QUILOMBOLAS

Em novembro de 2008 foi publicado no jornal diario do nordeste o edital delimitando uma area de 8500 ( oito mil  e quinhentos hectares ) de terra no municipio de crateus para uma comunidade que se autodenominava quilombola , amparada pelo decreto 4887 de 2003.

O referido decreto permite que as comunidades quilombolas sejam reconhecidas apenas pela auto definição.

Conforme o edital publicado naquela oportunidade , as pessoas que tinham a posse destas terras situadas na area delimitada pelo Incra , em sua grande maioria documentada com escritura publica , teriam apenas 90 dias para contestar um laudo antropologico feito com o apoio e a participação direta do incra e a comunidade que se dizia quilombola.

Durante este periodo de noventa dias , varias mobilizações aconteceram, principalmente na região delimitada, uma grande audiencia publica foi realizada , reunião em brasilia aconteceu com presidente do INCRA e por fim o fato mais importante que foi a contestação do laudo antropologico  do incra-ce . Esta contestação foi feita dentro do prazo , onde as familias que se sentiam prejudicadas ,com o direto à propriedade ameaçado, constituiram advogados e entraram com 03 ( tres) açoes na area administrativa do INCRA _ CEARÀ . O INCRA  por sua vez tinha 180 dias para apresentar sua defesa ,ou seja ,dar um parecer através de sua procuradoria  para , a partir deste parecer ,se fosse favorável aos supostos quilombolas é que poderiamos entrar com uma AÇÃO JUDICIAL.

O fato é que já estamos em maio de 2010 e a procuradoria do incra ainda não encontrou elementos suficiente para justificar este suposto quilombo.

Um fato recente veiculado na midia nacional trás uma informação há muito esperada, que é o julgamento da ADIN 3239 agora em junho que foi encabeçada pelo então Min. Cezar Peluzo que hoje é o Presidente do Supremo Tdibunal Federal, contesta o decreto 4887.

Esperamos que justiça seja feita e o direito a propriedade seja respeitado .

obs. O processo quilombola de queimadas não saiu ainda nem da area administrativa do

INCRA. 

att.

Edmilson Providencia

Representante das Familias envolvidas no processo