segunda-feira, julho 01, 2019

'A princípio não, mas tem janelas', diz Toffoli sobre prisão em 2ª instância ser analisada no STF em 2019


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Foto: Agência Senado
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , disse nesta segunda-feira que, apesar de não ter sido incluído na pauta do plenário do segundo semestre, o processo sobre prisão de condenados em segunda instância ainda pode ser julgado até o fim do ano. Segundo o ministro, há possibilidade de incluir o assunto em uma das “janelas” deixadas no calendário – ou seja, dias ainda sem pauta definida.
— A princípio não (será julgado no segundo semestre), por enquanto não tem (previsão). Mas tem janelas colocadas. É possível (que seja julgado até o fim do ano). Ainda vamos analisar — disse Toffoli.
O julgamento sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância poderá afetar diretamente o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso no ano passado, depois de ter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Toffoli explicou, no entanto, que o caso específico de Lula será definido pela Segunda Turma, sem qualquer previsão de ir para o plenário.
— Já houve dois julgamentos de habeas corpus do ex-presidente Lula, um que ocorreu em abril de 2018 e outro ocorreu agora em junho na Segunda Turma. Os casos que vieram foram julgados. Se vai ser solto ou não, essa não é uma questão que foi colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto — declarou o ministro.
As declarações foram dadas em um evento para jornalistas organizado pelo STF. Toffoli não quis comentar os diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol divulgados pelo site"The Intercept".
— Não vou comentar. Mal tenho lido essas questões, tem tanta coisa para fazer, você acha que dá tempo de ver essas questões? Não dá tempo — afirmou.

'Tem que ter couro' e aguentar crítica, diz Toffoli

Dias Toffoli comparou o STF ao filme brasileiro "Tropa de Elite", em que policiais em treinamento são pressionados para sair o tempo todo. Para ele, as manifestações de domingo , que continham críticas a ministros do Supremo, não acuam o tribunal.
— Eu respondo por mim, eu não me impressiono. Quem vem para cá tem que ter couro e tem que aguentar qualquer tipo de crítica, isso faz parte. O processo de sabatina já é um bom teste para isso. Quem está aqui, está todo dia numa “Tropa de Elite”, com todo mundo falando: "Pede pra sair, pede pra sair" — disse.
Questionado se o ex-juiz Sergio Moro tem "couro" para aguentar a pressão, Toffoli disse que sim. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que nomeará Moro para a próxima vaga no STF, com expectativa de ser aberta no fim de 2020.
— Tem. Com certeza tem. Todo juiz tem que ter couro. A magistratura é uma atividade muito solitária, muito individual. A pessoa tem que ter um preparo psicológico — declarou.
Segundo Toffoli, as críticas ao Supremo diminuíram depois que foi aberto o inquérito para apurar fake news e ataques à Corte, em abril. As apurações começaram de forma polêmica, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, tirou do ar uma reportagem da revista “Crusoé” que atingia Toffoli.

quarta-feira, junho 26, 2019

MPF recomenda aumento da pena de Lula na ação do sítio de Atibaia

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) entregou nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) parecer que recomenda o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do sítio de Atibaia, segunda condenação dele na Operação Lava jato. Leia na íntegra.
Ainda não há data para julgamento na segunda instância.
Na primeira instância, a Justiça Federal do Paraná condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa já havia protocolado no TRF-4 as alegações contra a decisão, no começo de junho.
O órgão requer, por exemplo, que Lula seja condenado por mais um crime de corrupção passiva, em relação as reformas feitas pelo pecuarista José Carlos Bumlai no sítio. Em primeira instância, o ex-presidente foi inocentado do crime de corrupção, mas condenado por uma lavagem de dinheiro relacionada à reforma. Para o MPF, no entanto, a lavagem de dinheiro foi anterior à corrupção, e não teve participação de Lula.
Pelos crimes já reconhecidos na primeira instância, o MPF quer o aumento de pena de Lula, considerando agravantes como, por exemplo, o fato de ser figura pública.
E recomenda ainda que seja reconhecido o concurso formal impróprio, ou seja, que as penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sejam somadas, diferente do que determinou a primeira instância, em que a maior pena entre as duas condenações prevaleceu.
Isso porque, conforme o Código de Processo Penal, quando há omissão ou dolo em um ato que resulta em dois crimes, as penas de cada um precisam ser somada.
O que requer o MPF
  • condenar Luiz Inácio pelo crime de corrupção passiva em decorrência das reformas realizadas por José Bumlai no sítio de Atibaia;
  • em relação à dosimetria, incrementar o aumento da pena a título de culpabilidade em relação ao réu Luiz Inácio e considerar negativa sua conduta social;
  • considerar negativos os motivos em relação a todos os crimes de corrupção praticados pelo réu Luiz Inácio (e não apenas quando as verbas ilícitas se destinaram ao PT);
  • considerar negativas as circunstâncias e consequências em relação a todos os crimes, aplicar a agravante do artigo 61, II, b, do Código Penal aos crimes de corrupção e aplicar a causa de aumento do § 1º do artigo 317 do Código Penal ao réu Luiz Inácio.
"As provas dos autos demonstraram de forma cabal o envolvimento direto do réu na gerência do esquema bilionário tanto em favor de seu partido, como em favor de si próprio", diz o parecer assinado pelo procurador Mauricio Gotardo Gerum.
O próximo passo no processo é a análise das provas, das alegações e do parecer pelo o relator da 8ª Turma do TRF-4, que vai preparar suas conclusões.
Andamento do processo
  • O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato. A sentença chegou ao tribunal no dia 15 de maio.
  • Após as apelações das defesas - esse processo tem um total de nove réus -, o Ministério Público Federal, autor da denúncia, também deve se manifestar.
  • Após a análise das provas, das alegações dos advogados e do MPF, o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, prepara suas conclusões.
  • O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada pelo relator e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto de Gebran. A decisão final é por maioria.

Denúncia do sítio de Atibaia

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Primeira condenação

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu a pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente, em regime fechado, ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

Maia sai de encontro com governadores sem acordo para incluir estados na reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que voltará a conversar com os governadores Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu nesta quarta-feira de reunião comgovernadores do Nordeste sem acordo sobre a inclusão de estados e municípios na proposta dereforma da Previdência. Com dificuldades para votar o relatório na  comissão especial ainda nesta semana, Maia resolveu fazer uma última investida para robustecer a reforma.
— Os governadores colocaram aquilo que é relevante para eles. Coloquei aquilo que pode ser construído, mas volto a conversar com os líderes depois do almoço e depois volto a conversar com os governadores, para que a participação dos estados voltem para a PEC, na comissão ou em plenário, para que a gente possa garantir uma votação forte da Previdência, somada à certeza de que atendemos à federação como um todo — disse Maia.
O presidente da Câmara acrescentou que, caso os estados e municípios não sejam incluídos na proposta, o país terá problemas a curto prazo, com prejuízo à União, que teria que socorrer os entes da federação.

Sargento preso na Espanha voltaria no avião de Bolsonaro para o Brasil, diz Mourão



O modelo do avião Embraer 190 que faz parte do Grupo Especial de Transporte Especial da FAB Foto: Johnson Barros / Força Aérea Brasileira
BRASÍLIA - O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou no início da tarde desta quarta-feira que o segundo sargento da Aeronáutica preso na manhã de terça no aeroporto de Sevilha, na Espanha, sob suspeita de tráfico de drogas, estaria no avião do presidente Jair Bolsonaro no retorno dele ao Brasil, embarcando na cidade espanhola.O GLOBO identificou o militar, que já fez outras viagens no escalão avançado da Presidência da República .
— Quando tem essas viagens, vai uma tripulação que fica no meio do caminho, então,  quando o presidente voltasse agora do Japão, essa tripulação iria embarcar no avião dele. Então seria Sevilha — Brasil — informou Mourão a jornalistas, na saída de seu gabinete no anexo do Palácio do Planalto.
O vice-presidente Hamilton Mourão Foto: Marcos Correa / Agência O Globo
O vice-presidente Hamilton Mourão Foto: Marcos Correa / Agência O Globo
O segundo sargento foi preso com 39 quilos de cocaína divididos em 37 pacotes em sua bagagem. Questionado se considera uma falha muito grave que um militar tenha entrado com drogas em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), ele frisou que "não é o avião presidencial" e comentou os procedimentos segurança envolvendo um voo com o presidente.
Ele confirmou que o militar, cuja identidade não foi revelada pela Aeronáutica até o momento, era "sargento taifeiro", função equivalente à de um comissário de voo, que presta serviços de bordo em aeronave.
— Inclusive, para vocês saberem, tem o tal do voo da bomba. O avião que o presidente decolou ontem decola um pouco antes, para ver se está tudo ok, ele desce e ele é lacrado. Ele só é aberto novamente quando o presidente e a equipe dele estão para embarcar. Então esse é o avião presidencial — declarou Mourão. — O outro, o VC2, leva o pessoal de apoio, o tal do escalão avançado, e é onde estava esse camarada.

sexta-feira, junho 21, 2019

BNDES pode devolver R$100 bilhões ao governo em 2019, diz conselheiro

Sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica no Centro do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/JN
Sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica no Centro do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/JN
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá devolver ao Tesouro Nacional cerca de R$ 100 bilhões neste ano para ajudar nas contas do governo, disse à Reuters o conselheiro do banco Carlos Thadeu de Freitas.
O banco já devolveu esse ano cerca de R$ 30 bilhões e, segundo Freitas, os demais R$ 70 bilhões devem ser quitados até o fim do ano. Thadeu, que já foi diretor da instituição, disse que o banco tem espaço e fôlego para devolver ao Tesouro esse montante para ajudar nas contas públicas.
"As contas públicas não podem piorar. Está todo mundo no mesmo barco e se piorar todo mundo afunda junto", disse ele.
Durante a última década, o Tesouro irrigou o BNDES com quase R$ 500 bilhões, usados para empréstimos ao empresas, muitas vezes mais baratos do que o custo de captação da União. Esse recursos começaram a ser devolvidos nos últimos anos.
De 2015 a 2018, o banco devolveu ao governo R$ 309 bilhões. No ano passado, BNDES fez acordo com a União, antecipando de 2060 para 2040 o prazo final para devoluções.
Comenta-se internamente no banco que Joaquim Levy, que se demitiu do comando do banco no último fim de semana após ter sido cobrado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, estaria resistindo a uma devolução mais expressiva.
"O Levy é um grande economista, mas talvez tenha demorado a entender o novo tamanho do banco", disse Freitas.
Há receios no banco é que as devoluções possam comprometer a capacidade de financiamento da instituição. Mas como a economia ainda não engrenou, há correntes no governo que entendem que a devolução não teria maiores consequências para o banco.
O parecer da reforma da previdência prevê o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. O FAT é uma dos principais fontes de financiamento do banco.
"Se isso for aprovado, seria só para 2020. Aí tem que ver como vai ficar a devolução dos demais recursos. No total, faltam uns R$ 200 bilhões", frisou Thadeu.
O executivo afirmou não se deve mais esperar que o banco empreste mais de R$ 70 bilhões anualmente. O BNDES já chegou a emprestar mais de R$ 140 bilhões por ano. O foco daqui para frente devem ser financiamentos para obras de infraestrutura e para médias, micro e pequenas empresas, disse.
"Não há mais alternativa para o banco ser maior. Os privados podem emprestar, são muito líquidos e não faz mais sentido ter um BNDES enorme. Se tem que ser focado em pequenos e infraestrutura", disse ele.
A previsão do executivo é que o BNDES empreste em 2019 cerca de R$ 65 bilhões, abaixo dos R$ 69,3 bilhões de 2018.
Com isso, Freitas afirmou que é hora de se pensar em enxugar o quadro de funcionários por meio de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Isso poderia levar o quadro total do BNDES, hoje em cerca de 2500 pessoas, para no máximo 1800 empregados.
A associação de empregados do BNDES disse que por enquanto não tem conhecimento de um PDV e que não vai iria se manifestar.

PGR afirma ser contra anulação da sentença de Lula no caso tríplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) afirmou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lulano caso do triplex do Guarujá.
Em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição de Moro para conduzir o caso, que foi reforçado por mensagens divulgadas pelo site “The Intercept” que supostamente mostrariam Moro orientando a força-tarefa da Lava-Jato, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.
“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge.

Propina da Odebrecht

Odebrecht: Caixa quer garantias mais seguras. Foto: Arquivo
Foto: Arquivo

terça-feira, junho 18, 2019

‘Ou eu sou um idiota completo, ou não existe caixa-preta alguma no BNDES’


O economista Paulo Rabello de Castro, que presidiu o BNDES entre junho de 2017 e abril de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), soltou o verbo ao comentar a demissão de Joaquim Levy da presidência do banco estatal de fomento: “Ou eu sou um idiota completo, ou não existe caixa-preta alguma lá dentro”, referindo-se a uma das alegações do presidente Jair Bolsonaro para justificar sua insatisfação com Levy. No domingo 16, Bolsonaro declarou que Levy ainda não havia aberto a caixa-preta da instituição, ou seja, não conseguiu revelar as supostas irregularidades praticadas durante governos petistas.
Castro disse ainda que considera uma “ofensa pessoal” o fato de o presidente da República afirmar – e o ministro Paulo Guedes (Economia) não contestar – que irregularidades foram cometidas dentro do banco e que elas permanecem escondidas mesmo depois de sua passagem pela instituição. Segundo Castro, caixa-preta, no sentido utilizado por Bolsonaro, é uma organização criminosa criada para dilapidar uma empresa, uma instituição. “Isso aconteceu na Petrobras, é fato confessado, provado. No BNDES, não. Eu dei continuidade a todas as investigações iniciadas pela Maria Silvia [Bastos Marques]”, disse. Maria Silvia, que antecedeu Castro, também foi nomeada por Temer.
Indagado se Bolsonaro não poderia imaginar que as supostas irregularidades cometidas no BNDES nas administrações petistas tivessem sido acobertadas pelo governo Temer, Castro fez uma sugestão a Bolsonaro: “Em vez de nomear outro presidente, ele deveria decretar uma intervenção no banco, chamar todos os auditores, os mais cascas-grossas que encontrar, e tirar a história a limpo”. 

'Todo mundo, todos que estão dentro ou fora da lista, tudo é possível', diz Bolsonaro sobre PGR

PGR já em clima de sucessão Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

BRASÍLIA - No dia em que devem ser conhecidos os três nomes mais votados pela categoria para o cargomais alto da Procuradoria-Geral da República (PGR ), o presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta terça-feira que não sabe se a sua indicação sairá da chamadalista tríplice . Questionado se atual chefe do Ministério Público Federal ( MPF ), Raquel Dodge, pode ser reconduzida ao posto, ele disse que pode escolher "todo mundo", de dentro ou de fora da lista, e que vai seguir a Constituição.
- Ah, não sei, eu não vi a lista tríplice ainda - respondeu o presidente, ao ser indagado sobre a votação organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para formar as indicações.
- Todo mundo, todos que estão dentro, fora da lista, tudo é possível. Vou seguir a Constituição - acrescentou Bolsonaro, depois de ouvir a pergunta sobre o nome de Dodge, que corre por fora e quer ser reconduzida ao cargo por mais dois anos.
A atual procuradora-geral fez movimentos em direção ao Planalto antes da formação da lista tríplice, para além das costuras em direção aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ela se aproximou de interlocutores do presidente, como os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e de São Paulo, João Doria (PSDB).
Na segunda-feira, Dodge foi até ao Planalto para participar da cerimônia pública de assinatura da medida provisória que dá agilidade à venda de bens apreendidos com traficantes de drogas. Ganhou um afago de Bolsonaro. Sentou-se ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, que vem enfrentando uma crise em razão da divulgação de mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba. As mensagens, publicadas pelo site "The Intercept" , mostram uma suposta interferência de Moro nos atos do MPF.

Candidatos fazem romaria

Antes mesmo da formação da lista tríplice, prevista para ser conhecida na noite desta terça-feira, procuradores que querem a cadeira de procurador-geral da República já fizeram movimentos em direção ao Palácio do Planalto , numa tentativa de convencer o presidente Jair Bolsonaro sobre a viabilidade de seus respectivos nomes. Bolsonaro, até agora, não fez qualquer compromisso com a lista, votada pela própria categoria, o que provocou uma corrida sem precedentes pelo cargo.
Um funcionário do Planalto passou a ser considerado decisivo no processo de escolha do chefe da PGR: o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira. Ele é muito próximo da família Bolsonaro.

quinta-feira, junho 13, 2019

Relatório da Previdência sairá nesta quinta. Idade mínima é principal ponto da reforma. Entenda



RIO - O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fará nesta quinta-feira a leitura de seu parecer para a reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara que analisa o tema. A mais importante mudança a ser criada na reforma do presidente Jair Bolsonaro é a fixação de uma idade mínimapara pedir aposentadoria.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não fixaram uma idade mínima para aposentadoria.
A nova regra, prevista na proposta do governo e que será mantida no parecer a ser lido na manhã desta quinta-feira pelo relator, prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Mas haverá uma transição.
Quer saber quanto tempo falta para você se aposentar?  Simule aqui na  calculadora da Previdência
Na América Latina, somente o Equador não exige idade mínima. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos. 

Como é hoje 

Sem idade mínima

Hoje, os brasileiros podem se aposentador por tempo de contribuição, sem idade mínima. Basta ter 30 anos de contribuição ao INSS para mulheres e 35 anos para os homens para ter direito à aposentadoria.

Regras para pedir aposentadoria

  • Regra 86/96: Regra criada em 2015 que prevê somar o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. As mulheres que atingirem 86 pontos em 2019 têm direito à aposentadoria integral. Para os homens, a exigência é de 96 pontos. Por isso, a regra é conhecida como 86/96. Essa tabela subiu um ponto a cada dois anos. Em 2021 e 2022, seria 87/97.
  • Fator previdenciário: Se o trabalhador alcança 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres), mas não cumpre a regra 86/96, ele pode se aposentar, mas tem o valor do benefício cortado pelo fator previdenciário. Este redutor é calculado por uma tabela do INSS, atualizada sempre em dezembro de cada ano, e que leva em conta a tábua de expectativa de vida do IBGE.
  • Aposentadoria por idade: Mulheres aos 60 anos e homens aos 65 anos podem pedir aposentadoria, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos para o INSS. Também neste caso há uma redução no valor do benefício. O benefício começa em 85% da média dos salários de contribuição e sobe 1 ponto percentual para cada ano de contribuição adicional (ou seja, além dos 15 anos de exigência mínima).

Corte no benefício

Há regras que preveem uma redução no valor do benefício para evitar aposentadorias precoces, como o fator previdenciário. Mas não há a obrigação de atingir uma determinada idade mínima.

Como fica 

Idade mínima

Se o projeto do governo for aprovado, os brasileiros que ainda não entraram no mercado de trabalho poderão se aposentar aos 65 anos de idade, se for homem, e 62 anos, se for mulher, depois de terem contribuído por pelo menos 30 anos para a Previdência (mulheres) ou 35 anos (homens).

Regras de transição

Para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS, haverá regras de transição.
  • A idade mínima vai começar menor, de 61 anos para homens e 56 anos para mulheres, subindo aos poucos (6 meses por ano), até atingir 65 para homens e 62 para mulheres.
  • Assim, para quem for se aposentar em 2021, a idade mínima exigida será de 62 anos para os homens e de 57 anos para mulheres.
  • A idade mínima vai subindo aos poucos, como no infográfico abaixo, até chegar aos 65 (homens) em 2027 e aos 62 (mulheres) em 2031. Essa transição para as novas idades mínimas vai durar oito anos para os homens e 12 anos para as mulheres.
APOSENTADORIA POR IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A tabela de idade mínima começa aos 61 anos para os homens e 56 para as mulheres.
 
Essa idade subirá
0,5 ponto (6 meses),
a cada ano, até atingir os 65 anos para os homens e 62 para as mulheres
HOMEM
(IDADE MÍNIMA)
MULHER
(IDADE MÍNIMA)
ANO
2019
61
56
2020
61,5
56,5
2021
62
57
2022
62,5
57,5
Tempo mínimo de contribuição:
30 anos (mulheres)
35 anos (homens)
2023
63
58
2024
63,5
58,5
2025
64
59
2026
64,5
59,5
2027
65
60
2028
65
60,5
2029
65
61
2030
65
61,5
2031
65
62

Outras regras


  • Nessa modalidade de aposentadoria (por idade, com tempo de contribuição) será sempre preciso, porém, cumprir um período de 35 anos de contribuição para os homens e de 30 anos para as mulheres. 
  • Haverá outras opções de aposentadoria nas regras de transição: pelo sistema de pontos e por idade apenas. Quem está perto de se aposentar ainda terá como opção o sistema de pedágio.
  • O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) prometeu incluir em seu parecer uma nova regra de transição para quem está perto de se aposentar. Os detalhes devem ser conhecidos nesta quinta-feira.