Desde o final de 2016, uma série de cientistas políticos, advogados, jornalistas e cidadãos engajados, dos mais diferentes campos de atuação e matizes ideológicos, reúne-se para analisar a reforma política, preocupados, sobretudo, com a ausência, nesse processo, de discussões e propostas sobre os partidos políticos.
O Movimento Transparência Partidária, surgido dessas reuniões, entende que a renovação e a recuperação da política brasileira devem passar obrigatoriamente – também – pela reforma dos partidos, que são financiados basicamente por dinheiro público e, na prática, são o único canal de acesso dos indivíduos à representação política.
Aliás, quando se constata que os partidos são os principais veículos dos esquemas de corrupção noticiados nos últimos anos, é razoável supor que qualquer processo de reforma política devesse ter início justamente pela reforma dos partidos e de seus mecanismos de fiscalização. Mas, infelizmente, as discussões nesse sentido no Congresso têm sido muito insipientes.
Em pleno ano de 2017, no curso de uma das mais graves crises políticas de todos os tempos, os partidos brasileiros seguem informando suas contas ao Tribunal Superior Eleitoral de maneira muito rudimentar, apenas uma vez ao ano, em pilhas e pilhas de papel. No começo deste ano, o tribunal ainda analisava as contas de 2011 e teve de fazer uma força-tarefa para avaliá-las antes que prescrevessem, como já ocorreu em anos anteriores. O passivo sem análise faz aumentar a cada dia o risco de impunidade.
Um levantamento do Movimento Transparência Partidária analisou as fotografias das prestações de contas dos cinco maiores partidos, nos três últimos anos disponíveis. Esse estudo demonstrou que:
- Não há padronização das categorias de gastos e grande parte delas é excessivamente genérica, impedindo a identificação da verdadeira destinação dos recursos. Em muitos casos, dezenas de milhões de reais são alocados em rubricas como “serviços técnicos”, “transporte” e “manutenção da sede”. Por exemplo, em 2015, o PT destinou mais de R$ 28 milhões à rubrica “mensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos partidários internacionais”. No mesmo ano, o PSDB usou mais de R$ 41 milhões para “manutenção da sede e dos serviços do partido”.
- Transferências a diretórios estaduais e municipais ultrapassaram R$ 420 milhões nesses três anos, desconsideradas transferências com fins eleitorais. Desse montante, quase R$ 190 milhões provieram de recursos do Fundo Partidário. Demonstrativos contábeis dos diretórios estaduais deveriam ser publicados nos sites dos tribunais regionais eleitorais, mas estão incompletos e desatualizados.
- Com apenas três anos analisados, as transferências para as fundações desses cinco partidos somaram mais de R$ 160 milhões. Praticamente todo esse montante veio do Fundo Partidário, mas não estão disponíveis dados sobre o emprego desses recursos, nem sequer nas páginas de internet das fundações.
O Transparência Partidária propõe que as contas dos partidos políticos brasileiros sejam padronizadas, atualizadas e acessíveis via internet para qualquer pessoa conseguir acompanhá-las e entendê-las. Assim, a sociedade civil organizada, a imprensa e os próprios filiados poderiam ser colaboradores ativos na fiscalização desses recursos. Independentemente do modelo de financiamento de nossa democracia, transparência e prestação de contas são a contrapartida mínima que os partidos devem oferecer à sociedade brasileira, ainda mais quando se cogita criar um fundo bilionário de recursos públicos para financiamento das campanhas eleitorais.
Se a necessidade de mais transparência partidária parece consensual, a necessidade de renovação também. E renovação na política passa por renovação partidária. Muita gente bem-intencionada, muito preparada, não consegue contribuir com a política e com o país porque não encontra apoio nos partidos, que geralmente são muito fechados e dirigidos por muitos anos pelos mesmos grupos.
No Brasil, conforme constatado em outro levantamento realizado pelo Transparência Partidária, 75% em média dos dirigentes nacionais dos partidos são os mesmos há pelo menos dez anos. Uma boa providência seria limitar o tempo dos mandatos dos dirigentes partidários. Partido político não pode ter dono.
No último dia 20 de junho, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados recebeu diversas organizações e movimentos. Cerca de duas semanas depois, no dia 13 de julho, o relator da Comissão Especial, deputado Vicente Cândido (PT/SP), apresentou uma complementação de voto, para determinar que os partidos observem os seguintes princípios:
1. Transparência na utilização de recursos públicos e privados;
2. Renovação periódica nos cargos de direção e de deliberação dentro dos partidos;
3. Gestão democrática e participação dos filiados.
Embora esse dispositivo não atenda completamente às sugestões do Transparência Partidária, determinando com clareza a publicação das contas dos partidos de modo padronizado e atualizado na internet, é inegável que a previsão desses princípios constitui um avanço importante no sentido de mais transparência e mais democracia.
No dia 15 de agosto, no entanto, a deputada Renata Abreu (Pode/SP) apresentou um voto em separado, alterando regras eleitorais e a forma de distribuição dos recursos destinados aos partidos, mas deixando de contemplar os princípios de democratização e transparência que haviam sido inseridos pelo deputado Vicente Cândido no dia 13 de julho.
Não se sabe qual será o produto final dos trabalhos da Comissão Especial, nem mesmo se algum relatório será aprovado. Mas, se queremos partidos mais democráticos e transparentes, qualquer que seja o Projeto de Lei que venha a sair desse colegiado deve – ao menos – preservar as diretrizes de transparência e oxigenação já inseridas no texto original. Se o resultado dos trabalhos da comissão não vier a contemplar esse pequeno avanço, estaremos diante de um grande retrocesso.
A profunda crise de representatividade que vivemos coloca em risco o próprio apreço à democracia em nosso país. Sua superação demanda novos paradigmas de transparência e de controle social de nossas instituições, para que sejam mais íntegras e mais permeáveis aos anseios da sociedade. Os avanços que o Movimento Transparência Partidária conquistou até aqui certamente não são suficientes, mas certamente estão alinhados aos valores e às novas práticas que se exigirão de nossos representantes no século XXI.
O Movimento Transparência Partidária, surgido dessas reuniões, entende que a renovação e a recuperação da política brasileira devem passar obrigatoriamente – também – pela reforma dos partidos, que são financiados basicamente por dinheiro público e, na prática, são o único canal de acesso dos indivíduos à representação política.
Aliás, quando se constata que os partidos são os principais veículos dos esquemas de corrupção noticiados nos últimos anos, é razoável supor que qualquer processo de reforma política devesse ter início justamente pela reforma dos partidos e de seus mecanismos de fiscalização. Mas, infelizmente, as discussões nesse sentido no Congresso têm sido muito insipientes.
Em pleno ano de 2017, no curso de uma das mais graves crises políticas de todos os tempos, os partidos brasileiros seguem informando suas contas ao Tribunal Superior Eleitoral de maneira muito rudimentar, apenas uma vez ao ano, em pilhas e pilhas de papel. No começo deste ano, o tribunal ainda analisava as contas de 2011 e teve de fazer uma força-tarefa para avaliá-las antes que prescrevessem, como já ocorreu em anos anteriores. O passivo sem análise faz aumentar a cada dia o risco de impunidade.
Um levantamento do Movimento Transparência Partidária analisou as fotografias das prestações de contas dos cinco maiores partidos, nos três últimos anos disponíveis. Esse estudo demonstrou que:
- Não há padronização das categorias de gastos e grande parte delas é excessivamente genérica, impedindo a identificação da verdadeira destinação dos recursos. Em muitos casos, dezenas de milhões de reais são alocados em rubricas como “serviços técnicos”, “transporte” e “manutenção da sede”. Por exemplo, em 2015, o PT destinou mais de R$ 28 milhões à rubrica “mensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos partidários internacionais”. No mesmo ano, o PSDB usou mais de R$ 41 milhões para “manutenção da sede e dos serviços do partido”.
- Transferências a diretórios estaduais e municipais ultrapassaram R$ 420 milhões nesses três anos, desconsideradas transferências com fins eleitorais. Desse montante, quase R$ 190 milhões provieram de recursos do Fundo Partidário. Demonstrativos contábeis dos diretórios estaduais deveriam ser publicados nos sites dos tribunais regionais eleitorais, mas estão incompletos e desatualizados.
- Com apenas três anos analisados, as transferências para as fundações desses cinco partidos somaram mais de R$ 160 milhões. Praticamente todo esse montante veio do Fundo Partidário, mas não estão disponíveis dados sobre o emprego desses recursos, nem sequer nas páginas de internet das fundações.
O Transparência Partidária propõe que as contas dos partidos políticos brasileiros sejam padronizadas, atualizadas e acessíveis via internet para qualquer pessoa conseguir acompanhá-las e entendê-las. Assim, a sociedade civil organizada, a imprensa e os próprios filiados poderiam ser colaboradores ativos na fiscalização desses recursos. Independentemente do modelo de financiamento de nossa democracia, transparência e prestação de contas são a contrapartida mínima que os partidos devem oferecer à sociedade brasileira, ainda mais quando se cogita criar um fundo bilionário de recursos públicos para financiamento das campanhas eleitorais.
Se a necessidade de mais transparência partidária parece consensual, a necessidade de renovação também. E renovação na política passa por renovação partidária. Muita gente bem-intencionada, muito preparada, não consegue contribuir com a política e com o país porque não encontra apoio nos partidos, que geralmente são muito fechados e dirigidos por muitos anos pelos mesmos grupos.
No Brasil, conforme constatado em outro levantamento realizado pelo Transparência Partidária, 75% em média dos dirigentes nacionais dos partidos são os mesmos há pelo menos dez anos. Uma boa providência seria limitar o tempo dos mandatos dos dirigentes partidários. Partido político não pode ter dono.
No último dia 20 de junho, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados recebeu diversas organizações e movimentos. Cerca de duas semanas depois, no dia 13 de julho, o relator da Comissão Especial, deputado Vicente Cândido (PT/SP), apresentou uma complementação de voto, para determinar que os partidos observem os seguintes princípios:
1. Transparência na utilização de recursos públicos e privados;
2. Renovação periódica nos cargos de direção e de deliberação dentro dos partidos;
3. Gestão democrática e participação dos filiados.
Embora esse dispositivo não atenda completamente às sugestões do Transparência Partidária, determinando com clareza a publicação das contas dos partidos de modo padronizado e atualizado na internet, é inegável que a previsão desses princípios constitui um avanço importante no sentido de mais transparência e mais democracia.
No dia 15 de agosto, no entanto, a deputada Renata Abreu (Pode/SP) apresentou um voto em separado, alterando regras eleitorais e a forma de distribuição dos recursos destinados aos partidos, mas deixando de contemplar os princípios de democratização e transparência que haviam sido inseridos pelo deputado Vicente Cândido no dia 13 de julho.
Não se sabe qual será o produto final dos trabalhos da Comissão Especial, nem mesmo se algum relatório será aprovado. Mas, se queremos partidos mais democráticos e transparentes, qualquer que seja o Projeto de Lei que venha a sair desse colegiado deve – ao menos – preservar as diretrizes de transparência e oxigenação já inseridas no texto original. Se o resultado dos trabalhos da comissão não vier a contemplar esse pequeno avanço, estaremos diante de um grande retrocesso.
A profunda crise de representatividade que vivemos coloca em risco o próprio apreço à democracia em nosso país. Sua superação demanda novos paradigmas de transparência e de controle social de nossas instituições, para que sejam mais íntegras e mais permeáveis aos anseios da sociedade. Os avanços que o Movimento Transparência Partidária conquistou até aqui certamente não são suficientes, mas certamente estão alinhados aos valores e às novas práticas que se exigirão de nossos representantes no século XXI.
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