“Judicialmente, não há o que impeça o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit-CE), Guedes Neto, de retornar ao cargo. Um despacho expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, deu a ele a possibilidade de voltar ao comando do órgão.
Assinado pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, o documento é datado de 19 de agosto. Portanto, dez dias após o engenheiro ser afastado do cargo; seis dias depois de ele deixar a carceragem da Polícia Federal, onde passou uma semana ao lado de outras 23 pessoas; no mesmo dia em que Neto foi exonerado e um dia antes de José Abner assumir o posto.
Segundo a PF, Guedes é suspeito de integrar um esquema de desvios milionários de verbas destinadas a obras executadas por empresas privadas, mas gerenciadas pelo Dnit-CE.
O despacho atende a um mandado de segurança impetrado pelo advogado do ex-superintendente, Hélio Leitão. Para o desembargador federal, a saída de Guedes Neto só se justificaria se houvesse uma denúncia formal ou uma ação civil pública citando-o por crime de improbidade administrativa.
O jurista diz que se embasa em parecer da Procuradoria Regional da República. E defende a “concessão da segurança para assegurar ao impetrante (Guedes) o direito ao exercício do cargo, no qual se achava, independentemente de a autoridade administrativa, verificada a quebra de confiança, proceder a sua destituição”. Ele também tacha a prisão do engenheiro como “ilegal”.
Por ora, Neto espera o fim das investigações da PF, Controladoria Geral da União (CGU) e do Dnit de Brasília, que abriu sindicância para apurar as denúncias. “Oficialmente, apenas questões administrativas (uma nova nomeação) o impedem de voltar”, pontua Leitão.
Com a decisão do TRF-5, o ex-superintendente também readquire o direito de transitar nos prédios, escritórios e obras ligadas ao Departamento. Até então, o acesso dele era proibido. A Polícia temia que provas pudessem ser alteradas.
O POVO apurou que, apesar da medida do TRF-5, Guedes não tentou costurar um retorno. Diz que prefere esperar o relatório final da PF, CGU e Dnit sobre o destino dado ao suposto dinheiro desviado para decidir passos futuros.
E-MAIS
>O POVO apurou ainda que, após a conclusão do inquérito policial, Guedes Neto pretende processar a União e pedir ressarcimento por danos morais.
>O advogado Hélio Leitão admite as chances disto acontecer. “É prematuro a gente falar agora, porque esta é uma decisão que seria tomada mais na frente. Mas é uma possibilidade a ser ponderada, sim”.
>Por telefone, a assessoria do Dnit, em Brasília, rebateu a argumentação do desembargador. “Os superintendentes ocupam cargos de confiança e podem ser exonerados a hora que se achar necessário. E os diretores acharam por bem afastar o senhor Guedes”, disse a assessoria.”
(O POVO)
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