terça-feira, agosto 22, 2017

210 mil já passaram por pente-fino do INSS; 80% dos benefícios foram cancelados

Quase 80% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já passaram pelo pente-fino tiveram o auxílio-doença cancelados.
Segundo balanço mais atualizado do Ministério do Desenvolvimento Social, até 4 de agosto haviam sido realizadas 210.649 perícias, que terminaram com 168.396 benefícios cancelados.
Outras 20.304 pessoas que não compareceram ao chamado de revisão também vão deixar de receber o seguro.
Além disso, 33.798 auxílios-doença foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício.
Outras 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional e terão de voltar a trabalhar.
A economia estimada com a revisão dos benefícios até agora é de R$ 2,7 bilhões por ano. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Perícia

Quem vai ter o benefício revisado pelo INSS receberá uma carta de convocação. Depois disso, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia, somente pelo telefone 135.
Aqueles que receberem a carta e não agendarem a perícia terão o benefício suspenso. Os que tiverem o benefício suspenso terão 60 dias para marcar a perícia. Passado este prazo, caso não se manifestem, o auxílio-doença será cortado.

Próxima fase

Os aposentados por invalidez também terão os benefícios revisados. Serão convocados cerca de 1 milhão de beneficiários que estão sem perícia há mais de dois anos.

Negociação da reforma da Previdência tem limite, diz Meirelles

ministro da FazendaHenrique Meirelles, disse que não vale a pena insistir em uma Reforma da Previdência se ela for muito alterada e sinalizou que o limite é de 75% da economia prevista na proposta original. As informações foram dadas em entrevista de Meirelles ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira.
Questionado se é viável levar adiante o projeto mesmo que as mudanças propostas por parlamentares diluam os ganhos planejados, o ministro disse que há limites para que o governo insista em aprová-la. Meirelles indicou que esse limite é de 75% da proposta original do Planalto, o equivalente a 600 bilhões de reais em dez anos. Esse patamar é o que foi aprovado pela comissão especial da Câmara sobre o tema em maio. “Vamos negociar tendo isso em vista para fazermos uma reforma que faça sentido, porque uma reforma que não faça sentido não deve ser feita”, afirmou.
Segundo o ministro da Fazenda, a expectativa é de que as mudanças nas aposentadorias sejam feitas neste ano, pois o fato de haver eleição em 2018 dificulta o processo.  Ele vê necessidade de concluir a reforma neste governo, para não empurrar o problema para o próximo presidente. Segundo Meirelles, há boas chances de a proposta ser votada neste ano, e a crise política não afeta o andamento de projetos no Congresso.
“Não é uma  questão de fazer algo em sintonia com este governo, mas em sintonia com os próximos governos. E quem tiver a expectativa de participar dos próximos governos deveria estar fortemente favorável à reforma da Previdência. E, por definição, todos os partidos têm expectativa de estar nos próximos governos”, disse Meirelles. A reforma ainda precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos.
O ministro considera que, apesar do efeito da reforma da Previdência ser pequeno para fechar as contas públicas de 2018 dentro da meta, ela fará diferença no longo prazo. Na última semana, o governo subiu a previsão de déficit para o ano em 30 bilhões de reais, para um rombo de 159 bilhões de reais.

Impostos

Em relação a aumento de impostos – outra alternativa para cumprir o planejamento fiscal -, avaliou que isso não seria bem aceito pela sociedade, por causa da carga tributária atual.
As críticas à proposta de aumento da alíquota de imposto de renda para os mais ricos, que era estudada pela equipe econômica, também demonstram indisposição no aumento de imposto, segundo Meirelles. “Houve uma sinalização clara de que não é o momento de pensarmos nisso antes de cortar despesas, o que estamos fazendo, e explorar fontes de receita extraordinárias, como concessões e privatizações”, afirmou.

Para Dilma, venda da Eletrobras deixa país sujeito a apagões

ex-presidente Dilma Rousseff usou o Twitter para criticar a proposta de privatização da empresa federal de energia, a Eletrobras, anunciada pelo governo nesta segunda-feira. Segundo ela, a medida deverá encarecer a conta de luz e traz o riscos de apagões por causa do fim da segurança energética no país.
Para Dilma, a proposta trará de volta problemas anteriores à sua gestão como ministra de Minas e Energia. “Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o país sujeito à apagões”, escreveu na rede social. Ela chefiou o ministério entre 2003 e 2005, no início do governo Lula. Como presidente, promoveu a renovação antecipada de concessões de distribuidoras em 2013, visando a redução dos valores da conta. Segundo especialistas, a medida provocou desequilíbrios bilionários no setor.
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou comunicado ontem à noite dizendo que proporá ao governo a redução da participação federal na Eletrobras. O objetivo é, segundo a instituição, melhorar a gestão da empresa cujas ineficiências teriam gerado custos estimados em 250 bilhões de reais.

20 bilhões

A instituição divulgará nesta terça-feira os detalhes da proposta de privatização. O chefe da pasta, Fernando Coelho Filho, disse em entrevista à agência de notícias Reuters que espera que o processo renda até 20 bilhões de reais para a União.
De acordo com Coelho Filho, o processo será conduzido por meio da emissão de novas ações, diluindo a fatia da União. “A Eletrobras, como holding, com todos seus ativos dentro, vai entrar nesse pacote… O governo não vende ação; propomos a emissão de novas ações e, ao se fazer isso, as atuais ações serão diluídas, e a (participação da) União será diluída também”, explicou ele.
(Com Reuters)

Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.
Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.
O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.
Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.
Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.
A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudanças que já foram apresentadas pelas bancadas.
Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.
Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões.
Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2 bilhões ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.

Financiamento privado

Enquanto a PEC 77/03 tramita no plenário, duas comissões especiais da Câmara analisam um anteprojeto de lei (PL) e outra emenda constitucional que também compõem a proposta de reforma política. O PL inclui algumas normas que vão regulamentar a forma como os recursos do fundo de financiamento serão distribuídos entre os partidos e regras para as doações de pessoas físicas, definição que deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.
O objetivo é mesclar a possibilidade de financiamento público e privado, mas com limites para as doações. No PL, está estabelecido o teto de 10% da renda bruta do doador ou dez salários mínimos, o que for menor, para doação em dinheiro a cada cargo em disputa.
O projeto inclui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser criado caso a PEC 77 passe no plenário, entre as formas de contribuição financeira com recursos públicos aos partidos. O projeto prevê, por enquanto, que 90% dos R$ 3,6 bilhões previstos inicialmente para compor o fundo, sejam destinados às campanhas de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, primeiro turno de governadores e presidente da República, e 10% para segundo turno dos cargos do Executivo.
O percentual a que cada partido terá direito e a forma de distribuição serão definidos pelo TSE. Cada cargo eletivo terá limites de gastos de campanha. Os recursos também poderão ser levantados pelo Fundo Partidário, por recursos próprios do candidato (até o limite de R$ 10 mil) ou por meio de financiamento coletivo na internet.
O projeto em análise estabelece também que os partidos políticos sejam incluídos entre as instituições públicas ou filantrópicas autorizadas a organizar a distribuição de prêmios por meio de “sorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou operações assemelhadas”, como loterias, para “obter recursos adicionais necessários ao custeio das finalidades partidárias e eleitorais”.

Doação oculta

Na versão entregue no semestre passado, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), havia previsto que o doador poderia pedir que sua identidade fosse mantida em sigilo. Depois que o parecer foi divulgado, as reações levaram o relator a incluir a ressalva de que o sigilo não valeria diante de órgãos de controle. A alteração não foi suficiente para conter as críticas, e o deputado anunciou que vai retirar esse artigo do projeto. Outras alterações nas regras do financiamento ainda serão feitas no anteprojeto, dependendo do resultado da votação da PEC 77 no plenário.
Habilitação prévia
No PL também consta a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar para oito meses o processo de registro dos candidatos a fim de dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes da data do pleito. Nesse período de “pré-registro”, o candidato pode também fazer arrecadação prévia de recursos.
O projeto prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação. Os partidos e coligações estão sujeitos a sanções caso promovam propaganda eleitoral irregular.
O relatório permite que os partidos e coligações tenham um fiscal em todos os lugares onde ocorre o processo de votação e apuração dos votos, para acompanhar a totalização dos resultados.
Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a análise final do projeto para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas. O conjunto de propostas também deve ir a plenário após a conclusão da votação da PEC 77/03.
Fim das coligações
A segunda comissão que se reúne hoje na Câmara analisa a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário.
A proposta tem como relatora a deputada Sheridan (PSDB-RR), que prevê, em seu substitutivo, a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.
O substitutivo estabelece que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.

Cláusula de desempenho

De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.
A expectativa é de que as duas comissões encerrem as discussões e comecem o processo de votação de seus projetos ainda nesta semana. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, elas devem ser aprovadas em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de outubro.
(Com Agência Brasil)

Lula é citado e intimado por sítio em Atibaia

Lula foi citado e intimado oficialmente sobre a denúncia que envolve o sítio em Atibaia. A defesa tem dez dias para apresentar resposta a partir da notificação, que aconteceu no dia 14 de agosto. O documento, assinado pela oficiala de Justiça Edilamar Dornas, foi publicado no blog de Fausto Macedo, do Estadãonesta terça (22) e confirmado por VEJA.
“Certifico que no dia 14 de agosto às 9h dirigi-me à Avenida Francisco Prestes Maia (…) e ali citei e intimei o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, lendo-lhe os termos do mando, colhendo sua assinatura, entregando-lhe a contrafé, que aceitou”, escreve a servidora.
Documento assinado pelo oficial de Justiça Edilamar Dornas confirma recebimento de intimação pelo ex-presidente (Reprodução/Reprodução)
Na mesma denúncia, também estão inclusos outros doze acusados. Entre eles, empreiteiros como Léo PinheiroMarcelo e Emílio Odebrecht, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar, sócio de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e um dos donos do sítio.
Lula se tornou réu pela sexta vez em 1º de agosto por decisão de Sergio Moro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Reformas no sítio Santa Bárbarateriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai. O valor, acusa o MPF, chegou a cerca de R$ 1.020.500,00.
O petista, que responde a processos nas operações ZelotesJanus e Lava Jato, foi condenado nesta última a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de um tríplex no Guarujá, construído e reformado pela OAS por cerca de 2,2 milhões de reais.

segunda-feira, agosto 21, 2017

Alvo de protesto, Gilmar Mendes defende semipresidencialismo como sistema de governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu o semipresidencialismo como sistema de governo nesta segunda-feira (21). Ele participou de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal "O Estado de S.Paulo".
Ao final da fala do ministro, cerca de 10 pessoas se levantaram, vaiaram e mostraram cartazes com as frases "Fora Gilmar" e "Vergonha". Alguns manifestantes, que faziam parte da plateia, também usavam nariz de palhaço.
"Absolutamente normal, faz parte da democracia", disse Gilmar Mendes sobre o protesto. Antes da palestra, um manifestante foi expulso do local porque planejava atirar tomates no ministro.
Sobre a mudança no sistema de governo, Gilmar disse que "temos que fazer reformas mais profundas". Ele fez um retrospecto e afirmou que, dos quatro presidentes eleitos na Nova República, apenas dois terminaram o mandato, "o que sugere instabilidade no sistema".
O ministro sugeriu "adaptar e adotar um semipresidencialismo". "A mim me parece que seria um bom passo para o Brasil para nos blindar de um sistema de crises que se repetem."
"Deixaria essa proposta para análise, que nós pensássemos, senão em 2018, para 2022, em um regime que efetivasse o que ocorre na prática e sistematizasse uma blindagem, separasse as crises de governo das crises de estado", analisa.
Protesto em evento com Gilmar Mendes (Foto: Reprodução/TV Globo)

Fundo público ‘insuficiente’

O ministro Gilmar Mendes disse que o financiamento público - da maneira que existe no Brasil, com lista aberta, coligação - exige “uma montanha de dinheiro que nós não conseguimos vislumbrar".
Ele citou como exemplo a última eleição para deputados. “Tivemos dados que as campanhas de deputados custaram algo em torno de R$ 5 bilhões. Agora está se pensando num fundo de R$ 3,8 bilhões, já não corresponde aos custos da campanha”.
“Se nós considerarmos que aos R$ 5 bilhões talvez tenham que ser acrescidos pelo menos 30% de caixa 2, verbas não declaradas, gastos não declarados, isso indica que esse fundo que está provocando tanta revolta, crítica, muito provavelmente é insuficiente para o custeio das campanhas apenas dos deputados federais no modelo atual", completa.

Financiamento de campanha

A maior parte da fala do ministro foi pautada pelo financiamento de campanhas eleitorais. Ele criticou a mudança que proíbe a doação de pessoas jurídicas e citou as últimas eleições municipais. "Qual a realidade? De 750 mil doadores, pelo menos 300 mil não teriam capacidade financeira. Tudo indica que já vivemos o fenômeno do uso de laranjas."
"É preciso que a gente faça a dosagem e distinga o que é remédio do que é veneno", disse Gilmar. Ele ponderou que, "de fato a doação de empresas privadas certamente provocou parte daquilo que nós vimos e vem sendo apontado nesse escândalo todo que vem sendo revelado. Mas qual será o montante suficiente?", questiona.
Gilmar Mendes também defendeu a cláusula de barreira. "Tem que ter alguma cláusula de barreira, tem que ter um limite para essa numerologia de partidos, a possibilidade de ligações e que temos que ter um sistema racional de financiamento."
O ministro citou o caso do México, que, segundo ele, lida com um problema do "crime organizado na política". E disse que isso também acontece aqui. "Temos sinal disso aqui, de maneira clara. Vamos querer que o narcotráfico, as milícias, financiem as campanhas?", questionou.