Conselho de Ética mantém arquivada acusação contra Aécio

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursa no plenário do Senado após 46 dias afastado - 04/07/2017 (Jefferson Rudy/Agência Senado)

De volta ao Senado, Aécio Neves (PSDB-MG) obteve mais uma vitória importante nesta quinta-feira: o Conselho de Ética recusou o recurso que pretendia desarquivar a representação contra ele na Casa. Por 11 votos a 4, foi mantida a decisão anterior, tomada pelo senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho, que avaliou não existirem elementos suficientes para que Aécio fosse processado no Senado.

A representação, que havia sido apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se baseava na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, e nas gravações de diálogos entre o empresário e o tucano, para sustentar que Aécio quebrou o decoro parlamentar. Se o Conselho concordasse com essa avaliação, ela seria submetida ao plenário, que poderia, até, cassar o mandato de Aécio.

Com a decisão desta quinta, portanto, o tucano deixa de responder a qualquer processo no âmbito do Senado, apesar de ainda ser alvo de inquérito judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A representação que  visava a afastá-lo definitivamente do mandato ocorreu em 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos, que prendeu a irmã de Aécio, Andrea Neves, e Frederico Pacheco, primo do tucano, o que resultou na suspensão do exercício parlamentar, por decisão do ministro Edson Fachin.

Após a redistribuição dos inquéritos, o novo relator, Marco Aurélio Mello, decidiu na sexta-feira devolver Aécio Neves ao mandato após 46 dias de afastamento. Na mesma semana, a Primeira Turma do STF, da qual Marco Aurélio faz parte, também decidiu conceder prisão domiciliar para Andrea Neves.

Em nota, o senador comemorou a decisão do Conselho, “tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos”. Para Aécio, a votação “demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”.  O tucano conclui afirmando que a representação contra ele tinha “caráter estritamente político” e que, ao rejeitá-la, o órgão evita se converter “em cenário de disputas políticas menores”.

Mudou de ideia

Para protocolar um recurso no Conselho de Ética, é necessário obter, ao menos, cinco assinaturas, número maior do que a quantidade de apoios obtidos nesta quinta. O motivo foi a mudança de ideia do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que apoiou a apelação mas acabou votando contra o próprio pedido, alegando mudança no cenário político e jurídico de Aécio.

Os outros quatro signatários do recurso seguiram votando a favor da reabertura do processo contra o tucano. Foram eles os senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Apesar de ter articulado a apelação ao Conselho, Randolfe Rodrigues não pôde votar por não ser membro do órgão de fiscalização.