quinta-feira, agosto 31, 2017

Ciro Gomes despreza audiência em processo que envolve Temer

O ex-ministro Ciro Gomes, nome do PDT para as eleições de 2018, faltou a uma audiência marcada pela Justiça Federal em Brasília no dia 22 de agosto. Ciro seria interrogado no processo movido contra ele pelo presidente Michel Temer por crimes contra a honra. Em entrevista a uma emissora de televisão, Ciro chamou Temer de "capitão do golpe". Na data prevista para o interrogatório, Ciro cumpria agenda de pré-candidato em Santa Catarina.
O ex-ministro tenta derrubar o processo na segunda instância, mas a estratégia não foi bem-sucedida até o momento. A 12ª Vara Federal de Brasília, responsável pela queixa-crime, determinou nesta segunda-feira (28) que as partes apresentem as alegações finais. É a fase que antecede a sentença.
Ciro Gomes (Foto: ABr)

‘Fui pego de surpresa’, diz Sarney Filho sobre decreto que extingue reserva

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que o decreto assinado pelo presidente da República Michel Temer, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá, foi “falta de comunicação interna do governo”. Para ele, que afirma ter sido pego de surpresa, o decreto deve ser revogado. As declarações foram dadas ao jornal Valor Econômico.
Ainda segundo Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi consultado em junho, se opôs em parecer técnico, mas depois não foi mais chamado a opinar. “Fui pego de surpresa”, afirmou. “Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado.”
Segundo o ministro, “o texto não é o ideal, mas foi o acordo possível”, disse. “A Casa Civil respeitará o que sair daqui. Esta é a decisão do presidente.”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira, 30, dez dias para Temer explicar o decreto. A decisão de Mendes é uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra o texto que extingue a Renca.
Nesta mesma quarta-feira, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o decreto que extingue a área de preservação. A decisão foi do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, e respondeu à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente da República. No dia 23 de agosto, Temer extinguiu a área de preservação – equivalente ao território do Espírito Santo.
Diante da repercussão negativa, o peemedebista chegou a revogar o decreto na segunda-feira, 28, mas editou nova medida para “melhor explicar” o que é a reserva. O novo decreto mantém a extinção, mas entre os poucos pontos alterados prevê um Comitê Interministerial de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.
O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) protocolou na terça-feira, 29, na Justiça Federal uma ação para revogação do decreto presidencial que extinguiu a Reserva.
Após a extinção da área de preservação, uma petição em defesa da Amazônia ganhou força. O texto da petição, dirigido à Comissão Especial da Câmara, ao Congresso Nacional e a Temer, pede o “abandono total e definitivo da PL 8.107/17”. O projeto de lei em questão altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
Pouco depois da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal suspender atos do governo em relação à Renca, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que iria recorrer da decisão.

Proposta de orçamento de 2018 não condiz com realidade, diz presidente do Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, minimizou nesta quinta-feira (31) o fato de o Legislativo não ter concluído a votação da projeto que altera as metas fiscais de 2017 e de 2018 para autorizar um rombo maior, de até R$ 159 bilhões, nas contas do governo nesses dois anos.
Eunício, porém, admitiu que, sem a aprovação do projeto, o Congresso receberá do governo uma proposta para o orçamento de 2018 que não condiz com a realidade. A data limite para o envio da proposta pelo governo termina nesta quinta.
"Orçamento que veio não é um orçamento que vai ser a realidade", disse o presidente do Senado.
A proposta de orçamento para 2018 será recebida ainda nesta quinta por Eunício. Entretanto, depois que o Congresso concluir a votação do projeto que altera a meta fiscal, e o presidente Michel Temer sanciona-lo, o governo terá que enviar ao Legislativo uma "mensagem modificativa" para alterar a proposta orçamentária e incluir a nova meta fiscal.
Tanto a conclusão da votação quanto a sanção estão previstos para acontecer na próxima semana - Temer está em viagem à China e volta no dia 6 de setembro.

Votação adiada

Depois de 11 horas de discussões, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada desta quinta-feira (31) por falta de quórum sem concluir a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018.
Os parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não terminaram de analisar as sugestões ao projeto. Com isso, uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (5).
Como o Congresso não concluiu a revisão, o governo terá de enviar ao Legislativo nesta quinta (data-limite) a proposta de Orçamento da União de 2018 com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.

O que é a meta fiscal?

Todos os anos, o governo precisa cumprir uma meta pré-estabelecida para o resultado das contas públicas. Para 2017, ela é de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões.
Entretanto, a equipe econômica do governo já admitiu que não vai conseguir cumprir essa meta e, recentemente, propôs altera-la para déficit de até R$ 159 bilhões.
Isso significa que o governo quer autorização do Congresso para que o teto do rombo das contas públicas neste ano seja maior, de R$ 159 bilhões.

terça-feira, agosto 29, 2017

André Fufuca assume Câmara nesta terça e defende votação da reforma política

Imagem mostra o deputado André Fufuca (PP-MA), segundo-vice-presidente da Câmara, em entrevista ao G1 (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
Imagem mostra o deputado André Fufuca (PP-MA), segundo-vice-presidente da Câmara, em entrevista ao G1 (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
O segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), assumirá nesta terça-feira (29) o comando da Casa de maneira interina. Ao G1, ele defendeu que a reforma política deve ser colocada em votação no plenário mesmo se não houver consenso entre os partidos sobre o tema.
Fufuca comandará a Câmara porque o presidente Michel Temer viajará, nesta terça, para a China e, durante o período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá a Presidência da República interinamente.
Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista viajará com Temer. Por isso, Fufuca conduzirá os trabalhos nos próximos dias.
Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho.

Reforma política

Ao assumir a Câmara nesta terça, Fufuca passa a comandar a Casa na semana em que há expectativa em torno da votação da reforma política.
Para que as mudanças eleitorais em discussão (como a adoção de um novo sistema eleitoral e a criação de um fundo eleitoral) possam valer nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o início de outubro.
A votação da reforma começou na semana passada, mas foi adiadaporque não há consenso entre os partidos sobre o tema. Na avaliação de Fufuca, porém, esperar um eventual acordo pode demorar muito.
"Se a gente for contar daqui para o dia 30 de setembro, vai ter quantos dias úteis para ter duas votações na Câmara e no Senado? Tem que ter celeridade. Tem que ter uma definição. Bota para votar, passa ou não passa", declarou Fufuca ao G1.
"Eu acho mais importante dar uma certa celeridade do que esperar um consenso que, talvez, possa não acontecer", acrescentou.

Acordo entre os líderes

Fufuca disse, também, que respeitará o que a maioria dos líderes partidários decidir. Está prevista uma reunião para esta terça na qual deverá ser definida a pauta de votações do plenário para esta semana.
"Eu sou favorável que nós coloquemos [a reforma política] para votação. Mas essa é uma questão pessoal minha: colocamos para votação. Porém, se não houver um acordo, um consenso [sobre colocar na pauta], vou respeitar a maioria", afirmou.
Para Fufuca, a proposta que trata da mudança de sistema eleitoral e prevê a criação do fundo "está muito distante de acordo".
Ele avalia que a outra proposta de reforma política, que tramita em paralelo e acaba com as coligações para 2018 e institui a cláusula de barreira, tem mais chance de ser votada por ser "mais simples" e ter "maior adesão".

Pauta de votações

Ao G1, Fufuca disse que priorizará nesta semana a pauta de votações já em andamento, que prevê, por exemplo, a conclusão da análise sobre a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Taxa de Longo Prazo (TLP) começou a ser votada na semana passada, mas o plenário precisa concluir a análise de sugestões de parlamentares para enviar o projeto ao Senado.
"Eu quero entregar a interinidade em 6 de setembro com os projetos que foram pautados aprovados, com o sentimento de dever cumprido. Eu vou batalhar e trabalhar para isso", afirmou.
Questionado sobre analisará algum dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, Fufuca respondeu: "Eu não serei instrumento de instabilidade no Congresso. Quem deve definir sobre a aceitação ou não sobre impeachment é o presidente de fato, que foi eleito pela maioria dos parlamentares."

Proximidade com Cunha

André Fufuca costuma ser lembrado no Congresso pela proximidade com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara e atualmente preso. Fufuca atuou entre os parlamentares que defenderam Cunha no Conselho de Ética.
O segundo-vice da Câmara diz, porém, que a relação dele com Cunha era de "amizade", sem ligação política.
"A minha relação com Eduardo Cunha era de amizade, todo mundo sabe que eu tinha amizade. Quando eu cheguei aqui, foi ele que me deu espaço. Agora, a minha relação com Eduardo é de amizade. Política, a relação é zero. Ele é do Rio de Janeiro, eu, do Maranhão. Eduardo era do PMDB, eu era na época do PEN. Fui para o PP, ele queria que eu fosse para o PMDB. Então, a minha relação com Eduardo era de amizade, a política era praticamente zero", disse Fufuca ao G1.

Delegado é afastado após deixar de prender procurado da Justiça para marcar churrasco com ele em SP

Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1)
Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1)
A Justiça de São Paulo afastou o delegado da Polícia Civil Douglas Borguez, então titular da Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral paulista, por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, ele beneficiava conhecidos e deixou de prender um homem procurado pela Justiça para participar de um churrasco com ele.
A investigação foi iniciada em agosto de 2016 e concluída em fevereiro deste ano. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, permitiram que os promotores pudessem identificar e registrar ao menos 23 atos que configuram ações ilícitas na função de delegado de polícia. O celular do investigado foi apreendido.
Segundo o promotor Thiago Alcocer Marin, o delegado Douglas agilizava investigações para conhecidos e, também, deixava de apurar situações a pedido de pessoas que conviviam com ele. "Constatamos que ele deixava de dar andamento a alguns casos, justamente por solicitação de amigos", afirmou.
Em um dos atos de improbidade investigados, o delegado chegou a informar falsamente à Justiça que não conseguiu localizar um procurado, sobre quem recaía uma ordem de prisão. "Em conversas com uma mulher conhecida desse homem que seria preso, eles combinam a participação em um churrasco, os três juntos. Ou seja, ele sabia onde estava".
Na declaração que remeteu à Justiça, ainda segundo informações da Promotoria, o delegado afirmou que não encontrou o procurado e que não sabia do paradeiro dele. "Ele chegou a afirmar que a equipe o procurou em diversos endereços. Sabemos, porém, que a pessoa nunca chegou a ser procurada", disse. A real motivação ainda é apurada pelo MP.
Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)
A Justiça acatou em decisão liminar (provisória) o afastamento, cuja ação civil também é assinada pelo promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro. Eles pediram a perda da função pública do delegado e o ressarcimento do dano moral coletivo ocasionado pelas ações dele no exercício do cargo.
Entre os pedidos formulados, também estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de R$ 1 milhão, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. "Também houve o pedido de afastamento imediato e indisponibilidade de bens no montante de R$ 1 milhão".
Por nota, a Corregedoria da Polícia Civil afirmou que o delegado foi afastado em razão da ação civil pública de um caso de improbidade administrativa. Ainda no comunicado oficial da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a tramitação do caso também é acompanhada pelas equipes da pasta.
Após atuar em Peruíbe entre 2015 e 2016, no início deste ano, o delegado investigado havia sido transferido para a Delegacia Sede de Itanhaém, também no litoral paulista. Ele de onde foi afastado do distrito policial há duas semanas e está proíbido de exercer funções relativas à delegado de policial, após decisão da Justiça.
G1 entrou em contato com o delegado, que não quis se pronunciar. O advogado dele, Armando de Mattos Junior, considera a decisão prematura. "Ele foi afastado sem poder se defender. Isso recai sobre o nome dele, que sempre honrou, não só pelo profissional que é, como, também, pelo nome da Polícia Civil", pontuou. Eles tentam reverter a decisão.

segunda-feira, agosto 28, 2017

“Não sou um monstro”, diz garoto que agrediu professora em SC

O garoto de 15 anos que agrediu a professora Marcia de Lourdes Friggi em uma escola municipal da cidade de Indaial, em Santa Catarina, falou pela primeira vez sobre o ocorrido. “Quero mostrar para as pessoas que eu não sou um monstro”, afirmou o rapaz, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, no domingo.
Ele reforçou que está arrependido das agressões. “A única coisa que eu tenho para dizer é que estou bastante arrependido. Isso não deveria ter acontecido.”
O garoto reiterou a história que contou aos policiais, em depoimento. Ele afirma que foi xingado pela professora de “filho da p…” durante uma discussão na sala da diretora. “Passou um filme meu e da minha mãe na cabeça. Quando eu vi, a diretora já estava atrás de mim, me segurando”. Marcia Friggi nega que ofendeu o adolescente.
A Justiça já acolheu um pedido de internação provisória feito pelo Ministério Público (MP). O adolescente terá de se apresentar nos próximos dias para cumprir um período de ao menos 45 dias de internação em um centro socieducativo. A punição valerá até a sentença final ser expedida.
O processo está com a juíza Horacy Benta de Souza Baby e prevê depoimentos do adolescente e dos seus pais. A professora e as testemunhas também serão ouvidas. Se Horacy confirmar a internação na sentença final, o garoto ficará pelo menos seis meses no centro socioeducativo. A pena é reavaliada a cada semestre e não pode ultrapassar três anos.