segunda-feira, maio 21, 2018

Cármen Lúcia: TSE não pode se antecipar para impedir candidatura de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja impedida por ação antecipada da Justiça Eleitoral – isto é, antes mesmo que ela seja contestada por algum adversário ou pelo Ministério Público.
“O Judiciário não age de ofício [por iniciativa própria], age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira, 21. Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir a candidatura do ex-presidente, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.
Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba desde o dia 7 de abril, mas o PT reitera que ele será registrado como candidato ao Planalto. Apesar de rejeitar uma antecipação do TSE, Cármen Lúcia afirmou que candidatos como o ex-presidente, condenados em segunda instância, são inelegíveis, como previsto na Lei da Ficha Limpa.
“Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro [Luiz] Fux, atual presidente do TSE.”
Mesmo com o imbróglio envolvendo Lula, Cármen Lúcia não crê que o caso do petista chegará ao Supremo. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.”

Segunda instância

A ministra voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. “A menos que sobrevenha alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro”, ressalvou.
A prisão do ex-presidente Lula, em abril, reabriu a discussão sobre o tema e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de recolocar o tema na pauta do STF. A ministra argumentou que, de 2009 a 2016 (período que marcou a mudança de entendimento do Supremo), houve uma mudança significativa na composição da Corte.
“Hoje, não. De 2016 até agora, lamentavelmente morreu o ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião). Entretanto, o ministro que entrou no lugar, Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido de Teori”, defendeu.
Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. “Eu não sei dizer como é a orientação de colegas”, afirmou.
Carmén voltou a defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.

Divisão

Cármen Lúcia acredita que a divisão verificada na Corte nas últimas votações importantes é um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. “Há uma divisão no mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias sobre a compreensão de mundo”, disse a ministra.
Para a presidente do Supremo, há diversos exemplos de casos que terminaram com placar de 6 a 5 na história do Supremo, e que a diferença agora é que a Corte está presente “em todas as discussões”. “Numa sociedade dessa, imagina se o Brasil todo dividido e o Supremo votasse sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado.”
A presidente do STF disse ainda que vê com “muita preocupação” o atual nível de beligerância nas discussões políticas e jurídicas. “Violência é o contrário do direito. Quem tem razão não grita.” O prédio onde Cármen Lúcia mora em Belo Horizonte foi alvo de vandalismo às vésperas da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril. “Fico um pouco entristecida de ver e fiquei preocupada com os vizinhos. Moro num prédio com pessoas idosas”, disse.
A ministra disse que vai pagar pela limpeza da fachada do prédio, que foi manchada com tinta vermelha. “É uma reação de violência que não leva a lugar nenhum.”
Cármen Lúcia ainda refutou supostos comentários de que ela teria sido desleal com Lula, responsável por sua nomeação ao Supremo, em 2006, ao abrir caminho para a prisão do petista. “Sei de até jornalistas que disseram, literalmente, a frase que me veio, estou colocando entre aspas: ‘O preço foi pequeno perto da deslealdade de ter sido nomeada pelo ex-presidente e de não ter garantido que ele não fosse para a cadeia’. Isto é uma frase dura pelo seguinte: a toga não é minha, a toga é do Brasil, ela tem que se submeter a Constituição.”

Contra preço do diesel, caminhoneiros protestam em 10 estados

Caminhoneiros paralisam algumas rodovias em dez estados do país nesta segunda-feira em protesto contra o aumento dos combustíveis, em especial do diesel. Eles também pedem isenção de tributos como forma de baratear o preço dos fretes. A categoria já havia prometido a paralisação na semana passada se não fossem atendidas uma série de reivindicações apresentadas ao governo federal.
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registra na manhã desta segunda-feira manifestações em trechos da Marginal Pinheiros, na altura das pontes Octavio Frias de Oliveira e Cidade Universitária no sentido da rodovia Castelo Branco. Também foram interditadas duas faixas da Avenida Jacu-Pêssego, no sentido Ayrton Senna, próximo à Rua Jaime Ribeiro Wrigth.
Desde a madrugada já havia movimentações de caminhoneiros em rodovias importantes, como a Presidente Dutra (que liga São Paulo ao Rio de Janeiro), onde havia interrupção parcial do tráfego nos dois sentidos na altura de Pindamonhangaba (SP), já por volta das 2h. Nas redes sociais, havia relatos de concentração de caminhões em estradas como Fernão Dias, Anhanguera, BR-101 (no Rio Grande do Sul) e BR-116 (na Bahia).
O anúncio da paralisação foi feito na sexta-feira, 18, em nota distribuída pela Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam), após o fracasso nas negociações com o governo federal.  “O aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel tornou a situação insustentável para o transportador autônomo. Além da correção quase diária dos preços dos combustíveis realizada pela Petrobras, que dificulta a previsão dos custos por parte do transportador, os tributos PIS/Cofins, majorados em meados de 2017, com o argumento de serem necessários para compensar as dificuldades fiscais do governo, são o grande empecilho para manter o valor do frete em níveis satisfatórios”, diz o comunicado.
Em nota divulgada neste domingo, 20, a entidade pede manifestações “pacíficas”, sem o bloqueio das rodovias, e lembra que algumas concessionárias, como a própria Nova Dutra, que administra a Presidente Dutra, já conseguiram na Justiça os chamados interditos probitórios, medida judicial que impede o fechamento das vias sob pena de pagamento de multa.
“Não precisamos fechar estradas, colocar fogo em pneus ou até mesmo pôr em risco o patrimônio de terceiros. Portanto, venho, mais uma vez, reiterar que a ABCam, entidade formada pelas federações dos Estados de SP, SC, RS, RJ, MG e PE e por sindicatos espalhados por todo o território nacional, defende uma manifestação onde todos permaneçam em suas casas ou, no caso daqueles que estejam em trânsito, parem em locais seguros e não participem de eventos que coloquem em risco o patrimônio alheio, nem bloqueiem rodovias ou praças de pedágio”, diz trecho da nota.
No início da semana, a ABCam enviou ofício ao governo federal. Nele, apontou que os caminhoneiros vêm sofrendo com os aumentos sucessivos no diesel, o que tem gerado aumento de despesas para a atividade de transporte. Segundo a associação, o diesel representa 42% dos custos do negócio. Citando dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a organização afirma que 43% do preço do diesel na refinaria vem do ICMS, PIS, Cofins e Cide.
No documento, a entidade reivindicou a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores autônomos. A associação também propõe medidas de subsídio à aquisição de óleo diesel, que poderia se dar por meio de um sistema ou pela criação de um Fundo de Amparo ao Transportador Autônomo.
No ofício, a ABCam estabeleceu o prazo até o final de sexta-feira para receber uma resposta do governo. Como não houve retorno, anunciou a paralisação a partir das 6h desta segunda-feira, 21. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, “o governo recebeu o ofício e mantém diálogo com os representantes da associação”, mas não detalhou se atenderia às demandas apresentadas ou se adotaria alguma medida sobre o tema.
“A decisão [pela paralisação geral] foi tomada após esperar por uma resposta do governo federal, que até o momento não tomou qualquer iniciativa em relação aos pleitos feitos pela categoria”, disse, em nota, a Abcam, entidade que reúne 600 sindicatos e 7 federações filiadas e representa de 600 mil a 700 mil caminhoneiros no Brasil. A expectativa é obter uma adesão de 60% a 70% da categoria no Brasil até o meio-dia desta segunda-feira, com maior engajamento inicial nas regiões Sul e Centro-Oeste do País.

sábado, maio 19, 2018

‘Delivery de propina’ abasteceu Yunes e Cabral, diz MPF

Se os doleiros da Lava Jato funcionavam como banco paralelo da corrupção, uma única transportadora de valores é hoje considerada pelo Ministério Público Federal o “caixa eletrônico” da propina. A empresa, que em São Paulo operava como Transnacional, e, no Rio de Janeiro, sob o nome de Transexpress, é acusada pelo MP de ter feito entregas de dinheiro  às campanhas do senador Ciro Nogueira (PP) e do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e, como se descobriu recentemente, do presidente Michel Temer (MDB), por meio de seu amigo José Yunes. Dois ex-motoristas da empresa depuseram à Polícia Federal e relataram terem ido ao escritório de Yunes, em São Paulo, para entregar envelopes com dinheiro vivo. O nome da companhia também foi encontrado nos registros da portaria de um escritório ligado à senadora Gleisi Hoffmann (PT).
O delivery dos chamados “clientes vips” funcionava da seguinte maneira: o dinheiro saía da empresa em carros fortes. No meio do caminho, era transferido para carros convencionais blindados para não chamar a atenção. O transportador recebia uma planilha com o endereço da entrega e o nome do contato, e era informado verbalmente de uma senha que deveria ser dita pelo destinatário para efetivar a operação – geralmente, o nome de uma fruta. Após o serviço, o documento era destruído para não deixar rastros. Essas informações constam do depoimento de um terceiro motorista, Geraldo Oliveira, no inquérito que investiga o senador Ciro Nogueira.
Oliveira contou ter ido buscar remessas no prédio da Odebrecht e feito entregas a um assessor de Ciro Nogueira, Lourival Nery Júnior. A foto dele também aparece em três registros na portaria do escritório do marqueteiro de Gleisi, Oliveiros Marques, dono da Sotaque Publicidade e Propaganda. Tanto Lourival quanto o publicitário negam ter recebido dinheiro ilícito transportado pela Transportadora.
O motorista disse ainda que os carregamentos eram limitados a quantias de 250.000 reais. No segundo semestre de 2014, no entanto, o teto foi ampliado para 500.000 reais e as remessas passaram a ser mais frequentes – coincidentemente, no período da campanha eleitoral daquele ano. “Quando algum recebedor pedia a contagem, era aberto o pacote e contavam as ‘cabeças’.” Ele explica: “Cabeças são pequenos pacotes de 100 cédulas de um mesmo valor”, disse.
O dono da transportadora é o policial civil aposentado David Augusto da Câmara Sampaio, que jamais constou da lista de sócios, mas sempre mandou no negócio, segundo procuradores que investigam a transportadora no Rio de Janeiro. Sampaio chegou a ser preso junto com o empresário Jacob Barata na Operação Ponto Final, em julho de 2017, depois que seu nome foi encontrado em mensagens que combinavam a entrega de propina ao ex-governador Sérgio Cabral. Foi solto ainda em 2017 por um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes. Entre os indícios, a PF interceptou conversas por e-mail que o tratam como “Davi, da Transexpress”, a sua mãe aparece como sócia formal de 33% da empresa, e uma cópia da declaração de imposto de renda da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi encontrada em sua sala na companhia. Além de ex-detetive, Sampaio trabalhou até 2016 como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A reportagem tentou contato com o advogado de Sampaio, Fernando Martins, mas ele não foi localizado. Em seu depoimento à PF, Sampaio nega ser o dono da empresa. Diz ser apenas da “área de relação comercial”. Afirma que teve relação com a equipe de Cabral por ter feito a segurança de sua campanha a governador.

Entregas a Yunes

O ex-policial militar Abel de Queiroz, que trabalhou para a transportadora, disse ter “certeza absoluta” de que fez pelo menos duas entregas no escritório do advogado José Yunes na Zona Sul de São Paulo. Estava acompanhado de um outro motorista chamado Oliveira e do vigilante Wilson Francisco Alves, que confirmou a versão aos investigadores.
A declaração de Abel e Wilson fecha o roteiro que foi delatado pela Odebrecht em relação ao envio de 1 milhão de reais de caixa 2 para campanhas do MDB – o valor teria sido acertado com o presidente Michel Temer. O próprio Yunes admitiu ter recebido em uma oportunidade o “envelope grosso”, sobre o qual avisou ao presidente. Segundo ele, não sabia do seu conteúdo e agiu como “mula involuntária” do ministro Eliseu Padilha, que lhe pediu para receber a soma. Quem a apanhou foi o operador financeiro do MDB e – agora delator premiado – Lúcio Bolonha Funaro. “Nenhum doleiro vai entregar 1 milhão no escritório de ninguém sem segurança”, disse ele à Procuradoria Geral da República (PGR).
Os ex-funcionários decidiram contar o que sabem às autoridades depois que foram deixados na mão pela empresa, que quebrou no fim de 2015, com a Lava Jato a pleno vapor – segundo os sindicatos da categoria, a empresa deve mais de 10 milhões de reais em dívidas trabalhistas. A transportadora tinha mais de 2 000 funcionários no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais; mais de 100 carros fortes, e uma vasta carteira de clientes, que incluía Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O maior percalço ocorreu em junho de 2015, quando um incêndio devastador atingiu o cofre da sede da empresa no Rio, incinerando nada menos que 130 milhões de reais (35 milhões só do Banco do Brasil e 28 milhões só da Caixa) – isso sem contar a quantia não contabilizada que, por motivos óbvios, ninguém reclamou. Por suspeita de tramoia, a seguradora se negou a ressarcir a empresa. Um inquérito sigiloso apura se a dinheirama, de fato, virou pó.
A empresa hoje está atolada em dívidas e processos de despejo e falência. Abandonada, a sede em São Paulo onde havia pelo menos 30 blindados foi depenada por bandidos.

Os 76 anexos complementares da JBS

Reportagem de VEJA desta semana mostra que Joesley Batista, numa tentativa de recuperar os benefícios que perdeu em seu acordo de delação premiada, está detalhando à Polícia Federal as informações contidas em 76 anexos apresentados às autoridades em agosto passado. Na última quarta-feira 16, Joesley prestou depoimento, em Brasília, sobre uma mesada que a empresa pagava ao petista Fernando Pimentel quando ele era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff.

sexta-feira, maio 18, 2018

Avião cai logo após decolagem em aeroporto de Havana

(Em atualização)
Um avião caiu logo após decolar do Aeroporto Internacional José Martí, em Havana, nesta sexta-feira, segundo a imprensa estatal de Cuba. De acordo com o Ministério dos Transportes local, 104 pessoas estavam a bordo.
Há relatos de vítimas, porém o número exato de feridos ou mortos não foi divulgado. O voo ia em direção a Holguín, no sul da ilha.
Segundo a Cuba TV, a aeronave era um Boeing 737 da Blue Panorama, arrendado pela companhia Cubana de Aviación. Ambulâncias e bombeiros já estão na pista de decolagem para socorrer as vítimas.
Foi possível ver uma grande bola de fogo, seguida de uma nuvem de fumaça, saindo do aeroporto nos arredores da capital cubana após o acidente, segundo testemunhas ouvidas pela emissora americana CNN.
A Cubana de Aviación – companhia aérea nacional de Cuba – já teve problemas de segurança no passado causados por sua antiga frota de aviões. Porém, as causas do acidente desta sexta ainda não estão claras.
 (Arte/VEJA)

quinta-feira, maio 17, 2018

Polícia Federal conclui que Gleisi recebeu dinheiro da Consist

Após dois anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, se beneficiou de dinheiro desviado em contratos do Ministério do Planejamento, que era ocupado por seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. VEJA teve acesso ao relatório final do inquérito, que tramita sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, as condutas da senadora paranaense podem configurar corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. “Existem indicativos de que Gleisi Helena Hoffmann de alguma forma colaborou para ocultar ou a dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos do esquema criminoso Consist, pois foram identificados diversos registros de pagamentos feitos em benefício da senadora Gleisi Helena Hoffmann ou pessoas relacionadas a ela e/ou ao marido Paulo Bernardo entre os anos de 2010 e 2015”, conclui o a PF.
Com base em planilhas apreendidas, depoimentos de testemunhas, acesso a dados bancários e mensagens eletrônicas, os policiais conseguiram rastrear todo o caminho de grande parte do dinheiro entregue a Gleisi, Paulo Bernardo e pessoas ligadas ao casal, que receberam recursos desviados no esquema de corrupção. Gleisi, o marido, seus assessores e o escritório do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que representava o casal, receberam 7 milhões de reais do Fundo Consist em cinco anos. “Tais pagamentos aparecem como tendo sido feitos regularmente pelo escritório de Guilherme Gonçalves, mas na realidade tratavam-se de valores de corrupção recebidos pelo escritório de Guilherme Gonçalves”, diz a PF.
O Fundo Consist é uma referência às transferências feitas pela empresa que explorava o sistema de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento. A empresa repassava a propina para o escritório do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que pagava todas as contas do casal, incluindo despesas de campanhas políticas, advogados eleitorais, assessores de campanha, salário do motorista e até contas de energia elétrica. A PF ouviu um dos personagens que fazia os pagamentos do Fundo Consist no escritório de advocacia: trata-se de Luis Bender. Ele revelou que fazia saques na boca do caixa em determinada agência bancária e depositava o dinheiro em outro banco, a pedido do escritório de Guilherme Gonçalves. Bender admitiu que eram pagamentos “incomuns”. Bender recebeu ameaças por colaborar com a Justiça. Ele disse a VEJA que, por enquanto, prefere não dar entrevista.
A documentação mostra que a quadrilha ligada à empresa Consist, que desviou 100 milhões de reais no Ministério do Planejamento, queria desviar outros 100 milhões no Ministério da Previdência. Em uma das mensagens interceptadas pela polícia, um dos investigados, o empresário Washington Vianna, descreve, em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, um plano para implantar o sistema no Ministério da Previdência: “Teríamos R$ 3,750 milhões/mês para fazer os acordos políticos necessários. Eu até diria que na Casa Civil, um apoio direto na próxima campanha presidencial durante 3 anos no total de R$ 100 milhões”.
O inquérito registra uma ameaça aos assessores de Gleisi e Paulo Bernardo, feita em 2016 pelo empresário Luis Aparecido Tel, que prestou serviços gráficos e tentava receber parcela do dinheiro de campanha, que, segundo ele, não tinha sido contabilizado: “Essa conta é da Gleisi, e vai aumentar ainda mais, pois vou denunciar tudo, onde busquei dinheiro, com quem e para quem”, escreveu Luís. Há mensagens escritas pelo próprio Paulo Bernardo, em 2015, quando foi encarregado por Gleisi de atender às demandas financeiras de um de seus assessores: “Gláudio, Gleisi me pediu para ‘cuidar’ de você. Rsrs. Já tenho uma ideia e até semana que vem eu vejo isso”. No mês seguinte ao diálogo com Paulo Bernardo, o assessor Gláudio Renato de Lima passou a receber pagamentos mensais do Fundo Consist, segundo a PF.
Os diálogos registrados no dia em que foi deflagrada a Operação Pixuleco II, em que ocorreu busca no escritório de Guilherme Gonçalves, mostram o assessor de Paulo Bernardo, Leones Dall’Agnoll, alertando Gláudio: “Se prepare pro pior…”, diz Leones. “O advogado não foi bem e complicou. Deixou documento que vincula os políticos”, continua Leones. A reclamação comum entre os membros do grupo que desviava dinheiro no Planejamento é que o advogado Guilherme Gonçalves deixou muitos rastros do esquema, ao não destruir as planilhas e anotações sobre o Fundo Consist, em que apareciam pagamentos para a senadora e o marido. “O que fazer?”, pergunta Gláudio. “Você no Tibagi e eu no Iguaçu”, sugeriu Leones.
A Polícia Federal tentou quatro vezes ouvir a senadora Gleisi Hoffmann, que se recusou a prestar depoimento no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. O relatório final foi enviado ao ministro dias Toffoli. Caberá à Procuradora-Geral da República decidir se apresenta nova denúncia contra a senadora, que já é ré em ação penal no Supremo, acusada de receber 1 milhão de reais, dinheiro desviado da Petrobras. VEJA tentou falar com Gleisi sobre a conclusão da investigação, mas ela não quis se pronunciar.

terça-feira, maio 15, 2018

Tríplex do Guarujá é arrematado por comprador que não visitou imóvel

Uma pessoa de Brasília arrematou o apartamento tríplex no Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um leilão judicial. O lance único, dado a menos de cinco minutos do final do prazo legal, foi de 2,2 milhões de reais — o mínimo pedido. A identidade do comprador não foi divulgada.
A pessoa misteriosa, que fez a operação com o nome de usuário GUARUJAPAR agora tem 72 horas para pagar o valor e mais a comissão para a organizadora do leilão, de 110.000 reais. Segundo Afonso Marangoni, responsável pela empresa organizadora do pregão, a conta que arrematou o apartamento foi criada no site de leilões ainda nesta terça-feira. O comprador também não visitou o imóvel.
Ao todo, sete pessoas compareceram presencialmente à visita organizada pela Marangoni Leilões, mas não efetivaram a compra. Na noite de segunda-feira, uma outra pessoa, de Piracicaba (SP), também fez um lance no mesmo valor, o mínimo pedido.
No entanto, ela enviou um e-mail para Afonso dizendo ter feito “sem querer” o registro da sua aposta e pediu para desistir. “Eu encaminhei o e-mail para o juiz Sergio [Moro]. Ele compreendeu e autorizou a desistência”, informou o leiloeiro.
O leilão foi determinado por Moro na sentença em que o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter aceitado da construtora OAS a promessa do imóvel e reformas internas na propriedade. Pela decisão judicial, o valor arrecadado vai retornar aos cofres da Petrobras.

sexta-feira, maio 11, 2018

Revelação de que Geisel ordenou mortes vem em momento ‘importante’

A revelação choca e é muito grave. Confirma algo que se pensava: que as ordens e o modo de se fazer execução vieram do próprio presidente da República”, afirma Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)e primeiro coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Para o jurista, a sociedade precisa saber o que aconteceu no período e, para tanto, o relatório da central de inteligência dos EUA veio à tona na hora certa. “A história do Brasil se escreve através de linhas tortas. Nós estamos em um período eleitoral e o país deve ter consciência desses fatos, até para que não se tenha deturpação da vontade popular em votar ou eleger pessoas que ainda defendem esse período nebuloso”, diz Dipp. 
Líder de pesquisas de intenção de voto sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) costuma dar declarações em que enaltece o regime militar. Ele chegou a dedicar seu voto no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi em São Paulo e notório torturador.
Dipp também previne eventuais desqualificações do memorando da CIA, “que sabia tudo sobre o Brasil e, de certa forma, alimentava intelectualmente e ideologicamente as Forças Armadas”. “Não adianta alegar que seja um documento incompleto ou inverídico, porque ele só vem a corroborar aquilo que já se sabia, não com tantos detalhes, em relação à forma de participação de um presidente da República.”
O professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, que coordenou a comissão durante na etapa final dos trabalhos, classifica o documento como “estarrecedor”. “Algo que é de uma barbaridade enorme, o extermínio de seres humanos, passa a ser tratado como uma política pública. O presidente decide se vai dar continuidade à política do governo anterior ou se vai fazer ajustes com a maior naturalidade”, afirma. 
“Essas graves violações de direitos humanos na ditadura foram uma política de Estado, não foram produto, como os militares queriam fazer crer, de alguns psicopatas que agiram isoladamente”, diz Dallari, em referência às conclusões da CNV. “O documento da CIA comprova o que já se sabia, mas os detalhes são escabrosos, muito graves. O fato de sabermos que os governos militares estavam envolvidos na repressão não nos deve fazer perder a sensibilidade com o horror”, diz.
Para o historiador Boris Fausto, o documento confirma o prejuízo à imagem de liberal atribuída a Geisel, responsável pelo início da “abertura” do regime. “Há depoimentos famosos dele em que ele faz defesa da tortura em certas circunstâncias. Não que ele não fosse algo diferente dos superduros de Garrastazu Médici e companhia, mas agora é um passo a mais, é um reconhecimento, uma afirmação pela CIA de que ele acabou concordando com a morte de gente considerada ‘altamente perigosa’”, conclui Fausto. 
O historiador observa que o documento permite entender por que Geisel escolheu o general João Baptista Figueiredo para suceder-lhe na Presidência da República. “O Geisel também não tem nada de liberal, tem responsabilidades profundas, mas também tem a intenção de promover uma abertura no regime. E não por pressões populares, mas, sobretudo, porque ele estava interessado na estrutura hierarquizada do Exército, que vinha se desmontando dia após dia”, explica.
O relato sobre o aval de Ernesto Geisel a execuções sumárias de opositores do regime militar foi extraído de um memorando do ex-diretor da CIA Willian Egan Colby enviado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, datado de 11 de abril de 1974. Trata-se de um dos milhares de documentos da relação dos Estados Unidos com a América do Sul entre 1969 e 1976 mantidos em confidencialidade por mais de quatro décadas e que, desde dezembro de 2015, estão disponíveis para consulta pública.
Conforme o memorando, a autorização para a continuidade do extermínio de opositores foi dada por Geisel em 1º de abril de 1974. Dois dias antes, em uma reunião com o general Milton Tavares de Souza, que deixaria o comando do Centro de Inteligência do Exército (CIE), o general Confúcio Danton de Paula, que assumiria o cargo, e Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Insteligência (SNI), Souza informou o presidente sobre as execuções de 104 pessoas pelo CIE durante o governo Médici e pediu pediu o aval dele para manter a “política”.
O documento afirma que Ernesto Geisel concordou e determinou a João Baptista Figueiredo que continuasse com as execuções de “subversivos perigosos”. Geisel recomendou a Figueiredo ter um “grande cuidado” para que os assassinatos ocorressem apenas nesses casos. O presidente ainda instruiu o general a dar sua autorização a cada execução levada a cabo pelo CIE.

Arquivos

Diante da revelação do documento da CIA, Pedro Dallari cobra um posicionamento das Forças Armadas, um mea-culpa sobre a tortura durante a ditadura militar. “Se não houver assunção, pelas Forças Armadas, de maneira clara, do que houve, sempre vai ficar essa situação. Enquanto as Forças Armadas não fizerem isso, sempre vai ficar aquele questionamento sobre a posição deles” afirma.
Gilson Dipp tem avaliação semelhante. “As Forças Armadas não precisam se envergonhar agora. Todo mundo tem que fazer sua penitência. Até porque hoje não se pensa como antes. Não se pode esconder [os documentos] para se preservar uma pseudoautoridade que não divulgue documentos daquela época que possam reconstruir a história do Brasil.”
Em relação à reunião entre Ernesto Geisel, os generais do CIE e João Baptista Figueiredo e ao aval de Geisel à continuidade das execuções sumárias, relatados pelo memorando da CIA, o Ministério da Defesa e o Exército alegam que “os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época – Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos – em suas diferentes edições”.

Lei da Anistia

Gilson Dipp também cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a analisar as ações sobre a revisão da Lei de Anistia que pendem de julgamento na corte. Em 2010, por 7 votos a 2, o plenário do STF considerou constitucional a lei que anistiou militares e militantes políticas por suas ações. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O Supremo tem que retirar de seus arquivos empoeirados as ações que digam respeito ao interesse do povo brasileiro e parar de discutir aspectos políticos e mesquinharias para dar holofote a cada um de algum de seus ministros. Mesmo que seja para manter sua posição, mas que julgue o que esta lá”, afirma o jurista.
Pedro Dallari compara o Brasil a países sul-americanos como Argentina, Uruguai e Chile, que processaram e julgaram militares envolvidos com violações em suas respectivas ditaduras. “Mesmo nos embates recentes que têm havido no Supremo, nas duas alas há ministros com forte compromisso com direitos humanos. Há, sim, uma maior sensibilidade para a necessidade de o STF dar uma resposta que eleve o padrão dos direitos humanos no Brasil e uma disposição de enfrentar esse tema difícil”, diz ele. 
O historiador Boris Fausto, por outro lado, expressa sua descrença em relação à revisão da Lei da Anistia. “Na prática, isso está tão longe da realidade. Estamos ameaçados de um avanço da extrema direita que pode vir pela via eleitoral.”