POLÍTICA
Câmara aprova projeto que limita criação de novos partidos
O Globo
Por 240 votos a 30, o plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV.
O objetivo principal da proposta é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010. A aprovação afeta os planos da ex-senadora Marina Silva de criar um novo partido.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, quando não possuem deputados federais eleitos, têm apenas direito à divisão das parcelas mínimas do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV.
POLÍTICA
Por 8 votos a 1, Supremo dobra prazo para defesa no mensalão
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, Estadão
Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para que os advogados de réus do mensalão recorram das condenações. Agora, a defesa terá 10 dias para recorrer, o dobro do prazo inicialmente previsto - de 5 dias.
Os pedidos dos advogados foram a julgamento nesta quarta-feira, 17, depois que ministros cobraram de Barbosa que o caso fosse submetido ao plenário, como revelou o Estado. Barbosa foi o único a rejeitar o pedido por mais prazo.
O tribunal negou os demais pedidos feitos pelos advogados, como adiamento da publicação do acórdão e a divulgação dos votos antes da publicação do acórdão.
POLÍTICA
Fux diz que deixará relatoria de ação do amigo advogado
Eduardo Bresciani e Felipe Recondo, Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux relata um processo patrocinado pelo advogado Sérgio Bermudes cuja solução terá impacto sobre todos os processos semelhantes que tramitam no País. O caso envolve a cobrança de ICMS sobre os produtos comprados pela internet ou por telefone no estado do comprador.
Nesta quarta-feira, após ser questionado sobre este novo caso, Fux informou que abriria mão da relatoria. Um documento do próprio ministro afirma seu impedimento para atuar em ações do advogado, o que não tem sido respeitado por Fux, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta.
POLÍTICA
Renan Calheiros segura criação dos novos TRFs
Débora Álvares, Estadão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto abaixo) vai delegar à Mesa Diretora da Casa a decisão sobre a promulgação da Emenda Constitucional que cria mais quatro Tribunais Federais.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados há duas semanas, mas segundo o presidente, que tem a prerrogativa de marcar as sessões do Congresso Nacional para promulgar emendas à Constituição, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. "Algumas pessoas têm alegado que existe erro na emenda e isso está sendo avaliado. Certamente, nós vamos ter que levar a decisão para a Mesa do Senado", destacou nesta quarta-feira.
POLÍTICA
Barbosa fracassa ao tentar emplacar nomes para o CNJ
Mariângela Gallucci, Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fracassou nesta quarta-feira na tentativa de emplacar a indicação de duas magistradas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Barbosa iniciou a sessão plenária de julgamentos desta quarta propondo a aprovação dos nomes das duas juízas para integrar o órgão de controle externo do Judiciário, que também é presidido por ele. Mas a maioria da Corte rejeitou a proposta alegando que o assunto deveria ser discutido em sessão administrativa após a análise de currículos, inclusive de outros candidatos.
POLÍTICA
Campos diz a senadores que crise no Brasil é uma questão de tempo
Maria Lima, O Globo
Se houve um certo desconforto no almoço com apenas seis dos 12 senadores do bloco governista União e Força, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, (foto abaixo), sentiu-se à vontade no jantar que varou a madrugada com 14 senadores do PMDB, DEM, PDT e até do PSDB na casa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), na terça-feira.
Numa exposição de cerca de uma hora e, depois, em conversas que só terminaram às 3h da manhã de quarta-feira, ele disse que a gestão centralizadora da presidente Dilma Rousseff está emperrando o país e que é uma questão de tempo o estouro de uma crise maior diante de um cenário internacional em que os investimentos estão voltando aos Estados Unidos.
POLÍTICA
Em busca de palanque no Rio, Aécio procura Garotinho e César Maia
O Globo
Após tentativas frustradas até agora na escolha de um nome para concorrer ao governo do Rio em 2014 pelo PSDB, o senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves (foto abaixo) busca alternativas para solucionar a falta de um palanque no estado.
Com pretensões de disputar a sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB), o vereador César Maia (DEM) e o deputado federal Anthony Garotinho (PR) têm sido alvos do tucano para uma possível aliança. O apoio do DEM a Aécio é defendido dentro do partido pelo deputado federal Rodrigo Maia, filho de Cesar. Os três já conversaram sobre o assunto.
No fim do ano passado, a direção nacional da sigla deixou os diretórios estaduais livres para fazerem acordos já que o objetivo do democratas é apenas de aumentar a bancada federal. Nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, a tendência do DEM é seguir com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), outro pré-candidato à Presidência.
POLÍTICA
PPS e PMN se fundem e dão origem à Mobilização Democrática
Iolando Lourenço, Agência Brasil
O PPS e o PMN, que vinham negociação uma fusão, oficializaram hoje a união dos dois partidos dando origem a uma nova agremiação partidária chamada Mobilização Democrática (MD). A nova sigla vai manter o número 33, que era utilizado no registro do PMN. A Mobilização Democrática tem 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. A decisão sobre a fusão das duas legendas foi tomada em congressos extraordinários em Brasília.
O deputado Roberto Freire (SP), que presidia o PPS, foi eleito por unanimidade presidente da Mobilização Democrática. O líder da nova legenda na Câmara será o deputado Rubens Bueno (PR), que ocupava a liderança do PPS. O Diretório Nacional e a Executiva partidária será compartilhada entre os dirigentes dos dois partidos que se fundiram. A documentação da nova sigla já foi encaminhada ao cartório para registro e para publicação no Diário Oficial da União.
GERAL
MST fecha rodovias em 10 Estados e protesta em Brasília
José Maria Tomazela, Estadão
O Movimento dos Sem Terra (MST) bloqueou nesta quarta-feira, 17, dezenas de rodovias em dez Estados brasileiros como parte das manifestações do “Abril Vermelho”. Além de cobrar a aceleração da reforma agrária e o assentamento de 150 mil acampados em todo o País, os atos marcaram os 17 anos do confronto entre sem terra e a Polícia Militar do Pará em Eldorado dos Carajás, que terminou com a morte de 21 pessoas.
No interior de São Paulo, foram bloqueados trechos da via Anhanguera, perto de Ribeirão Preto, e da Raposo Tavares, em Itapetininga. Nos dois casos, a ação durou cerca de 20 minutos e provocou congestionamentos. Uma fazenda foi invadida em Agudos.
GERAL
Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Estadão
Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.
GERAL
Meta de regularização de haitianos no Acre foi atingida
Cristina Indio do Brasil, Agência Brasil
A meta da força-tarefa montada pelos governos federal e estadual, nas cidades de Brasileia e de Epitaciolândia, no Acre, para a regularização de haitianos que entraram irregularmente no país foi atingida ontem (17). A informação é do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que coordena o trabalho da força-tarefa. Segundo ele, foi regularizada a situação de 1.243 haitianos. "Receberam passaporte, CPF, Carteira de Trabalho e visto humanitário", disse.
A força-tarefa, que está trabalhando há quatro dias, atua em três frentes. De acordo com o secretário, uma é para a regularização, outra de apoio social e humanitário e a terceira de intermediação de mão de obra. "As tarefas de regularização estão completas. Na área social e humanitária foram aplicadas as vacinas e a equipe médica tem feito atendimento individualizado para quem eventualmente necessita".
GERAL
Imprensa vive sob medo em Ipatinga-MG
Ezequiel Fagundes, O Globo
O assassinato do fotógrafo Walgney Assis Carvalho, de 43 anos, no último domingo — 37 dias após a execução do repórter Rodrigo Neto, de 38 — disseminou o clima de pânico e insegurança em Ipatinga (MG). As duas vítimas trabalhavam no jornal “Vale do Aço” e eram especializados em coberturas policiais.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência informou, em nota, que está avaliando se outros jornalistas estão marcados para morrer para incluí-los no Programa Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas.
“Os crimes contra profissionais da comunicação em todo o país, mas muito especialmente no Vale do Aço, neste momento, representam um atentado à liberdade de expressão e aos Direitos Humanos. O Brasil, como país democrático e com uma imprensa livre, não pode conviver com essa realidade”, diz trecho do comunicado.
Jeferson Ribeiro, Estadão
O relator da Medida Provisória dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou 137 emendas de parlamentares em seu parecer final apresentado nesta quarta-feira à comissão especial que analisa o tema, mas não conseguiu garantias de que o texto seja aprovado na sua integralidade na próxima semana.
Contudo, o parecer agradou aos sindicatos dos trabalhadores portuários, que decidiram suspender a paralisação prevista para a quinta-feira, informou à Reuters o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Uma paralisação nos portos poderia interromper os fluxos de exportação do Brasil, especialmente os embarques de soja, que estão no período de pico.
GERAL
Ministro José Eduardo Cardozo se reúne na Bolívia por corintianos
Estadão
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto abaixo), se reuniu com autoridades do governo boliviano nesta quarta-feira e questionou a situação em que se encontram os 12 corintianos presos em Oruro há quase dois meses. O encontro aconteceu na cidade de Sucre, sede do poder Judiciário, com o procurador-geral da Bolívia, Ramiro Guerrero.
Cardozo também se reuniria com o ministro do Interior, Carlos Romero, em La Paz, sede do Governo. "Temos um profundo respeito pela justiça boliviana e queremos colaborar para que possamos ter uma justiça com respeito às decisões do Poder Judiciário Boliviano", disse Cardozo depois de se reunir com Guerrero, segundo a rádio católica Fides.
ECONOMIA
BC volta a subir juros após quase dois anos e Selic vai a 7,5% ao ano
O Globo
Para resgatar a credibilidade, o Banco Central elevou ontem a taxa básica de juros pela primeira vez desde julho de 2011. Numa decisão sem unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) subiu a Taxa Selic em 0,25 ponto percentual. Com isso, os juros passaram para 7,5% ao ano.
A decisão teve o apoio da presidente Dilma Rousseff, mas dividiu a cúpula do BC. Seis diretores foram favoráveis à alta dos juros e dois votaram contra. E justamente o responsável pela política monetária, Aldo Mendes, ficou entre os dissidentes. Para tomar a decisão, o Copom avaliou que a alta de preços é generalizada, mas ponderou que, diante das incertezas, a política de combate à inflação tem de ser feita com “cautela”.
ECONOMIA
Governo busca fórmula que não onere os patrões de domésticas
Tânia Monteiro, Estadão
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse ao Estado que a maior preocupação do governo, ao elaborar o texto que regulamenta os novos direitos das domésticas, é encontrar uma fórmula que não fique caro demais para os empregadores e faça com que eles prefiram arriscar, desistindo de assinar as carteiras dos empregados.
"Nossa maior preocupação é garantir que todos os direitos previstos sejam de fato efetivado", disse a ministra. "Não podemos onerar o empregador a ponto dele preferir ir para a informalidade", prosseguiu a ministra, ao explicar que, por isso, o governo está tendo "todo cuidado ao fazer a regulamentação"
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