Em meio à maior crise política dos últimos tempos, o Palácio do Planalto já se prepara para sofrer uma nova derrota nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário da Corte se o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve permanecer na pasta. As informações que chegaram à presidente Dilma Rousseff são de que o STF não será favorável à permanência.
Na última quinta-feira, quando Lima e Silva tomou posse do cargo, o PPS ajuizou na Corte uma ação que questiona a possibilidade de um procurador assumir função no Executivo. O novo ministro integra o quadro do Ministério Público da Bahia e o partido sustenta que, por causa disso, Wellington César não pode assumir o cargo pelo princípio da separação dos poderes e pelo fato de que o MP ocupa posição de total autonomia e independência. A sigla também argumenta que a Constituição Federal veda a possibilidade de que procuradores exerçam qualquer função pública, com exceção da de professor.
Por isso, o governo já começa a pensar em um plano B, uma vez que Wellington tem sinalizado que não pretende renunciar ao seu cargo no MP baiano para assumir o Ministério da Justiça. A posição oficial, porém, é de que ainda não há nomes para substituí-lo.
No Planalto já há quem critique a pressa na nomeação do ministro e lembre que isso poderá levar a mais um problema grave para o governo, que ficará ainda mais vulnerável frente à oposição justamente no momento em que o processo de impeachment começa a ser retomado no Congresso. Se a maioria do Supremo entender que Wellington César terá mesmo que deixar o cargo, a derrota será debitada na conta do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, apesar de ele dizer que não é o padrinho político do novo ministro, que é seu conterrâneo.
Nesta terça-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes, escolhido para relatar o pedido do PPS, disse que se a Corte mantiver o entendimento tomado em casos anteriores, o novo ministro da Justiça não poderá permanecer no posto. "Aquilo que nós conhecemos é a jurisprudência do Supremo em relação a secretários de estado. Aí o Tribunal tem uma posição bastante clara, de que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro do Ministério Público ocupar funções no Executivo", afirmou.
Mendes, no entanto, optou por não tomar uma decisão sozinho e levar o caso a plenário para ser julgado pelos demais integrantes do Supremo devido à "grande repercussão" que isso poderá ter nos Estados. Para Gilmar e outros integrantes da Corte, mesmo o fato de Wellington César ter sidoexonerado do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia não é o suficiente para que ele possa assumir o posto. O caminho seria realmente a renúncia à carreira no Ministério Público.
O caso tem agitado o meio jurídico. Na última sexta, a juíza federal Solange Salgado suspendeu a posse de Wellington César. Na segunda-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a liminar. Agora, caberá ao Supremo tomar a decisão final sobre o caso.
'Agregador' - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de procurador assumir função no Poder Executivo - portanto, favorável à permanência de Wellington César Lima e Silva no cargo de ministro da Justiça.
"Não ocorre violação da independência do Ministério Público como instituição (assim como não ocorreria com a do Poder Judiciário) pelo fato de determinado membro seu vir a exercer função no Executivo, de forma temporária e mediante precedente afastamento", afirmou Janot. "Importa reiterar que, nesses casos, o membro estará afastado do exercício quotidiano de suas funções ministeriais, às quais retornará ao cabo de sua investidura temporária no cargo político para o qual foi nomeado", escreveu.
A nomeação de Lima e Silva foi bem vista entre procuradores, que elogiaram a indicação de um integrante da carreira, inclusive por Janot, que disse que a participação de membros do Ministério Público "agrega" qualidade ao Executivo. "É corrente, em verdade, a visão de que a participação de juízes e membros do Ministério Público agrega qualidade, inclusive pelos aportes de experiência, ao funcionamento dos organismos executivos em que ocorre", escreveu o procurador-geral da República.
Janot também escreveu que não é "razoável" concluir que o Ministério Público se "submeteria" ao Poder Executivo, se uma pasta for chefiada por um integrante do órgão. "Essa visão embute a premissa de que o exercício dessas funções seria essencial e inevitavelmente nocivo e 'contaminaria' o Ministério Público."
Embora haja precedentes de decisões de ministros do Supremo no sentido de impedir a posse de procurador em cargo público no executivo, sem o afastamento definitivo das funções, Janot argumenta que a "maturidade das instituições" permite a mudança nesse entendimento e uma revisão jurisprudencial. De acordo com o procurador-geral da República, a Constituição autoriza o desempenho, por membros do Ministério Público, de "outras funções (...) desde que compatíveis com sua finalidade".
(Com Estadão Conteúdo)
0 comentários:
Postar um comentário