Renan Calheiros se reúne com governadores para discutir o Pacto Federativo

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebe nesta quarta-feira (20) os 27 governadores estaduais do país em uma reunião pública no Salão Negro, para discutir a situação financeira dos Estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa.

"É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa Federação", disse Renan na semana passada. O presidente do Senado tem defendido que é indispensável viabilizar mais recursos para os estados, que, segundo ele, correm o risco de “quebrar”.


O principal tópico do encontro será o déficit dos estados, que têm dificuldades para sanar dívidas com a União e para cumprir obrigações constitucionais. O Senado já se debruçou sobre projetos que criam válvulas de escape para esse problema e a reunião com os governadores pode ser o ponto de partida para uma solução mais concreta.

No entendimento dos senadores, essa resposta passa necessariamente por uma ampla reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação é uma das principais fontes de receita para os estados.

A proposta mais avançada sobre o tema é o PRS 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do imposto e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

As alíquotas interestaduais, hoje de 7% e 12%, são cobradas na saída das mercadorias, beneficiando os estados que as produzem. Os estados de destino ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final, que varia conforme a unidade federativa e o produto. A ideia é promover uma redução e unificação gradual dessas alíquotas.