sexta-feira, fevereiro 24, 2017

Marco Aurélio concede habeas corpus ao goleiro Bruno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para soltar o goleiro Bruno Fernandes de Souza, 32 anos, preso desde 2010. Bruno foi condenado a 22 anos de prisão em 2013 pela morte da namorada, Eliza Samudio.
Segundo o entendimento do ministro, o goleiro tem o direito de responder em liberdade já que é réu primário e possui bons antecedentes criminais. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato”, escreveu Marco Aurélio.
Com a decisão, o goleiro poderá aguardar a apreciação dos recursos em liberdade. O habeas corpus foi um pedido impetrado pela defesa de Bruno alegando bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.

Fernando Cavendish, da Delta, quer delatar Rodrigo Maia

Controlada até recentemente por Fernando Cavendish, empresário pernambucano com fama de estrategista arrojado, a empreiteira Delta experimentou uma ascensão vertiginosa. Antes mesmo da Lava­ Jato, porém, a receita de seu sucesso começou a ser desvendada. Uma investigação federal mostrou que os milionários contratos da Delta eram conquistados à base de propinas pagas a autoridades. Em prisão domiciliar há seis meses, Cavendish trata de negociar sua delação premiada. O acordo, proposto inicialmente aos procuradores do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, ainda está em negociação, mas seus primeiros capítulos prometem revelações que podem abalar a rotina de governadores, prefeitos e parlamentares. Uma das histórias que Cavendish se dispõe a contar atinge em cheio a linha sucessória da Presidência da República. O empresário diz ter repassado dinheiro ao deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, presidente da Câmara dos Deputados. Conta que a Delta começou a caminhada em direção ao sucesso quando Cesar Maia, pai de Rodrigo, foi prefeito do Rio, nos anos 1990 e 2000. Nesse período, a empreiteira conquistou contratos de obras de grande porte, como a construção do Estádio Olímpico do Engenhão. Em troca, diz ele, topou fazer agrados à família Maia.

‘Fui mula do Padilha’, diz Yunes, amigo e ex-assessor de Temer

PESO-PESADO - Demitido após denúncia de corrupção, o advogado José Yunes, amigo de Temer, diz que foi usado
O acordo de colaboração dos 77 executivos da Odebrecht recebeu o apelido de “delação do fim do mundo” porque atinge os maiores partidos do país — do PT ao PSDB, passando pelo atual inquilino do poder, o PMDB. Prestes a ter seu sigilo levantado, essa megadelação também ameaça o mandato do presidente Michel Temer, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu usar parte de seu conteúdo no processo que pode resultar na cassação da chapa Dilma-­Temer. Nesta semana, o TSE ouvirá Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, e Claudio Melo Filho, ex-­vice-presidente da empresa, para saber se eles confirmam uma das informações prestadas aos procuradores da Operação Lava-Jato: que em 2014, depois de um pedido pessoal de Temer a Marcelo, a Odebrecht repassou 10 milhões de reais em dinheiro vivo, contabilizados em seu departamento de propina, a pessoas da confiança do então vice-­presidente. Do total, de acordo com a delação, 6 milhões de reais irrigaram a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. O pagamento do restante foi realizado “via Eliseu Padilha”, hoje chefe da Casa Civil, e um dos endereços de entrega do dinheiro foi o escritório de advocacia de José Yunes, amigo de Temer há meio século e seu ex-assessor especial.
“Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com ele.”
“Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com ele.” (Sergio Dutti/VEJA)
Desde que VEJA revelou o caso, em agosto do ano passado, Temer e Padilha dizem que houve um pedido de doação legal, realizada nos termos da lei eleitoral. Ao formalizar sua delação, Claudio Melo Filho manteve a versão de que foi feito, na verdade, um repasse de propina, em espécie. Essa versão agora é reforçada pelo próprio Yunes, acusado de participar da transação.
Após se demitir do cargo de assessor especial da Presidência em dezembro, na véspera da homologação da delação da Odebrecht, Yunes conversou com VEJA na quarta-feira 22, durante uma hora e vinte minutos. “Fui mula involuntário”, declarou, apresentando-se como um inocente útil nas mãos de Eliseu Padilha. De acordo com Yunes, Padilha entrou em contato para solicitar-lhe um favor em setembro de 2014, mês em que, segundo o delator da Odebrecht, parte da fatura dos 10 milhões de reais foi quitada. “Padilha me ligou falando: ‘Yunes, olha, eu poderia pedir para que uma pessoa deixasse um documento em seu escritório? Depois, outra pessoa vai pegar’. Eu disse que podia, porque tenho uma relação de partido e convivência política com ele.”
“Ele (Funaro) me disse: ‘Estamos trabalhando com os deputados. Estamos financiando 140 deputados’. Fiquei até assustado. ‘Porque vamos fazer o Eduardo presidente da Casa’.”
“Ele (Funaro) me disse: ‘Estamos trabalhando com os deputados. Estamos financiando 140 deputados’. Fiquei até assustado. ‘Porque vamos fazer o Eduardo presidente da Casa’.” (Heuler Andrey/AFP)
Pouco tempo depois, Yunes estava em seu escritório de advocacia em São Paulo quando, diz ele, a secretária informou que um tal de Lúcio estava ali para deixar um documento. “A pessoa se identificou como Lúcio Funaro. Era um sujeito falante e tal. Ele me disse: ‘Estamos trabalhando com os deputados. Estamos financiando 140 deputados’. Fiquei até assustado. Aí ele continuou: ‘Porque vamos fazer o Eduardo presidente da Casa’. Em seguida, perguntei a ele: ‘Que Eduardo?’. Ele me respondeu: ‘Eduardo Cunha’. Então, caiu a minha ficha que ele era ligado ao Eduardo Cunha. Eu não sabia. Fui pesquisar no Google quem era Lúcio Funaro e vi a ficha dele”, conta Yunes. Preso pela Lava-Jato, Lúcio Bolonha Funaro é um conhecido operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também preso no escândalo do petrolão. O doleiro era responsável por arrecadar, em nome do ex-deputado, propinas com empresários interessados em fazer negócios com a Caixa Econômica Federal e emplacar emendas em medidas provisórias no Congresso. A conversa entre Funaro e Yunes foi breve. Eis o relato de Yunes.
“Eu não conhecia a pessoa que veio ao escritório. A pessoa se identificou como Lúcio Funaro. Era um sujeito falante e tal. Eu não o conhecia. Ele disse que estava trabalhando com vários deputados para o Eduardo ser presidente da Casa. E eu perguntei: ‘Que Eduardo?’. Aí, ele falou: ‘Eduardo Cunha’.”
“Eu não conhecia a pessoa que veio ao escritório. A pessoa se identificou como Lúcio Funaro. Era um sujeito falante e tal. Eu não o conhecia. Ele disse que estava trabalhando com vários deputados para o Eduardo ser presidente da Casa. E eu perguntei: ‘Que Eduardo?’. Aí, ele falou: ‘Eduardo Cunha’.” (Alexandre Schneider/VEJA)
“Ele deixou o documento e foi embora. Não era um pacote grande. Mas não me lembro. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura. Mas não dava para saber o que tinha ali dentro”, conta o advogado. “Depois disso, fui almoçar. Aí, veio a outra pessoa e levou o documento que estava com a minha secretária.”
Yunes disse que não se recorda do nome da segunda pessoa que foi retirar o pacote destinado a Padilha em seu escritório. Ele conta que, como Padilha o avisara de que a encomenda era para ele, não quis saber o que era aquele misterioso “pacote”. De acordo com a delação de Claudio Melo, um dos pagamentos destinados a Padilha “ocorreu entre 10 de agosto e o fim de setembro de 2014 na Rua Capitão Francisco Padilha, 90, Jardim Europa”. O endereço é a sede do escritório de advocacia José Yunes e Associados. A sala de Yunes fica localizada no 2º andar, que pode ser acessado por meio de escada ou elevador.
“A delação do Claudio Melo fala que recebi 4 milhões. Cá entre nós, 4 milhões não caberiam num pacote, né? O que o Lúcio deixou aqui foi um pacotinho. Não era um pacote grande. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura.”
“A delação do Claudio Melo fala que recebi 4 milhões. Cá entre nós, 4 milhões não caberiam num pacote, né? O que o Lúcio deixou aqui foi um pacotinho. Não era um pacote grande. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura.”
CAIXA DOIS: o ex-executivo da Odebrecht contou como a empresa repassou 10 milhões de reais ao PMDB a pedido de Temer
CAIXA DOIS: o ex-executivo da Odebrecht contou como a empresa repassou 10 milhões de reais ao PMDB a pedido de Temer
Foi lá que Yunes quebrou o silêncio. Ele revelou que em 14 de fevereiro último viajou para Brasília acompanhado de seu advogado para prestar um depoimento espontâneo à Procuradoria-Geral da República, gravado em vídeo. Agiu assim para tentar antecipar-se ao estrago decorrente da delação da Odebrecht. “Eu disse para o procurador: ‘Fui um mula involuntário do Padilha’.” Na versão de José Yunes, ele foi usado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que é quem deve se explicar sobre o caso. Na conversa entre Yunes e VEJA, deu-se o seguinte diálogo:
— O ministro Eliseu Padilha diz que a história narrada pelo delator da Odebrecht jamais existiu. O que o senhor tem a dizer?
— Cada um com os seus valores (…) Tenho um apreço até pelo Padilha, porque ele ajuda muito o presidente. Mas não teria problema nenhum ele reconhecer que ligou para mim para entregar um documento, o que é verdade. Vamos ver o que ele vai falar. Estou louco para saber o que ele vai falar. Ele é uma boa figura. Mas, nesse caso, fiquei meio frustrado. Não sei. É tão simplório. É estranho, não é?
— Mas o senhor não suspeitou que dentro do pacote poderia ter dinheiro?
— Ah, não dava para saber. Não era um pacote grande, não. Mas não me lembro. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura. Mas não dava para saber. A delação do Claudio Melo fala que recebi 4 milhões de reais. Cá entre nós, 4 milhões não caberiam num pacote, né? O que o Lúcio deixou aqui foi um pacotinho.
Procurado por VEJA, o ministro Padilha deu sua versão:
— Qual a relação do senhor com Lúcio Funaro?
— Não o conheço!
— O senhor já pediu alguma vez que Lúcio Funaro entregasse algo no escritório de José Yunes?
— Por não conhecê-lo, logo não pedi nada a ele.
Em sua delação, Claudio Melo Filho não especifica quanto dos 4 milhões de reais foi levado ao escritório de Yunes. Declara apenas que houve entrega de parte do dinheiro no local. Ele também narra ter ouvido de Padilha que Cunha ficou com 1 milhão de reais da propina. Os investigadores da Lava-Jato vão apurar se o “pacote” deixado por Funaro no escritório de Yunes tem ligação com o dinheiro destinado a Padilha ou com o 1 milhão de reais endereçado a Cunha.
Uma pista dessa resposta foi dada pelo próprio Eduardo Cunha. Em novembro, o ex-presidente da Câmara listou 41 perguntas direcionadas ao presidente Michel Temer, arrolado como sua testemunha de defesa. Entre as questões, duas chamam atenção: “Qual a relação de Vossa Excelência com o senhor José Yunes? O senhor José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?”. No fim do ano passado, VEJA enviou essas mesmas perguntas ao presidente, que não as respondeu. Na semana passada, Yunes enfrentou essas mesmas questões.
“Ele (Eduardo Cunha) fez 41 perguntas. Dentre elas, está uma questão sobre o meu relacionamento com o presidente Temer. O que é isso? Uma ameaça velada. O presidente não está nada preocupado com a delação do Eduardo Cunha.”
“Ele (Eduardo Cunha) fez 41 perguntas. Dentre elas, está uma questão sobre o meu relacionamento com o presidente Temer. O que é isso? Uma ameaça velada. O presidente não está nada preocupado com a delação do Eduardo Cunha.” (Adriano Machado/Reuters)
Ele negou que tenha arrecadado dinheiro para a campanha de Temer ou mesmo para o PMDB e ressaltou que sua relação com o presidente é baseada numa amizade de longa data, desde os tempos de faculdade. As perguntas de Cunha, segundo Yunes, são uma “ameaça velada ao presidente”, que, de acordo com o advogado, “não está nada preocupado com uma eventual delação”. No caso da Odebrecht, a delação inclui dois dos mais importantes auxiliares de Temer: o próprio Eliseu Padilha, apelidado de “Primo”, e Moreira Franco, cujo codinome é “Angorá”. “Acredito que há uma interação orquestrada entre ele (Moreira Franco) e Eliseu Padilha para a captação de recursos para o seu grupo do PMDB”, diz Claudio Melo Filho na delação. Sob o crivo da Procuradoria-Ge­ral da República e, agora, do TSE, essa interação vai se descortinando depoimento a depoimento.

Padilha tira licença do governo para fazer cirurgia

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), solicitou, ao presidente Michel Temer, licença médica do governo e foi atendido. Padilha, um dos principais aliados de Temer, vai se submeter neste final de semana a uma cirurgia para a retirada da próstata. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada na edição desta sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo.
Padilha viajou a Porto Alegre (RS) para se submeter ao procedimento. Nesta semana, o ministro teve um mal estar na segunda-feira, sendo encaminhado ao hospital do Exército, onde foi identificada a necessidade da cirurgia. Apesar de vir em um momento em que Eliseu Padilha está fragilizado politicamente, o afastamento deve durar apenas até o próximo dia 6.
Reportagem de VEJA desta semana trouxe as declarações do advogado José Yunes, amigo pessoal do presidente há quase 50 anos, que diz ter sido usado como “mula” pelo ministro da Casa Civil. Em 2014, o advogado recebeu em seu escritório, a pedido de Padilha, o operador Lúcio Funaro, com um “pacote” para ser distribuído a campanhas políticas. O dinheiro, segundo a delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, teria sido parte de uma propina de dez milhões de reais prometida pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht ao hoje presidente Temer e ao ministro da Casa Civil

quinta-feira, fevereiro 23, 2017

Câmara aprova criação de documento único de identidade

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados dos brasileiros em um só documento de tecnologia de chip. Agora, projeto será enviado ao Senado e, se aprovado, deverá passar pela sanção do presidente Michel Temer.
De acordo com a agência Câmara, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.
O documento será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.

Benefícios sociais

Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.

Identificação nacional

O documento será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional).
Também serão usadas outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.
O TSE garantirá à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. De acordo com a Câmara, será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

PF cumpre mandados de prisão no Rio em nova fase da Lava Jato

Polícia Federal está nas ruas do Rio de Janeiro, desde as 6h da manhã desta quinta-feira, para cumprir mandados de prisão na 38ª fase da Operação Lava Jato. São 15 mandados de busca e apreensão e outros dois de prisão preventiva para os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente. De acordo com a polícia, os investigados vão responder pela prática de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Jorge, de 73 anos, era tratado pelos investigadores como uma espécie de ‘pai dos operadores’ de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás. Seu nome já tinha aparecido na Lava Jato durante as delações do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e do operador de propinas Fernando Baiano. Em abril de 2016, Cerveró disse que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz. 
O nome da operação – Blackout – é uma referência ao sobrenome dos lobistas e tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes do poderoso esquema de corrupção. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

segunda-feira, fevereiro 20, 2017

‘Não roubamos direitos’, diz Temer sobre reforma da Previdência

Presidente Michel Temer na cerimônia de sanção da reforma do ensino médio - 16/02/2017
O presidente Michel Temer (PMDB) rebateu nesta segunda-feira (20) críticas de que a agenda de reformas do governo federal estaria retirando direitos dos trabalhadores. “Não roubamos direitos. Quem tem direito adquirido, adquirido está”, disse Temer ao abordar a proposta de reforma da Previdência durante discurso feito no lançamento de medidas de apoio ao agronegócio na zona sul de São Paulo.
Em sua fala, Temer defendeu a “higidez orçamentária”, lembrando que a sustentação de programas assistenciais, como o Bolsa-Família – bem como do financiamento estudantil – depende de dinheiro público.
Da mesma forma, repetiu que, sem a reforma previdenciária, o governo não terá condições de pagar aposentadorias no futuro. Nesse ponto, advertiu que ou se faz agora a reforma na Previdência, ou o aposentado que “bater na porta” do governo daqui a dez anos não terá o que receber.
Ao lembrar que o tema foi “longamente” discutido no passado, Temer também respondeu a críticas de que a reforma do ensino médio, feita por medida provisória, não teria sido adequadamente debatida com a sociedade. “A palavra que pauta nosso governo é a palavra diálogo”, afirmou o presidente.
Em defesa da fixação de um limite às despesas primárias da União, Temer afirmou também que o rombo previsto no orçamento deste ano, próximo de 140 bilhões de reais, é preocupante e precisa ser combatido. “Seria extremamente confortável gastar tudo e dizer, desculpe o termo, que se virem os outros. Mas nossa conduta foi de não gastar mais do que se arrecada”, disse. “Um déficit de R$ 140 bi não é normal. Ressalto isso porque passamos achar que bilhões é normal.”
Reforma tributária
Temer disse preferir falar em simplificação tributária, em vez de “reforma tributária”, mas não adiantou prazos das medidas que o governo pretende encaminhar nessa área.
O presidente frisou que “se houver tempo” dará apoio à reforma política, que chamou de “reformulação política”, classificada por ele como “fundamental”. Embora tenha ponderado que as mudanças nesse campo são de atribuição do Congresso, Temer argumentou que o Planalto poderá dar “uma mão” na aprovação dessa reforma.
“Se fizermos todas essas reformas, eu me darei por satisfeito”, afirmou o presidente, que, mais uma vez, disse que seu governo é reformista.
(Com Estadão Conteúdo)

STF julgará regra que ‘blinda’ processos contra governadores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o próximo dia 2 de março a retomada de uma série de julgamentos que pode representar a palavra final da justiça contra um mecanismo que garante blindagem a governadores suspeitos de irregularidades. Estão em pauta sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam se assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal precisam conceder aval prévio para que seus governadores sejam processados. Além do DF, deverão ser decididos casos envolvendo as constituições de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, Mato Grosso e Piauí.
Dos processos pautados, o mais emblemático diz respeito ao caso que envolve Minas Gerais e deve ter impacto direto no futuro da Operação Acrônimo. Isso porque o julgamento pode abrir caminho para que o governador mineiro Fernando Pimentel (PT) seja processado por suspeita de recebimento de propina e, no futuro, eventualmente suspenso do cargo caso se torne réu. Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) envolvendo o caso Pimentel foi colocada como o primeiro item da pauta do STF na quinta-feira da próxima semana. Nela é discutida se o governador mineiro pode ou não ser processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem aval prévio da Assembleia Legislativa mineira.
A Constituição mineira não diz explicitamente que deve haver aval preliminar do Legislativo para processar governadores e detalha apenas que “o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”. Entre outras acusações, o petista é suspeito de ter recebido 20 milhões de reais em propina, segundo o delator Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené.
Em dezembro do ano passado, quando votou no processo, o relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que existem “reiterados e vergonhosos casos de negligências deliberadas pelas Assembleias Legislativas, que têm sistematicamente se negado a deferir o processamento dos governadores”. Fachin afirmou que existem quatro razões para considerar inconstitucional a exigência de aval prévio para processar o governador mineiro: ausência de previsão expressa do texto para processamento e julgamento do governador; ofensa ao princípio republicano, porque a exigência de autorização prévia significaria o “congelamento de qualquer tentativa de apuração judicial de eventuais responsabilizações criminais de governadores”; ofensa à separação de poderes porque o STJ, instância responsável por julgar governadores, ficaria “impedido de exercer suas competências” até a autorização do Legislativo estadual e, por fim, ofensa à igualdade porque blindaria o governador.
Alvo principal da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, Pimentel ganhou sobrevida depois de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki no final do ano passado. Com a morte de Zavascki em um acidente aéreo em janeiro, o Democratas, autor da ADI, pediu que Cármen Lúcia pautasse o processo por avaliar que, como o pedido de vista tem caráter pessoal, não seria necessário aguardar a nomeação do sucessor do ministro para que o julgamento fosse retomado. Até o momento Edson Fachin e Roberto Barroso entenderam que a Assembleia mineira não precisa dar anuência prévia para que o governador possa ser processado. Marco Aurélio também afirmou que o aval preliminar da Assembleia é inconstitucional, negou a ação do DEM por razões processuais

Senado recebe 270 mil assinaturas contra ida de Moraes para o STF

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta segunda-feira um abaixo-assinado com  mais de 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, à vaga de Teori Zavascki, morto em acidente em janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O abaixo-assinado foi promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição onde Moraes se formou e atuou como professor. O documento foi feito por meio do site change.org e ainda pode receber adesões.
O documento foi entregue ao Senado pela presidente da entidade estudantil, Paula Masulk, que estava acompanhada de políticos de esquerda que fazem oposição ao presidente Michel Temer (PMDB), responsável pela indicação, entre eles os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann.
“Já vimos a postura dele em outros cargos, como na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e no Ministério da Justiça, onde demonstrou desrespeito a direitos fundamentais. A Polícia Militar de São Paulo é uma das mais truculentas e, sob a direção dele, era muito repressiva. Diante da crise do sistema carcerário, vimos atitude displicente dele, incompatíveis com o cargo”, afirmou Masulk à Agência Senado.
A líder estudantil também questionou o “notório saber jurídico” de Moraes – lembrando acusações de plágio em livro escrito pelo ministro licenciado – e o seu comportamento como docente. “Como professor, ele tem uma postura muito arrogante e faz piadas muito grosseiras e preconceituosas em sala de aula”, disse.
Segundo Masulk, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), e o relator da indicação de Moraes na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), não quiseram receber os representantes do movimento. O documento foi entregue a servidores do Senado.
sabatina de Moraes pela CCJ está prevista para esta terça-feira, a partir das 10h. A CCJ tem 27 senadores, a maioria integrantes da base aliada de Temer. Se o nome de Moraes for aprovado, ele será o revisor da Lava Jato no STF. Na semana passada, em busca de apoio à indicação, ele se reuniu com senadores alvos da operação, como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA)

PF recomenda denúncia contra Lula e Dilma por obstrução de Justiça

Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao ex-ministro Aloizio Mercadante o crime de obstrução de Justiça – o último também enquadrado em tráfico de influência. O documento de 47 páginas, assinado pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, porque nenhum dos três detém foro privilegiado.
O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou os ex-presidentes e o ex-ministro, mas o relatório afirma que “o conjunto probatório é suficiente”.
Em março de 2016, Dilma Rousseff, então presidente da República, nomeou Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Para a PF, com a nomeação – que concederia ao ex-presidente o direito ao foro privilegiado, ficando fora da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro –, os dois provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”.
A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, também do STF, deu sinal verde para a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, pelo presidente Michel Temer. Moreira é citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. A nomeação de Lula, então sob a condição de investigado da operação, foi barrada no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes.
O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato:
1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio;
2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma;
3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Mercadante

No caso do ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Eduardo Marzagão. Mercadante teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que o ex-ministro provocou “embaraço à colaboração premiada” do então senador.
Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 pela Lava Jato.
Na parte da investigação que cita Navarro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Cajado considerou, no entanto, mais oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.
Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF aponta que os conteúdos das conversas, gravadas por Marzagão, “são reveladoras”. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada. O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do STF, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.
O alcance explosivo da delação do senador, que foi líder do governo Dilma no Senado, deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação. Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, onde esta saída poderia ter sido encontrada, com o que Mercadante nunca concordou. “Só dá para fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.
“Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda, Mercadante. No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que o petista “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato”.

Tráfico de Influência

A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF. “Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída”. O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a “saída” era dentro da lei e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.
Para o delegado da PF, contra Mercadante existem “indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência”, uma vez que ele, visando desestimular a delação de Delcídio, afirma ter prestígio para costumar esta “saída” junto ao Senado, a partir das suas relações com o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e com Lewandowski.
Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha. No que diz respeito à investigação sobre tráfico de influência contra os ex-presidentes, ele afirma haver “suficientes indícios de materialidade e autoria do crime”, uma vez que o “embaraço” à Lava Jato, a nomeação de Lula, que “caracteriza obstrução de Justiça”, teria ocorrido “de forma consciente”.
Além de recomendar que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados na Justiça Federal, o delegado sugere que os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão devem continuar a ser investigados. No entanto, ressalta que essa continuação só pode ocorrer no âmbito do STF, uma vez que eles possuem foro privilegiado.
(Com Estadão Conteúdo)