quarta-feira, maio 18, 2016

José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante audiência que ouve os presos da operação Lava Jato na CPI da Petrobras, no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (31)
O ex-ministro José Dirceu(Vagner Rosário/VEJA.com)
O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, condenou nesta quarta-feira o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. Esta é a primeira sentença proferida contra o petista, que já foi condenado no mensalão, no âmbito da Lava Jato. Dirceu é acusado de cinco atos de corrupção passiva, oito de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal se refere ao inquérito da 17ª fase da Operação, chamada de Pixuleco.
Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenados outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto 'Bob' Marques, também foram setenciados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.
Segundo a sentença, Dirceu recebeu cerca de 15 milhões de reais em propina de empreiteiras envolvidas no petrolão, em especial da Engevix. No texto, Moro chama a atenção para a suspeita de que o petista embolsou ilícitos até novembro de 2013, época em que ele já havia sido condenado no mensalão por corrupção passiva. A punição dele foi aumentada por ser reincidente.
"O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. Nem o julgamento condenatório pela mais alta corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada", escreveu o juiz.
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Ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Dirceu está preso desde agosto do ano passado na Região Metropolitana de Curitiba. Ele cumpria a pena do mensalão em regime domiciliar, quando foi detido por envolvimento no escândalo da Petrobras. Segundo as apurações da Lava Jato, a empresa JD Consultoria e Assessoria, de Dirceu, servia como uma espécie de lavanderia do petista no esquema.
Segundo Moro, a propina paga pelos empreiteiros no esquema implicou em grandes prejuízos à estatal. "O custo (...) foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente", disse o juiz na sentença.

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