segunda-feira, julho 31, 2017

Aécio retoma PSDB e tenta conter saída do governo Temer

Aécio Neves (PSDB-MG), senador afastado, pode ser preso
O senador Aécio Neves (MG) deve retomar a presidência do PSDB em agosto para coordenar a eleição e transição de seu substituto definitivo no comando da legenda e, ao mesmo tempo, tentar evitar o rompimento dos tucanos com o presidente Michel Temer. Licenciado da direção partidária desde 18 de maio, após ser atingido pela delação da JBS, ele trabalha ativamente nos bastidores para manter a sigla na base do governo.
No esforço para reverter votos de tucanos, Temer convidou Aécio para um jantar na noite de sábado, 29. O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu, onde o presidente mora com a família, e contou com os ministros tucanos Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades) e Moreira Franco(Secretaria-Geral da Presidência), do PMDB, e das respectivas esposas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado, mas não compareceu.
Aécio tem ligado para deputados do PSDB em busca de reverter votos daqueles que são favoráveis à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Temerapresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A votação da denúncia no plenário da Câmara está marcada para esta quarta-feira. E pelas previsões do líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), a maioria dos 46 deputados tucanos deve votar pela aceitação da denúncia.
“A maioria deve votar para que a investigação seja aberta. Hoje, o placar está na faixa de 28 a 30 (deputados) a favor da denúncia e de 17 a 19 contra”, disse Tripoli. Até agora, 18 deputados do PSDB já declararam voto a favor da aceitação da denúncia e apenas 6 se disseram contra. Dos outros 22 parlamentares, 19 não quiseram responder e três se disseram indecisos sobre como se posicionarão.
O líder do PSDB ressaltou que dificilmente a bancada fechará questão a favor ou contra a denúncia, como fizeram outros partidos da base aliada. Sigla de Temer, o PMDB fechou questão para barrar a abertura de investigação do presidente, assim como PSD, PP, PR, PRB e PTB, legendas que integram o chamado Centrão. “Vamos nos reunir nessa semana para discutir o assunto, mas fechar questão é difícil”, afirmou Tripoli.
Na votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cinco dos sete deputados do PSDB que integram o colegiado votaram contra Temer. Os outros dois votaram a favor, entre eles, Paulo Abi-Ackel (MG). Aliado de Aécio, ele foi o responsável por apresentar parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente, em substituição ao do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O relatório do peemedebista recomendava a aceitação da denúncia, mas foi rejeitado.
Sucessão
Aécio combinou com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati(CE), de se reunirem no início de agosto para decidirem juntos a data da convenção do partido para eleger uma nova executiva nacional. Segundo Tripoli, a previsão é de que essa eleição ocorra no fim de agosto. É durante esse intervalo que aliados pressionam Aécio a retomar a chefia do partido para comandar a transição. Segundo aliados, o senador já topou.
“É legítimo que isso (transição) seja feito pelo próprio Aécio. Não tem nada que o impeça de conduzir a transição. Como já se decidiu que vai ter uma eleição fora de época, não há razão para o Aécio não conduzir isso”, afirmou o deputado Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara e segundo-secretário da legenda. “O partido não o afastou. Ele se licenciou. Estamos falando de uma transição. Não podemos sentenciá-lo.”
Hoje dois nomes são colocados pelos tucanos como candidatos à sucessão de Aécio. O próprio Tasso Jereissati e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Considerado o favorito, o senador cearense é favorável ao rompimento do partido com Temer. Já Perillo é favorável à permanência do PSDB na base do governo.
(Com Estadão Conteúdo)

Bancadas ‘boi, bala e Bíblia’ pressionam governo na crise

As principais frentes parlamentares da Câmara dos Deputados reforçaram nos últimos dois meses seus pedidos e demandas junto ao governo federal. A investida coincide com a crise provocada pela delação premiada do grupo JBS, em especial a do empresário Joesley Batista, que provocou a apresentação de uma denúncia, por corrupção passiva, contra o presidente Michel Temer (PMDB).
São três os grupos que fortalecem a pressão, as chamadas bancadas “BBB” – “do Boi”, ligada ao agronegócio; “da Bala”, por questões de segurança pública e direito ao armamento; e “da Biblia”, os deputados ligados à grupos religiosos. As três frentes reúnem a maioria dos deputados que não tem se posicionado se votarão a favor ou contra a aceitação da denúncia, prevista para ser decidida nesta quarta-feira na Câmara
Além de distribuir emendas parlamentares e de receber mais de uma centena de deputados, Temer já atendeu algumas reivindicações das frentes e indica que poderá apoiar outras demandas históricas dos grupos. A sinalização mais clara foi dada à bancada ruralista, a mais organizada e combativa da Câmara, formada por 205 deputados.
Na semana passada, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo, estimou os apoios do Planalto hoje em 280 parlamentares. É mais do que os 172 que o presidente precisa para barrar o prosseguimento da denúncia caso seja votada, mas menos do que o quórum mínimo de 342 para que o texto entre em pauta.
A expectativa, contudo, é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente ao menos uma nova acusação formal contra o presidente, que ainda é investigado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. Esta situação intensificou o clima de cobrança na Câmara.

‘Pauta positiva’

No mês passado, em meio à tramitação da denúncia, Temer destravou os principais itens da chamada “Pauta Positiva” apresentada pela Frente Parlamentar pela Agropecuária, a “bancada do Boi”, em maio de 2016 ao então vice-presidente , uma semana antes do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre os itens da pauta, foi sancionado no dia 11 deste mês a medida provisória que permite a legalização em massa de áreas públicas invadidas, apelidada por ambientalistas de “MP da Grilagem”. Oito dias depois, o presidente Michel Temer aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determina que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve balizar próximas demarcações.
“Estamos mantendo um bom diálogo com o governo em diversos aspectos, principalmente em pautas que não avançavam há muito tempo”
Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), da Frente Parlamentar Agropecuária
O governo também encaminhou neste mês de julho ao Congresso um projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria uma Área de Proteção Ambiental de mesmo nome, no Pará. Na prática, o governo propõe o aumento da área passível de ser desmatada, o que gerou protestos de ambientalistas.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente, destaca avanços nas negociações com o governo Temer em relação a demarcação de terras indígenas, venda de terras para estrangeiros, licenciamentos ambientais e anistia às dívidas de agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), entre outras. “Estamos mantendo um bom diálogo com o governo em diversos aspectos, principalmente em pautas que não avançavam há muito tempo”, disse Leitão.

Nascituro

A Frente Parlamentar Evangélica, a “bancada da Bíblia”, conseguiu em junho que o Ministério da Educação determinasse a retirada de circulação de mais de 90 mil livros didáticos de conteúdo considerado impróprio pelos religiosos. A ação foi uma demonstração de força dentro da Comissão de Educação e mostrou a disposição do governo em dialogar com o grupo.
O deputado Alan Rick (DEM-AC), um dos líderes do grupo, afirmou que na volta do recesso a bancada deve concentrar suas atenções para proposições ligadas à descriminalização do aborto – mais especificamente o Estatuto do Nascituro, que, na prática, transformaria o aborto em crime hediondo.
Em tramitação desde 2007 – e já com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, o projeto deve ir ao plenário da Câmara tão logo a denúncia contra Temer seja um assunto do passado. Rick acredita que o Estatuto terá apoio do governo e de sua base. “Já conversei com o presidente e ouvi que ele, pessoalmente, é contra o aborto. Por isso, estou confiante que iremos conseguir barrá-las com o apoio do governo.”
Já conversei com o presidente e ouvi que ele, pessoalmente, é contra o aborto. Por isso, estou confiante que iremos conseguir barrá-las com o apoio do governo”
Dep. Alan Rick (DEM-AC), da Frente Parlamentar Evangélica

Desarmamento

Sem ter suas pautas atendidas de forma tão direta, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a “bancada da Bala”, projeta para o segundo semestre uma resposta do governo à sua principal demanda: a revogação do Estatuto do Desarmamento.
O grupo quer que o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que flexibiliza pontos do estatuto, seja lavado ao plenário. Entre os principais pontos estão o fim da obrigatoriedade da renovação do registro de armar e a redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos.
“Temos que insistir na votação da flexibilização do Estatuto. O governo não pode ser tão reticente ao tema”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da bancada. “Antes era o viés da omissão. Agora, ao menos, estamos trazendo essas questões para o debate”, completou.
“A prioridade de Temer nesse momento é sobreviver. Por isso, a agenda prioritária será a do mercado. Mas passada a agenda das reformas, o PSDB deve desembarcar do governo. Ele ficará, então, nas mãos dos partidos mais fisiológicos e conservadores. Nesse momento ele vai encampar as demandas das frentes”
Antonio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Oposição

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), membro de frentes ligadas aos Direitos Humanos e de defesa das questões indígenas, as frentes ruralista e religiosa são mais fortes do que os próprios partidos e, por isso, “é natural” que o presidente se dirija a elas na hora de negociar sua sobrevivência. “Essas bancadas estão claramente colocando um ‘preço’.”
Para Antonio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a fim de garantir apoio dos grupos de pressão, Temer está se comprometendo agora a encampar a agenda dos partidos conservadores, mas vai colocar os temas da bancada BBB na pauta só depois de aprovar as reformas.
“A prioridade de Temer nesse momento é sobreviver. Por isso, a agenda prioritária será a do mercado. Mas passada a agenda das reformas, o PSDB deve desembarcar do governo. Ele ficará, então, nas mãos dos partidos mais fisiológicos e conservadores. Nesse momento ele vai encampar as demandas das frentes.”
Já o sociólogo Murilo Aragão, da consultoria Arko Advice, avalia que as demandas dos grupos de pressão são mais um elemento nas negociações. “A agenda do agronegócio deve avançar. A bancada ruralista é muito organizada. Já a evangélica é mais difusa.”

Governo nega

Questionada sobre a pressão das chamadas bancadas “BBB” (Boi, Bala e Bíblia) e a vontade do governo em atendê-las, a assessoria do Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente Michel Temer sempre recebe parlamentares em audiência para tratar de temas de interesse da população e suas decisões não têm relação com as bancadas a que eles pertencem. “Não existe relação entre as ações do Governo Federal na área de Meio Ambiente e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria.”
No caso de Jamanxim, o Planalto diz que buscou o “equilíbrio para atender aos moradores assentados há décadas no Jamanxim e para manter a proteção ambiental”. A decisão garantiria “a preservação de parte da aérea de reserva sem punir os brasileiros que vivem e têm atividades produtivas na região.”
Sobre o recolhimento do livro Enquanto o Sono não Vem, o Ministério da Educação confirma que ele ocorreu a pedido da bancada evangélica, mas afirma que a decisão obedeceu a critérios técnicos. “Com base em parecer técnico da Secretaria de Educação Básica (SEB), o ministro da Educação, Mendonça Filho, decidiu recolher os 93 mil exemplares do livro Enquanto o Sono Não Vem, distribuídos pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).” O parecer consideraria a obra “não adequada para as crianças de 7 a 8 anos do ensino fundamental, pela abordagem do tema incesto”.
(Com Estadão Conteúdo)

Oito em cada dez eleitores querem a abertura de processo contra Temer

Congresso Nacional, em Brasília
Crédito: Agência Brasil
Congresso Nacional, em Brasília (Crédito: Agência Brasil)
Por Basília Rodrigues
O Ibope ligou para a casa de mil eleitores a partir dos 16 anos para saber o que eles esperam dos deputados na sessão marcada para esta quarta-feira. E 81% disseram o que o governo não quer nem ouvir: que o processo seja aberto. A pesquisa foi encomendada pela Avaaz, uma rede de ativistas que faz mobilização social pela internet em todo o mundo.
E a CBN teve acesso em primeira mão aos dados. Entre os mais jovens, que tem de 16 a 24 anos, a vontade de tocar a investigação para frente é de quase 90% dos entrevistados e 70% dos que tem 55 anos ou mais também pensam assim. A pesquisa reflete a forte expectativa da população sobre o que a Câmara vai decidir. Para 73% dos eleitores consultados, o deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito em 2018.
Ou seja, assumir que é contra ou a favor de Temer vai ter impacto direto no resultado das eleições no ano que vem. O representante da Avaaz, Diego Cassais, observa que a pressão do eleitorado é para que a decisão seja tomada logo enquanto Temer ainda é presidente.
"O que deu para perceber nessa pesquisa é que a população quer saber a verdade sobre Michel Temer. A estratégia dos deputados de dizer que, no dia 1º de janeiro de 2019, o presidente Temer vai poder responder como um cidadão comum na verdade coloca o Brasil em um suspense. Já imaginou chegar em 2019 e perceber que todas aquelas acusações de corrupção foram verdades?", quetiona Diego.

O levantamento consiste em várias afirmações e as pessoas responderam se concordam, discordam, não sabem ou não querem responder. A maioria disse que vai respeitar a decisão da Câmara, mas sem esconder que vai ficar indignada se os deputados derrubarem a denúncia.
E mais, 79% das pessoas consultadas concordaram com a avaliação de que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice, isso mesmo, "cúmplice, da corrupção". O deputado a favor da denúncia, Júlio Delgado, do PSB, afirmou que a pressão popular pode ditar os rumos desse processo:
 "O anúncio do aumento pegou muito mal para quem tinha discurso de blindar o Temer. A brincadeira que surgiu de 'encha seu tanque e ajude Temer a comprar um deputado'... Em Brasília, hoje, qualquer 24 horas é um eternidade", explica o parlamentar.
Já Beto Mansur, do PRB, avalia que o parlamentar tem que ouvir a população mas também votar por convicção própria, como ele: "Não é a rede social que vai me mover. Eu já li o processo, a acusação, a defesa e já formei minha opinião. Então, respeito a opinião dos outros, mas a minha opinião já está formada".
A pesquisa do Ibope, encomendada pelo Avaaz, foi realizada entre segunda e quarta-feira da semana passada. Os entrevistados foram selecionados dentro dos municípios de maneira aleatória. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. 

sexta-feira, julho 28, 2017

Moro bloqueia R$ 3 milhões de Bendine e operadores

O juiz federal Sergio Moro decretou o bloqueio de até 3 milhões de reais do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, de seus supostos operadores de propina André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, todos presos na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato, e da empresa MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal.
O montante a ser bloqueado se refere à propina supostamente recebida por Bendine da Odebrecht. Os 3 milhões de reais teriam sido repassados em três entregas em espécie, no valor de 1 milhão de reais cada, em um apartamento em São Paulo, alugado por Antônio Carlos.
Os pagamentos, segundo a força-tarefa da Lava Jato, ocorreram em 2015, nos dias 17 e 24 de junho e 1º de julho pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira que abasteceu centenas de políticos.
O bloqueio será implementado pelo BacenJud, sistema do Banco Central acionado para executar ordens dessa natureza. Moro mandou juntar o comprovante do confisco nos autos da Lava Jato.
A MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação é controlada por André Gustavo Vieira da Silva. Segundo a Lava Jato, a empresa é “de fachada” e “o quadro de empregados da empresa durante toda sua existência foi absolutamente exíguo ou nulo”.
“Apesar de sustentar que os R$ 3 milhões pagos em São Paulo são lícitos e se referem à consultoria prestada pela MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda à Odebrecht, André Gustavo faz questão de registrar que seu irmão Antônio Carlos, alvo da Operação Xepa, ‘desconhece os fatos completamente e não possui qualquer responsabilidade no recebimento de tais valores’, o que causa estranhamento, pois Antônio Carlos também é sócio da MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda e seria natural que estivesse a par de um contrato de consultoria com valor tão expressivo”, afirmam os procuradores da Lava Jato.
“A empresa MP Marketing de André Gustavo claramente não tem atividade e foi criada apenas para emissão de notas relacionadas a contratos fictícios de recursos de origem criminosa”, continuam os investigadores.

Outro lado

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aldemir Bendine, afirmou que desde o início das investigações “Bendine se colocou à disposição para esclarecer os fatos e juntou seus dados fiscais e bancários ao inquérito, demonstrando a licitude de suas atividades”. “A cautelar é desnecessária por se tratar de alguém que manifestou sua disposição de depor e colaborar com a justiça”, disse Bottini.
(Com Estadão Conteúdo)

Advogados pedem a Moro que reconsidere prisão de Bendine

Os advogados do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, preso nesta quinta-feira na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato, pediram ao juiz federal Sergio Moro que reconsidere a prisão temporária dele. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), havia risco de fuga de Bendine, investigado em inquérito pelo suposto recebimento de três milhões de reais em propina da Odebrecht, porque ele embarcaria amanhã para Portugal sem previsão de volta e, além disso, tem cidadania italiana.
Pierpaolo Bottini e Cláudia Vara San Juan Araújo, defensores de Aldemir Bendine, rebateram a alegação dos procuradores de que ele não tinha passagem de volta comprada e apresentaram a Moro a um bilhete para a viagem de Lisboa a Campinas, no interior de São Paulo, prevista para 19 de agosto. A passagem foi emitida no dia 3 de julho.
Bottini e Cláudia também afirmam que o ex-presidente da Petrobras havia colocado à disposição das investigações seus sigilos bancário, fiscal e declarações de Imposto de Renda e que sua política na estatal “pautou-se pela rigidez, em especial em relação ao Grupo Odebrecht”.
Ainda conforme os defensores de Bendine, o Supremo Tribunal Federal (STF)firmou entendimento de que não é possível decretar prisões temporárias com base apenas na dupla cidadania e “ademais, no caso em tela, os passaportes do Defendente – brasileiro e italiano – foram apreendidos, de forma que não há qualquer risco de evasão apto a ensejar a medida decreta”.
“Por tudo quanto exposto, não restam dúvidas acerca da completa desnecessidade de cumprimento da prisão temporária decretada em face do Peticionário, motivo pelo qual requer-se a reconsideração da decisão que a decretou”, afirmam os advogados, que informaram ao magistrado que Aldemir Bendine responderá às perguntas da Polícia Federal quando for interrogado. Ele chegou à carceragem da PF em Curitiba por volta das 13h40.

Acusado por delatores

Em seus acordos de delação premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis informaram terem sido cobrados por Aldemir Bendine e emissários dele em dois momentos.
No primeiro, quando Bendine estava à frente do banco estatal, o empresário André Gustavo Vieira da Silva, apontado pelos investigadores como operador dele, teria procurado a empresa pedindo 17 milhões de reais em troca do prolongamento de um empréstimo da Odebrecht Ambiental na estatal. Segundo as colaborações, esse primeiro valor não foi pago.
Já em 2015, quando o executivo estava prestes a ser nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para o comando da Petrobras, Vieira da Silva teria voltado a fazer contato. Dessa vez, a solicitação foi de três milhões de reais e, conforme os delatores, foi cumprida. A contrapartida, dizem Odebrecht e Reis, era uma espécie de proteção à construtora dentro da petroleira em meio à Operação Lava Jato.

Especialistas preveem baixa adesão de servidores ao PDV

Presidente Michel Temer
O governo publicou ontem as regras do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os funcionários públicos do serviço federal. A medida faz parte de um pacote para reduzir gastos com pessoal e encargos sociais e deve aliviar os cofres públicos em até 284,47 bilhões de reais. Apenas o PDV deve garantir uma economia de 1 bilhão de reais ao ano – se o governo conseguir a adesão dos servidores.
Especialistas ouvidos por VEJA preveem que a adesão ao programa será baixa. Entre os motivos está o risco de perder a estabilidade que um emprego público oferece. Outro fator são as regras de aposentadoria mais vantajosas para quem se aposenta no serviço público. Além disso, as vantagens oferecidas não são consideradas tão vantajosas.
Para Sandro Cabral, professor de gestão pública do Insper, a adesão de servidores ao PDV será baixa. “Não vejo possibilidade de muita gente aderir. Talvez possa valer a pena para quem tem pouco a perder. É pouco provável que um funcionário que entrou antes de 2013 [ano anterior à criação do teto do INSS para aposentadorias do setor público] peça demissão. Mesmo para quem entrou depois de 2013 tem a questão da estabilidade no emprego. O que está sendo oferecido é muito pouco para o risco de perder essa estabilidade.”
Para Istvan Kasznar, professor da FGV EBAPE, o PDV pode ser vantajoso apenas para quem tem muitos anos de serviço público. “Quando você multiplica 32 anos no setor por 1,25 do salário vale a pena. Mas não faz sentido se você acabou de entrar no setor público, o benefício é mínimo”.
Só que esse público deve ser barrado no programa. É que os funcionários que já atingiram as condições necessárias para a aposentadoria não podem aderir ao PDV.
Como incentivo financeiro, o governo propõe aos funcionários 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública. O programa oferece outros dois tipos de afastamento: jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e licença sem remuneração por três anos – como compensação, os funcionários recebem três remunerações.
Segundo Cabral, o perfil dos funcionários que podem aderir ao PDV são aqueles que têm alternativa de outros empregos, mas ressaltou também que a retração do mercado pode afastar esses servidores do programa.
O professor da FGV afirmou que o PDV será um sucesso para o governo caso consiga a adesão de 5.000 a 15 mil funcionários públicos. “Relativamente, é pouca gente, mas com a taxa de desemprego ninguém vai querer sair do serviço público”.
Kasznar apontou dois pontos da medida proposta. “PDV, por definição, não tende a ser uma medida simpática, até porque tem ‘demissão’ no nome. Embora possa reduzir o gasto público, o que é bom e importante, é delicado porque pode desmotivar as pessoas, que se sentem como indivíduos dispensáveis”.
Mesmo que o governo atinja as próprias expectativas e consiga economizar 1 bilhão de reais por ano com o funcionalismo público, a economia traz pouco alívio às contas, de acordo com o professor do Insper. “A proposta toca na superfície do problema. O déficit do orçamento de 2018 é de 130 bilhões de reais, o que vamos ter é um alívio limitado”.
Para Cabral há outras formas de aumentar a arrecadação, que não envolvem aumento dos impostos. “A alta na alíquota dos combustíveis é uma medida de um governo desesperado, que não consegue diminuir o custo da máquina pública e precisa fechar as contas de alguma maneira. Há outras alternativas, como enfrentar politicamente a questão do refinanciamento do Refis e combater a sonegação, ir pra cima dos grandes devedores da Previdência e acabar com os privilégios de algumas categorias que ganham acima do teto. Mas é um governo refém de corporações, preocupado em sobreviver”.
Com a possibilidade de perdoar até 90% das dívidas de grandes empresas, a proposta do Refis dá um sinal negativa para a sociedade. “É como se falassem ‘Você, trabalhador, não tem jeito, vai ter que pagar impostos, mas o grande devedor não paga porque sabe que terá sua dívida perdoada no futuro'”, disse o professor do Insper.

Confederação

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se posicionou contra o Programa de Desligamento Voluntário proposto pelo governo Michel Temer. “Em momentos de crise, os servidores públicos são sempre usados como bode expiatório”, afirmou o diretor da confederação, Gilberto Cordeiro.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, segundo Cordeiro, também foi proposto o PDV, que teve adesão de cerca de cinco mil pessoas. “Foi desastroso, as pessoas achavam que iam poder investir no mercado e não conseguiram nada, ficaram desempregadas”.

quarta-feira, julho 26, 2017

PF prende auditor da Receita e empresário na Zelotes

A Polícia Federal prendeu duas pessoas na manhã desta quarta-feira em um desdobramento da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção envolvendo julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.
Foram presos o auditor da Receita Eduardo Leite e Mario Pagnozzi. Leite, chefe da delegacia da Receita em São Paulo, é investigado em três processos. Pagnozzi é investigado por ser o operador da distribuição de propina para os envolvidos no esquema de corrupção.
Os dois se tornaram réus nesta segunda-feira, quando a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público. Além de Leite e Pagnozzi, outras nove pessoas se tornaram rés investigadas pela Operação Zelotes.
Segundo o Ministério Público Federal, os denunciados atuavam para assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis ao Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco.
As investigações mostraram que dois grupos participavam do esquema: um em São Paulo e outro em Brasília. O núcleo de São Paulo era comandado por Leite. O principal nome do núcleo de Brasília é José Ricardo da Silva que ocupava o cargo de conselheiro do Carf.
De acordo com as investigações, o BankBoston pagou 44,9 milhões de reais ao longo de sete anos para o escritório de Pagnozzi, contratado para fazer a defesa administrativa do banco no Carf. A movimentação financeira registrada na conta pessoal de Pagnozzi saltou de 2,3 milhões de reais em 2006 para 96,9 milhões de reais em 2013
A lista de denunciados inclui o então diretor jurídico da empresa, Walcris Rosito, mas não tem representantes do Banco Itaú, que adquiriu a instituição financeira durante o período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo.
Os réus responderão por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.
Procurado pela reportagem de VEJA, o Itaú disse que não é parte da ação, e que a transação não envolveu esse tipo de processo. “O Itaú reafirma que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões”, diz trecho do comunicado.