GSI diz a Collor que só guarda 2 papéis ultra-secretos

Luiz Alves/Ag.Senado

Fernando Collor (PTB-AL) reiterou suas ressalvas ao projeto de lei que acaba com o sigilo eterno dos documentos produzidos pelo governo.

Deu-se nesta quinta (22), em sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida por Collor.

Collor expôs à comissão as respostas do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) a um pedido de informações que ele formulara.

Ministro-chefe do GSI, o general José Elito Carvalho Siqueira informou, por escrito, o seguinte:

Os arquivos do órgão guardam 8.344 documentos "reservados", 56.644 papéis "confidenciais", 4.116 "secretos" e apenas dois "ultra-secretos".

Hoje, o governo pode manter em segredo eterno o papelório “ultra-secreto”. Projeto já aprovado na Câmara cria regras que acabam com o sigilo.

Pela proposta, o governo só poderia manter os documentos longe da luz do sol por 25 anos, renováveis por igual período. Decorridos 50 anos, a divulgação seria obrigatória.

Relator do projeto no Senado, Collor se insurge contra a nova regra. Alega que a divulgação de certos dados pode pôr problemas à segurança nacional.

Aferrado ao obscurantismo, Collor destilou insatisfação ao expor as respostas do general José Elito ao colegas de comissão.

Mais realista que o rei do GSI, Collor estranhou a informação do general sobre a existência de escassos dois documentos classificados como “ultra-secretos”.

Na resposta a Collor, o chefe do GSI informa, de resto, que assinou o projeto contra o qual o senador pega em lanças.

Mais: o general anota que participou dos debates internos que resultaram na formulação da proposta.

Mais ainda: declara-se pronto para promover os ajustes de procedimentos assim que o texto for aprovado no Senado.

E Collor: “O GSI informa que acompanha tramitação e aguarda a eventual aprovação do projeto, para posterior adaptação do órgão às novas regras…”

“…Coloca-se em posição passiva diante da matéria, apesar de ser, talvez, o maior interessado na nova lei.”

Collor queixou-se, de resto, da falta de respostas do general a quatro das oito perguntas que ele formulara.

Restaram irrespondidas, segundo Collor, questões relacionadas aoprocesso de classificação dos documentos…

…À existência de acordos internacionais sobre salvaguardas de assuntos sigilosos, à existência de estudos sobre os impactos da aprovação do projeto…

…E à eventual ameaça que a divulgação dos dados sigilosos acarretará à segurança nacional.

Presente à sessão da Comissão de Relações Exteriores, a senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que fosse enviado ao GSI um novo requerimento de informações.

Collor pareceu gostar da ideia. Porém, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) disse que pediria verificação do quorum caso o novo requerimento fosse levado a voto.

Como o quorum era baixo, Collor refluiu. E anunciou para a próxima semana a votação de um requerimento que havia sido apresentado por Francisco Dornelles (PP-RJ).

Na peça, Dornelles pede que o general José Elito seja convocado para prestar escarecimentos na comissão.

Insatisfeito com as insatisfações de Collor, o Planalto prepara-se para dar de ombros ao seu pseudoaliado.

A pedido de Dilma Rousseff, o Senado já aprovou, à revelia de Collor, um pedido de urgência para a apreciação do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos oficiais.

Significa dizer que a proposta já pode ser votada diretamente no plenário do Senado.