Dodge pede a Gilmar Mendes para não soltar outros presos com base em decisão de Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)para arquivar pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão dele que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, do PSDB, no último dia 14.

No pedido, Dodge diz que se tratam de casos diferentes entre si e que a ação dentro da qual Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus de ofício ao tucano não possibilita análise de casos individuais. Entre os pedidos de liberdade, há um do deputado João Rodrigues (PSD-SC) e de um primo de Beto Richa.

Rodrigues foi preso em fevereiro, no regime semiaberto, por ordem do STF após condenação por fraude e dispensa de licitação.

Em agosto, ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no último dia 7 o STF determinou nova prisão. Ele ainda está solto, em campanha pela reeleição, e não voltou ao semiaberto porque ainda não foi intimado.

Há também pessoas presas por suposta prática de falsificação de duplicata, tráfico de drogas e crimes contra a administração pública, em diferentes situações: alguns antes e outros depois de condenação.

“Os requerentes buscam, sem apoio na Constituição e na lei, atalho processual para ter seu caso diretamente apreciado por um mesmo ministro do STF. Já são 9 petições, e poderão vir mais”, alerta Dodge.

“A eventual revogação destas ordens judiciais de prisão, como no caso da ordem judicial relativa a Carlos Alberto Richa, deve observar as normas legais e constitucionais previstas para tanto: sede processual própria, Juízo natural competente e observância aos ritos pertinentes, que impedem supressão de instâncias e distribuição de todos os pedidos de liberdade para um mesmo juiz”, argumenta a procuradora-geral no pedido de arquivamento.

Todos os pedidos alegam que os investigados foram presos em conduções coercitivas disfarçadas. Na condução coercitiva, investigados ou réus eram levados para depor e depois serem liberados.

A prática foi vetada pela Corte em junho deste ano e desde então, presos têm dito que são presos em substituição às conduções.

Ao soltar Richa, o Gilmar Mendes afirmou que a ordem de prisão "aparenta ser manifestamente inconstitucional e em flagrante violação" com o que foi decidido no caso das conduções coercitivas.