domingo, abril 22, 2018

Sem consenso, Câmara discute reforma do Código de Processo Penal

Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de Processo Penal voltou à discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada na comissão especial ainda este semestre. Nesta semana, o relator-geral do texto, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou o que considera ser a primeira versão do seu relatório para balizar o debate. Pela proposta, o tempo máximo de prisão preventiva passará para três anos e meio, atualmente é indeterminado. Também estabelece prazo para a realização de interceptações telefônicas – de 60 dias prorrogáveis para até 360. Outra mudança estabelece que os embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre uma decisão judicial, poderão ser apresentados apenas uma vez.
João Campos propõe também que a execução da pena só poderá começar após decisões colegiadas de tribunais de Justiça, deixando claro que não seria necessário esperar até o último recurso em tribunais superiores. Este trecho é interpretado, por seus defensores, como um reforço ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão após condenação em segunda instância.
A próxima reunião da comissão especial está prevista para terça-feira, dia 24. O relator deve ler o texto definitivo para que o parecer seja divulgado no fim deste mês. Em seguida, será colocado em discussão e votação. No entanto, a votação em plenário só deve ocorrer no segundo semestre.
Investigações
Em meio a polêmicas, na parte sobre as atribuições do processo de investigação criminal, o texto do deputado estabelece que a investigação deve ser conduzida por delegados das polícias Civil ou Federal e que o Ministério Público entraria no processo apenas “subsidiariamente”, nos casos em que a polícia não for eficaz, em razão do abuso de poder econômico ou político.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, criticou os textos preliminares do código. “Existem problemas e avanços no novo código. Nesta parte de investigação criminal, ele piora a situação do que está hoje, pois mantém estrutura atrasada de um inquérito burocrático e lento”, disse.
Para Robalinho, o relator deveria ir por outro caminho. “O relator em vez de tornar o inquérito mais enxuto, menos formalista, ele optou por não só manter, mas centralizar a investigação no delegado. O que isso significa? Um inquérito mais lento e burocrático. Isso não é assim em nenhum lugar do mundo”, analisou o procurador, que pretende encaminhar sugestões.
Diálogo
O relator João Campos disse justifica que o entendimento de seu parecer seguiu o resultado do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, quando a Corte tratou dos requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais.
“Procuro fazer em relação a isso é traduzir o voto de sete ministros do Supremo Tribunal Federal. Não estou fazendo nada de iniciativa própria. Sete ministros votaram numa direção em relação a capacidade investigatória criminal do Ministério Público. Se eu não consegui traduzir isso adequadamente, estou pronto para ouvir as sugestões do MP, posso ir lá no Supremo conversar com o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, para que a gente tenha um texto que exprima a vontade ou voto dessa maioria do Supremo Tribunal Federal, não há nenhuma dificuldade em relação a isso”, afirmou o relato.
Segundo Robalinho, a interpretação do deputado sobre o resultado do Supremo está equivocada e pode prejudicar o avanço da Lava Jato, que funciona por meio de uma força-tarefa entre a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público. O procurador lembrou ainda que essa matéria também já foi vencida no plenário da Câmara, na ocasião da apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em 2013. A proposta que garantia às polícias Civil e Federal exclusividade do poder de investigação criminal foi rejeitada por 430 votos a nove, no contexto dos protestos de julho de 2013.
Insistência
Apesar da derrota, os parlamentares insistem em propostas que limitem os poderes do Ministério Público. Atualmente, tramita no Senado a PEC 102/11 que também prevê que só a polícia poderá fazer investigações criminais e o seu controle externo não seria mais exercido pelas promotorias e procuradorias, mas pelo Conselho Nacional de Polícia, ainda a ser criado. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde setembro do ano passado.
Para a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, o projeto de reforma do CPP tem avanços e alguns pontos que precisam ser ajustados. Segundo o presidente da entidade, delegado Edvandir Paiva, o novo código deve estabelecer a cooperação na investigação e delimitar as competências de cada órgão para que não haja invasão de atribuições.
“Não é boa essa disputa corporativista para o processo criminal. O novo Código de Processo Penal tem que definir quem faz o que e com que limite”, disse o delegado.
Segundo o policial, a finalidade do inquérito não deve ser somente levantar provas para que o Ministério Público apresente denúncia. “Qual a finalidade da investigação criminal? A busca da verdade. O Ministério Público não pode atravessar a investigação, comandando a investigação”, questionou Paiva.

sexta-feira, abril 20, 2018

Alckmin será investigado por improbidade administrativa

Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de improbidade administrativa. Alckmin é acusado, por três delatores da empreiteira Odebrecht, de ter recebido cerca de 10,3 milhões de reais em propina através do grupo, em troca de vantagens indevidas
De acordo os depoimentos, Alckmin recebeu os valores através de seu cunhado, Adhemar César Ribeiro, com a finalidade de custear suas últimas duas campanhas ao Governo de São Paulo, em 2010 (2 milhões) e 2014 (8,3 milhões de reais). O então coordenador financeiro da postulação, Marcos Monteiro, foi outro intermediário dos pagamentos. Os relatos foram feitos pelos ex-executivos da empresa Benedicto Júnior, Carlos Guedes e Arnaldo Cumplido.
Em um desses depoimentos, o primeiro, conhecido como BJ, afirmou que os valores da última eleição teriam sido originados de contratos da empresa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da parceria público-privada para a construção e gestão da Linha 6 – Laranja do Metrô.
O ex-governador Geraldo Alckmin afirmou, por meio de nota, que “vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos” e que tem “total consciência da correção dos seus atos”.
A base de fatos para este novo inquérito é a mesma daquele que foi remetido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Eleitoral em São Paulo, ficando de fora das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado. Na portaria que determinou a abertura do inquérito os promotores Marcelo Milani, Otávio Garcia e Nelson Andrade pediram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, o compartilhamento dos autos do processo.
Com a movimentação do MP-SP, Alckmin fica mais pressionado pela Justiça a se defender das acusações dos delatores, que voltarão a ser apuradas para além da esfera eleitoral, onde as penas são baixas e os crimes são considerados de mais difícil punição. Respondendo por improbidade administrativa, o ex-governador fica sujeito a sanções administrativas, como a reparação dos anos ao Erário e a perda dos direitos políticos.
“O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça.”

Nota do ex-governador Geraldo Alckmin

“O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça.”

quinta-feira, abril 19, 2018

Marco Aurélio envia nova ação sobre prisão em 2º grau para plenário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi apresentado na quarta-feira pelo PCdoB.
A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.
Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.
A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.
A ação foi aberta pelo partido logo após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.
Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.
Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes.
Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é um partido de direita e que, por isso, não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.

terça-feira, abril 17, 2018

STF torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução à Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no banco dos réus nesta terça-feira 17. Os cinco ministros que compõem o colegiado, Marco Aurélio MelloLuís Roberto BarrosoRosa WeberLuiz Fux e Alexandre de Moraes acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio pelo crime de corrupção passiva. A acusação contra o senador pelo delito de obstrução à Justiça foi aceita por 4 votos a 1, com divergência de Moraes. Com a decisão da Primeira Turma, o tucano será julgado por ambos crimes após a fase de instrução processual, na qual são ouvidos testemunhas de acusação, de defesa e os réus.
A denúncia da PGR trata do pagamento de 2 milhões de reais pela JBS, do empresário Joesley Batista, a Aécio Neves. O senador mineiro alega que recebeu o dinheiro como um empréstimo de Joesley, destinado ao custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.
Além de Aécio, a Primeira Turma acolheu a denúncia por corrupção passiva em relação a Andrea Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Antes de votarem, os ministros negaram uma proposta do relator do inquérito, Marco Aurélio, para que os denunciados sem foro privilegiado tivessem as acusações desmembradas e remetidas à 1ª instância da Justiça. O colegiado entendeu que, como as condutas são interligadas, a denúncia deveria ser analisada em conjunto.
Os ministros também negaram pedidos de Aécio Neves para levar o caso ao plenário do Supremo e para declarar nulas as provas da delação da JBS em função da atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, que orientou os delatores da empresa como advogado mesmo antes de deixar oficialmente os quadros do Ministério Público Federal (MPF).
Em sustentação oral à Primeira Turma do STF, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, questionou a atribuição do crime de corrupção ao senador argumentando que, para ser configurado, o delito deve ser vinculado a um ato de ofício descrito na acusação. Para Toron, a PGR não detalhou que contrapartida Aécio Neves prestaria à JBS em troca do dinheiro.
Quanto ao crime de obstrução de Justiça, o defensor alegou que não há organização criminosa envolvida. O advogado ainda argumentou que, ao longo de sua trajetória política, Aécio demonstrou apoio a projetos do Ministério Público e da magistratura.

A denúncia contra Aécio

A denúncia contra o senador Aécio Neves foi formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme a PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF. Depois que Janot deixou o cargo, a nova chefe da Procuradoria, Raquel Dodge, reiterou a acusação.
Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O encontro, que ocorreu em um hotel em São Paulo, terminou com Joesley concordando em pagar o valor.
O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, que levou o dinheiro a Belo Horizonte.
A Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Segundo a denúncia, a participação de Andrea Neves no caso se deu quando ela procurou Joesley Batista, em fevereiro de 2017, para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.
Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.
Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.

segunda-feira, abril 16, 2018

Por que Gleisi e Lindbergh serão os primeiros a abandonar Lula

Se é verdade que Lula está preenchendo o tédio da prisão com leitura, gostaríamos de sugerir um título que lhe será útil. Não cometeremos a maldade de indicar Caminho Suave, a famosa cartilha de alfabetização escolar, tampouco a obviedade de um clássico como Crime e Castigo, ainda que a obra de Dostoiévski seja amplamente usada nos projetos de leitura existentes em algumas penitenciárias brasileiras. A propósito, aí está uma iniciativa louvável: a cada livro lido e resenhado, os presos diminuem alguns dias de cárcere, forma mais legítima de abreviar a pena do que recorrer a habeas corpus que só seriam possíveis com a mudança da lei.
O livro que indicamos a Lula se chama Como Distinguir o Bajulador do Amigo, de Plutarco, escrito no princípio da Era Cristã. Desde aquela época se sabe que “cada um de nós é o primeiro e maior bajulador de si próprio”. Se não tomamos consciência da absurda necessidade de aprovação que trazemos da infância, facilmente nos tornamos vítimas de oportunistas que nos afagam e elogiam para tirar vantagem no final. O texto de Plutarco tem menos de 100 páginas e é muito fácil de ler. É baratinho nos sebos e, com os direitos livres, pode ser legalmente baixado da internet. Alguém por favor leve um exemplar ao ex-presidente.
Se nunca é tarde para aprender, o livro terá o efeito de uma revelação. Convenhamos, um sujeito que diz o que Lula costuma dizer em público — “não sou mais um ser humano, sou uma ideia” — precisa de um mínimo de humildade para seguir em frente. Tanto adularam o operário-símbolo do Brasil, tanto lhe deram tapinhas nas costas, tanto lamberam as suas botas com as intenções do arrivismo, que ele acreditou — ah, meu Deus! — acreditou que é um ser especial, talvez etéreo, uma força da natureza, uma mente predestinada a trazer a redenção. Ah, claro: acreditou também que merecia um tríplex como recompensa.
Depois da leitura, seria bom se Lula ficasse um pouco quieto no seu “cantinho do pensamento”, tarefa difícil com a claque acampada a alguns metros de sua cela para diariamente saudá-lo com um “bom dia, presidente!” Nada como o tempo, porém. Pagos ou não, esse pessoal logo se cansa e vai embora, assim como os maiores nomes do oportunismo político nacional, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, a Barbie e o Ken do PT, os mesmos que chegaram ao cúmulo da bajulação ao adotar o nome de Lula. Esse esmero ridículo, segundo Plutarco, é prova suficiente de que os dois são inconfiáveis, mesmo dentro do partido, e só continuarão a lambança enquanto for vantajoso.
O grande problema para eles é que Luís Inácio foi preso por corrupção vulgar, um fato triste e comprovado, e a imprensa internacional não comprou a lorota do Mandela Barbudo da América do Sul. Houve quem apostasse que a influência de Lula cresceria com a prisão, mas as pesquisas mostram que está diminuindo, e é muito provável que, em breve, os ratos mais cabeludos do PT deem um salto ornamental no oceano. Será o grande momento individual de Lula, a sua hora da verdade, o instante em que finalmente ficará sozinho, longe dos puxa-sacos, e poderá conversar de si para consigo num grau de concentração que não experimenta há meio século.
— Por que não li esse livrinho antes?
Será o lamento solitário daquele que poderia ter sido, mas não foi.
*****
Já que livros não fazem mal a ninguém, indicamos o mesmo título de Plutarco a Gleisi e Lindbergh. Se faltar tempo ou disposição para a leitura, destacamos um trechinho especial para a dupla:
“Deve-se ajudar seu amigo em seus empreendimentos, mas não em seus crimes; deve-se ser um conselheiro e não um conspirador; um fiador, não um cúmplice; um companheiro de infortúnios, sim, por Zeus, mas não um conivente nos erros”.

MTST invade o tríplex no Guarujá atribuído a Lula

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medoinvadiram, na manhã desta segunda-feira, o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Guarujá, litoral de São Paulo. A informação foi divulgada no Facebook pelo ativista Guilherme Boulos, líder do MTST e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL.
“MTST e a Povo Sem Medo acabam de ocupar o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por [juiz Sergio] Moro. Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso?”, escreveu Boulos na publicação, acompanhada de uma foto das faixas do movimento exibidas na sacada do imóvel.
O ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, cumprindo a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado na Operação Lava Jato, em primeira e segunda instância. Ele foi considerado culpado de aceitar, da construtora OAS, a promessa de posse e a reforma do imóvel.
Apesar do discurso do MTST, no entanto, a sentença não condenou Lula por possuir formalmente o imóvel, considerando que, apesar deste ainda estar em nome da empreiteira, foi prometid

sexta-feira, abril 13, 2018

Proposta que acaba com foro privilegiado está emperrada há quatro meses na Câmara

Sessão do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (Crédito: )
Sessão do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Por Carolina Martins

Um ex-presidente na cadeia demonstra que a Justiça é para todos. Pelo menos esse foi o discurso dos opositores de Lula ao comentarem a ordem de prisão do petista. Mas, na prática, uma classe de cidadãos continua blindada: punir políticos com foro privilegiado ainda é um desafio. Uma proposta para mexer na Constituição e acabar com o foro foi aprovada no plenário do Senado em maio do ano passado. De autoria da bancada tucana, o projeto teve apoio de outros partidos. Paulo Bauer, do PSDB, defende que apenas com o fim desse regime especial os processos serão julgados de forma rápida.

"A Justiça brasileira terá mais celeridade, porque os assuntos daí não serão de competência exclusiva das cortes superiores, mas sim do sistema jurídico do país", avalia o senador.

O texto estabelece que deputados, senadores, ministros de estado, governadores, comandantes militares, juízes federais e membros do Ministério Público respondam as acusações de crimes comuns na Justiça comum. Isso atingiria quase 50 mil autoridades que hoje têm julgamento especial. Mas, o texto não anda na Câmara dos Deputados. No fim do ano passado, seis meses depois de ficar engavetada, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas precisa ainda passar por uma comissão especial que foi criada em dezembro do ano passado, mas nunca funcionou porque os partidos não indicam os integrantes.

O MDB e o Partido dos Trabalhadores tem quatro vagas cada um. Todas continuam abertas. O Partido Progressista tem direito a três cadeiras, mas não fez nenhuma indicação. O PR tem duas vagas, que continuam vazias. PRB, Solidariedade, PSOL e PCdoB têm direito a uma indicação cada um, mas nenhuma foi feita. O deputado Efraim Filho, do DEM, foi o relator na CCJ e admite: falta vontade política na Câmara para acabar com o foro.

"Alguns partidos e lideranças não fizeram indicação de seus membros, e isso tem sido uma forma disfarçada de travar o trâmite da matéria. É hora da sociedade e da opinião pública pressionarem esses partidos para que possamos avançar instalando a comissão", apelou o deputado.

Um abaixo-assinado virtual pedindo o fim do foro foi criado em dezembro de 2017, mas ganhou força esta semana, depois que a prisão de Lula evidenciou a proteção de políticos também acusados de corrupção, mas que se mantém impunes. Já são mais de 2,2 milhões assinaturas. As perspectivas para que a proposta ande no Congresso em ano eleitoral são pequenas. Menores ainda considerando o cenário de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de qualquer PEC no plenário. Com isso, a discussão deve ficar mesmo no âmbito do Judiciário.

O assunto está no Supremo Tribunal Federal. No começo do ano, a maioria do plenário, sete ministros, se posicionou a favor da redução do foro. Crimes envolvendo parlamentares só irão para o STF se forem relacionados ao mandato. A proposta não é tão ampla como a que tramita no Congresso, já que mantém o foro de integrantes do Executivo e do Judiciário, mas já remeteria cerca de 90% dos casos de deputados e senadores para a primeira instância. O ministro Dias Toffoli pediu vista e devolveu o processo em março. Agora, depende da presidente Cármen Lúcia colocar o assunto na pauta.

Enquanto isso, a classe política segue ganhando tempo. O deputado Paulo Maluf, por exemplo, foi condenado por lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. Protegido pelo foro, o caso ficou no Supremo e a condenação saiu no ano passado - foram mais de 20 anos entre o crime e o julgamento final. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. Em fevereiro, a acusação de desvio de recursos públicos contra o senador Romero Jucá do MDB prescreveu após 14 anos tramitando no STF, sem a conclusão da fase de coleta de provas. Na Lava-jato, ninguém no STF foi condenado até agora.

terça-feira, abril 10, 2018

MPF diz que coronel Lima ajudava na arrecadação de propina, em especial a Michel Temer

Imagem do coronel Lima, no dia em que foi preso pela Polícia Federal; ele é suspeito de intermediar propina para Temer (Foto: Reprodução/TV Globo)
aditar denúncia apresentada contra  o  "quadrilhão do MDB", o Ministério Público Federal afirmou em documento que o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista Lima Filho tinha, na suposta organização criminosa, a função de ajudar políticos, em especial o presidente Michel Temer, na arrecadação de propina.
O documento, ao qual o blog teve acesso, foi entregue pelo MPF à Justiça Federal de Brasília e foi aceito nesta segunda-feira (9). Com isso, o coronel Lima, e o advogado José Yunes, ambos amigos próximos de Temer, se tornaram réus por supostamente integrarem uma organização criminosa.
Lima chegou a ser preso pela Polícia Federal, acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ser um dos intermediários de propina que supostamente seria paga ao presidente Temer no caso do decreto de portos.
"Seu papel na organização criminosa era o de auxiliar os demais integrantes do núcleo político na arrecadação da propina, em especial seu líder, Michel Temer, conforme já narrado na peça acusatória", afirma o MPF no documento.
O Palácio do Planalto informou ao blog que "todas as atribuições do coronel João Batista Lima Sobrinho em campanhas do presidente Michel Temer sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção".
O blog buscava contato com o coronel Lima até a última atualização dessa publicação.
O documento cita relatos de Ricardo Saud, ex-diretor da JBS, e do operador financeiro Lucio Funaro a respeito do coronel aposentado. Também relembra os documentos relacionados a Temer, encontrados na empresa Argeplan, de propriedade de Lima.
"Tais elementos indicam que João Baptista Lima Filho faz a gestão do recebimento de recursos e doações de campanha para Michel Temer há edécadas e corroboram tudo o quanto exposto acerca das condutas mais recentes do Coronel Lima no âmbito da organização criminosa", diz o Ministério Público.

Ministro Marco Aurélio inclui na pauta de julgamento inquérito contra Aécio Neves e mais três

O senador Aécio Neves (Foto:  EVARISTO SA/AFP)









O ministro Marco Aurélio Mello incluiu na pauta da terça-feira (17) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da Lava Jato. O tucano foi denunciado no ano passado pela Procuradoria-Geral da República após a delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. A irmã do parlamentar Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco, e o empresário Mendherson Souza Lima também foram acusados pela procuradoria. Se a denúncia for recebida, Aécio e os demais passam a ser réus.
O inquérito trata dos R$ 2 milhões repassados por Joesley ao tucano para arcar com despesas jurídicas decorrentes de sua defesa em inquéritos da Lava Jato. A PGR afirma que era propina. O senador nega irregularidade, afirma que o dinheiro foi resultado de um empréstimo firmado entre ele e o empresário.

Juíza nega visita de governadores a Lula na carceragem da PF

A juíza Carolina Lebbos, da Vara da Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba, negou um pedido feito pelo senador paranaense Roberto Requião (MDB) para que um grupo de nove governadores e três senadores visitasse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta terça-feira (10). A comitiva chegou a entrar na sede da PF e foi atendida pelo superintendente regional Maurício Valeixo, mas não conseguiram visitar Lula. Em seu despacho, Carolina afirma que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral.”
 Carta deixada ao presidente Lula na superintendência da PF em Curitiba
Carta deixada ao presidente Lula na superintendência da PF em Curitiba (Reprodução/Twitter)
A juíza citou ainda a ficha individual de Lula, preenchida pelo juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, para identificação de Lula na carceragem e sistema prisional: “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, escreveu Moro.
O grupo é formado pelos governadores  Tião Viana (PT-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Flávio Dino (PC do B-MA), Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Paulo Câmara (PSB-PE) e Rui Costa (PT-BA), e pelos senadores Requião e Gleisi Hoffmann (PT), do Paraná, e Lindbergh Farias (PT-RJ). Eles deixaram uma carta, feita a mão, para ser entregue ao ex-presidente. “Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firme na luta…Milhões e milhões de brasileiros estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.”
Na sequência, o grupo visitou o acampamento de militantes que apoiam o ex-presidente, localizado nas ruas próximas à Superintendência. Ali os governadores conversaram com a imprensa e  protestaram contra a decisão da juíza. “A perda da liberdade não pode ser confundida com tortura. A Lei de Execução Penal deixa claro que o preso pode ser visitado por amigos e nós somos amigos”, disse Flávio Dino, governador do Maranhão. “A visita está na lei e ela é negada. Fica claro que o presidente Lula é um preso político”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias, do Piauí.

segunda-feira, abril 09, 2018

Com Lula preso, PT mantém pressão sobre Supremo

Os aparatos político e jurídico do PT mantiveram neste domingo (8) a postura de pressionar o Supremo Tribunal Federal para mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. O caso, que deve ser votado nesta semana, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.
A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que espera que o STF “cumpra o seu papel” e que a ministra Rosa Weber, do STF, mantenha a palavra de mudar seu voto em um eventual julgamento sobre o tema. “O Supremo é a última instância que nós temos. É o Supremo que vai dar a decisão final sobre isso”, disse Gleisi. “Temos expectativa para que na quarta-feira a ministra Rosa Weber cumpra com aquilo que falou no último julgamento.”
Na sessão que rejeitou o habeas corpus de Lula, quarta-feira passada, Rosa votou contra o recurso da defesa do petista. Ela disse que votava pela jurisprudência da Corte, de permitir prisão após condenação em segunda instância, contrariando sua convicção pessoal, uma vez que o que estava sendo decidido era o habeas corpus de Lula e não questão de mérito sobre o tema.
Relator das duas ações que contestam a prisão após condenação em segundo grau no STF, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é um “dever” levar ao plenário na próxima quarta-feira o pedido de liminar do autor de uma das ações (PEN/Patriota). Se deferido, pode beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nessa condição, incluindo o ex-presidente. A defesa de Lula conta com essa nova análise sobre o tema para retirar o petista da cadeia.
“Eu tenho que cumprir o meu dever. De duas uma, ou eu enfrento individualmente, o que eu não posso fazer porque processo é objetivo e o requerimento é em cima de um ato do plenário, ou então eu levo (ao plenário). Não posso engavetar. Só deixarei de levar se quem está pleiteando a liminar recuar”, disse ele na noite de domingo. Caso o ministro decida levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta, caberia à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir o momento da votação, na ordem que entender apropriada.
Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão de quarta-feira passada, mostrou-se a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda instância. “Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas), ela se pronunciará como se pronunciou antes”, afirmou o ministro.
No sábado, Gleisi afirmou que advogados do PT fizeram “vários contatos” com Rosa e os demais magistrados da corte sobre o assunto. Após visitar o ex-presidente no domingo, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que acredita em uma reversão da prisão no STF. “Nós vamos reverter essa decisão porque nem a condenação nem a prisão para cumprimento antecipado da pena são compatíveis com a lei”, disse.
Zanin afirmou ainda a jornalistas que não anteciparia nenhuma estratégia jurídica, ao ser questionado sobre que ferramenta a defesa usaria para reverter a prisão do ex-presidente.
A defesa de Lula vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar livrar o ex-presidente da prisão, sempre insistindo na tese de sua inocência. Os advogados alegam que Lula foi condenado “por um crime sem conduta” no processo do triplex do Guarujá – cuja pena foi de 12 anos e um mês de reclusão.
Aos ministros do STJ, onde cabe recurso especial, os advogados vão reiterar a versão de que o tríplex não é e nunca foi de Lula. “Vamos recorrer sim. Discute-se isso no STJ, em nível de recurso especial, e no Supremo, em nível de recurso extraordinário. A lei diz que ninguém pode ser condenado por fato que não seja criminoso”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio, do núcleo de defesa do ex-presidente.
“De quem é o apartamento?”, questiona o advogado, referindo-se ao fato de que, formalmente, o triplex está em nome da OAS – a Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propinas de R$ 2,2 milhões a Lula por meio de obras de reforma e melhorias do apartamento do Guarujá, em troca de contratos com a Petrobras durante o governo do petista.
Para Batochio, este é um “caso muito claro de crime sem conduta”. Outro defensor, o advogado Cristiano Zanin Martins, disse que via o ex-presidente como preso político. Para ele, há motivação fora do campo jurídico no processo que levou à condenação do petista. “O presidente se considera um preso político”, disse.