um habeas corpus de Zavascki em maio deste ano. Na ação, o empreiteiro argumenta que o doleiro é "criminoso contumaz" e falta-lhe "idoneidade e boa-fé para celebrar acordo de delação premiada". O argumento para a anulação do acordo é que o doleiro já violou delação firmada anteriormente, em 2003, no caso do Banestado.

Admitiram o recursos ministros José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Negaram: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Como pelo menos dois deles, Toffoli e Mendes, já adiantaram que votarão contra o mérito, a chance de a delação de Youssef ser anulada é muito pequena.

Ao votar pela admissão do habeas corpus, José Dias Toffoli antecipou que votará pela rejeição do mérito da matéria. Para o ministro-relator, o descumprimento do acordo no caso Banestado não impede que Youssef firme nova colaboração na Lava Jato. "A idoneidade do colaborador não é requisito de legalidade do acordo de colaboração", afirmou. "A colaboração premiada não é prova. É meio de obtenção de prova. O acordo de colaboração não se confunde com os depoimentos prestados pelos colaboradores. Os depoimentos constituem meio de prova, que somente se mostrarão hábeis à formação do convencimento judicial se vierem a ser corroborados por outros meios idôneos de prova", continuou o relator.

Luiz Edson Fachin também se antecipou ao afirmar que votará contra.

Para salvar família, Corrêa diz que assume propina

O ex-deputado federal Pedro Corrêa, suspeito de envolvimento no esquema de fraudes em contratos da Petrobras investigado pela operação Lava Jato chega ao IML de Curitiba, para realizar exame de corpo de delito - 13/04/2015(Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)

O ex-deputado Pedro Corrêa surpreendeu o juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira ao iniciar depoimento dizendo que assume "a responsabilidade de todos os fatos". Condenado no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro e corrupção, Corrêa é alvo da operação Lava Jato, na qual também foi preso.

Antes mesmo de ser questionado pelo juiz, o mensaleiro pediu permissão para falar: "Eu realmente estou sendo acusado com outras pessoas e quero dizer que essas outras pessoas não têm nenhuma responsabilidade nos fatos. Eu assumo a responsabilidade de todos os fatos".

Em seguida, Corrêa citou nominalmente seus filhos, Aline Corrêa e Fábio Corrêa, a nora Márcia Danzi e o ex-funcionário de gabinete Ivan Verson, todos réus no esquema de corrupção na Petrobras. "Eles faziam apenas as determinações que eu mandava. Eu era a pessoa que tratava sobre todos os assuntos referentes às imputações que estão sendo feitas através do Paulo Roberto Costa e do Alberto Youssef."

Surpreso, Moro disse não estar entendendo bem o depoimento e questionou se o réu estava assumindo as acusações contra ele. Corrêa foi enfático: "Eu estou assumindo a responsabilidade de que os outros réus não têm nada a ver com isso. Eu assumo a responsabilidade".

No entanto, após ser interrompido por sua defesa, recuou: "Eu não estou dizendo que eu cometi. Eu estou dizendo que eles não participaram. Eu vou me defender. Eles não têm participação. Essa participação é única e exclusiva minha. Se o Fábio recebeu algum dinheiro, fui eu que mandei. Se depositou algum dinheiro na conta de alguém, fui eu que mandei. Eles não tinham nenhuma participação sobre o fato", disse, em seguida negando que essa seria uma confissão de culpa. Corrêa permaneceu em silêncio no resto do depoimento.

Delação - Em delação premiada, o carregador de malas do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes confirmou na segunda-feira que pagou propina a Pedro Corrêa. Lopes disse que a propina ao ex-parlamentar chegava a até 200.000 reais por mês. A acusação estima que Corrêa e auxiliares embolsaram cerca de 40 milhões de reais em dinheiro sujo entre 2004 e 2014. Na planilha de propinas do delator, os repasses de dinheiro sujo a políticos eram anotados com a abreviatura "band", em referência a "bandidos".

Senado aprova recondução de Janot, algoz dos políticos do petrolão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é sabatinado em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)(Ueslei Marcelino/Reuters)

Encarregado de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os políticos investigados por se beneficiar do petrolão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu aval do Plenário do Senado nesta quarta-feira para continuar no cargo de chefe do Ministério Público por mais dois anos. Foram 59 votos a favor, 12 contrários e uma absenção. Antes do Plenário, Janot foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em mais de dez horas de questionamentos, recebendo na ocasião 26 votos favoráveis e um contra.

A sabatina de Janot transcorreu sem grandes sobressaltos. Como era esperado, o momento mais tensofoi o embate com o senador Fernando Collor (PTB-AL), já denunciado formalmente pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Mas a tentativa de intimidação do alagoano - inclusive repetindo o gesto grosseiro de xingá-lo fora dos microfones - não desestabilizou Janot, que encerrou o confronto fazendo uma defesa da Lava Jato. "Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Operação Lava Jato nada mais é que a aplicação de fundamental princípio da República: 'Todos são iguais perante a lei'. Como disse, 'pau que bate em Chico bate também em Francisco'", disse. Janot também rebateu acusações pontuais do senador: "Nego que seja vazador contumaz [de investigações]. Não tenho atuação midiática."

Rodrigo Janot afirmou durante sabatina que o país passa por um momento de apuração de "fatos graves" e disse que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento das investigações que colocam autoridades sob suspeita. Quando tiveram início as perguntas dos parlamentares, o procurador-geral passou a tratar abertamente do petrolão, escândalo que, nas suas palavras, chegou a roubar o orgulho dos brasileiros. Janot fez ainda uma enfática defesa da delação premiada, informou que atualmente existem 28 acordos de coleboração fechados e negou que tenha feito uma espécie de "acordão" para poupar de denúncias aliados do Palácio do Planalto. Enquanto o chefe do Ministério Público sustentava abertamente a importância dos colaboradores da justiça na Operação Lava Jato, a subprocuradora-geral Ela Wiecko argumentava no Supremo Tribunal Federal (STF) que é válida a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o primeiro criminoso a aceitar contar detalhes do esquema do petrolão em troca de benefícios judiciais. "Posso lhe afirmar com convicção plena que não houve nenhuma seletividade ou nenhuma composição. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por aspectos políticos", declarou.

"As pessoas me perguntam até onde vão as investigações. Não temos nenhum preconceito ou ideia preordenada de investigar um e não investigar o outro. A corrupção é inaceitável. Não se pode admitir dinheiro (...) sendo drenado para esquema de corrupção. A caneta que assina uma denúncia é a mesma que assina um arquivamento", disse Janot. Ao longo da sabatina, o chefe do MP negou que haja uma eventual "seletividade" do órgão acusador nas investigações, a despeito de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusar recorrentemente o Ministério Público de tê-lo escolhido intencionalmente como alvo. No caso de Cunha, Janot informou até que a multa do delator Julio Camargo, que indicou que o parlamentar recebeu 5 milhões de dólares em propina, foi ampliada pelo fato de o lobista não ter citado o deputado em depoimentos anteriores. Originalmente, Camargo tinha concordado em devolver 40 milhões de reais. O novo valor não foi informado.

Diante dos senadores, o chefe do MP ainda foi além: rebateu a tese de governistas de que as investigações contra empreiteiras e estatais alvos da Lava Jato são responsáveis pelo pífio crescimento econômico brasileiro. "Muita gente diz assim: 'está havendo um impacto no PIB'. Não, a atuação da Lava Jato não impacta o PIB. O que impactou o PIB foi a atuação criminosa em detrimento da Petrobras. O que a gente faz simplesmente é investigar", declarou.

Collor - Fernando Collor chegou à sabatina com um calhamaço de perguntas e insinuações para tentar colocar seu inimigo número um contra as cordas. Afirmou que o chefe do Ministério Público Federal contratou uma empresa sem licitação e advogou contra interesses da União. Apontou o irmão de Janot, morto há cinco anos, como um contraventor e o acusou de vazar dados sigilosos sobre as investigações do petrolão. Este último ponto, aliás, sempre foi o verdadeiro alvo de Collor: tentar anular a Lava Jato, na qual já foi formalmente denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Um dos questionamentos apresentados por Collor foi sobre a atuação de Rodrigo Janot em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual ele teria atuado contra a Braskem, subsidiária da Petrobras e, portanto, contra os interesses do Estado. Em sua resposta, Janot negou irregularidades e disse que a Braskem comprou a empresa Trikem, parte na ação citada por Collor, depois do trânsito em julgado da causa, ou seja, quando o processo já estava completamente julgado e sem possibilidade de recursos.

Na versão de Collor, o procurador geral também teria cometido irregularidades na contratação da empresa Oficina da Palavra, cujo proprietário teria feito campanha para Janot liderar a lista tríplice de indicações ao cargo de procurador-geral há dois anos. Outra irregularidade, negada por Janot, teria sido o aluguel, no valor de 67.000 reais mensais, de uma casa em um bairro nobre de Brasília para atender à Procuradoria Geral da República. Collor ainda acusou o procurador de nomear para o cargo em comissão de assessora-chefe do cerimonial uma pessoa sem diploma de nível superior, o que violaria normas internas do MP.

Mas o momento mais tenso foi quando o senador acusou Janot de ter abrigado o irmão, segundo ele um contraventor, em sua casa em Angra dos Reis (RJ). Rogério Janot teria sonegado, segundo o parlamentar, milhões de francos belgas em impostos e acabou procurador pela Interpol. Sem entrar em detalhes sobre o culpa ou inocência do irmão, Rodrigo Janot negou ter interferido para beneficiar o parente. "Não vou me referir [ao episódio] em respeito aos mortos e não participarei de exumação pública de um homem que nem sequer pode se defender", afirmou. "Enquanto membro do Ministério Público Federal, tenho impedimento legal de atuar em casos de parentes consanguíneos até o terceiro grau", completou.

Senado aprova PEC que reserva cota para mulheres no Legislativo

Proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado(Moreira Mariz/Ag. Senado)

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cotas para mulheres no Poder Legislativo. O texto, aprovado em primeiro turno por 65 votos contra 7, ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A PEC reserva a cada gênero uma cota mínima de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos. Atualmente, das 513 cadeiras da Câmara, 51 são ocupadas por mulheres - 9,9% do total.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) elogiou a PEC e ressaltou que as mulheres enfrentam mais dificuldades ao decidir seguir uma carreira política. Marta disse ter esperança que a proposta incentive a candidatura feminina.

Outra defensora das cotas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a situação atual das mulheres na política chega a ser "constrangedora". "Somos mais da metade da população, mais da metade do eleitorado, exercemos protagonismo na sociedade", disse ela.

Contrário à proposta, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que ela "fere o princípio da soberania do voto" ao dar mais peso a um voto dado a uma mulher. Para ele, são os eleitores que devem definir, em última instância, sobre a composição das assembleias que os representam. "O que se pretende com essa emenda é dizer que a composição das assembleias não depende mais exclusivamente do povo, mas é pré-determinada pelo Congresso", afirmou.

Maioria do TSE decide abrir processo que pode levar à cassação de Dilma

A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de anúncio do programa de investimentos em energia elétrica, no Palácio do Planalto, Brasília (DF)(Evaristo Sá/AFP)

Depois de duros embates entre os ministros, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira para dar continuidade a uma ação que pode levar à cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) por abuso de poder político e econômico. A ministra Luciana Lóssio - ela própria uma das ex-advogadas eleitorais de Dilma - pediu vista e interrompeu o julgamento, mas quatro ministros já votaram a favor do prosseguimento da ação de impugnação do mandato da petista. Com isso, Dilma pode ser intimada a se defender.

Em análise individual, a ministra Maria Thereza Assis Moura, relatora do caso, havia negado seguimento à ação que questionava a legalidade da disputa eleitoral por considerar frágeis as provas apresentadas pelo PSDB, autor da ação, no pedido de abertura do processo. Mas o caso chegou ao Plenário após recurso dos tucanos. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves consideraram que a ação contra a chapa Dilma-Temer deve continuar na Justiça Eleitoral. Apenas a ministra Maria Thereza votou, em sessão anterior, para rejeitar o recurso do PSDB e sepultar o pedido. Ainda não há, por ora, julgamento de mérito sobre o eventual abuso ou não da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

Na sessão desta terça, confrontada com as recentes revelações da Operação Lava Jato, que colocam a licitude do financiamento da campanha de Dilma em xeque, Maria Thereza disse que não votou baseada em convicções políticas e afirmou que também deseja "um país sem corrupção". Embora a Lava Jato tenha colocado o governo diariamente nas páginas policiais, a ministra disse que as revelações do petrolão vieram depois da ação apresentada pelo PSDB no final do ano passado e declarou que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao TSE, processar ações desta natureza. "Os fatos foram trazidos à luz dos acontecimentos de 2014. Como todo brasileiro, também quero um país sem corrupção, que seja melhor para nossos filhos e netos. Os fatos são graves, mas são fatos supervenientes, que nem mesmo o autor da ação tinha conhecimento quando a ação foi trazida", disse.

A argumentação foi rebatida pelo ministro Gilmar Mendes. Para ele, não são os fatos que são posteriores à ação que pode levar à cassação do mandato de Dilma. Segundo o magistrado, o PSDB reuniu o que se conhecia de possíveis irregularidades na época imediatamente após a reeleição de Dilma em outubro, mas não tinha como saber em detalhes revelações que vieram à tona apenas este ano, como os depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia. Pessoa disse ter repassado dinheiro desviado da Petrobras para a campanha política de Dilma por meio de doações oficiais.

"Imaginemos que, de fato, fique comprovado que o financiamento da campanha se deu via Petrobras, por propina. Há dados fortes. Vamos ignorar isso na ação? Como o autor [da ação, o PSDB] poderia provar esses fatos? Ele tinha os elementos iniciais dos depoimentos", disse Gilmar.

Não há data para que o julgamento seja retomado.