quinta-feira, junho 30, 2011

Maia: "Ainda é preciso garantir liberação de emendas"


Parlamentares venceram queda de braço com Planalto, mas presidente da Câmara diz que é preciso dialogar 'até o último minuto' para obter recursos

Gabriel Castro
Maia e Ideli: "O Parlamento quer ter com o Executivo a harmonia necessária para o seu funcionamento institucional"
Maia e Ideli: "O Parlamento quer ter com o Executivo a harmonia necessária para o seu funcionamento institucional"(Antonio Cruz/ABr)
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deixou o Congresso depois das 21h desta quarta-feira ainda sem uma resposta do governo sobre a prorrogação da validade de emendas parlamentares pendentes. Os chamados "restos a pagar" motivaram uma queda de braço entre o Parlamento e o Executivo. Na última hora, o Planalto cedeu. Em entrevista ao site de VEJA, Maia comemorou nesta quinta-feira a decisão da presidente Dilma Rousseff, mas lembrou que o problema ainda não está resolvido porque não há garantias de liberação dos recursos.
É preciso uma certa prática para desvendar as reais declarações por trás do estilo diplomático das declarações de Maia. "A prorrogação é uma questão que ainda temos que aguardar e dialogar até o último minuto para ter uma decisão definitiva por parte da presidente. De qualquer forma, é uma decisão importante que ela toma de forma equilibrada", afirmou. Tradução: a simples renovação dos restos a pagar não deve aquietar o clima na Câmara.
Senha - Dilma Rousseff só se convenceu da necessidade de renovar os restos a pagar depois de informada sobre a paralisação na Câmara. Os líderes aliados se recusaram a votar qualquer projeto nesta quarta-feira. O plenário vazio foi a senha para que a presidente se conscientizasse que a disputa havia chegado ao limite. Ela tomou a decisão no último momento possível, já que as emendas perderiam o efeito nesta quinta-feira. Como contam com as emendas para viabilizar a realização de obras em seus estados - o que garante dividendos eleitorais -, os deputados não aceitam o congelamento desses recursos.
"Numa empresa, se você tiver todos os seus trabalhadores unidos, motivados, com respostas por parte do chefe, a empresa acaba produzindo mais. Aqui acaba acontecendo um pouco isso. O Parlamento quer ter com o Executivo a harmonia necessária para o seu funcionamento institucional. É essa harmonia que estamos buscando", diz Marco Maia. Tradução: o Executivo precisa estreitar os laços com o Congresso. O petista afirma, entretanto, que já houve um "distensionamento" do clima na Câmara.
Segundo Marco Maia, a colocada em pauta da Emenda 29, que cria gastos adicionais na área da saúde, não foi uma tentativa de chantagear o governo - comentário recorrente em Brasília nas últimas semanas. "Há pressão da sociedade, de prefeitos, da própria Câmara, dos líderes, para que se termine a votação de Emenda 29. Isso não tem nenhum caráter de represália ou de enfrentamento”, afirma o petista. "Nós vamos criar condições para que a matéria seja votada", explica. Na prática: a medida deve continuar na pauta de votações, mesmo depois da renovação das emendas parlamentares. 
Avaliação - A crise foi o primeiro percalço da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, desde que ela assumiu o cargo. O presidente da Câmara diz que ainda não é possível analisar o trabalho da articuladora política do Planalto: "É muito cedo para fazer uma avaliação do trabalho da ministra Ideli, mas eu tenho a convicção de que ela vai fazer um bom trabalho". Tradução: o diálogo da petista com a Câmara ainda não é o ideal.
Na comparação com o antecessor, Luiz Sérgio, Ideli tem vantagem por ter recebido mais poder do Planalto. É o que diz Marco Maia: “A diferença está na divisão mais precisa que a presidente fez do papel da Casa Civil e das Relações Institucionais. Isso deixa mais claro qual é o poder e qual é a influência das tomadas das decisões que as ministras têm”, avalia o presidente da Câmara.

Manoel Veras afirma que TCM continuará com rigor na fiscalização de municípios

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios lamenta a "avalanche de irregularidades".
Por: Márcio Dornelles
Os escândalos em prefeituras com desvio de recursos públicos, seja em fraudes em processos licitatórios, ou contratação irregular de transporte escolar, leva desconfiança e indignação aos cearenses. Paralelamente às ações do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas dos Municípios garante manter o rigor nas fiscalizações.
O presidente do TCM, Manoel Veras, lamenta a "verdadeira avalanche de irregularidades praticadas por gestores municipais". O conselheiro avisa que o órgão está atento às irregularidades em contas de prefeituras e câmaras municipais. "Nós estamos procurando coibir de qualquer maneira, juntamente com a ação que o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal vem desenvolvendo no Ceará, para coibir os abusos que por ventura venham a existir", disse.
Veras afirma o TCM busca analisar todos os casos com precisão, para "evitar qualquer tipo de fato que não seja absolutamente verdadeiro ou julgamento antecipado. Damos amplo direito de defesa às pessoas".
Corrupção
Enquanto o promotor Luiz Alcântara, assessor da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), considera que a corrupção está generalizada, os prefeitos protestam. Eles garantem que os casos são minoria no Ceará. O último caso aconteceu em Santana do Acaraú, onde o principal acusado de fraudar licitações é o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita. Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público Estadual pediu o afastamento e a prisão do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes.

MP: mais de 50 licitações foram fraudadas em municípios; Veja vídeo



Mais de 50 processos licitatórios fraudulentos foram contabilizados pela Polícia após a prisão de cinco acusados de participar do esquema envolvendo empresas fantasmas nos municípios de Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara. O número foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 29, em coletiva.

A Polícia e o Ministério Público informaram ainda que além das cinco pessoas que foram presas nesta terça, já estão identificados outros nomes que teriam participação no esquema. As identidades foram mantidos em sigilo para que as  investigações não sejam prejudicadas. 

Na Operação Caça Fantasma, já foram capturados o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita; Vitor de Castro Moita e Gilberto Moita Filho, filhos do ex-prefeito, além de Manuel Messias Rodrigues, Ronaldo Teixeira dos Santos e Jean Carlos Aguiar. Como um dos filhos do ex-prefeito, a Polícia encontrou cerca de R$ 3,8 milhões em cheques, euros, dólares e reais.

A Polícia ainda está à procura de José Auricélio Vidal Júnior, presidente da comissão de licitação de Santana do Acaraú e irmão do secretário de Educação do município. Segundo o Ministério Público, caso ele não se entregue nos próximos dias, será montada uma operação de captura do foragido.

Confira o vídeo:





Interrogatório
Por volta da 15h30, a Polícia iniciou a série de interrogatórios com os acusados de participação no esquema. O primeiro a ser ouvido foi Jean Carlos, que era utilizado como laranja assinando as licitações como proprietário da JC Aguiar Locação e Evento.

O esquema
As investigações do Ministério Público apuraram a existência de duas empresas de transporte escolar fantasmas, com sede em Ubajara, que atuavam nas cidades de Santana do Acaraú, Itapipoca, Acopiara e Acaraú.

Além das licitações envolvendo as empresas de transporte escolar, a Polícia e o Ministério Público informaram, nesta quarta, que as licitações fraudulentas envolvem outros setores da gestão pública.

Empresas 
O POVO foi até as duas empresas "fantasmas" nesta manhã e constatou que em nenhum dos endereços funcionam, de fato, os serviços de locação de veículos. Mesmo com placas e telefones disponíveis, funcionários de pontos comerciais cirunvizinhos afirmam que nunca houve movimentação nas empresas, estando sempre de portas fechadas.

Redação O POVO Online

CCJ aprova fim de coligações partidárias em eleições proporcionais


Por: Márcio Dornelles
Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário. A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.
No debate, diversos senadores se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Pedro Taques (PDT-MT), entre outros. Os parlamentares defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.
Os integrantes da CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.
*Agência Senado

Charge

quarta-feira, junho 29, 2011

Ministério Público apresenta denúncia contra o prefeito de Ibaretama

Destaque



A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público Estadual, através do procurador de Justiça Benon Linhares Neto, ofereceu denúncia perante as Câmaras Criminais reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra o prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, e mais outras 20 pessoas.

Todas estariam envolvidas em um grande esquema de corrupção e fraudes em licitações no município. 

Simultaneamente, foi requerida a decretação da prisão preventiva e o afastamento do Prefeito e dos denunciados.
As investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia, foram levadas a efeito pelos promotores de justiça auxiliares da Procap, Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o apoio da Polícia Federal neste estado durante a Operação Inselberg.
Fonte: DN

TJCE mantém denúncia contra prefeito de Independência

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram, nesta quarta-feira (29/06), denúncia contra o prefeito de Independência, José Valdi Coutinho, acusado de cometer crimes contra a administração pública. A decisão teve como relator o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. 

De acordo com o Ministério Público (MP) estadual, José Valdi Coutinho se apropriou de bens públicos e desviou verbas da Prefeitura, entre os anos de 1997 e 2000. Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais Reunidas receberam a denúncia contra o gestor.
Ao analisar o caso, o órgão julgador decidiu por unanimidade manter a denúncia para apurar a responsabilidade do prefeito. “Não se deve perder de vista que o embargante perpetrou uma série de atos vulneradores dos princípios que regem a administração pública, causando evidente lesividade ao patrimônio municipal”, afirmou o relator do processo.
Fonte: DN

Estava escrito nas Estrelas!


Vendo o Blog do Montezuma, vi uma matéria falando que o ex-deputado José Humberto, tinha se filiado ao PCdoB,como dizia os mais velhos Boca Livre e Poder só perde quem é otário.