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Ministro fez ‘escritório político’ na empresa

Marcelo Portela e Bruno Boghossian, Estadão.com

O escritório da P-21 Consultoria e Projetos, empresa do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), foi usado como quartel-general da campanha do petista ao Senado em 2010.

A sede da empresa, em um luxuoso prédio do bairro de Lourdes, área nobre na região centro-sul da capital mineira, abrigou encontros com aliados e reuniões com o núcleo de sua candidatura.

O local não era o comitê oficial da campanha, que funcionava na Avenida Afonso Pena, também na região centro-sul de Belo Horizonte. Era neste endereço que Pimentel recebia prefeitos do interior interessados em aderir a sua campanha ao Senado. Também era onde adeptos da candidatura petista faziam reuniões para definir as estratégias oficiais para a disputa.

Era na sede da P-21, no entanto, que Pimentel se reunia com alguns dos principais articuladores da candidatura. Entre os frequentadores "assíduos" estava, por exemplo, o jornalista e consultor Luiz Lanzetta, proprietário da Lanza Comunicação e amigo do atual ministro.

Lanzetta ganhou notoriedade nacional quando foi obrigado a deixar a campanha presidencial de Dilma Rousseff devido a denúncias de que ele se encontrava com arapongas ligados a serviços secretos do governo federal encarregados de produzir dossiês contra tucanos. O mesmo caso também levou Pimentel a se afastar temporariamente da campanha presidencial.

Governo aumenta em 16 vezes valor de empenho das emendas

Cristiane Jungblut e Isabel Braga, O Globo

Para dar conta da maratona de votações que a Câmara e o Senado deflagraram desde outubro, o governo acelerou nos dois últimos meses o empenho (garantia de pagamento) das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2011.

Os empenhos saltaram de modestos R$ 40,5 milhões em setembro para R$ 653,4 milhões em novembro - uma quantia 16 vezes maior. Os dados constam de levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

O PMDB continua sendo o maior beneficiado. Em novembro, contabilizando só emendas individuais puras (nas quais o nome do parlamentar pode ser identificado), conseguiu o empenho de R$ 40,6 milhões, contra R$ 14,5 milhões do PT.

Curiosamente, o PSDB surge em segundo lugar, com R$ 22,7 milhões de empenho em novembro, à frente de partidos governistas do mesmo porte (em número de deputados). Se forem considerados os valores pagos, o PMDB lidera com R$ 56,8 milhões e o PT tem R$ 29,2 milhões. 

Mas o pagamento efetivo das emendas, ao longo do ano, continua muito baixo, comprovando a queixa diária de parlamentares contra o governo.

De R$ 19,4 bilhões autorizados, o governo só pagou, até novembro, R$ 1,07 bilhão (5,51%). Levando em conta só as emendas individuais puras, o PMDB tinha autorização de R$ 665,3 milhões e conseguiu o pagamento de R$ 56,8 milhões (8,54%). Já o PT tinha R$ 292,7 milhões autorizados; foram pagos R$ 29,2 milhões (9,9%).

Os tucanos tiveram o pagamento de R$ 28,1 milhões (7,7%), de um total de R$ 362,3 milhões. Na oposição, o DEM também conseguiu a liberação efetiva de R$ 18,8 milhões (5,92%) de R$ 317,6 milhões. Do total de R$ 1,07 bilhão pago efetivamente, R$ 658,1 milhões se referem às chamadas emendas genéricas, que tinham autorização inicial de R$ 8,6 bilhões. Essas emendas são aquelas em que há mais de um parlamentar envolvido. O Siafi não aponta seus autores. 

‘Faxina’ extrapola ministérios e atinge PF, Receita e até a CGU

Vannildo Mendes, Estadão.com

O recorde de seis ministros demitidos por suposto envolvimento com malfeitos foi acompanhado por outro placar que também expõe a corrupção governamental.

Em tempos de faxina no setor público, a Polícia Federal prendeu este ano 79 policiais em dez operações de combate ao crime organizado realizadas em todos os Estados. O número de prisões é quase cinco vezes maior que em 2010, quando foram detidos 17 policiais em três operações.

Além disso, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo controle interno do governo, de janeiro a novembro deste ano 514 servidores federais foram expulsos da administração pública, um recorde para o mesmo período nos últimos oito anos.

Levantamento feito pelo 'Estado' nos principais órgãos de controle da União mostra que têm crescido tanto as prisões como as demissões de fiscais da lei, como auditores da Receita Federal, analistas da CGU e policiais em todos os níveis.

Diante do elevado grau de corrupção entre agentes públicos, a PF intensificou em 2012 as ações repressivas voltadas para o setor policial e as carreiras de Estado das áreas de fiscalização e controle. Novas operações com esse foco, segundo o Estado apurou, estão programadas.

Dilma aceita pagar mais para aprovar fundo dos servidores

Valdo Cruz e Maria Clara Cabral, Folha de São Paulo

O governo Dilma Rousseff aceita elevar a contribuição da União para o futuro fundo de previdência complementar dos servidores públicos a fim de aprovar o novo modelo de aposentadoria do setor.

Segundo a Folha apurou, acordo negociado com a equipe econômica prevê que a alíquota a ser paga pelo Tesouro e servidores iria dos 7,5% propostos originalmente pelo governo para 8%.

Líderes aliados envolvidos nas negociações alertaram o governo da possibilidade de o Congresso tentar aprovar uma alíquota mais alta, de 8,5%, um percentual defendido por petistas e pedetistas.

Apesar da resistência da área econômica, assessores presidenciais não descartam que Dilma acabe topando até a alíquota de 8,5% em troca da garantia de aprovação.

Dilma nega intenção de extinguir Secretaria de Políticas para Mulheres

Yvna Sousa, Valor

A presidente Dilma Rousseff negou há pouco, na abertura da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que tenha intenção de extinguir a Secretaria de Políticas para as Mulheres ou uni-la a outras Pastas, formando um só ministério.

Nas últimas semanas, vários jornais têm noticiado que Dilma estaria planejando unir as secretarias de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, criando a Secretaria Especial de Direitos Humanos, com status de ministério.

“Não há a menor veracidade. Não há a menor verdade nessas notícias. E não há a menor verdade porque, como eu disse, nós vamos continuar avançando e não vamos avançar sozinhas. Nós vamos avançar com essa Secretaria que defende os diretos da mulher, que defende a igualdade de gênero. Porque ela é fundamental como instrumento do meu governo, primeira presidenta desse país”, afirmou Dilma.

Peluso defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia

Roberto Maltchik, O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia.

Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial.E sinalizou que caminhará nessa direção.

Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento.

A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça.

- A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida - afirmou o relator, que demonstrou surpresa e contentamento com a opinião do presidente do STF. 

Mais de 35 mil pessoas foram mortas por armas de fogo em 2010

Carolina Benevides, O Globo

Dados do Ministério da Saúde apontam que 35.233 pessoas morreram, em 2010, assassinadas por armas de fogo. O número corresponde a 70,5% dos 49.932 homicídios cometidos no Brasil, no ano passado.

Se forem levados em conta os acidentes, mortes de intenção indeterminada e suicídios, o número chega a 38 mil. Os dados, que ainda são preliminares, mostram uma queda no número de mortes em relação a 2009, quando foram registrados 36,6 mil assassinatos por armas de fogo.

No entanto, para Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, o número ainda é “preocupante”:

- Desde 2004, com a intensificação da Campanha do Desarmamento, o número vem caindo, mas ainda é bastante alto e preocupante - diz Barreto, lembrando que as mortes por armas de fogo não são apenas as dos “crimes convencionais”: - Acontecem acidentes domésticos, quando uma criança acaba encontrando a arma, brigas de bar, no trânsito, entre vizinhos e até os crimes passionais. São pessoas que não eram criminosas, mas num momento de exasperação, com a arma na mão, atiram e causam um dano social grande.

Segundo dados do Ministério da Justiça, entre 2004 e 2010, a Campanha do Desarmamento, criada a partir do Estatuto do Desarmamento, recolheu, em todo o país, quase 1 milhão de armas. Este ano, em sete meses, foram entregues 35 mil armas 

Segundo ele, 80% das armas apreendidas são de fabricação nacional.

- Isso nos mostra que não adianta só policiar as fronteiras para reduzir a entrada de armas. Para diminuir o número de mortes, é preciso também que estados e municípios trabalhem em conjunto para fiscalizar o cidadão comum. 

Economia brasileira tem segunda maior queda entre Brics

O Globo

O Brasil registrou a segunda maior desaceleração econômica entre os Brics — denominação que designa o grupo formado por Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul — segundo levantamento divulgado, nesta segunda-feira, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre outubro de 2010 e o mesmo mês deste ano, o índice do país caiu 7,2 ponto percentual, de 101,4 para 94,2, ficando atrás apenas do recuo da Índia, de 8,8 ponto percentual, de 101,9 para 93,1. A taxa da da China caiu 1 ponto percentual de 101,2 para 100,2, da Rússia recou 0,7 e da África do Sul se manteve inalterada.

Segundo a OCDE, os números mostram que as grandes economias mundiais estão perdendo fôlego. Os índices de atividade econômica dos países membros atingiram seus níveis mais baixos dos últimos dois anos para o mês de outubro, informa a organização.

As leituras individuais mês a mês mostram que os países industrializados da OCDE aprofundaram ainda mais a recessão, enquanto as economias de mercado emergentes perderam ímpeto no crescimento.

Embora não haja previsão de uma ruptura a curto prazo entre os países da zona do euro, o fim da desaceleração pode estar mais perto para o Canadá, China, Rússia, Japão e os Estados Unidos, de acordo com os indicadores da OCDE.

Crise afeta crédito e governo pode socorrer empresas brasileiras

Gabriela Valente, O Globo

A crise internacional chegou de vez ao Brasil e pelo mesmo caminho que em 2008: a restrição ao crédito para as empresas. Dados do Banco Central (BC) mostram que já em outubro o financiamento de matrizes estrangeiras para filiais brasileiras desacelerou fortemente, para US$ 1,2 bilhão, queda de 60% sobre setembro e metade da média mensal de ingresso de 2011.

É o pior número desde maio de 2010. Os exportadores reclamam ainda que os bancos pequenos e médios pararam de conceder financiamento, pois preferem ficar com o dinheiro em caixa a assumir riscos em meio às turbulências.

Quando emprestam, estão cobrando mais caro. A redução do financiamento externo foi uma das explicações dos analistas para queda de 0,2% no investimento captado pelas Contas Nacionais, divulgadas semana passada 

Por isso, o governo estuda repetir medida tomada há três anos: usar dinheiro das reservas para suprir o crédito estrangeiro e financiar as vendas de produtos daqui lá fora. Há expectativa também de que o BNDES abra novas linhas para suprir a demanda dos exportadores que recorreram à equipe econômica para se queixar da dificuldade.

— Está mais caro e mais difícil conseguir crédito no exterior e o BC não perdeu com isso (em 2008 e 2009), até lucrou com a medida. Por isso, o governo avalia essa possibilidade até porque já é a hora de começar a atuar — informou uma fonte do governo.

Dados do BC mostram que o crédito externo — que na sua maioria é para financiar as exportações da indústria e da agropecuária — caiu 2,1% em outubro, com estoque de R$ 62 bilhões. É uma reversão de uma sequência de altas seguidas desde julho. No ano, este tipo de empréstimo ainda sobe 27%.