segunda-feira, outubro 30, 2017

Nova lei trabalhista deve gerar mais de 6 milhões de empregos, diz Meirelles

O governo federal acredita que a nova lei trabalhista, que começa a vigorar em 11 de novembro, vai tornar viável a geração de mais de seis milhões de empregos no Brasil, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante entrevista à EBC nesta segunda-feira (30).
A reforma traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Além disso, com a nova lei as convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
"A grande mudança é dar mais poderes aos trabalhadores para negociar suas próprias condições de trabalho. A Alemanha fez uma reforma trabalhista muito grande. Em um primeiro momento, as pessoas se preocupavam que ia gerar uma queda do emprego em período integral. Mas houve um aumento grande do emprego. Com patrões, empregados, sindicatos, e confederações negociando, isso melhorou o emprego", declarou Meirelles.
Entre as mudanças na lei trabalhista, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Outra alteração é que as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Ajuste no orçamento de 2018

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o presidente Michel Temer vai decidir se as medidas de ajuste fiscal para o ano de 2018 serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória, que tem vigência imediata, ou projeto de lei, que tem de ser aprovado primeiro para começar a valer.
A demora do governo no envio ao Congresso das medidas para equilibrar as contas públicas em 2018 pode dificultar o cumprimento da meta fiscal do ano que vem. A expectativa da área econômica era de que as propostas fossem enviadas no começo de outubro, mas o núcleo político do governo optou por esperar a votação da nova denúncia contra Temer, barrada na semana passada pelo plenário da Câmara.
Segundo Meirelles, a definição sobre o instrumento jurídico (MP ou projeto de lei) a ser utilizado pode ser definido nesta segunda pelo presidente Michel Temer.
"MP tem vigor imediato. Se não for MP, vamos ter de trabalhar com regime de urgência para aprovar o mais rápido possível", declarou.

Novo Refis

O ministro recomendou ainda às empresas que têm dívidas de tributos com o governo que façam a adesão ao novo Refis o mais rapidamente possível para não perderem o prazo, que termina nesta terça-feira (31). Ele admitiu, porém, que o prazo pode ser prorrogado, embora ainda não haja uma definição sobre o assunto.
"As empresas devem se precaver. Minha sugestão é que as empresas apresentem sua adesão hoje, o mais rápido possível, porque aí já estão protegidas. Caso haja necessidade, pode haver prorrogação, mas não aconselho a todos a esperarem essa adesão. Sugiro às empresas que não fiquem apostando nisso e façam sua adesão o mais rápido possível", declarou ele.
O ministro reafirmou que a expectativa é de que a arrecadação líquida do governo com o novo Refis fique próxima de R$ 7 bilhões neste ano. A previsão inicial era arrecadar R$ 13,3 bilhões com o Refis, mas as regras foram alteradas pelo Congresso Nacional.

Reforma da Previdência

O ministro Meirelles repetiu que o governo defende o texto que foi aprovado na comissão especial para a reforma da Previdência, ou seja, sem novas alterações.
"Isso que foi para a Câmara já foi enxugado. O que está em plenário agora é o texto que defendemos. Vamos aguardar, vamos ver quais são as propostas, mas o importante é que seja uma reforma que tenha efeito fiscal, para garantir que todos os brasileiros vão receber a aposentadoria", afirmou ele.
Ele afirmou acreditar que a proposta de reforma da Previdência possa ser aprovada ainda neste ano.
"Na Europa, pessoas já aposentadas tiveram de ter sua aposentadoria cortada quase pela metade para continuar recebendo. É um absurdo. Estamos agindo a tempo e a hora. O importante é que se faça", concluiu.

Grupo alvo de operação fraudou o Enem 2016 e planejava burlar a prova deste ano, diz delegado

A Polícia Civil de Goiás informou que o grupo alvo de uma operação nesta segunda-feira (30) suspeito de burlar concursos em todo o país fraudou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 e planejava fazer o mesmo neste ano. A prova será aplicada no próximo domingo (5) e em 12 de novembro.
"Comprovamos que o Enem 2016 foi fraudado. Em todos os concursos eles tentam atuar de uma forma ou de outra. Em alguns casos tem êxito, em outros não. Antecipamos a operação para esta semana visto que estavam planejando, via ponto eletrônico, fraudar o Enem 2017", afirmou o delegado Rômulo Figueiredo à TV Anhanguera.
Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, informou que o órgão "não foi notificado e está buscando acesso ao inquérito para poder se manifestar".
A Operação Porta Fechadas, da Polícia Civil de Goiás, é realizada em conjunto com a Operação Panoptes, da PC do Distrito Federal. Juntas, as ações cumprem 15 mandados em Brasília e 18 em Goiânia contra suspeitos de liderar a chamada "Máfia dos Concursos".
"Resolvemos deflagrar juntos porque o objeto é o mesmo, fraude em concurso. Houve troca de informações, principalmente de Goiás para o DF, e há alvos em comum. Então a Polícia Civil de Goiás prendeu alguns alvos e a do DF, outros que atuaram em concursos diferentes", explicou Figueiredo .
Entre os editais fraudados está, segundo o delegado, o concurso para delegado substituto da Polícia Civil de Goiás. Por isso, em maio deste ano, a Justiça suspendeu, liminarmente, o certame.
Carro de operações especiais da Polícia Civil do DF em frente ao Cespe (Foto: Bianca Marinho/G1)Carro de operações especiais da Polícia Civil do DF em frente ao Cespe (Foto: Bianca Marinho/G1)Carro de operações especiais da Polícia Civil do DF em frente ao Cespe (Foto: Bianca Marinho/G1)

Ex- funcionário do Cespe

Entre os alvos está um ex-funcionário do então Centro de Promoção e Seleção de Eventos (Cespe) – atual Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ele é apontado como um dos lideres do grupo especializado em fraudar provas.
Conforme a polícia, ele foi demitido em março deste ano assim que foi intimado a depor em Goiânia, e o esquema começou a ser desvendado. O ex-funcionário era quem cuidava da digitalização das provas e das folhas de respostas e, por esse motivo, conseguia preencher tudo antes e aprovar quem tivesse pago a propina.
"Este servidor subtraía o cartão resposta dos candidatos, que entregavam os mesmos em branco e, após a subtração, os preenchia indevidamente e os devolvia para a correção. Assim, os candidatos eram aprovados sem fazer qualquer prova", disse o delegado.
G1 entrou em contato, por e-mail e telefone, com a assessoria de imprensa do Cebraspe, às 8h10, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Valor da vaga

Depois de aprovado, o candidato chegava a pagar mais de R$ 100 mil ao grupo, dependendo da remuneração prevista no edital. O delegado afirma que há beneficiários do esquema em todo o país.
"A média cobrada era em torno de 20 vezes o salário para o cargo. Temos registro que em 2016 remeteram 35 milhões de euros para a Europa [o que corresponde a cerca de R$ 130 milhões] ", detalhou Figueiredo.
Segundo a polícia, o grupo contava com aliciadores. Em alguns casos, eles ficavam na porta de cursinhos fazendo amizade com concurseiros e os encaminhava para os principais articuladores da fraude.
Os envolvidos vão responder por formação de organização criminosa, fraude a certame licitatório, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em alguns casos.
Mais informações sobre como o esquema funcionava devem ser divulgadas em uma coletiva de imprensa marcada para esta manhã.
Policiais Civis de Goiás e DF fazem operação contra fraudes em concursos e Enem (Foto: Sílvio Túlio/G1)Policiais Civis de Goiás e DF fazem operação contra fraudes em concursos e Enem (Foto: Sílvio Túlio/G1)Policiais Civis de Goiás e DF fazem operação contra fraudes em concursos e Enem (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Mansão de ex-dono do Banco Santos vai a leilão

A empresa Superbid, com o administrador da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, marcou leilão online da mansão construída pelo ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira para 20 de novembro. O lance mínimo é de 78 milhões. Embora o leilão inclua outros bens, como um edifício invadido e terrenos na Marginal Pinheiros, considerados melhores opções de investimento, o ponto central do certame é, inevitavelmente, a casa. localizada no bairro do Morumbi, em São Paulo.
A história da mansão não terminou com a saída da família do imóvel, em 2011. Um dos milhares de bens incluídos no processo de falência do banco, iniciado há 13 anos, a casa continua a colecionar bons casos.
Apesar de estar fechada, deteriorada e desprovida da maioria das obras de arte que a transformavam em uma espécie de museu particular dos Cid Ferreira, ainda há ocasionais momentos de glória: a icônica cena de nu da atriz Paolla Oliveira na série Felizes para Sempre?, da Rede Globo, foi filmada ali, em 2014.
Há seis anos sem moradores, a casa é todos os dias vigiada por funcionários da administração da massa falida do banco, encarregados da manutenção do imóvel.
Superlativa
A curiosidade é justificada pelo estilo superlativo do imóvel. Instalada em terreno de 12.000 m², a residência tem 4.500 m² de área construída e inclui facilidades como duas piscinas – uma coberta e outra ao ar livre -, uma adega que abriga 5.000 garrafas de vinho, duas bibliotecas (com coleção de livros de arte incluída) e vista panorâmica da cidade, com os páreos de domingo do Jockey Club de São Paulo em primeiro plano.
Algumas obras de arte de difícil remoção – como pesadas esculturas hoje meio esquecidas em um dos cômodos – vão no pacote do leilão, assim como alguns móveis escolhidos pelos Cid Ferreira nos tempos de bonança. Só a mesa de jantar de 24 lugares custou, na época, 350.000 dólares (mais de 1 milhão de reais).
O idílio do banqueiro, da mulher e de seus filhos na casa, no entanto, foi curto. Depois de dois anos de obras, a mansão ficou pronta poucos meses antes da falência do Banco Santos ser decretada. E Cid Ferreira foi obrigado a repensar o uso de certas alas de seu palácio. Conhecida pelo fascínio por arte – mesmo após a venda de boa parte do acervo, ainda restam na residência quadros e esculturas avaliadas em 11 milhões de reais, a serem negociados separadamente -, a família reservara uma ala da mansão para suítes que abrigariam artistas importantes de passagem por São Paulo.
Logo, porém, os quartos tiveram sua função modificada: viraram um bunker da defesa do ex-banqueiro, com pilhas de processos tomando todo o espaço. Depois de os Cid Ferreira terem sido obrigados a deixar a casa, todos os cômodos foram esvaziados, embora alguns objetos pessoais dos ex-bilionários, incluindo camas e aparelhos de ginástica, tenham sido deixados para trás.
Nesses últimos seis anos, a residência – que, em um certo período, contabilizava quatro moradores e 54 empregados -, custou 8 milhões de reais à massa falida. Isso porque o projeto do arquiteto Ruy Ohtake já incluía, 15 anos atrás, a automação de persianas e um sistema completo de ar-condicionado – luxos que elevaram a conta de luz para 100.000 reais por mês. Além dos gastos fixos salgados, um eventual novo dono também terá de arcar com uma reforma, já que os problemas se proliferam entre corredores de mármore e escadarias suntuosas: há pisos de madeira podres, lâmpadas caídas e portas que já não abrem e nem fecham.

Disputa

A chance de que o leilão não saia do papel ainda é considerável. Primeiro, por uma questão mercadológica. O interesse por mansões do gênero está em baixa no momento. E, segundo, porque o advogado Luiz Augusto Winther Rebello já entrou com um agravo e um pedido de liminar para impedir, mais uma vez, o leilão. A reportagem tentou falar diretamente com Edemar Cid Ferreira, mas não obteve retorno. O advogado entende que a casa deve ser repassada ao condomínio de credores que tem feito a venda e renegociação de ativos do banco. “Não pode ter dois pesos e duas medidas.”
O administrador da massa falida, Vânio Aguiar, argumenta, no entanto, que a venda rápida é a melhor solução, pois o imóvel perde valor tanto por sua depreciação quanto pela crise econômica. Há quatro anos, quando a mansão de Edemar Cid Ferreira quase foi a leilão, era avaliada em 120 milhões de reais. Pelas regras do evento agendado para novembro, caso um interessado não apareça em um primeiro momento, pode ser aplicado desconto adicional, que reduziria o desembolso para cerca de 50 milhões de reais. Se não houver disputa, o comprador ainda poderá pedir parcelamento em três vezes.
Apesar do alto desembolso, da necessidade de reparos e da possível dor de cabeça jurídica que o comprador pode enfrentar, o leiloeiro Renato Moysés acredita que a mansão dos Cid Ferreira carregue certo fetiche para os aficionados em luxo. Em 2005, Moysés ajudou a vender móveis e objetos do escritório do Banco Santos e diz ter presenciado disputa ferrenha por itens corriqueiros, como aparelhos de TV e mesas de trabalho. O leiloeiro disse que a Superbid já recebeu telefonemas de gente interessada em comprar a cama do ex-banqueiro. Desta vez, porém, para satisfazer o desejo de dormir como um bilionário, será preciso gastar como um

PSOL gaúcho indica Luciana Genro para concorrer à Presidência

PSOL do Rio Grande do Sul aprovou o nome de Luciana Genro como indicada para concorrer à Presidência no ano que vem. A aprovação ocorreu durante o VI Congresso Estadual do PSOL-RS no último domingo, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Agora, o nome de Luciana Genro será levado pelo PSOL gaúcho para discussão em nível nacional no congresso do partido que será realizado em dezembro em Luziânia, em Goiás. Em 2014, Luciana Genro fez 1,6 milhões de votos.
Fora do Rio Grande do Sul, o nome de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), tem sido cogitado como candidato a presidentedesde que deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) desistiu de concorrer. Enquanto Alencar era o nome escolhido do PSOL, Luciana tinha optado por não se colocar à disposição para a chapa majoritária porque o deputado era consenso.
“Vamos apresentar a Luciana Genro como a escolha do PSOL gaúcho. Isso não quer dizer que não tenha outros nomes. Ela mesmo aceita conversar com outros nomes. Temos o Guilherme Boulos, que não e filiado, que tem a possibilidade de ser candidato”, disse a VEJA Roberto Robaina, vereador de Porto Alegre pelo PSOL.
Congresso do PSOL no Rio Grande do Sul decidiu apresentar Luciana Genro como escolha para candidata à Presidência em 2018. À esquerda, o vereador Roberto Robaina; no centro, Luciana Genro; e à direita o deputado estadual Pedro Ruas (Samir Oliveira/Divulgação)
Além de apresentar Luciana Genro como alternativa, o PSOL do Rio Grande do Sul decidiu por unanimidade que Robaina deverá ser novamente o candidato a governador. Por enquanto, os nomes mais prováveis para disputar o governo gaúcho com Robaina são os do atual governador José Ivo Sartori (PMDB), o ex-prefeito de Pelotas, Eduardo Leite (PSDB) e o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O candidato a vice-governador junto com Robaina ainda não está definido. “O que temos já é uma acumulação programática. Agora faremos uma discussão mais aprofundada de programa de emergência porque a crise (do estado) é muito grande. Vamos atuar na realidade tal como ela se apresenta com parcelamento de salários e crise fiscal”, explicou Robaina.

quinta-feira, outubro 26, 2017

Aliados de Maia projetam Câmara mais atuante e Temer, fragilizado

 Com a rejeição da segunda denúncia contra Michel Temer, aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), projetaram a Casa mais atuante a partir de agora, enquanto o presidente da República, para eles, ficará fragilizado.

Até o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que já perdeu para Maia uma disputa pela Presidência da Câmara, e votou a favor de Temer nesta quarta, avalia que agora o governo está fraco e Maia, fortalecido.

"Vejo o Rodrigo numa função fundamental, quase como um CEO de uma empresa e o Temer, como um presidente do Conselho, sem muito poder", afirmou.

"Agora, esse CEO pode vir a ser o responsável por aprovar uma reforma tributária, uma pequena reforma previdenciária, trazendo uma agenda positiva ao país", acrescentou.

Temer contou com os votos de 251 deputados. Outros 233 parlamentares foram a favor da continuidade do processo.

Com uma votação um pouco menor do que na primeira denúncia, Temer está longe de conseguir aprovar, com esse placar, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), por exemplo, que precisa de 308 votos.

É por essas contas que os aliados de Rodrigo Maia comemoraram na Câmara o placar da denúncia e já descrevem Temer, nos bastidores, como um "pato manco" caminhando sem rumo em direção ao fim do mandato.