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Planalto já avisou que Negromonte e Lupi perderão os cargos

Gerson Camarotti, Chico de Gois e Maria Lima, O Globo

O Planalto deu início às consultas partidárias para realizar as mudanças na primeira reforma ministerial do governo Dilma Rousseff. Nos últimos dias, PP e PDT já foram avisados que os ministros Mário Negromonte (Cidades) e Carlos Lupi (Trabalho) sairão do governo. Ao PP o governo garantiu que o partido ficará com a pasta e sugeriu à legenda que abra um processo discreto de consulta interna para apresentar um substituto de consenso. No caso do PDT, não há essa garantia.

Mas o PDT trabalha nos bastidores para manter a pasta, o que incomoda o Planalto. Diante da pressão pedetista, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou na quarta-feira que a decisão de manter Lupi cabe só à presidente Dilma. Foi uma reação à movimentação de setores do partido para substituir Lupi antes da reforma e, assim, tentar manter a pasta com o PDT. 

- Primeiro, isso (o governo) não é um parlamentarismo. A presidente é que toma a decisão. Segundo, não há nenhuma manifestação formal do PDT de se retirar da base aliada. Pelo contrário. Há uma reafirmação. Acho que a atitude deles é muito nobre, de apoio ao governo. Para nós não tem nenhuma mudança, o Lupi continua. Nós precisamos é produzir, trabalhar - disse Gilberto.

Outros cinco nomes são cotados para siar na primeira reforma de Dilma: Fernando Haddad (Educação), Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Ana de Hollanda (Cultura).

Os três primeiros porque avisaram que disputarão as eleições municipais. Os dois últimos são citados frequentemente na lista de ministros com fraco desempenho e sem apoio partidário. 

Alvo de investigação, Turismo é autorizado a gastar 57% a mais

Ministério foi foco de operação da PF e havia sido o mais atingido pelo pacote de ajuste fiscal de fevereiro.Governo liberou agora R$ 12 bilhões, sendo um terço para pastas que concentram as emendas dos congressistas

Gustavo Patu, Folha de S.Paulo

Reduto do fisiologismo político e foco de crises no governo Dilma Rousseff, o Ministério do Turismo obteve o maior ganho proporcional de verbas com o aumento de gastos recém-promovido pelo Palácio do Planalto.

A pasta, a mais atingida pelo pacote de ajuste fiscal anunciado em fevereiro, conseguiu autorização para elevar em 57% as despesas com projetos e obras programadas para o ano, de R$ 573 milhões para R$ 900 milhões.

O ministério foi alvo neste ano de operação da Polícia Federal que apurou suspeita de desvio de R$ 4 milhões em contratos com ONGs.

Um decreto presidencial publicado ontem detalhou o rateio dos R$ 12 bilhões desbloqueados para despesas.

A liberação foi formalizada um dia após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda que prorroga o mecanismo que dá maior liberdade para a gestão dos recursos federais.

O decreto abre caminho para que o Planalto recompense os congressistas fiéis e corra menos riscos nas próximas votações.

Um terço das novas verbas foi destinado às pastas que concentram os gastos incluídos por deputados e senadores no Orçamento por meio de emendas parlamentares.

Cidades, Turismo, Saúde, Esporte, Integração Nacional e Agricultura, pela ordem decrescente, abrigam mais de 70% das emendas individuais na lei orçamentária.

Deputado que cometeu crime antes do mandato poderá ser julgado

Isabel Braga, O Globo

O Conselho de Ética da Câmara aprovou, por unanimidade na quarta-feira, que um deputado que tenha cometido crime ou ato indecoroso no passado, antes de assumir o mandato, poderá ser julgado pelo Parlamento.

Mas, só valem crimes e atos indecorosos que não sejam de conhecimento prévio do Parlamento e cometidos cinco anos antes do início do mandato parlamentar. O relator da questão de ordem, Carlos Sampaio (PSDB-SP), fez o adendo ao relatório incluindo o prazo de prescrição para o ato indecoroso, depois do questionamento do deputado Vilson Covatti (PP-RS), o que permitiu a aprovação por unanimidade do parecer do tucano.

Sampaio explicou que para que o julgamento ocorra, é necessário que o fato ofenda a honra e a imagem da Casa, não seja de conhecimento da Câmara - ou seja venha à tona quando o deputado estiver no mandato - e tenha sido praticado há cinco anos do início do mandato.

Para o relator, a inclusão do prazo de prescrição é correta, porque até crimes mais graves, como o de estupro prescrevem. Para estabelecer os cinco anos, ele usou como analogia o prazo de prescrição previsto na lei 8112/90, que trata de ações disciplinares contra servidores públicos

- Foi uma vitória, admitiu-se a retroatividade. É um avanço porque fica claro que o Parlamento pode julgar ato indecoroso que atente contra a imagem da Casa mesmo se ele não tiver sido praticado durante o mandato. É no momento em que o fato vem à tona que podemos aferir se ele prejudica ou não a imagem do Parlamento. Com isso podemos coibir que deputados que pratiquem crimes venham se eleger e se aninhar na Casa, pelo simples fato de que não eram parlamentares á época - afirmou Sampaio, acrescentando:

- O Conselho não irá mais questionar se pode ou não julgar. Cabe ao Parlamento decidir se o ato, mesmo que cometido antes do mandato, ofende ou não a honra sua imagem. Se tiver ocorrido há mais de cinco anos, ainda tem o processo criminal. A definição temporal foi importante, porque até crime de estupro prescreve.

CCJ da Câmara aprova emenda de R$ 2 bilhões para Judiciário e MP

Foto: André Coelho / O Globo

Isabel Braga, O Globo

Presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) (de frente na foto acima) , réu no processo do mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, na manhã de quarta-feira, emenda de R$ 2 bilhões ao Orçamento da União de 2012 com o objetivo de viabilizar os projetos que estabelecem aumentos salariais aos ministros do STF e servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Essa emenda e outras duas que também são direcionadas ao Judiciário foram aprovadas em votação simbólica. Durante a sessão, servidores do Judiciário lotaram a sala da CCJ.

- Houve uma decisão política da comissão de, em vez de beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário. Há um esforço de todo mundo de tentar viabilizar os projetos que estão na Casa. Todos são responsáveis pelo funcionamento da República. É um primeiro passo ainda, importante, mas ainda há outros - afirmou o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).

Os vencimentos dos ministros do Supremo, hoje equivalentes a R$ 26,7 mil, estão sem reajuste inflacionário desde 2006.

Na justificativa da emenda de R$ 2 bilhões, há referência ao fato de que os subsídios dos ministros do STF acumulam perda inflacionária de 21,11%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido entre os anos de 2006 e 2011.

A segunda emenda da CCJ destina R$ 100 milhões para a implantação de varas federais e a terceira R$ 50 milhões para modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho. Houve ainda uma quarta emenda, destinando R$ 180 milhões para o Fundo Partidário.

As emendas são apresentadas ao relatório do Orçamento, que têm que ser votado pelo Congresso Nacional.

PF investiga contratos do Dnit com indícios de fraude

Letícia Lins, O Globo

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou na quarta-feira a Operação Casa 101, para investigar a execução de três contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que apresentam indícios de fraudes nas obras de conservação e manutenção da BR-101, rodovia federal que corta o estado.

De acordo com a PF, só em um contrato, o erário sofreu prejuízos superiores a R$ 67 milhões. O valor total das perdas, no entanto, ainda não foi divulgado.

Os desvios ocorreram, segundo a PF, em obras na região metropolitana de Recife,onde ficam trechos mais críticos da rodovia. A PF detectou "troca escancarada de favores" entre servidores do Dnit e prestadoras de serviços, e até uma casa construída com recursos de origem suspeita.

O órgão informou, ainda, que houve bloqueio de contas bancárias e sequestros de bens, mas nomes e números não foram divulgados.

A Operação Casa 101 mobilizou 66 pessoas, sendo 60 policiais federais, quatro servidores da Controladoria Geral da União e dois da Receita Federal. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Recife, Paudalho e Garanhuns, em Pernambuco.

Em Paudalho, foi sequestrada uma residência, que, de acordo com a PF, teria sido construída com recursos desviados de obras e utilização de empregados de empreiteiras pagos com recursos públicos.

Chevron perdeu US$ 14,6 bi de valor de mercado por vazamento

Foto: David Paul Morris / Bloomberg

O Globo

A petroleira americana Chevron perdeu US$ 14,6 bilhões em valor de mercado na comparação à média de seus pares da indústria desde 10 de novembro, quando surgiram as primeiras informações sobre o vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, informou ontem o "Wall Street Journal".

O valor representa uma queda de 7% nas ações da empresa, que teve ontem suas atividades de perfuração suspensas no Brasil.

Segundo o jornal, o desastre da petroleira BP em Macondo no ano passado, que custou 11 vidas e derramou quase 5 milhões de barris de petróleo no Golfo do México, mudou a relação dos mercados com crimes de vazamento de óleo.

No pior momento após a catástrofe, o valor da BP chegou a ser US$ 80 bilhões menor, uma queda de 42% em relação aos seus pares do mercado.

— Depois disso, com qualquer derrame, há um temor fundamental sobre o desconhecido — afirmou Robin West, fundador da consultoria PFC Energy, ao jornal.

Na reportagem, o "Journal" lembra que um mês após o vazamento da Exxon Valdez em 1989, no Alasca, o valor de mercado da empresa era exatamente o mesmo de antes do desastre.

E que nas primeiras semanas após o derramamento as ações da companhia caíram no máximo em US$ 3,5 bilhões, uma perda de somente 6%. "Os tempos mudaram" diz.

Outras empresas como ConocoPhillips e Royal Dutch Shell também provocaram derrames de óleo em alto-mar recentemente, na China e no Mar do Norte, respectivamente.

O valor de mercado da Shell caiu US$ 3 bilhões, ou cerca de 3%, em relação a seus pares no período do derrame de Gannet Alpha, em agosto, quando vazaram cerca de 1,3 mil barris, segundo as estimativas.

STF decide que é livre passeata em defesa de qualquer droga

 

Carolina Brígido, O Globo

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou na quarta-feira que é livre a realização de passeatas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República.

A Corte afirmou que a Lei de Drogas não pode ser usada para criminalizar a defesa pública de legalização de drogas. Há decisões judiciais proibindo esse tipo de manifestação sob o argumento de que seria uma forma de apologia ao uso de substâncias entorpecentes.

Na votação, os ministros ressaltaram que, nos eventos, não será permitido usar drogas ilícitas ou incentivar o uso. Em junho, o STF tomou decisão semelhante em uma ação sobre a Marcha da Maconha, também proposta pela Procuradoria Geral da República.

Na ocasião, todos os ministros presentes declararam que a regra deveria valer para todas as substâncias entorpecentes. No entanto, o tema foi discutido à luz da aplicação do Código Penal, e não da Lei de Drogas. A lei pune com detenção de um a três anos, mais pagamento de multa, a prática de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”.

Antes da decisão do STF de junho, juízes proibiram a Marcha da Maconha (foto acima) em pelo menos nove capitais. O argumento era o de que, como o comércio e o uso da droga são ilícitos penais, defender publicamente a legalização seria uma forma de apologia ao uso.

Na ação, a procuradoria sustentou que interpretar dessa forma é um desrespeito à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. Os ministros do STF concordaram, mais uma vez, com a tese.

Relatório do Código Florestal passa na Comissão de Meio Ambiente

Foto: Gustavo Miranda / O Globo

Catarina Alencastro, O Globo

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na tarde de quarta-feira o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o Código Florestal. O texto foi aprovado pela maioria, com apenas o voto contra do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele e sua correligionária Marinor Brito (PSOL-PA) foram os que mais criticaram o parecer de Viana.

Manifestantes também protestaram contra o novo texto na entrada do Congresso. A votação do relatório na Comissão de Meio Ambiente é a última chance de mudança do texto que será votado no plenário do Senado. A comissão marcou para quinta-feira a análise dos destaques apresentados ao texto.

Para que o projeto fosse aprovado, o relator Jorge Viana acolheu emenda, assinada por 15 senadores e apresentada por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.

Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio.

Brasil gasta mais com segurança que países desenvolvidos

Jailton de Carvalho, O Globo

Mesmo com um gasto em segurança pública superior ao de alguns países desenvolvidos, o Brasil está na lista das nações com as piores taxas de homicídios. Só no ano passado foram assassinadas 40.974 pessoas.

O crescimento econômico do país nos últimos anos não reduziu os índices de homicídios, que aumentaram em 13 estados entre 2009 e 2010, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os números podem ser mais dramáticos. Muitos governadores ainda têm resistência a repassar dados criminais completos para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, base usada pelos pesquisadores do fórum.

Boa parte dos estados possui sistema precário de registro de assassinatos, assaltos e estupros, entre outros crimes. Entre os estados com os aumentos mais expressivos da violência estão Alagoas (42,8%), Amazonas (32,2%), Rio Grande do Norte (23,9%), Sergipe (23%) e Minas Gerais (22,6%).

- O Brasil gasta muito, mas gasta muito mal. Não conseguimos reduzir as taxas de violência e nem garantir direitos. O Estado brasileiro não está dando conta do recado - afirma o secretário-geral do fórum, o sociólogo Renato Lima.

Mantega acha ‘estranho’ BC ter informações sobre Panamericano

Renata Veríssimo e Célia Froufe, Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que acha estranha a informação de que o Banco Central tinha informações sobre a fraude no Banco Panamericano quando aprovou a venda de parte da instituição para a Caixa Econômica Federal (CEF), em julho de 2010.

"Ninguém faz nada sem o aval do Banco Central. A Caixa pediu o aval e só o fez quando o BC liberou esta autorização", disse o ministro. Reportagem do Estado desta quarta-feira, 23, mostra que o BC já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa, em julho de 2010.

Ele disse ainda que se a operação foi aprovada o departamento competente do BC não tinha suspeitas sobre as irregularidades. "Se o BC tivesse sabido, teria cometido infração de não ter avisado", disse. O ministro afirmou ainda ter conhecimento de que a Caixa mandou fazer diligências no Panamericano antes da compra.

"O Panamericano era auditado por vários anos, é que a fraude era de nível internacional, escapou a todos. Acho difícil que o BC soubesse. Caso contrário, teria cometido uma infração, mas quem deve responder a isso é o BC", reiterou.

Mantega esclareceu que não há dinheiro público envolvido porque as transações com fraudes estão cobertas com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). "Não há prejuízo. Não houve pressão do governo. Foi uma decisão da Caixa, porque interessa a ela", disse.

Ele ainda esclareceu que as fraudes não estão relacionadas com a crise mundial. "Foi uma fraude muito bem-feita. O BC detectou a fraude depois que a Caixa efetuou a compra, senão a Caixa não teria feito o depósito", completou.