Utiliza-se aqui a expressão “dados governamentais abertos” como tradução de "open government data"ou apenas open data. Dados governamentais devem ser considerados abertos se forem disponibilizados publicamente seguindo os seguintes princípios:
COMPLETOS: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso;
PRIMÁRIOS: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação;
ATUAIS: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor;
ACESSÍVEIS: Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades;
COMPREENSÍVEIS POR MÁQUINAS: Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilidar processamento automatizado;
NÃO DISCRIMINATÓRIOS: Os dados são disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro;
NÃO PROPRIETÁRIOS: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo;
LIVRES DE LICENÇA: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas
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