Tribunal suspende licitação da Prefeitura

Luciano Feijão, secretário municipal, pediu a assistência do TCM
FOTO: RODRIGO CARVALHO

A licitação, muito abrangente, começou a ser questionada na Câmara Municipal por vereador da oposição
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ontem, decidiu mandar a Prefeitura de Fortaleza suspender a licitação em curso, visando contratar uma empresa para fazer vários serviços de engenharia e de limpeza pública ao custo de R$ 99 milhões. Os técnicos do TCM, dentre outras falhas do processo licitatório, destacaram o sobrepreço de obras em comparação com as do Estado do Ceará.
A Prefeitura está querendo contratar uma só empresa para fazer serviços de manutenção, restauração e pavimentação de área de lazer e de esporte, manutenção das vias e a limpeza da cidade, o que foi denominado pelo relator da Tomada de Conta Especial, o Auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchoa Júnior, substituto de Conselheiro, como um "típico contrato ´guarda-chuva´, combatido por todos os órgãos de controle externo".
Ainda no mês passado, na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição denunciou como irregular o procedimento da Prefeitura. Mas foi a própria administração municipal quem provocou o Tribunal de Contas dos Municípios, através de ofício assinado pelo secretário Luciano Feijão.
Segundo o documento, a licitação tinha como finalidade atender às secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, todas as regionais, inclusive a do Centro e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização.
O relator do processo no Tribunal de Contas, embora reconheça o poder discricionário da administração pública, fez várias críticas ao procedimento do Governo municipal, inclusive uma resposta ao questionamento do Tribunal sobre a localização das obras. Luciano Feijão e Gerardo Accioly, responderam dizendo que elas seriam realizadas em Fortaleza.
Descaso
Para o relator, a resposta "É de rasteira obviedade", visto que os serviços jamais poderiam ser executados em outros municípios que não o de Fortaleza. E acrescenta: "A resposta dos representantes da Prefeitura de Fortaleza, além de inadequada e evasiva , demonstrou descaso com a atividade fiscalizadora deste Tribunal, e obstaculizou o Controle Externo do certame".
Uma das cláusulas da licitação garante à empresa ganhadora trabalhar para a Prefeitura ao longo de cinco anos, segundo o documento do Tribunal de Contas, podendo chegar a um faturamento de aproximadamente R$ 500 milhões.
Sobrepreço
O item 7 do relatório que antecede a decisão do Tribunal de Contas faz uma comparação entre uma das obras previstas na licitação da Prefeitura com outra idêntica do Estado e encontra uma diferença para maior de 111%. Para "843.126 metros quadrados de serviço, calculado pela tabela estadual, resultaria em R$ 2.740.159,59, enquanto que, pela tabela municipal, o montante seria de R$ 5.783.844,36, sobrepreço avaliado em R$ 3.043.684,86".
O argumento do Executivo municipal de "serviços contínuos" para justificar uma única licitação daquele valor, não é aceito pelo Tribunal de Contas. Segundo a decisão que suspendeu a licitação, "os serviços atinentes a obras e serviços de engenharia civil, os quais não poderiam ser classificados como serviços contínuos".
E mais: "Seja frisado, o restante dos serviços, em sua maior parte, são os de limpeza urbana, na planilha orçamentária ditos ´Serviços Complementares´, valor total anual de R$ 39.731.364,87, que, historicamente, sempre foram contratados pela Prefeitura de Fortaleza de modo isolado, e não unificados em lote conjuntamente com serviços de obras de construção civil", enfatizou.
ProvidênciasPor fim, determinou o relator do processo, no Tribunal de Contas, "A suspensão cautelar do processo licitatório" abstendo-se a administração municipal de praticar qualquer ato em relação à questão, até uma decisão do plenário do TCM. E mais ordenou a intimação da presidente da comissão de licitação da Prefeitura, Isabel Cristina Silvestre da Mota; que fosse comunicado da decisão o presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), e intimação com urgência de todos os secretários municipais envolvidos.
A última determinação é que a Prefeitura encaminhe ao Tribunal, "com a devida urgência", os estudos econômicos que motivaram o tal edital e não o parcelamento da licitação.
Intimação
Na Prefeitura, ontem, inicialmente, ninguém queria falar sobre a decisão do Tribunal de Contas. O procurador do Município, Martônio Mont´Alverne, disse que só se manifestaria após ser intimado, mas, em seguida resolveu dizer que alguns secretários tomaram conhecimento da decisão e que a Prefeitura vai acatar e recorrer.
Prefeitura e Estado6,86 reais é o custo do metro quadro de uma das o bras previstas pela Prefeitura, no edital de licitação que está sendo questionado por reunir serviços diferentes em uma mesma conta.
3,25 reais é quanto paga o Estado por uma mesma obra das relacionadas pela Prefeitura de Fortaleza, segundo aponta o Tribunal de Contas. Uma diferença de 111%