POLÍTICA
Documento da Abin confirma vigilância de sindicato e desmente ministro
Alana Rizzo, Estadão
Documento sigiloso obtido pelo Estado confirma que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mobilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O ofício desmente o general José Elito, ministro-chefe do GSI, que na semana passada chamou de “mentirosa” reportagem do Estado que revelava a ação da Abin no Porto de Suape (PE).
Identificado como “Ordem de Missão 022/82105”, de 13 de março de 2013, o ofício encaminhado a superintendências da Abin em 15 Estados litorâneos traz em destaque o alvo dos agentes: “Mobilização de Portuários”. O GSI confirma a autenticidade do documento.
A “missão” da Abin, informa o documento, é identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central são sindicalistas ligados à Força Sindical. A central sindical se uniu às críticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos. Campos é possível candidato à Presidência em 2014.
POLÍTICA
Inquérito na PF para investigar Lula deve ser aberto até quarta-feira
Jaílton de Carvalho, O Globo
A Polícia Federal em Brasília deve abrir até quarta-feira inquérito para apurar o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o mensalão. O inquérito foi requisitado pelo Ministério Público Federal com base na denúncia feita por Marcos Valério Fernandes de Souza, em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República (PGR) em setembro de 2012.
No depoimento, o empresário disse que houve um repasse de US$ 7 milhões para o PT, negociado com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom. A negociação teria ocorrido no Planalto com Lula e o ex-ministro Antonio Palocci.
POLÍTICA
Mello libera voto e acórdão sobre mensalão será publicado esta semana
Felipe Recondo, Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (foto abaixo) liberou nesta segunda-feira, 8, a revisão de seu voto no julgamento do mensalão. Era o voto que faltava para a publicação do acórdão do processo.
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a publicação sairá ainda nesta semana, o que abrirá prazo para que os advogados recorram da condenação de 25 réus.
POLÍTICA
Declarações de Feliciano incitam o ódio, diz ministra
Eduardo Bresciani, Estadão
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta segunda-feira que o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) incita o ódio e a violência com suas polêmicas declarações. O pastor está sob fogo cruzado desde que assumiu o comando da comissão de Direitos Humanos. Ele é alvo de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas.
"É lamentável que a cada dia nos deparamos com mais um pronunciamento, mais uma intervenção que incita o ódio, o preconceito, algo que já ultrapassa as barreiras da comissão na Câmara e diz respeito a todos", disse a ministra, que visitou uma exposição na Casa sobre o holocausto. "A Câmara certamente encontrará uma solução ou o próprio Ministério Público porque incitar a violência e o ódio é atitude ilegal, inconstitucional e as autoridades também estão sujeitas a lei", complementou.
POLÍTICA
OAB lança manifesto de apoio ao financiamento público de campanhas
G1
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou na tarde desta segunda-feira (8) um manifesto de apoio ao financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.
A proibição do financiamento privado, permitido na legislação brasileira, é um dos pontos da reforma política proposta pelo PT e que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
No lançamento do manifesto, mais de 50 entidades assinaram o documento, que argumenta pelo fim das doações privadas por pessoas jurídicas ou físicas. As entidades defendem financiamento exclusivamente público, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e penalidades eleitorais.
POLÍTICA
Anistia a 69 cabos que deixaram a FAB durante ditadura é anulada
André de Souza, O Globo
O Ministério da Justiça anulou nesta segunda-feira a anistia política concedida a 69 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que deixaram a corporação durante a ditadura militar. Também determinou a revisão da anistia de outros 37 cabos.
As medidas foram publicadas no “Diário Oficial”. Desde o final do ano passado, o Ministério da Justiça, com base nos trabalhos de um grupo formado em conjunto com outros ministérios, tem anulado a anistia de vários cabos da Força Aérea.
Os militares saíram da corporação após a edição de uma portaria da FAB em 1964. A norma limitou a progressão dos cabos, que teriam que se afastar da FAB no oitavo ano de carreira.
Metade do país apura fraude na merenda escolar
Alessandra Duarte, O Globo
Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.
As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.
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