sexta-feira, novembro 16, 2018

Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”

Crédito:  Caio Guatelli
O SENHOR JUSTIÇA Sergio Moro quer dar continuidade no ministério ao trabalho que desempenhou à frente da Lava Jato (Crédito: Caio Guatelli)
O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.
Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.
Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.
“O esquema criminoso na Petrobras provocou um rombo de R$ 6 bilhões”(Crédito:Divulgação)
Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.
Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.
“Porte de arma só em casa. Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas” (Crédito:Pedro Ladeira/Folhapress)
Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.
O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.
O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?
Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.
E quais serão as primeiras medidas?
O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde 2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso mais claro na legislação ordinária.
O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o seu projeto anticorrupção?
O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável.
O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?
É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação, considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a patamares menores do que temos atualmente.
Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?
Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém.
Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?
Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada.
O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?
Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.
“A redução da maioridade penal para 16 anos valerá apenas para crimes de sangue”(Crédito:Divulgação)
Mas foi do senhor.
O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.
O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O ex-presidente deve ser condenado outra vez?
Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?
Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes, isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades, muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido preso.
O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado de mortes por policiais?
Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como resolução dos problemas criminais.
As facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?
Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado.
As visitas íntimas deveriam acabar?
Isso está sendo estudado. É uma possibilidade.
O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?
A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves, estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de que não pode matar.
O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados Unidos?
É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização seja uma fonte de armamento para o crime organizado.
“A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é bandido preso e policial vivo em casa” (Crédito:Divulgação)
Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?
Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão, prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao patrimônio. Eles não são inimputáveis.
Se houver discriminação e ataques contra gays, negros, mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas ações?
Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a menor perspectiva de que venham a ser perseguidos.
O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?
Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.
“Os movimentos sociais têm direito à livre manifestação, mas causar prejuízos à terceiros não é um comportamento aceitável. Eles não são inimputáveis”(Crédito:Divulgação)
O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis.
O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?
Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de subir em palanque.

Seleção de médicos brasileiros para substituir cubanos será ainda em novembro, diz ministério


00:00/03:15
Ministério da Saúde anuncia que vai começar a selecionar novos médicos ainda neste mês
O Ministério da Saúde informou na manhã desta sexta-feira (16) que a seleção de médicos brasileiros para ocuparem as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos ocorrerá ainda em novembro.
Na última quarta (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013.
O governo cubano atribuiu a decisão a "declarações ameaçadoras e depreciativas" de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a formulação do edital para substituição dos médicos cubanos será finalizada ainda nesta sexta, durante reunião com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
"O Ministério da Saúde realizará reunião com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para a definição da saída dos médicos cubanos e entrada dos profissionais brasileiros que serão selecionados por edital. Será finalizada a proposta de edital para selecionar profissionais para as 8.332 vagas que serão deixadas pelos médicos cubanos", informou a pasta.
"A seleção de profissionais brasileiros em primeira chamada do edital será realizada ainda no mês de novembro e o comparecimento aos municípios, imediatamente após a seleção", completou o Ministério da Saúde.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou ter sido avisado pela embaixada de Cuba que os médicos do país deixarão o Brasil até o fim do ano.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a saída de cubanos do Mais Médicos afetará 28 milhões de pessoas.
"Entre os 1.575 municípios que possuem somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas", diz a entidade.

O programa

Pelas regras do Mais Médicos, os médicos brasileiros e estrangeiros formados no Brasil têm prioridade para ingressarem no programa. Depois, são convocados médicos formados fora do Brasil que tenham revalidado o diploma no país, com o exame chamado Revalida.
Na sequência, são chamados médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida. Depois, a regra prevê que sejam convidados médicos estrangeiros formados no exterior e sem diploma revalidado no Brasil.
Só após todos esses é que governo brasileiro oferecia as vagas aos médicos cubanos.
Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013. No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba, segundo dados obtidos pelo G1.
Em 2013, segundo balanço do governo federal, apenas 11% das vagas oferecidas no primeiro edital foram preenchidas por médicos brasileiros.

quinta-feira, novembro 15, 2018

Em interrogatório, Lula diz que não pagou por reformas porque não era dono do sítio em Atibaia


00:00/13:09
Lula depõe na ação do sítio de Atibaia e volta a negar acusações
Em interrogatório na sede da Justiça Federal em Curitiba nesta quarta-feira (14), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que não pagou por reformas no sítio de Atibaia porque não era dono da propriedade. Lula afirmou ainda que havia pensado em comprá-lo --mas que o dono do local não quis vendê-lo.
O ex-presidente prestou depoimento na ação do sítio de Atibaia, processo no qual é acusado de lavagem de dinheiro e de receber propina por meio da reforma e decoração da propriedade. Ele já cumpre pena porque foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.
Ao aceitar a denúncia no ano passado, o juiz Sérgio Moro se comportava como dono do sítio, embora a propriedade não estivesse no nome dele. Entre as provas apontadas pelo juiz estão objetos pessoais do ex-presidente e de dona Marisa Letícia encontrados pela Polícia Federal durante as buscas no imóvel.
Ele foi interrogado das 15h às 17h50 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt. Lula é réu na ação penal.
O ex-presidente deixou o local cerca de dez minutos após o fim da audiência e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF).
Esta foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido. Em nota, a defesa de Lula diz que o ex-presidente rebateu "ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público" (veja nota completa mais abaixo).
Com a conclusão dos interrogatórios dos réus nesta quarta, as defesas podem pedir diligências complementares. Após isso, o processo vai para a fase de alegações finais do MPF e das defesas – o prazo será determinado pela juíza. Por fim, é dada a sentença, para a qual não há prazo.

O que Lula disse no interrogatório:

  • Disse que não pagou pelas obras do sítio;
  • Afirmou duvidar que Marisa tenha pedido reforma;
  • Não explicou notas fiscais da obra achadas na casa dele;
  • Disse que pensou em comprar o sítio, mas desistiu porque o dono não quis vender;
  • Afirmou que queria provar que o sítio não era dele;
  • Negou ter pedido reforma na cozinha do sítio;

E houve embates com a juíza Gabriela Hardt:

  • Questionou a juíza: 'sou dono do sítio ou não?', e foi repreendido: 'Está claro que eu não vou ser interrogada?';
  • Lula chama Moro de amigo de doleiro, e juíza o interrompe;
  • Juíza repreende Lula sobre 'tumultuar o processo';
(Veja detalhamento abaixo)

Negou ter pago pelas obras do sítio

00:00/00:59
Procurador insiste que, para o MPF, obras no sítio eram pagamento de propina
O ex-presidente Lula foi perguntado pelo Ministério Público Federal sobre obras no sítio de Atibaia. MPF: "O senhor, depois que tomou conhecimento que essas obras foram feitas, pretensamente, para o senhor... O senhor não quis pagar por elas. O senhor confirma?"
Lula responde: "Eu repudio qualquer tentativa de qualquer pessoa dizer que foi feito uma obra pra mim naquele sítio (...) As obras não foram feitas pra mim, portanto, eu não tinha que pagar porque achei que o dono tinha pago".
O MPF então argumenta que o dono do sítio disse, em depoimento nesta semana, que não ia pagar por achar que Lula ia pagar.
"Mas, se ele falou, paciência", respondeu Lula. Em seguida, complementa: "Se ele falou que não pagou achando que a Marisa tenha pago, eu não tenho mais como perguntar".
O ex-presidente complementa: "O que eu acho grave que você deveria perguntar é por que o Leo [Pinheiro, ex-presidente da OAS] não cobrou. Por o Leo não cobrou? O cara que tem que receber é o cara que vai todo santo dia cobrar. O cara que tem que pagar, se puder, nem passa perto".
O procurador do Ministério Público Federal, então, diz: "O senhor Leo Pinheiro não cobrou porque ele disse que fez a obra em benefício do senhor". A juíza Gabriela Hardt diz que o MPF não é obrigado a responder à pergunta de Lula nesta fase do processo.

Afirmou duvidar se Marisa pediu reforma

00:00/00:38
Lula põe em dúvida participação de Dona Marisa nas reformas do sítio
A juíza perguntou a Lula se ele sabia que as primeiras reformas no sítio foram feitas uma parte por Fernando Bittar e outra, a pedido de Dona Marisa.
"Eu tenho muita dúvida se a Dona Marisa pediu para fazer reforma", diz Lula. "Como ela não está aqui para explicar, eu fico com a minha dúvida, sinceramente..."
A juíza diz, então, que outros depoimentos, como o de Bumlai, relataram que Dona Marisa havia visitado o sítio com o intuito de pedir as obras. "Eu não acredito", diz Lula. "Eu não acredito porque não acredito que Dona Marisa tivesse efetivamente relação para pedir para uma empresa fazer obras. E também porque não era dela.
Ela pergunta se ele acha que os depoimentos são mentirosos. "Eu não estou dizendo que eles estão mentindo. Eu estou dizendo que eu não acredito que a a Dona Marisa fosse pedir", diz Lula.
Lula foi questionado se sabia de um contato de Dona Marisa com a direção da Odebrecht no qual ela teria pedido que a construtora assumisse a reforma. "A Marisa não tinha, no meu conhecimento, nenhuma relação com a Odebrecht".

Ex-presidente não explicou notas fiscais da obra achadas na casa dele

A juíza Gabriela Hardt questiona Lula sobre notas de compra de materiais de construção usados na reforma do sítio de Atibaia --e encontrados no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo.
Gabriela: "O senhor sabe dizer por que foram encontradas notas fiscais relativas a essa reforma, inclusive uma nota emitida em nome de um engenheiro da Odebrecht foi encontrada no seu apartamento, durante a busca e apreensão?
Lula: "Bom, primeiro eu não sei se foi encontrado no meu apartamento. Eu to sabendo disso agora. Segundo, quem deve saber de nota que a senhora tá dizendo, é o Roberto Teixeira, que conversou com Alexandrino [Alencar, da Odebrecht].
Gabriela: "Tá, mas tava no seu apartamento. E o sr só tá sabendo agora, a defesa não lhe informou das provas que tem contra o senhor?"
Lula: "Eu nunca soube de nota de obra na minha casa".
A juíza volta a questionar o ex-presidente, que diz não saber por que o documento foi encontrado na casa dele.

Quis comprar o sítio

No interrogatório, Lula disse, ao falar sobre o sítio de Atibaia: "Eu na verdade pensei em comprar o sitio para agradar a Marisa em 2016. Eu tive pensando porque se eu quisesse comprar o sitio eu tinha dinheiro para comprar o sitio. Acontece que o Jacó Bittar não pensava em vender o sítio, o Jacob Bittar tinha aquilo como patrimônio".
Questionado pelo Ministério Público Federal sobre uma minuta de escritura de 2012, não concretizada, no qual Lula e Marisa apareciam como potenciais compradores do sítio, o ex-presidente respondeu: "Se foi feita uma minuta, obviamente que, como eu era amigo deles, eles poderiam ter oferecido pra mim, se eu quisesse comprar o sítio eu poderia ter comprado o sítio".
O ex-presidente afirmou que começou a frequentar o sítio em alguns momentos em janeiro de 2011, logo depois de deixar a Presidência da República.

'Sítio não é meu'

O ex-presidente fala ainda: "Eu nunca conversei com ninguém sobre as obras do sítio de Atibaia porque eu queria provar que o sítio não era meu. E hoje aqui nessa tribuna vocês me deram o testemunho: o sítio não é do 'Seu' Lula. Eu pensei que eu vim aqui prestar depoimento porque o sítio era meu. O sítio não é meu."

Negou ter pedido reforma na cozinha do sítio

00:00/00:17
Ex-presidente nega ter pedido obras na cozinha do imóvel
Lula foi questionado pelo MPF: "O senhor Leo Pinheiro [ex-presidente da OAS] disse que o senhor o chamou lá no Instituto Lula uma certa ocasião e pediu a reforma na cozinha do sítio de Atibaia". O ex-presidente respondeu: "Não é verdade. não é verdade". Segundo o MPF, a reforma da cozinha do sítio de Atibaia custou R$ 170 mil.

'Sou dono do sítio ou não?', e reprimenda da juíza

00:00/02:25
Lula faz perguntas à juíza, que responde: ‘Eu não estou sendo interrogada’
No início do interrogatório, Lula e a juíza discutem. "Doutora, eu só queria perguntar para o meu esclarecimento. Eu sou o dono do sítio ou não? Porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?", pergunta o ex-presidente. “Isso o senhor que tem que responder e eu não estou sendo interrogada nesse momento”, disse a juíza. Lula interrompeu dizendo que tem que responder é quem o acusou. Gabriela Hardt então chamou a atenção de Lula: “Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório --e se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

Ao criticar juiz Sérgio Moro, ouviu de juíza: 'é melhor o senhor parar com isso'

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Ex-presidente critica Moro e é repreendido por juíza
No depoimento, Lula criticou algumas vezes o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Numa delas, insinuou que Moro era amigo do doleiro Alberto Yousseff, um dos primeiros delatores da Lava Jato e que já tinha sido julgado pelo juiz no caso Banestado. Nesse momento, foi repreendido pela juíza.
"Doutor, ele não vai fazer acusações a meu colega aqui", disse a juíza ao advogado de Lula.
"Não estou acusando, estou constatando um fato, doutora", disse Lula.
"Não é um fato porque o Moro não é amigo do Yousseff e nunca foi", respondeu a juíza.
"Mas manteve ele sob vigilância por oito anos", afirmou Lula.
"Ele nao ficou sob vigilancia oito anos e é melhor o senhor parar com isso", disse Gabriela.

Juíza repreende Lula novamente, sobre tumultuar o processo

00:00/01:33
Juíza repreende Lula e diz que ele instiga petistas a tumultuar processo
Em outro momento de tensão no depoimento, Lula falou sobre a apresentação da denúncia pelo Ministério Público Federal. "Tudo começou com o Power Point. Se o Power Point tivesse sido desmentido no ato que ele foi feito, vou dizer uma coisa pra você, procurador, que eu não podia dizer: eu, quando vi o Power Point, eu falei pro PT, se fosse presidente do PT, pediria pra que todos os filiados no PT no Brasil inteiro, prefeito, deputado, abrisse processo contra o Ministério Publico pra ele provar o Power Point".
A juíza, então, repreendeu o ex-presidente. "O senhor está intimidando a acusação assim, senhor presidente. Por favor, vamos mudar o tom que o senhor está intimidando, o senhor está instigando. E o senhor está intimidando a acusação. Eu não vou permitir", disse.
"Eu não estou intimidando. Eu só estou contando um fato verídico", respondeu Lula. "O senhor está estimulando os filiados ao partido a tumultuarem o processo e os trabalhos", respondeu a juíza, que disse que se isso acontecer, ele será responsável. "Lamentavelmente, não fizeram", disse Lula. O advogado do ex-presidente interferiu e a juíza alertou a defesa: "Ele está instigando os filiados ao partido a tumultuarem, a intimidarem o Ministério Público, doutor. Eu não vou permitir isso".
Apoiadores saudaram Lula na chegada à Superindência da PF  — Foto: Andrei Cunico/RPCApoiadores saudaram Lula na chegada à Superindência da PF  — Foto: Andrei Cunico/RPCApoiadores saudaram Lula na chegada à Superindência da PF — Foto: Andrei Cunico/RPC

Defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, disse, por meio de nota oficial, que Lula “rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público”.
Disse ainda que durante o governo de Lula, não chegou a ele nenhum ato de corrupção na Petrobras. A defesa ressaltou que, apesar de o MPF afirmar que contratos da Petrobras geraram propina ao ex-presidente --e por isso a ação estar em Curitiba--, os procuradores não questionaram o ex-presidente sobre isso.
Segundo Zanin, isso “confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba”.
Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente reafirmou no interrogatório que o sítio “não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”. Lula, afirmou o advogado, reforçou indignação por estar preso “sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política”.
Também em nota, o PT disse que, "no depoimento desta quarta-feira, 14, o presidente Lula mostrou mais uma vez que são falsas as acusações dos procuradores da Lava Jato. Lula é um preso político, condenado injustamente para que não fosse eleito presidente da República como desejava a maioria da população".
"A perseguição a Lula ficou escancarada quando seu algoz, Sergio Moro, decidiu participar do governo que ajudou a eleger por ter condenado um inocente. É inadmissível, no estado de direito, que Moro continue controlando o processo por meio de uma juíza substituta, quando já deveria ter se exonerado, abrindo oportunidade para um juízo imparcial."

Audiência

A audiência começou às 14h com o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai, também réu no processo. Bumlai, que responde pelo crime de lavagem de dinheiro, foi interrogado por uma hora.
A juíza Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, assumiu temporariamente a os processos da Lava Jato, antes conduzidos pelos juiz Sérgio Moro.
Moro está de mudança para Brasília a partir de janeiro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A seleção do novo juiz é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Investigações do processo do sítio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no processo que investiga uma reforma no sítio em Atibaia O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no processo que investiga uma reforma no sítio em Atibaia O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no processo que investiga uma reforma no sítio em Atibaia
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas são rés neste processo.
Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, de acordo com os procuradores do MPF. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. Ex-executivos da Odebrecht afirmaram que o departamento de propina da empresa bancou parte das obras.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Bumlai teria ajudado no repasse de propina no valor de R$ 150 mil ao ex-presidente.
Lula nega as acusações e afirma não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente.
O empresário Fernando Bittar, um dos donos do sítio, responde por lavagem de dinheiro. Interrogado pela Justiça, na segunda-feira (12), Bittar disse que achava que Lula faria o pagamento das obras na propriedade.
O pecuarista José Carlos Bumlai e Lula prestam os últimos depoimentos da ação, que depois vai para a fase final.
Ex-presidente Lula deixou a sede da Justiça Federal por volta das 18h desta quarta (14)  — Foto: Giuliano Gomes/PR PressEx-presidente Lula deixou a sede da Justiça Federal por volta das 18h desta quarta (14)  — Foto: Giuliano Gomes/PR PressEx-presidente Lula deixou a sede da Justiça Federal por volta das 18h desta quarta (14) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press