segunda-feira, setembro 25, 2017

Ponto da reforma pode barrar quem ainda não é político

As propostas de reforma política em discussão no Congresso incluem um ponto que pode inviabilizar a candidatura, em 2018, de pessoas que ainda não pertencem a um partido. Segundo parlamentares, um dos objetivos é barrar a entrada de “aventureiros”, como procuradores e juízes, às vésperas da eleição.
Se a alteração for aprovada, para ser candidato será necessário estar filiado a um partido um ano antes da eleição. Ou seja, quem quiser concorrer no ano que vem tem menos de duas semanas para entrar em uma sigla. Hoje, a lei exige que um candidato esteja filiado a um partido até seis meses antes do pleito. A data-limite para quem quer concorrer em 2018 é 7 de abril. A mudança está presente em dois projetos: um tramita na Câmara e outro, no Senado. Ambos prontos para ser votados.
De acordo com a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), trata-se de uma maneira de impedir a candidatura de juízes e procuradores. “Essa exigência de estar filiado um ano antes da eleição é só para quem não é filiado. Quem pertence a um partido poderia trocar depois”, apontou.
Questionado pela reportagem, Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto na Câmara, confirmou que a medida mira “também” membros do Ministério Público e do Judiciário, mas defendeu a proposta como forma de uniformizar o tratamento dado a cada cargo. “Queremos cortar privilégios. Não queremos permitir que o militar se filie no dia da convenção, que o procurador ou o juiz se filie três meses antes. Isonomia”, disse.
Segundo Cândido, a exigência de que candidatos estejam filiados um ano antes da eleição foi demanda do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), responsável por pautar a reforma na Casa. O senador, no entanto, nega ter conversado com Cândido sobre esse tema. “Essa conversa nunca existiu”, disse.
Nos bastidores, parlamentares falam abertamente em barrar candidaturas de procuradores. Um dos principais articuladores da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, tem defendido “igualdade” entre todos os concorrentes. A reportagem não conseguiu contato com o senador para saber sobre a intenção de barrar candidaturas de juízes e procuradores.
O prazo para filiação já foi de um ano e passou a seis meses – como é hoje – em 2015, a partir de reforma saída da Câmara. No Senado, esse ponto foi mantido por Jucá, que era o relator.

Efeito colateral

Se aprovada, a regra vai inviabilizar a entrada de novos nomes na política, Segundo Marcelo Issa, um dos fundadores do movimento Transparência Partidária, “alterar para um ano não é problema, desde que a mudança não seja feita faltando um ano para a eleição”, argumentou. Ele defende uma regra de transição.
(Com Estadão Conteúdo)

Por falta de quórum, Câmara adia leitura de denúncia contra Temer

Mais uma vez sem quórum para leitura da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados adiou para terça-feira o procedimento que dá início à tramitação do pedido na Casa.
Apenas 23 deputados marcaram presença na sessão desta tarde, sendo que nove compareceram ao plenário. O regimento interno exige o quórum mínimo de 51 parlamentares na Casa para dar início a uma sessão plenária. A Mesa Diretora aguardou o quórum mínimo por meia hora, mas, sem deputados suficientes, acabou chamando sessão deliberativa para as 11h30 desta terça-feira.
A primeira tentativa de leitura foi feita na sexta-feira passada, mas apenas dois parlamentares estavam presentes na Câmara. Só após essa etapa e a notificação do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) que a denúncia será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Embora a denúncia ainda não esteja na CCJ, já há um imbróglio jurídico sobre o trâmite processual da ação. A Secretaria- Geral da Mesa Diretora (SGM) decidiu que vai mandar a peça conjunta para o colegiado, mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), terá duas decisões a tomar nos próximos dias. Além da escolha do relator, o peemedebista terá de decidir se mantém a deliberação em um parecer e um relator ou se fatiará a denúncia (com mais de um relator).
Fora de Brasília, Pacheco disse que vai aguardar a leitura da denúncia no plenário para definir se o procedimento estipulado pela SGM será mantido no colegiado. “A Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ter o papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se porventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi determinado pela SGM, nós vamos então provocar a discussão junto ao presidente Rodrigo Maia para que a gente chegue a um denominador comum”, declarou. Passada a definição do rito, será escolhido o relator da denúncia.
(Com Estadão Conteúdo)

Aliados admitem fatiar denúncia contra Temer, Moreira e Padilha


Aliados do presidente Michel Temer (PMDB) admitem o desmembramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora a tendência ainda seja de tramitação conjunta das acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ganha força na Casa a avaliação de que a denúncia merece análise em separado.
“Se houver condição regimental de separar, sou a favor”, disse o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS). Aliado de Temer na CCJ, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que não leu o conteúdo completo da denúncia, mas considerou que, inicialmente, ela deve ser separada. “Por segurança jurídica, não se pode colocar ministros no mesmo patamar do presidente da República. Será que todos praticaram a mesma conduta?”, disse Pinato.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vinha defendendo o fatiamento, mas agora diz ter dúvidas. “Tomarei essa decisão (sobre a tramitação) após terminar um estudo que estou elaborando com a assessoria da CCJ”. Na prática, se isso ocorrer a Câmara terá de tomar três decisões e podem dar destino diferente a cada um dos políticos: podem autorizar que Moreira Franco ou Padilha sejam processados, mas não Temer – e vice-versa.

‘Diferente’

O fatiamento da denúncia é defendido pelo Centrão – bloco formado por deputados do PP, PR, PSD, PTB, Solidariedade e PRB – e pela oposição. “O mais correto é a Câmara processar separadamente porque as consequências são diferentes. No caso do presidente, ele é automaticamente afastado. No caso dos ministros, não há uma previsão na Constituição”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Se juntarem forças, Centrão e oposição teriam mais da metade dos 66 titulares da comissão, o que poderia atrapalhar os interesses do Planalto. O risco para o governo é aumentar os custos das alianças para barrar as acusações. Para dar três votos de confiança ao governo – salvando Temer, Padilha e Moreira Franco –, parlamentares aliados podem exigir mais, em termos de cargos e liberação de emendas.
(Com Estadão Conteúdo)

domingo, setembro 24, 2017

Nos bastidores, PT e esquerda se preparam para Lula fora de 2018


Oficialmente o PT diz que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “irreversível” e “irrevogável”. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ratifique a condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses meses de prisão, Lula pode recorrer às instâncias superiores. O petista foi considerado culpado de receber propinas da empreiteira OAS e de lavar dinheiro através de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Na realidade dos bastidores, no entanto, a percepção de que a Justiça dificilmente permitirá que Lula concorra pela sexta vez à Presidência é cada vez maior. Algumas semanas atrás, um colaborador próximo do ex-presidente chegou a sugerir que, diante da indefinição do cenário, Lula dedique o restante de 2017 para elaborar um bom programa de governo e deixe para o ano que vem a definição sobre o candidato.
O “conselheiro” ponderou outros fatores além do cerco fechado pela Lava Jato, como as incertezas sobre a reforma política e a judicialização da campanha. Mas, segundo pessoas próximas, a reação de Lula foi “extremamente negativa”. O ex-presidente tem aproveitado todas as suas últimas aparições públicas, como o discurso em Curitiba após o último depoimento a Moro e o lançamento da plataforma O Brasil Que o Povo Quer, para que filiados opinem sobre o programa de governo, para ressaltar sua intenção de concorrer ao Planalto.
Na semana passada, em conversa com deputados estaduais do PT, o advogado Pedro Serrano, referência jurídica da esquerda, disse que, embora considere Lula inocente, acredita que o Judiciário sofre forte influência política e, portanto, a probabilidade maior é de que a condenação seja mantida. Ele também lembrou, no entanto, a possibilidade de recursos.

‘Degelo’

A incerteza em relação ao futuro político de Lula faz com que os partidos de centro-esquerda, inclusive tradicionais aliados do PT como PCdoB e PDT, já adotem estratégias para a eleição de 2018 com cenários sem a participação do petista. Se Lula for condenado em segunda instância e não puder concorrer, os antigos aliados do PT não parecem dispostos a se unir. A ideia, nesse caso, será investir na disputa “pulverizada”, com muitos candidatos do mesmo espectro político.
Parceiro histórico do PT, o PCdoB, por exemplo, já se prepara para fechar outras composições eleitorais. O receio do partido é esperar Lula indefinidamente – já que a estratégia do PT consiste em levar a candidatura do ex-presidente até o último recurso jurídico – e depois ficar “a ver navios”.
“Nós já começamos a fazer consultas sobre nomes”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro do Esporte nos governos comandados por Lula e Dilma Rousseff. “Sem Lula na cédula não tem por que o PC do B apoiar o PT. Na esquerda, vai ser todo mundo igual”, disse o deputado.
Ciro Gomes
Ciro Gomes: ausência de Lula pode impulsionar alianças e intenções de voto de pré-candidato do PDT (Chico Peixoto/Estadão Conteúdo)
Os comunistas abriram negociações com o pré-candidato do PDT, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que nesta semana também conversará com a direção do PSB. Nada, porém, está fechado. Nos bastidores, tanto integrantes da oposição como aliados do presidente Michel Temer (PMDB) dizem que muitos lances para 2018 estão congelados, à espera da definição sobre Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
“Mas nós começamos o degelo”, disse Silva, que não exclui a possibilidade de o PCdoB lançar candidato próprio à sucessão de Temer. “O desgaste com a política é tão grande que os partidos serão chamados a se posicionar. A tendência é de que a eleição de 2018 seja pulverizada, como a de 1989”. Naquele ano, 22 candidatos disputaram o Planalto e o eleito foi Fernando Collor, que disputou o pleito pelo nanico PRN e venceu Lula no segundo turno.

Nordeste

O PDT, outro aliado histórico do PT, faz os cálculos para 2018 contando que Lula será barrado pela Justiça. “É mais do que legítimo o PT manter a candidatura de Lula, mas penso que ele não será candidato”, disse o presidente da sigla, Carlos Lupi. O partido aposta na candidatura de Ciro independentemente de Lula ser candidato.
No entanto, segundo Lupi, caso o petista fique fora da disputa, Ciro pode crescer nos redutos petistas. “É pouco provável que o PT venha a nos apoiar, por isso não muda muito para o PDT, mas, sem Lula, Ciro passa a ter um potencial de crescimento grande no Nordeste”, disse. Com base na avaliação de que o petista será impedido, o PDT tenta entabular conversas com PC do B, PSB e com o próprio PT a fim de ampliar o leque de alianças em torno de Ciro.
Aliados do PT no passado, o socialistas, que tiveram Eduardo Campos e Marina Silva como candidatos em 2014, se preparam para tentar novamente outros voos. “Precisamos pesar, porém, se a candidatura própria vai nos ajudar em relação aos palanques estaduais. A hora é de aguardar um cenário de menos incertezas. Não podemos excluir ninguém antes de falar com as forças políticas”, disse Carlos Siqueira, presidente do PSB.
O socialista disse já ter conversado com o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que deseja concorrer ao Planalto pelo PSDB. O atual vice-governador paulista, Márcio França, é da legenda e, segundo Siqueira, será candidato ao Bandeirantes em 2018.
Ciro também está na mira do PSB, tanto que um encontro com ele foi marcado para esta semana. “Além disso, a direção do PT pediu reunião conosco e ainda vamos falar com a Marina Silva (Rede)”, afirmou Siqueira, que também vê semelhanças entre o próximo pleito e o de 28 anos atrás.

Boulos e Marina

Principal adversário do PT no campo mais à esquerda, o PSOL desde o primeiro momento trabalha para ter candidatura própria, sem perspectivas de alianças, mas avalia que, caso Lula não seja candidato, tem chances de ampliar as alianças atraindo partidos e grupos que hoje circulam na órbita petista. O nome do PSOL hoje para 2018 é o do deputado Chico Alencar (RJ), que ainda não definiu se aceita a empreitada.
Ausência de Lula, pode levar Guilherme Boulos, líder dos sem-teto, a disputar a Presidência pelo PSOL (Reprodução/Reprodução)
Sem o petista na disputa, o partido espera filiar o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, e lançá-lo candidato ao Planalto. Boulos, que já admitiu em entrevistas a possibilidade de disputar eleições, faz mistério sobre o futuro. Aliados especulam que, com Lula, Boulos se candidataria a deputado federal.
Para a direção da legenda, a eventual ausência do petista pode acelerar uma reorganização da esquerda, com a deserção de setores do PT, ainda para 2018. “Mas é claro que quanto mais tarde acontecer esta definição mais difícil fica”, disse o presidente da Fundação Lauro Campos, Juliano Medeiros.
A Rede, da ex-ministra Marina Silva diz que a possível ausência de Lula em 2018 não interfere nos planos do partido. No entanto, aliados de Marina admitem que ela pode herdar votos do petista. “Não estamos traçando duas estratégias”, disse o coordenador nacional Bazileu Margarido. Para ele, porém, caso Lula seja barrado, o cenário muda. “Se Lula não for candidato, todo mundo vai se mexer”, avaliou Bazileu.
(Com Estadão Conteúdo)

Deputado petista fraudou eleições do PT com dinheiro desviado


Homem de confiança da então presidente Dilma Rousseff, o deputado Odair Cunha (PT-MG) foi devidamente recompensado pelos serviços ao PT como relator da CPI do Cachoeira, em 2012. Nos meses subsequentes ao fim da comissão, o petista deixou o chamado baixo clero da Câmara para eleger-se presidente do PT em Minas Gerais. Com o comando do partido, conseguiu um novo mandato em 2014 na esteira da campanha de Fernando Pimentel, governador mineiro. Agora, a Procuradoria-Geral da República revela que ele também foi capturado pela teia da Lava-Jato.
O parlamentar, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Estado no governo de Minas, embolsou 150 000 reais desviados dos cofres da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade mantida por recursos de contribuições sindicais. Mas não foi o único golpe. O destino final do dinheiro, segundo o ex-vereador petista e delator Alexandre Romano, foi a eleição do diretório estadual do PT mineiro.

sexta-feira, setembro 22, 2017

Temer tenta evitar rebelião na base após ataque de Maia

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma “facada nas costas” do DEM, o presidente Michel Temer(PMDB) assumiu nesta quinta-feira articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Horas depois de chegar de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral da ONU, Temer reuniu auxiliares e disse que marcaria uma conversa com Maia para resolver o problema e conter a rebelião.
As declarações do presidente da Câmara foram feitas no momento em que Temer precisa de apoio parlamentar para barrar a segunda denúncia contra ele no plenário. Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dez votos a um, que a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente, por organização criminosa e obstrução da Justiça, deve ser encaminhada aos parlamentares e entregou à Câmara a acusação.
O desabafo de Maia foi feito após o assédio do PMDB a parlamentares do PSB que estavam prestes a ingressar no DEM. O partido de Temer conseguiu, recentemente, filiar o senador Fernando Bezerra (PE) e o filho dele, o ministro de Minas e Energia Fernando Filho, ambos ex-PSB. Pelo menos outros seis deputados socialistas, que estavam em negociação com o Democratas, foram procurados pela cúpula peemedebista, enfurecendo Maia.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é presidente do PMDB, negou as acusações do presidente da Câmara, que estaria “mal informado”. Segundo Jucá, é o partido, que reassumirá o nome de MDB em 4 de outubro, que está sendo procurado, “porque é uma marca muito forte”. O senador atribuiu a movimentação ao fim das coligações a partir de 2020, aprovado na Câmara, que leva parlamentares de legendas menores a quererem se integrar a bancadas maiores.

Movimentos

O Planalto, porém, viu nas declarações raivosas de Rodrigo Maia algo muito além do simples desabafo. Nos últimos dias, o deputado do DEM tem feito movimentos em direção aos dissidentes do PMDB e à esquerda. Na quarta-feira, ele participou de jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), suspensa das funções partidárias após entrar em confronto com líderes da sigla.
Um dos presentes ao encontro, o deputado oposicionista Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que “sobraram ali estocadas à condução política do governo”.  O comunista, no entanto, nega que Maia “conspire” contra Temer. “O Rodrigo não conspira. Aliás, se ele quisesse, Temer já teria caído. O Palácio é que está fissurado pela sobrevivência e vê fantasmas em todo canto”, afirmou.
O encontro na casa da senadora do Tocantins reuniu, ainda, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Braga (PMDB-AM), ambos também críticos do governo. Também estavam lá o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e deputados de outros partidos, como Alexandre Baldy (Podemos-GO). Já na quinta, Rodrigo Maia esteve com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
A aproximação do presidente da Câmara com o paulistano é vista pelo Planalto como mais um gesto político de Maia para as eleições de 2018. Tanto o DEM quanto o PMDB já abriram suas portas para que Doria seja candidato à Presidência da República.

‘Não vamos misturar’

Mais cedo, em um evento no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara negou que os problemas entre PMDB e DEM possam influenciar na tramitação da denúncia contra Temer. “Não vamos misturar uma coisa tão grave, que é a denúncia, com um problema que envolve dois partidos e parte do Planalto”, disse.
Embora aliados do presidente avaliem que o governo enfrentará menos dificuldade na segunda acusação, há muitos “fios desencapados”. Romero Jucá admitiu que a nova acusação “perturbará” votações de interesse do Planalto, como a Reforma da Previdência.

Ministro

Além da revolta de Maia, deputados do chamado Centrão – grupo que reúne partidos médios, como PP, PTB e PSD – pressionam pela saída do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB). Há também descontentamento por causa da polêmica em torno da medida provisória que cria o novo Refis, para refinanciamento de dívidas.
O líder do PMDB, Baleia Rossi, disse ao Estado que Imbassahy se fortaleceu com sinal de apoio mútuo dos demais ministros do PSDB como Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores). “Imbassahy tem uma função de atendimento dos parlamentares, então é natural que haja reclamação. Mas ele tem trabalhado direito.”
Para o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, os descontentamentos estão relacionados a indicações para cargos de terceiro escalão. Segundo ele, o partido se sente desprestigiado e gostaria de ter um espaço maior no governo, além do Ministério de Ciência e Comunicações, ocupado por Gilberto Kassab. Montes mostrou-se solidário à Maia. “A atuação do Rodrigo na presidência pode não alterar o resultado, mas é determinante em algumas situações. Ele está com espinho atravessado na garganta. Não sei de que tamanho é, se de lambari ou de pirarucu.”
(Com Estadão Conteúdo)

quinta-feira, setembro 21, 2017

Bumlai pede a Moro que reconsidere decisão de acolher denúncia no caso do sítio de Atibaia

Bumlai e Lula (Foto: reprodução)



Os advogados do pecuarista José Carlos Bumlai protocolaram, na quarta-feira (20), na Justiça Federal no Paraná um pedido para que o juiz Sergio Moro reconsidere a decisão de acolher denúncia no caso do sítio de Atibaia. Ele é acusado de ajudar na reforma do imóvel utilizado pelo ex-presidente Lula e ocultar valores desviados da Petrobras. A defesa de Bumlai solicita, também, que ele seja absolvido das acusações em uma eventual continuidade do processo. “Falta justa causa para a ação penal, seja porque os fatos imputados não constituem crime, seja porque a acusação revela-se manifestamente improcedente”, afirmam os advogados.
No caso da continuidade da ação penal, Bumlai deseja que Moro ouça todas as testemunhas indicadas por seus advogados.

Ministro do STJ rejeita recurso de Lula contra o juiz Sergio Moro

O ministro Felix Fischer, do STJ (Foto: Flickr/STJ)













O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quinta-feira (21) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja julgada pelo tribunal a suspeição do juiz Sergio Moro. Fischer entendeu que analisar a suspeição de Moro exigiria o reexame de provas colhidas pela Operação Lava Jato, algo que o STJ não pode fazer no tipo de recurso enviado ao tribunal pelos advogados do petista. Lula pediu a suspeição do juiz no processo relativo ao tríplex de Guarujá. O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável ao julgamento da causa.

Moro dá prazo para Lula provar que dinheiro bloqueado é de Marisa

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jatoem primeira instância, deu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-presidente Lula prove que metade dos 606.000 reais de contas bancárias ligadas ao petista e bloqueadas judicialmente tem como origem a parte da ex-primeira-dama Marisa Letícia no patrimônio do casal. Ela morreu em fevereiro.
“Relativamente ao pedido de resguardo da meação dos ativos financeiros, deve igualmente a defesa realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge”, anota Moro. Lula tem outros 9 milhões de reais em planos de previdência empresarial e privada confiscados pela Justiça Federal, por ordem do juiz federal.
O magistrado ainda explica que “o Bacenjud [o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central], bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos”.
Ao condenar o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em julho, o magistrado também estipulou a ele multa de 16 milhões de reais, valor supostamente reservado pela OAS a Lula e ao PT em uma suposta “conta de propinas”.
Na sentença, Sergio Moro consignou que o petista é culpado por receber, como vantagem indevida, um tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e suas respectivas reformas, custeados com 2,2 milhões de reais da empreiteira.
(com Estadão Conteúdo)

Fachin libera à Câmara denúncia contra Temer; saiba o que vem agora

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),  liberou nesta quinta-feira o envio à Câmara dos Deputados da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janotcontra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e participação em organização criminosa.
A decisão foi tomada após o plenário, por dez votos a um, rejeitar o pedido da defesa de Temer para suspender a tramitação da denúncia até que fosse concluída a revisão das delações da JBS, que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para formular a acusação. Com a exceção de Gilmar Mendes, todos os demais ministros acompanharam o voto de Fachin de que o julgamento político pelos parlamentares precede a análise jurídica da acusação.
Agora, a última “flecha” de Janot inicia o mesmo percurso da primeira denúncia feita por ele, que acusava Temer do crime de corrupção passiva e que foi rejeitada pelos deputados. A denúncia será enviada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que iniciará a tramitação. O primeiro passo será a leitura em plenário e a notificação de Temer, – daí, começa a contar o prazo de dez sessões para que ele entregue a sua defesa.
O presidente pode escolher apresentar as suas alegações pessoalmente ou por meio de seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, como ocorreu na primeira denúncia. Durante o período, a denúncia passa para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que coloca o assunto em discussão e indica o nome de um relator para elaborar um parecer.
Concluído o prazo de dez sessões do presidente ou apresentada a defesa, o parlamentar designado por Pacheco passa a ser cinco sessões para avaliar os argumentos da PGR e as alegações de Temer para elaborar o relatório indicando se a Câmara deve ou não autorizar o Supremo a processar o peemedebista. Se o parecer for aprovado, segue a plenário. Se for rejeitado, cabe a Pacheco indicar um deputado que tenha votado com a maioria para apresentar um relatório com a interpretação vencedora.
Mesmo que a CCJ aprove um parecer contra o prosseguimento da denúncia, o caso terá de ser analisado de qualquer forma pelos 513 deputados em plenário. Um a um no microfone, os parlamentares serão convocados a votar “sim” ou “não” em relação ao parecer enviado pela comissão. Se 342 se posicionarem a favor, a acusação volta para o STF, que então fará a avaliação da denúncia e decide se abre ou não o processo.
Caso o Supremo também confirme, pela maioria dos seus onze ministros, a abertura do processo, Temer é afastado da Presidência da República por até 180 dias, prazo em que o Brasil seria presidido por Maia – nesse período, a Corte precisa tomar uma decisão definitiva sobre a acusação. Condenado, ele perderia o cargo e o país elegeria indiretamente um sucessor. Por outro lado, se o número de votos contra Temer não for atingido, a denúncia fica paralisada até que ele deixe o cargo, o que está previsto para acontecer em janeiro de 2019.

Primeira denúncia foi rejeitada

Brazilian deputies celebrate in the lower house's Constitution and Justice Committee the veto to the report authorizing the opening of the Supreme Court case against President Michel Temer, in Brasilia, , on July 13, 2017. Brazilian President Michel Temer looked on track Thursday to avoid trial over graft charges, after a committee of lawmakers recommended the accusations against him be shelved ahead of a congressional vote. / AFP PHOTO / EVARISTO SA
Deputados governistas celebram parecer contrário à primeira denúncia contra Temer na CCJ (Evaristo Sa/AFP)
Apresentada em junho, a primeira denúncia contra o presidente, com base nas delações premiadas de executivos da JBS, acabou rejeitada pelos deputados no começo de agosto. Esse prazo entre a apresentação e a votação deve ser mais curto se houver uma segunda vez, já que agora não há perspectiva de recesso parlamentar – em julho, foram duas semanas.
Na primeira acusação, Temer teve de enfrentar um relatório contrário na CCJ de um deputado do seu próprio partido, Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer pela continuidade da denúncia. Pressionado depois no PMDB, migrou para o Podemos. O texto de Zveiter só foi rejeitado na comissão depois que os partidos do governo começaram a trocar deputados na comissão até formar uma maioria de 40 votos, contra 25 apoiaram o primeiro relator.
Para apresentar o voto alinhado com a maioria, foi escalado o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia. Encaminhado ao plenário, o texto foi aprovado por 263 votos a 227, enterrando a acusação que, agora, só poderá ser retomada após a saída de Temer do cargo.
O resultado foi uma vitória parcial do presidente: se a oposição ficou longe dos 342 votos necessários para autorizar o prosseguimento da acusação, Temer também teve um apoio abaixo do esperado e do necessário para aprovar projetos estratégicos do governo, como a reforma da Previdência, que precisa de 308 votos. No dia da votação, aliados chegaram a carregar planilhas que previam 40 votos a mais e a negociar dentro da Câmara a liberação de emendas parlamentares em troca de outros votos.