quinta-feira, fevereiro 22, 2018

Nova fase da Lava Jato investiga corrupção no PR

Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a primeira de 2018. Batizada de Operação Integração, a ação apura corrupção na concessão de rodovias federais no estado do Paraná que fazem parte da estrutura batizada de “Anel da Integração”, geridas pelo consórcio Econorte, do grupo Trunfo.
São cumpridos sete mandados de prisão e outros cinquenta de busca e apreensão nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com a investigação da PF, os alvos da operação desta quinta utilizaram esquemas de lavagem de dinheiro descobertos em outras fases da Lava Jato, executados pelos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Durán, para pagar benefícios ilícitos a agentes públicos.
Os pagamentos foram repassados a funcionários que atuam no Governo do Paraná e em outros dois órgãos, no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Os investigados serão autuados pelos crimes de corrupção, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. O diretor do DER-PR, Nelson Leal, foi preso temporariamente.
Por volta das 6h da manhã, a PF cumpriu um mandado de busca dentro do Palácio do Iguaçu, sede da gestão do governador Beto Richa (PSDB). As buscas foram feitas no gabinete do jornalista Carlos Nasser, que atua na agenda de Richa dentro da Casa Civil. A Polícia Federal não informou quais as acusações que pesam contra o servidor.
As investigações começaram no Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho (PR), sendo repassadas posteriormente para a força-tarefa da Lava Jato em virtude da conexão com os fatos apurados pela operação. Segundo o MPF, foi possível explicar a origem de parte dos pagamentos feitos e intermediados por Assad e Duran.
Os procuradores identificaram superfaturamento nas obras e sobrepreço na tarifa cobrada dos usuários que transitam pelo Anel da Integração. Seguindo a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das obras, o sobrepreço teria chegado a 89% do custo da cobra. “Essa ‘gordura’ era usada para pagamentos indevidos”, afirmam o MPF.
Da mesma forma, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendava à concessionária que reduzisse as tarifas em 18%, a Econorte decidiu aumentá-las em 25%. O reajuste foi autorizado pelo DER-PR, que justificava a necessidade de permitir o “reequilíbrio financeiro” do contrato com a empresa.
Segundo a Procuradoria, “em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do grupo Triunfo no Estado de Goiás”.
Procurada por VEJA, a concessionária Econorte afirmou que se posicionará ainda nesta quinta-feira. O Governo do Paraná disse que aguarda o posicionamento oficial da Polícia Federal para entender as circunstâncias das acusações contra Carlos Nasser.

Cartorário diz que preparou escrituras de venda de sítio a Lula

Em depoimento como testemunha de acusação no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que tem entre os réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o escrevente cartorário João Nicola Rizziconfirmou ao juiz federal Sergio Moro que preparou minutas de escritura em que o petista e sua falecida mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, figurariam como compradores da propriedade. Em depoimentos durante a investigação, Rizzi já havia tratado do assunto.
Conforme um dos documentos, datado de 2012 e apreendido no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo, a venda do sítio seria feita ao ex-presidente e Marisa, por 800.000 reais, pelo empresário Fernando Bittar, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do casal. Segundo o cartorário, a minuta de escritura foi elaborada por ele no 23º Tabelionato de Notas a pedido do advogado Roberto Teixeira, compadre do petista (veja aqui o documento).
Rizzi relatou prestar serviços com frequência a Teixeira, que é especializado em direito imobiliário, e que foi ele quem produziu a escritura do sítio Santa Bárbara quando Bittar e Jonas Suassuna, também próximo a Lulinha, compraram a propriedade, em 2010.
Ainda conforme João Nicola Rizzi, ele voltou a preparar duas minutas de venda do sítio em 2016, também a pedido de Roberto Teixeira. Em um deles, figuravam como vendedores de “um quinhão de terras” do sítio Bittar e sua esposa, Lilian, em uma transação no valor de 1.049.500 reais (veja aqui o documento). Na outra minuta de escritura, no valor de 662.150 reais, o vendedor de outro “quinhão de terras” na propriedade seria Suassuna (veja aqui o documento). Em ambas, os nomes dos compradores estão em branco.
Segundo o depoimento de Rizzi, contudo, Teixeira lhe disse que os espaços seriam preenchidos com os nomes de Lula ou de Marisa Letícia. O compadre do ex-presidente ainda teria orientado o cartorário a lhe entregar os documentos pessoalmente, e não enviá-los por e-mail, como era de costume. Nenhuma das minutas produzidas pelo escrevente foram formalizadas e, portanto, o imóvel nunca esteve no nome do petista.

O processo

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que baseia o processo sobre o sítio de Atibaia, as empreiteiras participaram de um “consórcio” que construiu benfeitorias na propriedade, equipada com piscina, churrasqueira, campo de futebol e um lago de peixes, ao custo de 1 milhão de reais. O dinheiro, sustentam os procuradores, foi destinado a Lula como propina de contratos da Petrobras.
A parte da Odebrecht nas propinas teria vindo de 128 milhões de reais de vantagens indevidas em quatro contratos com a Petrobras. No caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27 milhões de reais pagas sobre três contratos. As duas empreiteiras teriam pago, juntas, 870.000 reais das obras.
A suposta “contribuição” da Schahin às obras no sítio no interior paulista, de 150.500 reais teria sido repassada por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e retirada de propinas pagas pela empreiteira no contrato de operação, pela empreiteira, do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras.
Além de Lula, Rogério Aurélio Pimentel e Fernando Bittar, respondem à ação penal o pecuarista José Carlos Bumlai, os empreiteiros José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho e o advogado Roberto Teixeira.
Segundo Léo Pinheiro, Lula pediu a ele que cuidasse da reforma do “seu” sítio em Atibaia. A propriedade está registrada em nome de um sócio de Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente

terça-feira, fevereiro 20, 2018

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do RJ

Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, por 340 votos a 72, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão se arrastou por sete horas e terminou às 2h15.
Os deputados votaram favoravelmente a um relatório da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que defendia a medida decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira. Com a decisão da Câmara, o decreto, que está em vigor desde a sua publicação, na sexta, segue para votação no Senado.
Para que a intervenção fosse aprovada, era necessário que a maioria simples dos deputados presentes no plenário votasse assim, desde que tivessem marcado presença na sessão ao menos 257 parlamentares.
O início da análise do decreto estava prevista para as 19h, mas, diante da obstrução de alguns partidos da oposição, o quórum mínimo só foi atingido por volta das 20h50. Para os opositores, o governo errou por não expor dados concretos que mostrassem a real necessidade de intervir no Rio e não planejou adequadamente a ação.
A intervenção federal no Rio de Janeiro é a primeira medida do gênero a ser apreciada no Congresso brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.
O governo reconheceu nesta segunda-feira, por meio do ministro Carlos Marun, que a intervenção do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, principal pauta legislativa do Palácio do Planalto nos últimos meses. A Constituição não pode receber emendas enquanto estiverem em vigência intervenção federal, estados de defesa e de sítio. As mudanças nas regras para aposentadorias foram apresentadas como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na sexta-feira, ao assinar o decreto, Michel Temer declarou que revogaria a medida caso a base aliada reunisse os 308 votos necessários à aprovação da reforma previdenciária.

O decreto

O decreto assinado por Michel Temer na última sexta-feira e aprovado hoje na Câmara determina que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.
O texto nomeia como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.
Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.
As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

segunda-feira, fevereiro 19, 2018

Ex-assessor de Lula pagou por obras em sítio, diz empresário

Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, nesta segunda-feira, um empresário cuja construtora participou das obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), disse que o responsável pelos pagamentos de seus serviços foi Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência da República no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Rodrigues do Prado, dono da Rodrigues do Prado, uma empreiteira de pequeno porte, falou ao magistrado como testemunha de acusação no processo da Operação Lava Jato que tem Lula e Aurélio entre os réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é acusado de receber 1 milhão de reais em propina de empreiteiras, pago por meio de obras de benfeitorias no sítio, frequentado pela família Lula da Silva e cujos donos, oficialmente, são Fernando Bittar e Jonas Suassuna, próximos a Fábio Luís, o Lulinha, primogênito de Lula.
Prado relatou a Moro que, como a Odebrecht costumava subcontratar sua empresa, foi chamado por Frederico Barbosa, engenheiro da empreiteira, a participar das obras na propriedade no final de 2010. Segundo o empresário, sua construtora ficou encarregada de erguer uma guarita e “fechar” dois cômodos no sítio, mas ele não precisaria acompanhar as obras, já que Barbosa estaria interessado apenas na mão de obra de seus funcionários. Carlos Prado alocou onze homens na construção e apresentou um orçamento a Rogério Aurélio Pimentel.
Conforme o empresário, o ex-assessor de Lula lhe foi apresentado por Barbosa como “dono da obra” e ficou responsável pelos pagamentos. Aurélio não discutiu os valores definidos para o serviço e não pediu descontos. “Não teve nem discussão assim, ‘ah, me faz isso mais barato, isso aqui está caro’, não houve essa discussão”, contou. Carlos Rodrigues do Prado afirma ter recebido cerca de 163.000 reais pelas obras, em quatro parcelas. “Foi combinado que a gente ia receber por semana e em espécie”, disse ele. Os pedreiros também eram remunerados em dinheiro vivo.
Os valores, segundo Prado, eram entregues pelo ex-assessor de Lula dentro de um envelope em um posto de gasolina próximo ao sítio Santa Bárbara. “Sempre que ele [Aurélio] ia para o sítio, nesse posto de gasolina, a gente se encontrava lá, ele me entregava um envelope, eu pegava e ia embora. Normalmente ele anotava em um envelope um papelzinho com o valor que estava lá dentro. Eu pegava, conferia, está tudo certo”, declarou.
O empresário também relatou ter sido procurado pelo engenheiro Emyr Diniz da Costa Júnior, superior de Frederico Barbosa na Odebrecht, e se encontrado com ele em um Haras em Indaiatuba (SP). Na ocasião, Diniz pediu a ele que emitisse nota fiscal pelos serviços no sítio. Por orientação do ex-assessor de Lula, a nota foi emitida em nome de Fernando Bittar. “O Aurélio ligou, dizendo que estava com os dados da pessoa [Fernando Bittar] para emitir a nota fiscal. Aí mandou lá um office-boy, eu dei o endereço, a gente emitiu a nota pra ele”, disse.

O processo

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que baseia o processo sobre o sítio de Atibaia, as empreiteiras participaram de um “consórcio” que construiu benfeitorias na propriedade, equipada com piscina, churrasqueira, campo de futebol e um lago de peixes, ao custo de 1 milhão de reais. O dinheiro, sustentam os procuradores, foi destinado a Lula como propina de contratos da Petrobras.
A parte da Odebrecht nas propinas teria vindo de 128 milhões de reais de vantagens indevidas em quatro contratos com a Petrobras e, no caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27 milhões de reais pagas sobre três contratos. As duas empreiteiras teriam pago, juntas, 870.000 reais das obras.
A suposta “contribuição” da Schahin às obras no sítio no interior paulista, de 150.500 reais, teria sido repassada por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e retirada de propinas pagas pela empreiteira no contrato de operação, pela empreiteira, do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras.
Além de Lula, Rogério Aurélio Pimentel e Fernando Bittar, respondem à ação penal o pecuarista José Carlos Bumlai, os empreiteiros José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, e o advogado Roberto Teixeira

Eunício diz que nenhuma PEC tramitará durante intervenção

O presidente do SenadoEunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira (19) que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitará na Casa enquanto durar a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, enterrando as chances de aprovação da reforma da Previdêncianeste ano. De acordo com o decreto presidencial, a intervenção deve durar até 31 de dezembro.
“Acabei de determinar à Mesa Diretora do Senado Federal que nenhuma PEC tramitará. Não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC vai tramitar [durante a intervenção no Rio]“, disse Eunício a jornalistas.
“O mandamento constitucional no artigo 60, item 1º da Constituição, determina que em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção nenhuma PEC poderá tramitar, então não poderá haver mudança na Constituição, acabei de determinar isso para o Senado”, acrescentou.
A reforma da Previdência é a principal PEC em tramitação no Congresso. A discussão da proposta no plenário da Câmara estava prevista para começar nesta semana, mas o governo ainda precisa do apoio de cerca de quarenta deputados para atingir os 308 votos (de 513) necessários para que a medida seja aprovada.
Questionado sobre a intenção anunciada pelo governo na sexta-feira (16) de suspender o decreto de intervenção para votar a reforma na Câmara se forem angariados os votos necessários para a aprovação da proposta, para em seguida retomar a intervenção, Eunício disse que, se isso ocorresse, passaria a ideia de que a intervenção não era necessária.
“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele [Temer] pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Estado do Rio de Janeiro”, explicou Eunício. “Se for para fazer uma intervenção, chamar todos nós e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter sido feita”, acrescentou.
Na sexta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que o governo planeja suspender a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro no momento em que houver condições de se votar a reforma da Previdência, e retomá-la assim que houver a aprovação da proposta.
Eunício criticou essa possibilidade. “Foi uma opção, não do Congresso Nacional, foi uma opção do presidente Michel Temer, combinado com o governador do Rio de Janeiro [Luiz Fernando], Pezão, de fazer a intervenção, e o presidente da República é um constitucionalista. Ele sabe que, feita uma intervenção, decretado estado de sítio ou estado de defesa ou intervenção, paralisa qualquer movimentação de PEC”, argumentou o presidente do Senado.
“Enquanto perdurar [a intervenção], eu, senador Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança da Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição”, acrescentou Eunício, após participar de reunião dos conselhos da República e da Defesa, com o presidente Temer, para avaliar a intervenção.

domingo, fevereiro 18, 2018

Temer anuncia criação do Ministério da Segurança Pública

Após reunião no Rio de Janeiro neste sábado (17) no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer (MDB) anunciou a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. O presidente, até então, só tinha tratado do tema em consultas com integrantes da equipe. Mesmo assim, ele não anunciou nenhum nome para a futura pasta.
Em pronunciamento, Temer disse que pretende criar a nova pasta nas próximas semanas. Disse que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública no país, “sem invadir as competências dos estados”. O presidente não deu mais detalhes nem respondeu a perguntas da imprensa após o anúncio. A pasta deverá ser criada por meio de medida provisória.
O presidente se reuniu por cerca de uma hora com Pezão, o interventor, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, o prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB), o presidente do Tribunal Justiça, Milton Fernandes, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, entre outras autoridades. Apenas Temer se pronunciou. Não foi divulgada qualquer informação sobre o planejamento das operações das Forças Armadas.

Atribuições

Temer disse que já conversou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sobre a criação do ministério. De acordo com o que já vinha sendo elaborado no governo, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e ficariam sob o comando da nova pasta.
O Ministério da Justiça deve seguir desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, além de ficar responsável pelos temas relacionados a estrangeiros e refugiados, pelo combate a carteis econômicos e pela defesa do consumidor.

sexta-feira, fevereiro 16, 2018

Governo federal decide fazer intervenção na segurança do Rio

O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto.
Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Discute-se a ideia de que a intervenção tenha os efeitos suspensos por um dia para que a votação ocorra.
A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.
Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”.
A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Propina financiava até IPVA e conta de luz de Gleisi, diz delator

Em depoimento inédito colhido pela Procuradoria-Geral da República, o advogado Marcelo Maran detalhou como dinheiro desviado dos cofres públicos financiou, além das campanhas eleitorais de Gleisi Hoffmann, o conforto da senadora e de sua família.
Segundo Maran, despesas comezinhas da atual presidente do PT e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, eram bancadas por uma conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Os gastos incluíam gasolina, taxas de IPVA, conta de luz, condomínio, conserto de liquidificador, brinquedos para seus filhos e pequenos luxos, como motorista particular – informações que ela nega.
Abaixo, um pequeno trecho do que diz o relator. Para assistir ao vídeo completo e ler na íntegra a reportagem.

quinta-feira, fevereiro 15, 2018

TRF1 suspende interrogatório de Lula em processo da Zelote

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou nesta quinta-feira o adiamento do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um processo aberto na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Zelotes. O depoimento de Lula estava marcado para o próximo dia 20 de fevereiro e, depois da decisão do TRF1, não tem data para ocorrer.
Guedes entende que o petista deve ser ouvido apenas depois do julgamento, no TRF1, do mérito de um habeas corpus movido pela defesa dele e de outros dois réus: Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente, e o lobista Mauro Marcondes. O habeas corpus pede que os acusados sejam ouvidos após as oitivas de todas as testemunhas do processo, inclusive as residentes no exterior, intimadas a depor por meio de cartas rogatórias, que têm prazo de vencimento. As oitivas de Luís Cláudio e Marcondes também foram suspensas.
Neste processo, aberto a partir das investigações da Operação Zelotes, Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas negociações que levaram à compra de 36 caças Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo o MPF, a atuação do ex-presidente teria rendido a Luís Cláudio Lula da Silva 2,5 milhões de reais, pagos pelo escritório Marcondes & Mautoni, de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Pelo princípio da igualdade, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelos processos da Zelotes, estendeu a decisão do TRF1 a Cristina, que também teve o interrogatório adiado.
Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Lula que vivem no exterior estão os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Hollande e o primeiro ministro da Suécia, Kjell Löfven. O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirma que Löfven poderia desmentir a alegação do MPF de que ele teria se reunido com Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, durante o funeral do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, para tratar da compra dos caças suecos.

Luciano Huck confirma que não será candidato à Presidência

O apresentador Luciano Huck não será candidato à Presidência da Repúblicanas eleições de 2018. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa, nesta quinta-feira (15).
Esta é a segunda vez em que Huck nega publicamente ser candidato à disputa da Presidência. Em novembro, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo, o apresentador já havia rechaçado entrar na política. Em seguida, no entanto, pediu para ter o nome mantido em pesquisas de intenção de voto e chegou a 8% da preferência do eleitorado na mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada há duas semanas, empatando com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB), em um cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A condenação de Lula em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a possibilidade real de o petista ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa impulsionaram o nome de Luciano Huck, cuja participação no programa Domingão do Faustão, da TV Globo, no início de janeiro, foi interpretada como um sinal de que ele ainda cogitava disputar o Planalto.
Huck vinha sendo pressionado pela Globo, com a qual tem contrato, a definir se concorreria ou não nas eleições. Conforme publicou o Radar, a emissora esperava uma decisão logo depois do Carnaval, o que se confirmou nesta quinta-feira.
A candidatura do apresentador entusiasmava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com quem vinha conversando sobre a possibilidade, e era negociada com o PPS, que lhe abriu as portas para a disputa do Palácio do Planalto, em outubro.
Na semana passada, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan, FHC declarou que “é bom ter gente como o Luciano porque precisa arejar, botar em perigo a política tradicional, mesmo que seja do meu partido”. À Rádio Guaíba, o ex-presidente disse que Huck estava “considerando” entrar na corrida eleitoral. 
A TVEJA, também na última semana, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), declarou que o partido “é a melhor opção para Huck”.