O estímulo ao crédito e a desburocratização são as frentes que concentram as medidas que tentarão estimular a atividade econômica no país. O pacote foi anunciado pelo governo nesta quinta-feira, em ato encabeçado pelo presidente Michel Temer.
Na ponta do crédito, as medidas incluem aumento do acesso de micro, pequenas e médias empresas a financiamentos do BNDES e o aumento de 1 milhão para 2 milhões de reais do limite do cartão BNDES.
Na frente da desburocratização, o governo anunciou a criação do portal único do comércio exterior, que pretende agilizar as operações de importação e exportação, e a simplificação de ao menos uma obrigação trabalhista: o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pela empresa quando demite um funcionário. Essa medida não afetará os trabalhadores, já que a multa não vai para o fundo do funcionário, e sim para o ‘bolo’ do FGTS. Ao longo dos próximos dez anos, a multa será reduzida em 1 ponto porcentual por ano até que ela seja zerada.
O governo anunciou as medidas em meio à crise política que tem nos desdobramento da Operação Lava Jato. No último domingo, Temer reuniu alguns de seus ministros em Brasília para definir o que seria feito como resposta à crise política, alimentada pela Operação Lava Jato. “Mostrar trabalho” foi definição que saiu desse encontro – e o anúncio do pacote faz parte desse esforço.
“São medidas que foram estudadas e pensadas pela área econômica do governo também para aumentar a produtividade do país e em consequência combater o desemprego”, disse Temer, que abriu a apresentação. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil) participaram do ato, que também teve os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.
O governo também vai autorizar o refinanciamento de empréstimos tomados por empresas no BNDES. O volume total do refinanciamento é estimado em 100 bilhões de reais. Esse medida pode aumentar a liquidez das empresas, acredita o ministro do Planejamento. Ele estima que o refinanciamento injete de 10 bilhões a 20 bilhões de reais no caixa das empresas.
“As medidas não se esgotam aqui. Isso é parte de uma agenda intensa de trabalho”, disse o ministro Henrique Meirelles. “E muito importante: pela primeira vez em décadas, estamos enfrentando o custo de produção no país.”
Conheça as medidas anunciadas nesta quinta-feira:
MEDIDAS NA ÁREA DE CRÉDITO
– Crédito imobiliário: regulamentação da Letra Imobiliária Garantida
– Cartões de crédito: permitir a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de meios de pagamento (dinheiro, boleto e cartões de débito e crédito)
– BNDES – limite maior: ampliação de 90 milhões de reais para 300 milhões de reais do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas
– BNDES – refinanciamento: empresas com faturamento até 300 milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros
– Microcrédito: ampliação do limite de enquadramento no programa de 120.000 reais para 200.000 reais de faturamento por ano
– Spread bancário: adoção da duplicata eletrônica, que terá registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito; aperfeiçoamento do cadastro positivo
– Regularização tributária: regularizar passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016;
MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO
– e-Social: simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho; unificação de treze obrigações atuais de quatro órgãos governamentais distintos (Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho);
– Sistema Público De Escrituração Contábil: unificar a prestação de informações contábeis e tributárias para as administrações tributárias e órgãos de regulação;
– Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): implementação nacional;
– Restituição de tributos: simplificação dos procedimentos;
– Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim): integração nacional do CNPJ com todos os órgãos de registros e licenciamento para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas;
– Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter): implementação do sistema, que contém um cadastro nacional de imóveis e de títulos e documentos;
– Portal Único do Comércio Exterior: expansão do portal, que consolida os dados de importação e exportação em um só canal;
– Operador Econômico Autorizado: expansão dessa certificação;
– FGTS: Redução gradual da multa adicional de 10%.
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