segunda-feira, janeiro 22, 2018

Cármen Lúcia barra posse de Cristiane Brasil em ministério

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h desta segunda-feira. A decisão foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.
A decisão foi tomada pelo fato de o STF ainda não ter recebido a decisão liminar (provisória) do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no sábado, 20, cassou decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ), que impedia a posse.
“Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira.
O governo Michel Temer (PMDB) já havia perdido vários outros recursos protocolados no Tribunal Regional Federal (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, e teve que desmarcar a primeira posse de Cristiane Brasil, que estava prevista para o dia 9 de janeiro.
Temer tentava impedir a todo custo que o processo chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo atrito entre presidentes de Poderes, já que ela já havia barrado um decreto de indulto presidencial de dezembro, que ampliava os benefícios a presos condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo de Cristiane Brasil foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como o STF está em recesso, coube à presidente, que responde pelo plantão da Corte nesse período.

sexta-feira, janeiro 19, 2018

Três homens e um destino

Às 8h30 desta quarta-feira, os olhos do Brasil estarão voltados para uma sala de 115 metros quadrados localizada no 3º andar da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ali, estará sendo escrito o que pode vir a ser o derradeiro capítulo da biografia do ex-presidente Lula. Os três desembargadores da 8ª Turma vão decidir se acolhem ou não o recurso do petista contra a sentença do juiz Sergio Moro, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado. Dependendo do resultado, o ex-presidente poderá ter sua carreira política encerrada da maneira mais melancólica possível — preso e impedido de disputar qualquer cargo eletivo. O ex-presidente também pode ser absolvido, e, caso isso aconteça, terá argumentos para sustentar que é vítima de uma implacável perseguição judicial promovida por delegados, procuradores e magistrados mal-­intencionados. Qualquer que seja a decisão, da pequena sala de Porto Alegre vai emergir uma passagem importante da história recente do país. Afinal, Lula é o líder das pesquisas eleitorais sobre a corrida presidencial.
A Lava-Jato quebrou um paradigma: o de que a lei era incapaz de alcançar os poderosos. Em quase quatro anos de investigação, políticos e empresários envolvidos em corrupção foram caindo um a um, num dominó que o país nunca tinha visto. Apontado como o chefe da quadrilha que tomou de assalto os cofres da Petrobras, Lula é o maior expoente dessa constelação. Foi condenado por ter recebido como suborno um apartamento avaliado em 1,3 milhão de reais — uma ninharia diante dos 270 milhões de reais que delatores disseram ter repassado a ele como dividendos de propina e caixa dois, mas que pode lhe render uma condenação pesada o suficiente para fulminar sua carreira. Na manhã do dia 24, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus vão definir o futuro do ex-presidente e, em alguma medida, estarão moldando a solidez democrática do Brasil.
Eficiência – Responsável pelos processos da Lava-Jato em primeira instância, o juiz Sergio Moro teve praticamente todas as suas condenações confirmadas pelo TRF4 (Eduardo Knapp/Folhapress)
Discretos, os três desembargadores não dão entrevistas, não gostam de fotografias, não falam fora dos autos. Os autos, no entanto, falam por eles, e é isso que preocupa o ex-presidente. Na terça-feira 16, Lula voltou a atacar a Justiça e defendeu a demissão do juiz Sergio Moro. Também dirigiu petardos ao presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, mas evitou críticas diretas aos três juízes que julgarão seu caso. “Não vou falar mal dos juízes de Porto Alegre porque não os conheço. Não posso julgar pessoas que não conheço”, disse. Durante o processo, a defesa do ex-presidente investiu várias vezes contra o desembargador João Pedro Gebran, o relator de todos os recursos da Lava-Jato no TRF4, sob a alegação de que ele não era isento para julgar em função de sua amizade com o juiz Sergio Moro, de cujos filhos seria padrinho. Gebran respondeu nos autos: “Não sou padrinho de qualquer dos filhos do juiz de origem, tampouco este é padrinho de qualquer um dos meus filhos”.
(Arte/VEJA)
VEJA fez um levantamento de todos os processos da Lava-Jato julgados até agora pela 8ª Turma. Os números, de fato, são pouco animadores — para os criminosos. Dos 113 condenados pelo juiz Moro, apenas cinco conseguiram reverter a condenação no TRF. Isso representa menos de 5% do total. Mais: em 76 casos as penas aplicadas por Moro foram mantidas ou até ampliadas. Somente dezesseis réus tiveram êxito em reduzir suas penas. O rigor tem sido uma marca dos julgadores da segunda instância. Um exemplo é José Dirceu, ex-ministro e braço-direito de Lula. Ele foi condenado pelo juiz Moro a vinte anos e dez meses de prisão, recorreu ao TRF na tentativa de anular a condenação e se deu mal. Sua pena foi aumentada para trinta anos e nove meses. Podia ter sido ainda pior: voto vencido, o desembargador João Pedro Gebran propôs que o petista ficasse atrás das grades por mais de quarenta anos.
Escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, o paranaense João Pedro Gebran, de 53 anos, é considerado o mais duro da trinca de julgadores e criticado pelos advogados por raramente atender a pedidos de réus. “Moro ainda tem um coração bom porque eventualmente concede algum habeas-corpus. Gebran não”, diz um juiz que acompanha o dia a dia do tribunal. Gebran é autor dos votos que orientaram as mais longas punições da Lava-Jato, como no caso de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Ele foi condenado a vinte anos de prisão, recorreu e teve a pena ampliada para quase 44 anos de prisão. “A culpabilidade deve ser considerada bastante elevada, na medida em que se trata de servidor público de altíssimo escalão, responsável por administrar a maior empresa nacional, movimentando bilhões de reais em contratos, sendo pessoa na qual tinha (ou deveria ter) sido depositada elevada expectativa para bem gerir o patrimônio público.”
As condenações do desembargador costumam vir acompanhadas de duras considerações, principalmente quando ele se refere a políticos. Ao votar pelo aumento da pena de José Dirceu, Gebran foi categórico. Segundo ele, a culpa do ex-ministro era elevada porque “tratava-se de pessoa com alta escolaridade e ganhos bastante razoáveis, compreendendo perfeitamente o caráter ilícito de sua conduta, tendo ainda ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o direito”. Afeito a superlativos, Gebran classificou logo em seus primeiros votos a Lava-Jato como uma operação de dimensões “estratosféricas” e “amazônicas”. Um trecho que aparece em quase todas as suas sentenças diz o seguinte: “Na medida em que a operação se desenvolve, cada vez mais fatos são descobertos, envolvendo novos personagens e núcleos, podendo-se comparar os esquemas de corrupção a um câncer, de alto poder lesivo e considerável capacidade de se espalhar”.
Dos três desembargadores, Gebran também é o que mais recorre a teorias jurídicas estrangeiras, como a doutrina da cegueira deliberada, segundo a qual um réu pode ser condenado por aquilo que escolheu não enxergar. Em mais de um caso, admitiu até a possibilidade de penalizar réus apenas com base na palavra de delatores. Para ele, a condenação calcada em depoimentos de colaboradores é possível desde que vários deles deem versões semelhantes contra o mesmo investigado. No processo que será julgado na quarta-feira, há dez depoimentos de delatores acusando o ex-presidente Lula de conhecer, participar e se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras.
Revisor das ações, o gaúcho Leandro Paulsen, de 47 anos, o segundo desembargador a se pronunciar nos julgamentos, é autor dos votos que levaram à absolvição do ex-­tesoureiro do PT João Vaccari Neto em dois processos. Também nomeado para a corte pela ex-presidente Dilma, ele não é um juiz benevolente. Ao contrário: sempre atribui suas absolvições a fragilidades gritantes na coleta de provas pelo Ministério Público. Em suas decisões, deixa claro que não admite a possibilidade de delações serem usadas como única prova para condenar qualquer suspeito. Foi esse argumento, aliás, que orientou a primeira absolvição de Vaccari, em junho de 2017. Disse ele: “O conteúdo amealhado ao longo da instrução do presente processo comprova materialmente o repasse de propina ao PT (…) mas, em relação ao então tesoureiro da agremiação, consiste apenas na versão dada pelos réus colaboradores sem qualquer prova de corroboração”. Vaccari fora condenado por Moro a quinze anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Três meses depois, em novo processo contra o ex-tesoureiro petista, novamente o desembargador optou pela absolvição, e teceu críticas ainda mais duras ao trabalho dos acusadores: “O caso concreto em análise encontra ainda menos lastro probatório para condenação criminal. (…) Nenhum depoimento apresentado pelos agentes colaboradores sequer diz respeito aos fatos sub judice, assim como inexiste prova material de corroboração a dar apoio às declarações. Não é possível a aplicação do denominado ‘direito penal do autor’, no qual a condenação é lastreada exclusivamente nas características pessoais do agente, independentemente da existência de prova”. Os petistas comemoraram o veredicto. A decisão dos desembargadores demonstraria que a Lava-Jato não passava de uma conspirata dos procuradores e do juiz Moro. Como não havia provas de que Vaccari arrecadava propina para o partido, estava quebrada a corrente que ligava o ex-presidente Lula ao esquema de corrupção na Petrobras.
A euforia durou menos de dois meses — e morreu na ponta da caneta do mesmo desembargador Paulsen. Em um terceiro processo, no qual fora condenado a dez anos por receber 4,5 milhões de dólares em nome do PT para financiar a campanha de Dilma Rousseff, Vaccari recorreu ao TRF, mas, dessa vez, sem êxito. Paulsen escreveu: “Agora, nesta terceira ação criminal, pela primeira vez, além das declarações de delatores, há depoimentos de testemunhas, depoimentos e, especialmente, provas de corroboração apontando no sentido de que João Vaccari Neto é autor de parcela dos crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”. Com o voto de Paulsen, o tesoureiro teve a pena elevada para 24 anos de prisão.
O terceiro desembargador é um ex-integrante do Ministério Público. Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o catarinense Victor Laus, de 54 anos, é considerado o mais garantista dos três julgadores e o principal foco de divergência em relação a Gebran. Nos julgamentos, não admite condenar ninguém se houver qualquer dúvida, ainda que mínima, sobre a culpa do suspeito. “Se, no momento do recebimento da denúncia, prevalece o interesse da sociedade para apuração da infração penal, ocasião em que se apresenta suficiente a prova da materialidade e indícios da autoria, diversa é a fase do julgamento, em que deve preponderar a certeza. Impera a aplicação do princípio in dubio pro reo”, escreveu logo no primeiro processo da Lava-Jato, que julgava um grupo de doleiros. Detalhista, ele costuma interromper os advogados se uma informação citada pelos defensores não estiver nos autos. Não raro, suspende os debates com pedidos de vista. Na Lava-Jato, é o único que já paralisou o julgamento de recursos para estudar melhor o tema. Para se blindar de críticas quanto a eventual demora em devolver um processo, recorre à definição do relator Gebran segundo a qual a Lava-Jato atingiu “dimensões amazônicas”.
Ao julgar, Laus sempre leva em conta o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema em discussão. Ele rejeitou, por exemplo, aumentar a pena de um doleiro com base na alegação de que este teria personalidade voltada para o crime. Na época, citou o STJ, que exigia que isso só era possível se houvesse laudos para atestar as condições psicológicas do réu. Quando o tribunal reviu essa exigência, o desembargador passou a adotar a nova interpretação. Nos julgamentos da Lava-Jato, ele também só considerou a possibilidade de decretar a prisão após julgamento em segunda instância depois que seu próprio tribunal, seguindo interpretação do Supremo, aderiu à tese. Desde então, em seus votos pró-condenação consta que, “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário” em tribunais superiores. Traduzindo: Lula, se condenado, deveria ser preso assim que julgados eventuais recursos no TRF.

quarta-feira, janeiro 17, 2018

RS quer fechar prédios públicos para julgamento de Lula

A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul pediu o fechamento de todos os prédios públicos do parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como parque da Harmonia, no entorno da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A 8ª Turma Penal da Corte vai analisar, no dia 24, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex no Guarujá (SP).
A uma semana do julgamento, o esquema de segurança foi reforçado em Porto Alegre. O efetivo foi ampliado na área do tribunal. A Brigada Militar está de prontidão no local e equipes da Polícia Federal e até do Exército já estão em atividade. Estão previstas manifestações contra e a favor do petista.
O secretário Cezar Schirmer disse que já pediu, por meio de ofício, a suspensão das atividades dos órgãos públicos instalados no parque. IncraReceita FederalIBGE e Serpro – empresa federal de processamento de dados – deverão fechar na véspera e no dia do julgamento. Ele afirmou também que já recebeu sinalização de que o pedido será atendido.
“A democracia pressupõe a convivência de contrários, respeito às divergências, então os contra e os a favor querem se manifestar, vão se manifestar democraticamente. Queremos protegê-los e proteger a população de Porto Alegre. Não queremos nenhum incidente violento, queremos respeito à ordem pública e à lei”, disse Schirmer.
Para unir as forças de segurança, foi montado o Grupo de Gestão Integrada (GGI) com corporações do Estado, da União e do município. O GGI agrega Brigada Militarpolícias Civil e Federal Rodoviária (Estadual e Federal), Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Exército, MarinhaAeronáuticaBombeiros e Defesa Civil. O grupo foi formado no início deste mês.
Uma reunião operacional do GGI definirá nesta quinta-feira (18) a função de cada órgão e os acertos finais da operação. Schirmer disse também que 150 homens da Força Nacional de Segurança, que já atuam em Porto Alegre desde o ano passado, serão deslocados.
Umas da principais preocupações é com a chegada de manifestantes à cidade. Schirmer já recebeu representantes da Via Campesina, do Movimento Sem Terra(MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para tratar de segurança. Nesta quarta-feira 17, ele vai se reunir com representantes de partidos de esquerda. Em São Paulo, CUT e Movimento Brasil Livre (MBL), contrário a Lula, disputam a avenida Paulista e nesta quarta vão se reunir com a Polícia Militar.

‘Morte’

Em meio à preocupação com a segurança em Porto Alegre, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse ao site Poder360, para cumprir um eventual pedido de prisão de Lula, haverá prisões e mortes. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi. Após a repercussão, ela tentou minimizar a declaração afirmando que usou uma “força de expressão para dizer o quanto Lula é amado pelo povo brasileiro”.
No Twitter, a petista se envolveu em outra polêmica. Ao criticar editorial do jornal O Globo, que fala da responsabilidade do PT pela segurança em Porto Alegre,  ela chamou o prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) de “prefeito fake news” e classificou o texto de “chinfrim”. “Chinfrim é ser corrupto e nariz empinado. ‘Fake’ é a origem do patrimônio dos teus comparsas”, afirmou Marchezan Jr.

sábado, janeiro 13, 2018

Homem mais rico do Brasil, Lemann apoia candidatura de Huck

Fica difícil não se deixar seduzir. Mesmo depois de se declarar fora da disputa presidencial, Luciano Huck continuou a receber inúmeras sinalizações de apoio de gente graúda da economia.
Um dos maiores entusiastas de sua candidatura é Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil.

PT quer mandar 50 ônibus de SP para apoiar Lula em Porto Alegre


Até 50 ônibus com militantes do PT e membros de movimentos sociais sairão de São Paulo rumo a Porto Alegre para os atos do julgamento do ex-presidente Lula, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Pelo menos trinta estão garantidos até agora, garantem lideranças do partido. O trajeto de ida e volta de cada um custará 15 000 reais, em média. O diretório municipal da sigla apela até para publicações patrocinadas na internet a fim de arrecadar dinheiro para as caravanas e atos. A vaquinha virtual criada pelo comando nacional do PT para a data registrava nesta sexta (12), segundo o próprio site, quase 700 doações. Na segunda (9), eram 422. Valores não são divulgados.

quinta-feira, janeiro 11, 2018

Justiça suspende MP que permite privatizar Eletrobras

Justiça Federal de Pernambuco suspendeu os efeitos de um dos artigos damedida provisória 814, que permitia que a Eletrobras e suas subsidiárias entrassem no programa de privatizações do govermo. A decisão liminar foi dada na ação ajuizada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE).
“É indubitável que a medida adotada pelo governo gederal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, afirma o juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner.
Segundo o juiz, o governo não apresentou justificativa para a urgência da edição de uma MP para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional.
A MP retira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias.
“Acionamos a Justiça Federal hoje (quarta-feira) contra a Medida Provisória 814/17 que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público”, escreveu Cabral em sua conta oficial no Facebook.
“O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade”, acrescentou o parlamentar.
O ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, disse ontem que o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras já estava pronto e nas mãos da Casa Civil,.
Segundo ele, a intenção do governo era encaminhar o projeto de ao Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, ou seja, no início de fevereiro.
Em nota, o MME informa que “não foi ouvido previamente na decisão e que está apresentando a manifestação legal confiando na sua consistência e reversão” da liminar.
“A União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira, conciliando competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes, evitando o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de ineficiências, e beneficiando os consumidores pela promoção e inovação no setor elétrico”, diz o MME sobre a Eletrobras.

Porto Alegre terá reforço na segurança para julgamento de Lula

dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 24 de janeiro, em Porto Alegre, contará com reforço na segurança da capital gaúcha. Uma operação especial contará com cavalariacãeshelicópteros, viaturas e policiamento ostensivo. A ação integra órgãos municipais, estaduais e federais como Brigada Militar, a PM gaúcha, Polícia Federal, e Guarda Municipal. A operação é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Estadual de Segurança.
“A operação é para garantir que o TRF4 e o MPF tenham condições de conduzir o julgamento. Também trabalhamos pensando na segurança da população e dos manifestantes, independentemente da posição política, garantindo que possam se manifestar de forma pacífica. Vamos trabalhar para que todos tenham seus direitos”, disse o coronel Mario Ikeda, subcomandante da Brigada Militar, a VEJA.
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) chegou a pedir ao presidente Michel Temer (PMDB) envio da Força Nacional e do Exército. Porém, somente quem tem autoridade para pedir esse tipo de reforço é o governador.
Policias militares que atuam no interior serão deslocados a capital e policiais que sairiam de férias na segunda quinzena de janeiro estão orientados para adiar a folga para o dia 25, logo após o julgamento. O coronel, porém, não informa quantos policias militares atuarão no dia. “Inicialmente, analisamos as informações dos protestos agendados para dimensionar o tamanho dessas manifestações para então definir o número de policiais envolvidos. Esse número pode ser modificado a qualquer momento”, explica Ikeda.
Alguns dos atos previstos a favor do ex-presidente são organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e pela Frente Brasil Popular (FBP). Porém, grupos que pedem a prisão de Lula também prometem manifestações. Uma vaquinha está arrecadando doações para promover um ato em defesa de Lula. A criadora do financiamento coletivo já foi condenada pelo TRF4 por improbidade administrativa.
Lula é o favorito das pesquisas eleitorais para 2018 e recorre da condenação a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. Mesmo que seja condenado novamente em segunda instância, especialistas defendem que Lula possa recorrer em liberdade.

quarta-feira, janeiro 10, 2018

Governo diz que vai compensar reajuste menor do mínimo em 2019

Pelo segundo ano consecutivo, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo dainflação. O salário mínimo foi corrigido de 937 reais para 954 reais no dia 1º de janeiro, um aumento real de 1,81%.
A inflação ficou em 2,07%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O salário mínimo foi reajustado de 937 reais para 954 reais no dia 1º de janeiro, um aumento real de 1,81%.
A lei determina que a correção do salário mínimo seja feita pela inflação do ano anterior e variação do PIB de dois anos antes. Como o PIB de 2016 ficou negativo em 3,5%, ele não é considerado.  Se a regra tivesse sido aplicada, o salário mínimo deveria ter subido para 956 reais, e não para 954 rais.
O Ministério do Planejamento informa que a diferença de 1,78 real será compensada no reajuste do salário mínimo de 2019. De acordo com a pasta, a diferença de 1,41 real na correção do mínimo de 2017 – que também ficou abaixo da inflação – foi levada em conta em 2018.
“Como não é conhecido o INPC de dezembro à época do reajuste, o Poder Executivoestima o índice do mês não disponível. A citada Lei também determina que, os índices estimados permanecem válidos, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade”, informa o Planejamento em nota.
O salário mínimo serve de cálculo para pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como pensão e seguro-desemprego.

segunda-feira, janeiro 08, 2018

Líder de facção pagou R$ 100 mil pela fuga e levava vida de luxo no RJ, diz delegada


O líder do Comando Vermelho em Goiás, o traficante Stephan de Souza Vieira, conhecido como BH, disse, nesta segunda-feira (8), que pagou R$ 100 mil para fugir do presídio em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, em novembro do ano passado. BH foi preso em Cabo Frio, onde, segundo a delegada Myrian Vidal, ele e a esposa levavam uma vida de luxo.
A delegada afirmou que Stephan nega que faz parte da facção criminosa, mas a polícia já tem provas de que ele é um dos líderes do grupo em Goiás. “Ele estava morando em uma cobertura de luxo, em bairro de luxo, com veículo de luxo na garagem, aproximadamente R$ 7 mil em um cofre e tinha passado do dia em Búzios com a esposa”, contou.
traficante foi preso no domingo (7), em Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, e foi transferido em um voo comercial para Goiânia, no fim da noite. Ele passou a noite na Penitenciária Odenir Guimarães (POG) e, nesta manhã, foi levado para o Núcleo de Custódia até que, atendendo a determinação da Justiça Federal, seja transferido para uma unidade federal.
BH havia fugido em um carro de luxo da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em novembro do ano passado. A fuga dele gerou o afastamento de três servidores do sistema prisional. Segundo a delegada, apesar do traficante ter revelado o pagamento de R$ 100 mil pela fuga, os responsáveis ainda não foram identificados.
“Nós estamos investigando ainda. Ele afirmou que pagou esta quantia, agora vamos descobrir quem estava envolvido nesta fuga”, afirmou a delegada.
A princípio, havia a suspeita de que Stephan estivesse ligação com as três rebeliões registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, mas, segundo a corporação, a participação dele, até então, está descartada. O primeiro motim, ocorrido na unidade de onde o traficante fugiu, deixou 9 mortos e 14 feridos.
Segundo o delegado André Fernandes, que investiga as rebeliões ocorridas no Complexo Prisional, não há relação dos motins com o líder do Comando Vermelho.
“Até o presente momento as investigações concluem que não podemos atribuir ao Stephan a ligação com estas rebeliões que ocorreram. Ou seja, não há nada nos autos relacionando as rebeliões ao Stephan. As investigações continuam, várias diligências estão sendo tomadas”, afirmou o delegado.
Além de cumprir pena por homicídio, roubo, porte ilegal de arma e munição de uso restrito, associação criminosa e tráfico de drogas, BH é investigado, segundo a Polícia Civil, por pelo menos dez homicídios.
Stephan foi preso em Cabo Frio na manhã deste domingo (7) (Foto: Divulgação / Polícia Civil)Stephan foi preso em Cabo Frio na manhã deste domingo (7) (Foto: Divulgação / Polícia Civil)Stephan foi preso em Cabo Frio na manhã deste domingo (7) (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Atuação em facção

Segundo a delegada Myrian Vidal, BH afirmou à polícia que escolheu o Rio de Janeiro porque tinha “proteção” no estado. De acordo com ela, além de ser investigado em vários homicídios que, segundo a Polícia Civil, têm ligação com o Comando Vermelho, ele ainda continuava a operar o tráfico de drogas morando em Cabo Frio, inclusive negociando com traficantes de Goiás.
“Ele disse que escolheu Cabo Frio porque conhecia desde criança, passava algumas temporadas ali, e o Estado do Rio de Janeiro por ter proteção de vários conhecidos. Este foi um dos motivos que nos levam a tê-lo como figura importante da facção. As facções criminosas, infelizmente, estão espalhadas por todo estado, monitoradas pela Draco, por toda a Polícia Civil”, afirmou.
A delegada afirmou que, ao ser preso, Stephan ficou surpreso em ter sido encontrado.
“Quando ele foi capturado ele estranhou a polícia ter chegado até ele, porque ele afirma que tomou todas as cautelas para nunca mais ser encontrado”, revelou.
Stephan de Souza Vieira chegou a Goiânia escoltado no domingo (Foto: Polícia Civil/Divulgação)Stephan de Souza Vieira chegou a Goiânia escoltado no domingo (Foto: Polícia Civil/Divulgação)Stephan de Souza Vieira chegou a Goiânia escoltado no domingo (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Progressão de regime

Stephan foi condenado a 26 anos de prisão por vários crimes, entre eles, homicídio e tráfico de drogas. Ele já estava detido há 11 anos e, pela lei, tinha direito a progressão para o regime semiaberto.
Porém, em 2014, ele foi condenado a mais 14 anos, por dois crimes, em outro processo. Por isso, deveria ter continuado no regime fechado.
Em agosto de 2017, o traficante solicitou transferência para o semiaberto, que foi negado pelo sistema prisional. No entanto, a defesa entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou o pedido.
A fuga dele foi registrada no primeiro dia do cumprimento do regime semiaberto. A juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execuções, disse, em novembro do ano passado, que a fuga de BH foi previamente organizada.
"Ele foragiu em um carro de luxo que veio buscá-lo. A lei é isso. Você cria situações para condenar, mas, ao mesmo tempo, cria inúmeras situações para que não cumpra a pena", conta
BH fugiu da Colônia Agrícola do Regime Semiaberto (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)BH fugiu da Colônia Agrícola do Regime Semiaberto (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)BH fugiu da Colônia Agrícola do Regime Semiaberto (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)