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Pimentel recebeu de firma ligada à empresa contratada pela prefeitura

Pagamento pela consultoria do ministro foi de R$ 400 mil

Thiago Herdy, Isabel Braga e Maria LIma, O Globo

Uma "empresa de informática pequeninha", nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011.

Firma especializada em "cabeamento estruturado para rede de computadores", a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.

O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de R$ 200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias antes de a QA Consulting receber R$ 230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de "infraestrutura para soluções de rede".

A título de tributação, o serviço foi declarado como de engenharia civil mas, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), não há registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço alegado pela empresa. A segunda parcela foi paga em maio de 2010.

A HAP é velha conhecida de Fernando Pimentel: em maio deste ano, o ex-prefeito de Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da empresa, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte em R$ 9,1 milhões e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando o petista disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira.

Na época, Pimentel contratou sem licitação a Ação Social Arquidiocesana (ASA), da Arquidiocese de Belo Horizonte, para construir 1,5 mil casas. A entidade subcontratou a HAP, e o custo da obra passou de R$ 12,7 milhões para R$ 26,7 milhões. Segundo o Ministério Público, metade das casas não foi entregue. O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.

A QA Consulting é a terceira maior cliente da consultoria de Pimentel, que em dois anos faturou R$ 2 milhões. Conforme mostrou O GLOBO no domingo, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pagou R$ 1 milhão por serviços ao ministro, e a construtora mineira Convap, outros R$ 514 mil, meses antes de abocanhar em consórcio R$ 95,3 milhões em contratos no governo do aliado de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB).

A QA pagou R$ 400 mil pela consultoria de Pimentel, apesar da sua peculiar situação financeira: de acordo com a Junta Comercial de Minas Gerais, está enquadrada como microempresa (faturamento anual de, no máximo, R$ 360 mil, de acordo com a nova legislação).

Empresa conseguiu contratos milionários após eleição de Pimentel

Thiago Herdy, O Globo

Desde a chegada de Fernando Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2003, a HAP Engenharia conseguiu pelo menos R$ 225 milhões em contratos com a administração municipal, quase 10% sem licitação.

Antes disso, no início dos anos 2000, sua participação era discreta, mas já com privilégios, que começam com a ascensão do engenheiro Murilo de Campos Valadares à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em fevereiro de 1999. No futuro, Valadares seria secretário de Obras de Pimentel e de Márcio Lacerda (PSB).

Em julho de 1999, a HAP foi escolhida por Valadares, com dispensa de licitação, para uma obra de R$ 294,7 mil para obras de contenção do Córrego Vilarinho. Pimentel era secretário de governo, e sua eleição como vice-prefeito, no ano seguinte, coincide com mais contratos para a HAP.

Também com dispensa de licitação, a empresa recebeu R$ 2,1 milhões para fazer obras de canalização e pavimentação em três ruas da capital.

Em 2000, a HAP ganhou sua primeira licitação (R$ 566 mil para obras de urbanização), mas nem por isso os contratos sem concorrência cessaram. Em 2001 e 2002, foi um total de R$ 1,9 milhão em obras de drenagem e urbanização.

Todas as licitações vencidas pela HAP em 2003 tiveram aditivos - R$ 2,3 milhões para obras de tratamento de fundo de vale passaram para R$ 3,7 milhões; R$ 943,7 mil para urbanização de uma rua transformaram-se em R$ 1,3 milhão.

O comportamento se repetiria nos anos seguintes, em especial nos contratos para varrição de ruas e coleta de lixo obtidos a partir de 2004, quando Pimentel foi reeleito prefeito de BH e assumiu, pelo voto, o lugar que pertencia a Célio de Castro (PSB).

Dilma cobra fidelidade para aprovar DRU até dia 22

Maria Lima e Luiza Dame, O Globo

Para evitar novas surpresas que coloquem em risco a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o próximo dia 22, a presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira uma reunião de coordenação ampliada para dar uma ordem unida: que líderes e ministros políticos monitorem e cobrem fidelidade dos seus partidos no Senado.

O monitoramento é especial em cima de oito senadores aliados que assinaram emendas da oposição ao texto original da DRU, mecanismo que permite ao governo mexer livremente em 20% de suas receitas e considerada fundamental pela presidente para enfrentar a crise econômica.

Se a oposição conseguir apoio de 27 senadores e apresentar emenda à DRU, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impedindo que a votação seja concluída dia 22. A emenda da oposição já chegou a ter 28 assinaturas, mas os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davin (PV-RN) retiraram apoio, a pedido do governo.

Para não ficar só na cobrança, Dilma autorizou que ministros e líderes estudem o atendimento de pleitos pontuais dos aliados e alguma compensação na área de Saúde, para evitar a aprovação da Emenda 29, que aumenta de 7% para 10% da receita da União os gastos no setor. 

Comissão aprova anistia para Marighella

De "inimigo público número 1", o ex-deputado baiano do Partido Comunista do Brasil Carlos Marighella, morto por uma emboscada dos órgãos de repressão, em 1969, foi exaltado como herói nacional, ao ter a anistia "post mortem" aprovada na noite de ontem em Salvador, pela sessão da 53 Caravana da Anistia, projeto do Ministério da Justiça cujo objetivo é reparar os crimes cometidos pelo último regime militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985.

A Comissão da Anistia apresentou as desculpas do Estado brasileiro a Carlos Augusto Marighella, filho, e à viúva Clara Charf pela morte do ex-deputado e a satanização de seu nome ao longo da história recente do país.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que não pode comparecer ao evento, gravou um vídeo, exibido durante o julgamento simbólico da anistia, em que também se refere a Marighella como herói da resistência à ditadura e pede desculpas em nome do governo pela perseguição política e assassinato de Marighella. A cerimônia contou com as participações do governador da Bahia Jaques Wagner (PT), dos senadores João Capiberipe (PSB-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA), além de vários deputados e militantes de esquerda.

Um dos momentos mais emocionantes foi quando Clara falou como testemunha de defesa do marido. Por várias vezes, ela não conteve as lágrimas ao lembrar de passagens da vida do marido. No fim da cerimônia, o filho de Marighella pediu a criação, em Salvador, de um memorial para "desmistificar a mentira" de que o pai era um "facínora".

Software ameaça a privacidade de quem usa smartphone

Pedro Dória, O Globo

O pesadelo da vez para quem usa smartphone e valoriza sua privacidade atende pelo nome Carrier IQ. Desta vez, as vítimas potenciais são os usuários de celulares Android. É um software que já vem pré-instalado em alguns aparelhos e tem como vigiar rigorosamente tudo que o dono do telefone faz. Inclua-se na lista até a senha do banco para quem verifica o extrato.

É fácil checar se o aparelho tem o programa. No Android Market, busque o app gratuito Carrier IQ Detector, criado pela empresa Lookout Labs. Baixe, instale, rode. Se estiver lá, é hora de ligar para a operadora e cobrar primeiro sua retirada e, na sequência, explicações sobre como era usado.

Por enquanto, a RIM, fabricante do BlackBerry, nega que seus aparelhos sejam portadores do Carrier IQ. Nokia diz que não autoriza a instalação. E a Apple informa que, desde a atualização do iOS para a versão 5, ele foi limado dos iPhones. Antes podia estar lá.