sexta-feira, maio 31, 2013

Lei da Ficha Limpa em risco com propostas de mudanças

Pelo novo texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas legislativas.

Por: Redação Web
A Lei da Ficha Limpa corre o risco de ficar fragilizada com mudanças que são propostas por um grupo de parlamentares. Os deputados querem que os gestores públicos só fiquem impedidos de concorrer a cargos eletivos se as contas forem julgadas irregulares pelo Poder Legislativo.
Essa mudança esvazia a lei que surgiu com o propósito de excluir da vida pública que cometeu atos de improbridade administrativa. Hoje, a Lei da Ficha Limpa estabelece que, com contas desaprovadas pelos tribunais de contas, os administradores do dinheiro público não podem concorrer a novos mandatos.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto que modifica a legislação eleitoral em vigor no Brasil, uma espécie de minirreforma política, vai entregar, na próxima terça-feira (4), as propostas que abrandam a Lei da Ficha Limpa e facilitam a vida dos gestores que tiveram contas reprovadas.
Coordenador desse grupo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o projeto de lei complementar será inicialmente levado ao colégio de líderes e, no mesmo dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja aprovada até o fim de junho.
Pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos tribunais de contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Um dos pontos a serem modificados é justamente este, para muitos a razão de ser da Lei da Ficha Limpa.
A proposta de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo novo texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas legislativas.
Na prática, aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos tribunais de contas vão poder se candidatar normalmente. Prefeitos, governadores e presidentes só seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos se os pareceres dos tribunais de contas fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias legislativas ou Congresso Nacional.
Com informações: Correio Braziliense

Brasil

POLÍTICA

Aécio 'lamenta' que governo não se desculpe por erros do Bolsa Família

Terra
O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG, foto abaixo), disse "lamentar a posição do governo federal com relação ao episódio dos saques do Bolsa Família externada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, de que a presidente da República não deve desculpas ao País e, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de que o governo não deve esclarecimentos sobre o fato".
O ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, reagiu às críticas de Aécio, que sugerira que a presidente Dilma Rousseff se desculpasse formalmente pela onda de boatos sobre a extinção do programa Bolsa Família, o que levou milhares de pessoas às agências da Caixa na Região Nordeste e no Rio de Janeiro, no último dia 18. Na avaliação do ministro, não há razão para que Dilma tome a atitude.


POLÍTICA

Henrique Alves quer patrocínio da Caixa para times do RN

O Globo
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN, foto abaixo), defendeu nesta quinta-feira, em seu perfil no Twitter, que a Caixa Econômica Federal patrocine os times do Rio Grande do Norte ABC e América. Henrique Alves contou que fez o pedido ao próprio presidente da Caixa, Jorge Hereda, recentemente desgastado no episódio dos saques antecipados do Bolsa Família.
O presidente da Câmara repete a conduta do senador Fernando Collor (PTB-AL), que usou seu prestígio político para garantir patrocínio de R$ 1 milhão ao time Asa de Arapiraca (AL). Na próximaa segunda-feira, Henrique Alves se encontrará com a presidente Dilma Rousseff, que estará em Natal para um ato de entrega de retroescavadeiras e motoniveladoras. Na última quarta-feira, Dilma ligou para o presidente da Câmara para avisar que iria ao estado.



POLÍTICA

Pente-fino mostra que mais de 3 mil servidores ganham acima do teto

Fábio Fabrini, Estadão
Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período, os vencimentos além do previsto na Constituição somam R$ 107,6 milhões.
A despesa pode ser maior, considerando-se que, na fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723 à época da fiscalização - o valor foi reajustado e passou para R$ 28.059 em janeiro deste ano.

GERAL

Após entrar em confronto com PF e PM, índios deixam fazenda em MS

Terra
A Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul informou no início da noite desta quinta-feira que concluiu a ação de reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. Os indígenas da etnia terena que ocupavam a propriedade deixaram o local após entrar em confronto com policiais federais e PMs que davam suporte à ação, que resultou em um índio morto e outros quatro feridos. Ao todo, 17 pessoas foram presas.
Os indígenas reivindicam uma área de 17,2 mil hectares, mas a Justiça mandou que desocupassem o local em favor dos proprietários das terras, segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. Na região vivem nove aldeias e cerca de 4,5 mil índios, conforme a procuradoria.

GERAL

Justiça suspende liminar e Brasil x Inglaterra pode ser realizado

O Globo
A juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou a liminar que suspendia o amistoso Brasil x Inglaterra, marcado para domingo, no Maracanã (foto abaixo). O Governo do Estado entrou com recurso apresentando laudo da Polícia Militar que comprova o cumprimento de todas as regras de segurança no Maracanã. O laudo não havia sido entregue à Suderj por falha burocrática.
Mais cedo, o jogo havia sido suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, concedera liminar pedida pelo Ministério Público Estadual, pois o estádio não apresentaria condições de segurança suficientes para os torcedores.


GERAL

Brasil melhora quatro posições em ranking de mortalidade infantil

O Globo
O Brasil conseguiu reduzir um pouco mais o registro de casos de mortalidade infantil, entre 2010 e 2011, e melhorou quatro posições no ranking do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Segundo o relatório 2013 do organismo internacional, divulgado nesta quinta-feira no Vietnã e que traz dados de 2011, o Brasil diminuiu de 19 para 16 a taxa de mortes por mil crianças menores de 5 anos. Agora, o país ocupa o 107º lugar. Na edição de 2012, com dados de 2010, o Brasil era o 103º, num ranking onde a primeira posição é ocupada pela pior taxa de mortalidade, a de Serra Leoa.

ECONOMIA

Tombini diz que alta dos juros reduzirá inflação neste ano e em 2014

Bruno Rosa, O Globo
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini (foto abaixo), disse que a alta dos juros básicos da economia vai trazer a inflação para um patamar mais baixo neste ano e em 2014. Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, elevou a Selic em meio ponto percentual, para 8% ao ano.
— O que nós queremos é que a queda (da inflação) se consolide e traga a inflação para um patamar mais baixo ao longo do tempo. Não só neste ano como no ano que vem também. O trabalho do Banco Central vem no sentido de fazer, por exemplo, com que os preços dos alimentos no atacado passem de forma clara, mais firme, para uma inflação menor no nível do consumidor.


ECONOMIA

ONU quer que governos e empresas divulguem impactos ambientais

O Globo
Grandes empresas deveriam divulgar seus impactos ambientais junto com seus balanços financeiros, cumprindo um plano da Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular o crescimento econômico e aliviar a pobreza até 2030, segundo recomendações apresentadas na quinta-feira por uma comissão de líderes mundiais.
O grupo de 27 integrantes – entre os quais David Cameron, primeiro-ministro britânico, e o presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono – foi encarregado de fazer propostas de metas mundiais a serem atingidas até 2030, sucedendo às Metas de Desenvolvimento do Milênio, com foco na redução da fome e da pobreza, que expiram em 2015.

Precisamos discutir menos eleição e mais economia, diz Campos

Durante um evento público em Pernambuco, Eduardo Campos preferiu elogiar Lula e Dilma, e defender a união em 2013, para melhor a economia do País.
Por: Marcela de Freitas
O presidenciável Eduardo Campos (PSB) tem evitado as críticas habituais às políticas econômicas e sociais do governo federal. Durante a inauguração de um conjunto residencial em Pernambuco, nesta quarta-feira (29), o socialista preferiu elogiar o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A atitude, diferente do tom crítico utilizado na última segunda-feira (27), ao tratar do Programa Bolsa Família, reservou as duras palavras às entrevistas e encontros com políticos e empresários.
“A gente sabe o valor que é fazer o que o presidente Lula fez no segundo mandato. (Enquanto) soprava uma crise internacional, ele chamou a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e governadores para entender porque casa para o povo pobre era tão cara”, explicou Eduardo, “foi então que Lula chamou governadores e prefeitos para tirarem o imposto dos materiais de construção para a gente fazer milhares de casas, fazendo com que o Brasil seja um país mais justo”, reforçou.
Após o ato público, Eduardo retomou sua condição de aliado-crítico da gestão petista, e afirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, será menor do que o previsto inicialmente. No primeiro trimestre deste ano, o aumento foi de apenas 0,6% quando a expectativa era de que fosse de 0,9%.
“Acho que a gente tem que discutir menos eleição e mais economia. Tudo o que está acontecendo só faz reforçar meus argumentos de que 2013 é um ano singelo e é hora de unir forças”, defendeu.
Eduardo questionou também a estratégia do Banco Central de aumentar a taxa de juros para tentar controlar a alta da inflação. “Não há solução mágica. A questão não passa só por política monetária, mas por outras políticas também”, disse.
Com informações: Jornal do Commercio

quinta-feira, maio 30, 2013

Justiça suspende Brasil x Inglaterra; CBF diz ter laudos, e governo recorre

Uma liminar da Justiça suspendeu nesta quinta-feira o amistoso entre Brasil e Inglaterra, domingo, no Maracanã, por "considerar que o estádio não oferece segurança para o público", após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (leia a íntegra no final do texto). A informação foi publicada pelo jornal "Estado de S. Paulo". A CBF afirmou ter conhecimento da ação, mas garantiu ter todos os laudos necessários para a realização da partida. Em nota, o governo do Rio de Janeiro afirmou que já recorreu da decisão.
"Todos os requisitos de  segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj", diz o comunicado. O secretário de Esporte e Lazer do Rio, André Lazaroni, garante que o amistoso será realizado:
- Temos um laudo parcial do GEPE (Grupamento Especial de Policiamento nos Estádios) e entre hoje (quinta) e amanhã (sábado) está sendo feito o laudo para o amistoso de domingo. Já conversamos com o comandante do GEPE e ele fará o laudo final agora liberando o estádio. O estádio está 100% pronto para receber o cidadão brasileiro e pronto para a Copa das Confederações - disse Lazaroni à Rádio Tupi.
Obras no maracana, funcionários correm contra o tempo (Foto: Janir Junior)Já entregue à Fifa, Maracanã ainda tem muita obra ao redor do estádio (Foto: Janir Junior)
Todos os ingressos para a partida, que marcaria a reabertura do Maracanã, estão vendidos (cerca de 70 mil pessoas eram esperadas no amistoso). Durante o treino da Seleção na Escola de Educação Física do Exército, na Urca, a assessoria de imprensa da CBF disse que o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, vai enviar os laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar à juíza da 13.ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, que assinou a liminar.
Na concentração da Inglaterra, Gary Neville, auxiliar do treinador Roy Hodgson, ficou surpreso com a possibilidade do cancelamento do jogo e chegou a brincar antes da entrevista coletiva:
- Esse jogo? De domingo? Vamos jogar na praia então - disse, rindo.
Representantes da federação inglesa se reuniram em uma sala do hotel, no Leme, após serem comunicados por jornalistas do problema na Justiça. Em seguida, a assessoria de imprensa afirmou que não há ordem para a suspensão do amistoso e que a partida será realizada.
De acordo com a liminar, a CBF, o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo e o presidente das duas entidades, José Maria Marin, terão de pagar multa de R$ 1 milhão caso o jogo seja realizado.
vistoria segurança Maracanã jogo (Foto: Reuters)O interior do Maracanã: por dentro, estádio está quase pronto para receber partidas (Foto: Reuters)
O MP entrou com a ação alegando que os laudos não foram entregues, "apesar das inúmeras solicitações feitas". Assim, a juíza alegou que o estádio não teria os "requisitos mínimos necessários para a realização de jogos ou eventos". O único laudo apresentado pela Policia Militar é datado de 27 de maio de 2013 e "demonstra que o estádio ainda está em fase de construção".
Apesar de o governo do Rio garantir que o Maracanã já está 100% pronto e de o estádio já ter sido entregue para a Fifa, ainda há muitas obras ao redor do palco da final da Copa das Confederações. A existência de pedras, pedaços de calçadas e restos de obras, considerados materiais perigosos podem ser utilizados em brigas de torcedores, entrou no relatório da Justiça.
- Não vamos ter confusão nenhuma, tenho certeza. A Prefeitura está finalizando o entorno agora. As obras estão sendo finalizadas até sexta-feira, como foi combinado com a Fifa. Vamos conseguir mostrar ao MP e à juíza que concedeu a liminar que o Maracanã está pronto a receber o jogo da seleção brasileira - finalizou Lazaroni.
"Ação Civil Pública com Pedido Liminar Processo nº. 0183843-09.2013.8.19.0001 Autor: Ministério Público Réu: Confederação Brasileira de Futebol - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - COL e José Maria Marin DECISÃO O Ministério Público interpôs Ação Civil Pública em face da Confederação Brasileira de Futebol - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - COL e José Maria Marin alegando, em resumo, que, no intuito de garantir a segurança, no Maracanã, dos torcedores, pretende a proibição da realização de jogos e eventos, no referido estádio, inclusive o agendado para o próximo dia 02 de junho de 2013, até que sejam apresentados, em sua integralidade, os laudos técnicos que comprovem que o estádio está em condições de sediar jogos e eventos, com segurança, tudo em conformidade com o artigo 23 da Lei 10.671/2003. Pretende ainda o Ministério Público, no mérito da ação, a destituição do então Presidente da entidade organizadora diante da postura de permitir a realização de jogos sem os referidos laudos de segurança. Alega o Ministério Público que é público e notório que, no próximo dia 02 de junho, o estádio será reinaugurado com a realização de um jogo entre Brasil e Inglaterra, mesmo sem a apresentação dos laudos que garantam que o estádio está em condições de sediar tal partida de futebol. O Ministério Público ainda informa, na petição inicial, que até a presente data, não foram entregues os laudos de vistoria de engenharia, de prevenção e combate a incêndio, condições sanitárias e de higiene, fundamentais para se atestar a segurança e viabilidade do estádio para realização de eventos. Na petição inicial, ainda ressalta o Ministério Público que, até o mês de abril de 2013, a vistoria realizada pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, indicava que o Maracanã não estava apto a receber público para eventos, em virtude das inúmeras restrições. Alega ainda que o próprio jogo realizado no dia 27 de abril, último, mostrou que haviam inúmeros problemas, conforme amplamente divulgado na imprensa. No dia 29 de maio de 2013, o Ministério Público recebeu laudo de segurança encaminhado pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, datado de 27 de maio de 2013, informando que o estádio ainda estaria em fase de construção. A parte autora informa, conforme certidão datada de 29 de maio de 2013, que, até o final do referido expediente forense (29 de maio de 2013, ontem), não haviam sido encaminhados os laudos comprovando que o estádio está em condições de sediar eventos/jogos no tocante a engenharia, prevenção/combate a incêndio, condições satisfatórias nos quesitos de higiene, motivando a propositura da presente. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: O Ministério Público pretende que o estádio do Maracanã fique interditado para realização de eventos e jogos até que se comprove por meio de apresentação dos respectivos laudos de que o referido estádio está apto, nos quesitos segurança e higiene, não apresentando riscos para a saúde e vida dos seus freqüentadores. Apesar das inúmeras solicitações feitas pelo Ministério Público, os laudos não foram entregues em sua totalidade, não havendo, até o momento, a comprovação de que o estádio apresenta os requisitos mínimos necessários para a realização de jogos ou eventos. O único laudo apresentado pela Policia Militar de 29 de maio de 2013, demonstra que o referido estádio ainda esta em fase de construção, apresentando riscos para a segurança do evento de inauguração já agendado para o próximo dia 02 de junho, jogo entre Brasil e Inglaterra. O item 25 do laudo apresentado informa que: ´ Existem materiais perigosos (pedras, pedaços de calçadas, restos de obras, hastes metálicas, outros), que possam ser utilizados em tumultos e confrontos de torcedores? Sim, devido às obras em diversos setores. Foi constatado, também pisos soltos, mal fixados, como nos acabamentos das calçadas em volta de árvores, jardins e muros...´. O item 26 do mesmo documento informa que: ´...Existem obstáculos que dificultem a invasão de torcedores da arquibancada para o campo (alambrado, grades, fosso)? Quais os pontos frágeis e as medidas de prevenção a invasões? Não. O único obstáculo é um muro de aproximadamente 1 (um) metro de altura que não dificulta a invasão de campo, o que demanda um forte emprego de efetivo no local...´. A própria conclusão do Laudo indica que o estágio está aprovado com restrições, não tendo sido apresentados os demais laudos para uma conclusão final acerca da segurança no evento de reinauguração, no próximo dia 02 de junho. O laudo informa que existem pendências e que as mesmas deveriam ser sanadas em até 04 dias antes da reinauguração do estádio, ou seja, até o dia 01 de junho de 2013, véspera da partida entre Brasil e Inglaterra. Ocorre que até o presente momento não se tem notícia de que as restrições foram sanadas ou ainda se teve acesso aos demais laudos, indispensáveis, para a verificação da viabilidade de inauguração com a segurança que se espera. Deveriam os réus terem agido de forma diligente no sentido de informar as autoridades, entregando os laudos solicitados pelo Ministério Público, comprovando a viabilidade de inauguração do estádio com segurança para todos lá presentes ao evento, sejam, convidados, torcedores ou atletas. Sendo assim, diante da desídia dos responsáveis, no caso, os réus, não há como permitir que o estádio seja reinaugurado sem a comprovação de que está em condições satisfatórias de segurança e higiene. O pedido de liminar feito pelo Ministério Público exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Julgador, do perigo invertido da demora. Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela farta prova documental apresentada pelo ilustre representante do Ministério Público que aguardou até o último minuto do expediente forense de ontem para a comprovação dos requisitos necessários que comprovem que está garantida a segurança no evento agendado para o próximo dia 02 de maio. Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da liminar requerida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, já que o jogo seria realizado sem se averiguar se há condições satisfatórias nos quesitos de segurança e higiene, podendo colocar em risco a segurança dos que lá estiverem. Frise-se ainda que em sendo comprovada tal garantia de segurança e de higiene do local, até a data do evento agendado para o próximo dia 02 de junho, a liminar perderá sua fundamentação, podendo ser revogada, realizando-se, então, o evento como já noticiado na mídia. Ante tais considerações, defiro o pedido de liminar formulado, na inicial, pelo Ministério Público para determinar a suspensão de competições/ jogos/eventos, inclusive a agendada inauguração para o próximo dia 02 de junho de 2013, até que sejam apresentados laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes para vistoria das condições de segurança, ou seja, a apresentação de Laudo de vistoria de Engenharia; de Prevenção e Combate de Incêndio; de Condições Sanitárias e de Higiene, que comprovem a viabilidade da reinaguração do estádio do Maracanã, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por jogo/evento, irregularmente realizado, nos termos do item ´a´ do rol de pedidos. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2013. Adriana Costa dos Santos Juíza de Direito"

As revelações dos sócios de Marcos Valério

Após 8 anos em silêncio, os ex-sócios de Valério na agência SMP&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach abrem o jogo e contam como foi montada a estratégia para ganhar dinheiro com o PT e revelam os bastidores da aproximação e briga com o operador do mensalão

por Paulo Moreira Leite
Sentados numa sala de reuniões no primeiro andar de um edifício discreto no bairro de Santa Lúcia, em Belo Horizonte, os publicitários Ramon Hollerbach Cardoso, 65 anos, e Cristiano Paz, 61, aguardam pelo debate de recursos no Supremo Tribunal Federal para saber qual será seu futuro – o próximo e o distante. No final de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal anunciou as 25 condenações do mensalão, Hollerbach recebeu a pena de 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão. Cristiano pegou 25 anos, 11 meses e dez dias. Apenas Marcos Valério, sócio de ambos em duas agências de publicidade, recebeu pena maior que a deles: 40 anos.
chamada.jpg
Se não conseguirem obter nenhuma revisão da sentença nos próximos meses, Paz e Hollerbach passarão pelo menos quatro anos e dez meses na cadeia. São projeções otimistas, na verdade. Além do mensalão no STF, os dois enfrentam outros inquéritos em instâncias inferiores da Justiça que podem produzir novas penas – e novos períodos de restrição de liberdade, como diz a linguagem jurídica. Em qualquer caso, Hollerbach terá completado 95 anos quando a sentença que recebeu no final de 2012 chegar ao fim. Pelo menos até os 86 anos Paz estará submetido à condição de apenado, mesmo que fora do cárcere. “Somos vítimas de uma história que começou errada, continuou errada, mas não pode terminar errada,” afirma Hollerbach. O ex-sócio, como Paz, na semana passada, quebrou um silêncio de oito anos sobre o caso. Em entrevista à ISTOÉ, ambos contaram como e por que se aproximaram e, depois, brigaram com Marcos Valério e em que situação foram apresentados a Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista. Revelaram ainda os bastidores da reunião em que acertaram o empréstimo de R$ 10 milhões ao PT com um dirigente do Banco Rural.
Toda pessoa que já conversou com um condenado a caminho da cela sabe que ouvirá juras permanentes de inocência e queixas veementes contra a Justiça. É compreensível e mesmo humanitário. A dúvida é saber quando essas manifestações expressam o interesse individual de quem tenta recuperar a liberdade a qualquer custo, e quando expressam fatos verdadeiros, que merecem um novo exame da Justiça. Qualquer que seja o juízo que se faça sobre o destino de Hollerbach e Paz, é preciso reconhecer que se trata de uma situação que não pode ser resolvida em ambiente de Fla-Flu. Envolve denúncias e provas aceitas pela mais alta corte de Justiça do País, mas também inspira um debate sempre bem vindo sobre direitos e garantias individuais, que será feito nos próximos meses, quando o STF examinar os recursos dos condenados.
01.jpg
Sócios e parceiros na SMP&B, a mais bem-sucedida agência de publicidade do País fora do eixo Rio-São Paulo, os dois não são personagens secundários da sociedade mineira. Paz é um publicitário respeitado pelo arrojo criativo que lhe permitiu colecionar prêmios internacionais e uma grande carteira de clientes. Em 2002, Hollerbach fez parte da coordenação da campanha que levou Aécio Neves ao governo de Minas Gerais. No fim daquele ano, Marcos Valério, sócio mais recente, que tivera a capacidade de retirar a SMP&B do fundo de um poço financeiro, apareceu acompanhado de um personagem que mudou a vida dos três: Delúbio Soares, tesoureiro da campanha petista.
A motivação que levou dois profissionais bem-sucedidos a se aproximar do esquema de finanças do Partido dos Trabalhadores em 2002 envolve a ambição de ganhar muito dinheiro e conquistar posições no mercado – em troca de favores prestados aos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Assegurando que os dois apenas seguiram a estratégia de crescimento de outras grandes agências do País, Paz afirma: “Com a ajuda do governo federal nós poderíamos ganhar uma estatura que jamais seria obtida no mercado. O governo abre portas, ajuda a obter contratos e clientes.” Para Hollerbach, a aproximação representava a chance de participar de campanhas eleitorais. “O que se ganha em quatro meses de campanha pode ser mais do que quatro anos de atividade no mercado,” afirma. “Numa campanha você começa a discussão sobre seu ganho líquido, que está garantido. Coloca dinheiro no bolso e, depois, cobra os custos.”
Nem a vontade de enriquecer nem a troca de favores, mesmo enunciada com franqueza tão rara e explícita, explicam as condenações de 25 ou 29 anos. Os dois foram condenados por crimes graves: corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ao pedir a condenação de Paz, Joaquim Barbosa denunciou “toda uma parafernália, um mecanismo bem azeitado de desvio de recursos públicos.” Ressalvando que os antecedentes de Paz são “absolutamente impecáveis, recomendáveis”, o revisor Ricardo Lewandovski, que se opôs a Joaquim Barbosa em vários momentos do julgamento, considerou que o réu “cometeu crimes gravíssimos” e decidiu condená-lo, mesmo aplicando penas mais leves.
02.jpg
FIM DA GÊNESE DO ESQUEMA
Filial de Brasília da SMP&B Comunicações foi fechada
em 2005 no rastro do escândalo do mensalão
Parece difícil negar que havia fundamento para condenar Hollerbach e Paz por lavagem de dinheiro, responsável por cinco anos de prisão e dez meses para cada um. Os dois emprestaram ao PT um dinheiro que não era deles nem de suas agências, mas do Banco Rural, um dos potentados financeiros de Minas na época. Interessado, ele também, em aproximar-se do PT, José Antonio Drummond, executivo da instituição que iria morrer num desatre de automóvel, chamou Paz e Rollerbach para uma conversa onde sugeriu uma triangulação. Os publicitários pediriam o empréstimo de R$ 10 milhões para repassar o dinheiro para o PT, enquanto o banco ficaria nos bastidores, pronto para prestar socorro em qualquer eventualidade. Quando foi necessário, o Rural renovou o empréstimo.
Mesmo sem ter um papel executivo na DNA, matriz do esquema de distribuição de dinheiro clandestino para os deputados do PT, Hollerbach e Paz tinham participação acionária naquela agência. Mas faziam aquilo que era fundamental para alimentar o esquema: assinavam cheques ao portador. Além da SMP&B, possuíam partipação numa holding, a Grafitte, que era dona de metade da DNA, onde ingressaram por indicação de Valério. No dia a dia, a agência era comandada por Marcos Valério e dois publicitários, presidente e vice, que nem sequer foram chamados a prestar depoimento. Quando, por uma razão ou outra, os diretores estavam ausentes, Paz e Hollerbach faziam o serviço. Talvez tenham sido duas dezenas, num universo que pode chegar a milhares.
03.jpg
Se é sempre difícil fingir que nada há de muito esquisito em universos de operações pouco claras, no dia em que lhe pediram para assinar um cheque ao portador no valor de R$ 500 mil, Paz resolveu cair fora. Já lhe coubera, um pouco antes, assinar um cheque igualmente volumoso, de R$ 326 mil. Deixando evidente que havia um submundo naquele negócio que não conhecia – nem pretendia conhecer –, Paz alega: “Eu não sabia o que estava acontecendo, não sabia para onde aquilo estava me levando e resolvi parar”.
Quando informou a Marcos Valério que não iria mais assinar cheques, ouviu uma resposta imediata. Se era assim, teria de se desligar da agência. Concordou, vendendo sua parte para Romilda, a mulher de Valério. Foi o início de uma ruptura, consolidada pelo escândalo. A última vez em que os dois conversaram foi em 2007, o ano em que foram aceitos como réus pelo Supremo. A primeira conversa tinha sido uma década e meia antes, quando Valério apresentou-se à sede da SMP&B com uma proposta para reestruturar uma agência que acumulava prêmios e dívidas na mesma velocidade. “O Marcos tem um talento que precisa ser reconhecido,” diz Paz. Tem visão de negócio, sabe identificar um problema e encontrar uma solução.”
Algumas condenações que atingiram Hollerbach e Paz dizem respeito a um ponto anterior a tudo. Consiste em saber a natureza daquele esquema financeiro que Delúbio e Valério colocaram em movimento, com a participação de Paz e Hollerbach. Na verdade, é a mais delicada discussão em torno do mensalão.
04.jpg
DEPOIS DA BONANÇA, A BRIGA
Sócios romperam com Marcos Valério por causa de cheque mal explicado
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para a maioria dos ministros do Supremo, trata-se de um sistema de corrupção de parlamentares e compra de votos na Câmara dos Deputados. Desse ponto de vista, aquele dinheiro que os parlamentares recebiam era propina – ainda que muitos o usassem para pagar compromissos eleitorais. Por causa dessa visão, majoritória no STF, os cheques da DNA que os dois assinaram em crime de corrupção ativa de parlamentares (quatro anos e dez meses de prisão), além de corrupção ativa e peculato na Câmara (cinco anos e seis meses de prisão). Conforme este raciocínio, um cheque de R$ 326 mil – assinado por Paz – sacado a pedido de Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil, foi visto como prova num caso de corrupção ativa e peculato na instituição (penas somadas de seis anos e seis meses). Os condenados, naturalmente, defendem outro ponto de vista. Para eles, os recursos manipulados pela agência faziam parte da distribuição de verbas de campanha, segundo as regras de caixa 2 do sistema eleitoral brasileiro. O tesoureiro Delúbio Soares chegou a defender esse ponto de vista, no início do escândalo, mas a versão logo perdeu força. 
Com base no testemunho de uma publicitária que atuava na área de marketing do Banco do Brasil, os ministros respaldaram a denúncia de que o esquema desviou R$ 73 milhões da instituição para garantir a festa petista. O esquema do mensalão, em síntese, seria isso. O Supremo chegou a esse montante durante o próprio julgamento, que teve início a partir de estimativas ainda mais altas.
Num esforço para demonstrar a inocência dos clientes, seus advogados realizam, desde o julgamento, um exercício de engenharia reversa para demonstrar que o dinheiro desviado foi gasto, efetivamente. Percorrem escritórios de fornecedores e parceiros – e mesmo repartições policiais onde o material foi apreendido – à procura de notas fiscais e material que possa demonstrar os gastos. Numa estimativa preliminar, transmitida à ISTOÉ na sexta-feira 24, eles se diziam capazes de demonstrar 90% dos gastos realizados, ou R$ 69.384.146,19. Dada a importância dessa revelação, que poderia representar uma mudança espetacular na visão de muitas pessoas sobre o julgamento, ela necessita de exames independentes para merecer o crédito devido.
05.jpg
Num dado que chamou pouca atenção durante o julgamento, os autos da ação penal 470 incluem um trabalho de investigação realizado por 24 auditores do Banco do Brasil, em que se concluiu que os recursos que a empresa Visanet enviou à DNA não podem ser definidos como “dinheiro público.” Segundo a página 21 do documento, intitulado “Síntese de trabalho de auditoria”, a Visanet, criada pela empresa multinacional que é proprietária do cartão Visa, com gestão e direção autônomas, aplicava recursos próprios na DNA, “não pertencendo os mesmos ao Banco do Brasil”.
Uma informação surgida no acórdão de Joaquim Barbosa, o ministro que liderou a votação no Supremo, pode trazer conforto direto a Hollerbach. Numa denúncia que contribuiu para reforçar a pena dele, Barbosa afirmou que uma perícia criminal havia encontrado um depósito de R$ 400 mil na conta de uma empresa da qual seria proprietário encoberto. O problema é que, sabe-se hoje, tratava-se de uma acusação com base falsa. O laudo em que o presidente do STF se baseou para fazer a acusação não estabelece nenhuma ligação direta entre Hollerbach e aquele depósito. O nome do publicitário nem sequer é mencionado naquele trecho e a empresa, que seria propriedade do publicitário, é uma tradicional produtora de marketing do Rio de Janeiro, a RSC, abreviatura de Rio, Samba e Carnaval, com anos de atuação na cidade, e recebeu o dinheiro por um serviço prestado. No acórdão, em que trouxe por escrito o voto que havia lido no tribunal, Joaquim Barbosa deixou claro que reconhecia o erro: suprimiu as linhas em que se referia ao episódio.

Brasil

POLÍTICA

Desembargadora que analisa caso G7 denuncia ameaça

Ricardo Brandt e Itaan Arruda, Estadão
A desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, que analisa o inquérito da operação G7 sobre o suposto cartel de empresários que teria fraudado contratos públicos com a participação de integrantes do primeiro escalão, do governo Tião Viana (PT), enviou um comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ameaça sofrida por ela e um suposto plano para matá-la, relatado por um preso do Estado. A desembargadora solicitou segurança pessoal e pediu que os pedidos de liberdade dos acusados sejam julgados em Brasília.
No documento, a desembargadora relata que na tarde de segunda-feira, 27, foi comunicada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Acre, sobre um "possível planejamento" para matá-la. Um criminoso detido no presídio da Papudinha, onde estão 13 dos 15 presos do inquérito da G7, afirmou à juíza Luana Campos ter ouvido comentários sobre um suposto atentado.

POLÍTICA

Facebook admite que apagou post de Dilma Bolada sobre Aécio Neves

Cássio Bruno, O Globo
O personagem fictício Dilma Bolada, uma sátira à presidente Dilma Rousseff criada pelo estudante Jeferson Monteiro, de 23 anos, teve uma piada retirada do ar pelo Facebook, no último sábado.
O post ironizava o senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato à Presidência em 2014, fazendo referência a um processo de improbidade administrativa que o tucano apareceria como réu. O texto com o comentário "Inventar mentira contra mim é mole, querido" foi apagado três horas depois da publicação.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o Facebook admitiu que o conteúdo foi removido indevidamente.


POLÍTICA

Leilão de imóvel devolve R$ 5,6 mi desviados dos cofres públicos

Estadão
O leilão de um imóvel de um dos integrantes da quadrilha de Jorgina de Freitas devolveu na última terça-feira mais de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Jorgina foi condenada pela Justiça do Rio por chefiar um grupo acusado de desviar cerca de R$ 500 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na década de 90.
Ex-procuradora previdenciária, Jorgina e os integrantes da quadrilha adquiriram com o dinheiro desviado cerca de 60 imóveis espalhados pelo País. Todos estão sendo leiloados pela Advocacia-Geral da União para ressarcir o governo.

GERAL

Tribunal do RS manda soltar presos acusados da tragédia de Santa Maria

Flávio Ilha, O Globo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou soltar nesta sexta-feira quatro réus presos pelo envolvimento nas 242 mortes do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria. A decisão da 1ª Câmara Criminal causou revolta nos pais de vítimas do incêndio e foi baseada num recurso da defesa do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. A decisão dos três desembargadores foi unânime, e os quatro foram soltos hoje, e deixaram a Penitenciária Estadual de Santa Maria por volta das 21h30m.
Os quatro réus no processo que tinham sido presos no dia seguinte à tragédia são os dois sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor do grupo, Luciano Bonilha Leão. A ordem de soltura foi remetida hoje mesmo à Superintendência dos Serviços Penitenciários do estado. Segundo o relator do processo, Manuel José Martinez Lucas, passados quatro meses da tragédia, não é mais possível admitir a garantia da ordem pública como “fundamento geral e irrestrito” para manter a prisão.

Protesto de familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss

GERAL

PF diz que não descartou investigação sobre telemarketing

O Globo
Após informar que a hipótese sobre o envolvimento de uma central de telemarketing na difusão dos boatos do Bolsa Família perdera força, a Polícia Federal alegou nesta quarta-feira que a informação não procede. Em mensagem enviada ao GLOBO por meio de sua assessoria, a PF diz que “não mudou a versão do caso”.
“Desde o início das apurações, a PF não descarta nenhuma linha investigativa no inquérito que apura os boatos envolvendo o Programa Bolsa Família”, diz o texto.

GERAL

Metrô superlotado de SP reflete o caos do transporte público no País

Estadão
As cenas do metrô superlotado em São Paulo chamam a atenção da imprensa estrangeira. A Agência de notícias Reuters distribuiu uma série de imagens dos trens lotados no horário de pico, destacando que a maior cidade brasileira enfrenta "alguns dos piores engarrafamentos do mundo".
A agência diz que, na cidade com 20 milhões de habitantes, muitos passageiros gastam até três horas para percorrer distâncias de aproximadamente 14 quilômetros na área mais rica e principal centro financeiro do País. O trânsito da cidade de São Paulo é um dos piores do mundo, comparável ao de Bangcoc (Tailândia), Pequim e Xangai (China), Cairo(Egito), Calcutá e Chennai (Índia) e Jacarta (Indonésia).

ECONOMIA

Copom eleva taxa básica de juros para 8% ao ano

Gabriela Valente, O Globo
No dia em que o IBGE revelou que a economia cresceu apenas 0,6% no primeiro trimestre, abaixo das expectativas de analistas, o Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu o mercado financeiro com um aumento de 0,5 ponto percentual na taxa básica (Selic), que passou de 7,5% para 8% ao ano.
A decisão de acelerar a elevação dos juros foi tomada por unanimidade pela cúpula do Banco Central para conter a inflação, que acumula uma alta de 6,49% nos últimos 12 meses. O teto da meta do governo é 6,5%.
“O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”, afirmaram os diretores do BC em comunicado divulgado após o encontro. Diante da decisão, alguns especialistas já alertam para o risco de um quadro próximo à estagflação: baixo crescimento com inflação alta.

ECONOMIA

Poupança passa a render mais que maioria dos fundos de investimentos

Wellton Máximo, Agência Brasil
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 8% ao ano beneficiou quem guarda dinheiro na poupança. Por causa da fórmula em vigor desde o ano passado, que atrelou a remuneração da caderneta aos juros básicos, o rendimento da aplicação subiu de 5,25% para 5,6% ao ano.
De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a mudança na taxa Selic deixa a poupança mais rentável que a maioria dos fundos de investimento. Apenas nos casos em que os fundos cobram taxas de administração baixas e o dinheiro fica aplicado por mais tempo, a caderneta torna-se menos vantajosa.


MUNDO

Venezuela critica reunião entre Capriles e presidente da Colômbia

O Globo
A visita do líder opositor venezuelano, Henrique Capriles, à Colômbia, causou mal-estar no país vizinho. O chanceler venezuelano, Elías Jaua classificou o o encontro de lamentável e disse que, com a reunião de Capriles com o presidente Juan Manuel Santos, se confirma que “em Bogotá há uma conspiração aberta contra a paz na Venezuela”.
Presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello já havia qualificado a decisão do presidente colombiano de receber Capriles como uma agressão à Venezuela

quarta-feira, maio 29, 2013

Sábado!

É hoje

Brasil

POLÍTICA

Renan decide não votar MPs no Senado e textos podem caducar

Junia Gama e Cristiane Jungblut, O Globo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto abaixo), afirmou nesta terça-feira que será mantido o acordo feito para a votação da MP dos Portos, assegurando que a Casa tenha ao menos sete dias para analisar uma medida provisória (MP).
Com isso, não serão lidas no Senado as MPs aprovadas hoje na Câmara, e a votação não acontecerá nesta terça-feira. Renan afirmou que, com não houve unanimidade a respeito da quebra desse interregno – a oposição manifestou-se contrária em reunião na tarde de hoje –, as MPs não deverão ser apreciadas no Senado.


POLÍTICA

Subprocuradora recebeu propina, diz Protógenes

Fausto Macedo, Estadão
O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP, foto abaixo) acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse ainda que Dantas teria oferecido dinheiro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marido de Cláudia.
Protógenes fez as acusações no dia 9 de maio durante uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Caetano do Sul, cidade da Grande São Paulo. Tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Ele afirmou também que Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta.


POLÍTICA

Fux nega pedido do PSC para revogar regra dos casamentos gays

Carolina Brígido, O Globo
O ministro Luiz Fux (foto abaixo), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o pedido feito pelo PSC para que fosse revogada a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou aos cartórios de todo o pais a celebração de casamentos homossexuais.
Fux arquivou o processo porque, para ele, o instrumento usado pelo partido não era o mais adequado para questionar a resolução. O PSC apresentou um mandado de segurança — um tipo de ação judicial com o qual se questiona o abuso de autoridade pública. Segundo o ministro, a regra do CNJ deveria ter sido afrontada por uma ação direta de inconstitucionalidade.


POLÍTICA

Jornalista condenado a indenizar governador de Goiás em R$ 200 mil

Marília Assunção, Estadão
O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, condenou, nesta terça-feira, 28, o jornalista Luiz Carlos Bordoni a pagar indenização de R$ 200 mil ao governador de Goiás, Marconi Perillo (foto abaixo).
A condenação foi por danos morais devido a declarações do jornalista ligando o nome do governador ao do contraventor Carlinhos Cachoeira, com expressões como "formação de quadrilha e tráfico de influência política", tudo "sem provas", considerou o magistrado, salientando a grande repercussão que as declarações tiveram.


POLÍTICA

Músico desiste de ação e caso envolvendo Paes será arquivado

Gustavo Goulart, O Globo
O músico Bernardo Botkay (foto abaixo), de 30 anos, e sua mulher, a atriz Ana Maria Bonjour, de 34, que se envolveram numa briga com o prefeito Eduardo Paes no último domingo, prestam depoimento na 15ª DP (Gávea), na tarde desta terça-feira. O casal informou que desistiu de entrar com representação contra os seguranças de Paes e não cogita fazer nenhuma denúncia contra o prefeito.
A confusão ocorreu na porta de um restaurante no Horto, na madrugada do último domingo. Segundo o delegado Orlando Zaccone, titular da 15ª DP, o caso será arquivado ainda nesta terça-feira. De acordo com ele, o músico, conhecido como Botkay, contou que insultou o prefeito, que foi agredido, mas quer cancelar a queixa.

Foto: Fábio Rossi / O Globo

POLÍTICA

Torturada relata em atividade pública no Rio terror vivido na ditadura

Chico Otávio, O Globo
Levada para a enfermaria do Batalhão da Polícia do Exército, após mais uma sessão de torturas no prédio anexo, ocupado pelo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), a cineasta Lúcia Murat (foto abaixo, à direita) passaria as horas seguintes ao lado de um enfermeiro soldado, que varou a noite aplicando compressas em seus ferimentos.
Este soldado e um outro recruta, que se prontificou a levar uma mensagem para os pais da presa, correndo ricos, representaram para Lúcia o único momento de humanidade na mais terrível experiência de vida da cineasta, iniciada quando ela foi presa em março de 1971, no Jacarezinho, por agentes da repressão. O depoimento de Lúcia, nesta terça-feira, emocionou o plenário lotado da Assembleia Legislativa do Rio, quando descreveu os suplícios sofridos no DOI, teve espaço para a homenagem aos dois soldados desconhecidos.

Foto: Gustavo Stephan /  O Globo

GERAL

Bolsa Família: PF diz que tese do telemarketing perdeu força

Jaílton de Carvalho e Cleide Carvalho, O Globo
Quatro dias após o gabinete do diretor-geral Leandro Daiello apontar a existência de uma central de telemarketing do Rio de Janeiro na divulgação de parte dos boatos sobre o falso fim do Bolsa Família, a Polícia Federal mudou a versão do caso. Depois de interrogar uma beneficiária do programa nesta terça-feira, no Rio, a PF disse que a hipótese sobre o envolvimento de uma central de telemarketing na difusão dos boatos perdeu força.
Em depoimento ao chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, a beneficiária teria dito que recebeu uma mensagem de voz no celular sobre o fim do programa. Mas, segundo o gabinete do diretor-geral, a partir de um rastreamento da ligação, os policiais chegaram à conclusão que o número de onde teria partido o telefonema é inexistente.

GERAL

Câmara eleva pena mínima para traficante de 5 para 8 anos de prisão

Eduardo Brasciani, Estadão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o aumento da pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento deste tipo de pena em regime aberto.
Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado.


Enviado por Ricardo Noblat - 
29.5.2013
 | 3h08m
GERAL

Justiça determina saída dos índios de canteiro de obras de Belo Monte

O Globo
O consórcio construtor da usina hidrelétrica de Belo Monte divulgou que a justiça federal determinou a saída dos índios que ocupam o canteiro de obras. Segundo a Norte Energia, o juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, da Subseção Judiciária Federal de Altamira (Pará) determinou a reintegração de posse do canteiro Belo Monte, com um prazo de 24 horas para que a Funai providencie uma saída pacífica e voluntária dos cerca de 140 índios da etnia munduruku que desde a madrugada de 27 de maio ocupam o local.
Segundo a empresa, a decisão da justiça prevê multa diária de R$ 50 mil aos participantes da ocupação e à Funai em caso de não desocupação. Também foi pedido que a Polícia Federal apure se houve a participação de não índios durante a ocupação.

GERAL

Violência marca protesto contra nova tarifa de ônibus em Goiânia

Gabriel Lima, G1
A violência marcou o protesto contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em Goiânia, na noite desta terça-feira (28). Policiais militares e estudantes entraram em confronto na Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário. Segundo a PM, estudantes atearam fogo em ônibus e tentaram incendiar uma agência bancária.
No tumulto, 24 pessoas acabaram detidas por atos de vandalismo e desobediência. Desse total, 18 adultos foram levados para o 1º Distrito Policial (DP) e 6 menores foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai). "Eles estavam com paus, pedras, gasolina e coquetel molotov", disse ao G1 o segundo o chefe da comunicação social da PM, o tenente-coronel Walter Caetano.


GERAL

Suspeito de mandar matar radialista da EBC é preso no Amazonas

Terra
O principal suspeito de mandar matar Lana Micol, radialista e coordenadora da Rádio Nacional do Alto Solimões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi preso nesta terça-feira. Edmar Nogueira, ex-marido da radialista, se apresentou à Delegacia de Polícia Civil de Tabatinga, no Amazonas, por volta das 11h30, acompanhado de uma advogada. A radialista foi assassinada no último domingo.

GERAL

Restrição de propaganda de cigarro levou 33% a deixar de fumar

Aline Leal, Agência Brasil
Um em cada três brasileiros deixou de fumar depois que medidas que restringiram a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa entraram em vigor. É o que mostra pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no lançamento da campanha “Tabaco: proíba publicidade, promoção e propaganda”, em atenção ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.
A pesquisa, feita entre 1989 e 2010, foi divulgada hoje (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é baseada em levantamento com 1,8 mil pessoas em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A pesquisa mostrou que a maioria da população é a favor de medidas ainda mais rigorosas contra o fumo.

ECONOMIA

Relator equipara regra de FGTS de domésticos a de outros trabalhadores

Cristiane Bonfanti, O Globo
O senador Romero Jucá (PMDB-RR, foto abaixo), relator da proposta de regulamentação da PEC das domésticas, alterou mais uma vez nesta terça-feira a sua proposta e retomou as regras do saque da indenização do FGTS que valem para os demais trabalhadores. Ele explicou que apenas empregados demitidos sem uma justificativa poderão sacar os 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
— Havia de certa forma um privilégio para o empregado doméstico. É que, se pedisse demissão, não iria discutir justa causa ou não justa causa. Estamos retornando isso ao modelo normal porque isso geraria problemas no Judiciário. Poderia causar confusão e nós não queremos isso — afirmou, após reunião com as centrais sindicais.


ECONOMIA

Ministra prevê crescimento de 3,5% do PIB em 2013

Cristiane Jungblut, O Globo
Depois de quase quatro horas de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior (foto abaixo), disse que é possível conciliar crescimento econômico e inflação sob controle. Miriam ainda negou que o governo trabalhe com um piso mínimo de crescimento de 2,7% do PIB este ano, reiterando que a meta é de 3,5% do PIB para 2013.
- O governo tem a proposta que já foi apresentada na semana passada, que foi de 3,5% do PIB e é para isso que estamos mirando e tomando todas as medidas para que o Brasil cresça 3,5% do PIB no ano de 2013. (Não é uma encruzilhada). É possível ter as duas coisas: queremos as duas coisas, é possível ter as duas coisas, o Brasil já teve nos últimos dez anos as duas coisas, ou seja, inflação sob controle e crescimento e vamos repetir isso novamente - disse Miriam.