Matéria do Jornal o Povo de Hoje

Professores acampam na Secretaria de Educação há 6 dias

Apesar de decisão judicial contrária à paralisação, os professores permanecem com as atividades suspensas. A categoria ajuizou ação criminal contra a prefeitura do município junto à Procap na manhã de ontem

Há seis dias os professores da rede pública municipal de Crateús estão acampados na sede da Secretaria Municipal de Educação do município. Em greve desde o dia 9 de abril, cerca de 600 professores reivindicam o cumprimento da Lei Federal do Piso Nacional dos Professores, que fixa o salário mínimo em R$ 1.773,00 e estabelece distinções salariais para os diferentes níveis de especialização acadêmica dos docentes. 

No último dia 24 uma liminar proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Vera Lúcia Correia Lima, determinou que os professores retornassem ao trabalho. No entanto, de acordo com a diretora do sindicato dos docentes de Crateús, professora Adriana Calaça, a liminar não trazia o nome do sindicato e a desembargadora responsável pelo documento não é a responsável pelo processo que analisa a legalidade da greve. Diante disso os professores receberam orientação do advogado da categoria para não cumprirem a determinação judicial.

Segundo Adriana, não há interesse da prefeitura do município em resolver a situação salarial da categoria. Na manhã de ontem os professores ajuizaram representação criminal contra a prefeitura do município na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Os docentes acusam a prefeitura de descumprir a Lei Nº 201/67, que impede os prefeitos de negarem a execução de lei federal sem dar motivo da recusa ou impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

De acordo com os docentes, ao não conceder o reajuste salarial de 22,22% e não fixar o salário mínimo para profissionais do magistério em R$ 1.773,00, o município estaria cometendo crime. Segundo o promotor de justiça Herton Cabral, a Procap investigará se há crime por parte da prefeitura de Crateús.

O POVO tentou contactar o prefeito de Crateús, Carlos Felipe, durante à tarde de ontem, mas o seu celular encontrava-se desligado até o fechamento desta página.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Em greve desde 9 de abril, os professores da rede pública de Crateús reivindicam que a prefeitura do município cumpra a lei federal que estipula o salário mínimo dos docentes em R$ 1.773. Apesar de decisão judicial contrária à greve, docentes permanecem com as atividades paralisadas.